A Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-JP) encerrou nesta sexta-feira, 25, a operação Libera Aí, que fiscalizou estacionamentos públicos com calçadas rebaixadas de João Pessoa. Foram visitados 560 estabelecimentos comerciais e, desses, 13 receberam autos de infração por colocarem impedimentos para evitar o acesso dos consumidores, o que é irregular, de acordo com legislação municipal e federal.
A Lei Complementar 63/2011 e o Código de Postura do Município proíbem a privatização das vagas em calçadas rebaixadas através do uso de cones, correntes, placas, grades ou seguranças, com exceção de farmácias, clínicas médicas e hospitais. De acordo com o secretário do Procon-JP, Helton Renê, a operação terminou nesta sexta-feira, mas a fiscalização será permanente. Ele acrescenta que a multa por infração pode chegar a R$ 20 mil.
O titular do Procon-JP faz um alerta ao consumidor que se deparar com esse tipo de infração: “Nós orientamos que as pessoas fiquem atentas e cobrem seus direitos quanto a estacionar em locais públicos. Se houver quaisquer tipo de impedimento, o consumidor deve nos procurar e fazer a denúncia. Tanto pode ser na sede, na avenida Pedro I, 473, no bairro de Tambiá, ou pelos telefones, 3214-3040 ou o 0800 83 2015”.
Semob – Helton Renê enfatiza que a operação Libera Aí não teria tido esse resultado positivo se não houvesse contado com a parceria da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob-JP). “Agradecemos a disponibilidade dos fiscais da Semob de João Pessoa que, junto com nosso pessoal, realizaram um trabalho de primeira qualidade. Juntos conseguimos percorrer os estacionamentos públicos da cidade e cada uma autuou conforme a legislação que norteia cada Secretaria. A parceria Procon-JP e Semob-JP deu muito certo”.
Operação – A operação, que começou no dia 15 de agosto, percorreu os estabelecimentos comerciais localizados nas principais vias de vários bairros da cidade, a exemplo do Centro, avenida Epitácio Pessoa, praias, Miramar, Castelo Branco, Bancários e Mangabeira. “Foram inspecionadas 560 empresas. Avalio que nosso objetivo foi alcançado porque conseguimos cobrir um grande número de estabelecimentos comerciais da cidade”, informou Helton Renê.
Atendimento do Procon-JP:
Sede: Segunda a sexta-feira das 8h às 12h, na avenida Pedro I, nº 473 – Tambiá
Telefones: 0800 083 2015; 3214-3040; 3214-3042; 3214-3046
Procon-JP no MP: segunda a sexta-feira das 8h às 17h, no Parque da Lagoa, nº 300, Centro
