PSOL protocola pedido de impeachment contra o presidente Michel Temer

Parlamentares do PSOL protocolaram hoje (28) um pedido de impeachmentdo presidente da República Michel Temer. O documento argumenta que Temer incorreu em crime de responsabilidade contra a probidade na administração pública durante o episódio envolvendo os ex-ministros da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, e da Cultura, Marcelo Calero.

O ex-ministro da Cultura Marcelo Calero pediu demissão do cargo no último dia 18 e alegou que o ministro Geddel Vieira Lima o pressionou a intervir junto ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) para liberar a construção de um edifício de alto padrão em Salvador, onde ele adquiriu um imóvel. Segundo depoimento prestado por Calero na Polícia Federal, o presidente Michel Temer também o teria abordado a respeito da situação. Ontem, Temer argumentou que estava apenas “arbitrando conflitos” entre decisões divergentes de um órgão público.

Pouco antes de protocolar o pedido, o líder do PSOL na Câmara dos Deputados, Ivan Valente (SP), questionou os argumentos usados por Michel Temer.  “O que eles estava advogando é sobre uma causa privada do ministro Geddel, que ficou irritado porque o colega ministro não tinha dado um jeitinho para resolver seu problema pessoal. E, nesse sentido, o Temer se atolou nesse episódio e praticou crime de responsabilidade ao ferir com o decoro com o que é esperado para o seu cargo”, disse Valente.  Com o desgaste do episódio, Geddel pediu demissão na última sexta-feira (25).

Agora, caberá ao presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), decidir se dará seguimento ao pedido ou se o arquivará. “Acreditamos que o Maia não fará de imediato, de forma ostensiva, a desqualificação dessa peça jurídica. Sabemos que o governo está na defensiva, que errou drasticamente, e estão receosos de que haja uma grande comoção popular, mas se ele for arquivar terá que mostrar o embasamento jurídico para tal”, disse Valente.

O pedido de impeachment  é baseado no depoimento que Calero na Polícia Federal, no dia 19 de novembro. Para o PSOL, Temer praticou crimes de responsabilidade contra a probidade administrativa porque deixou que autoridades diretamente subordinadas a ele praticassem atos de abuso de poder sem ser responsabilizadas. O PSOL diz que Temer também praticou abuso de poder ao instar Calero a procurar uma solução que agradasse a Geddel.

“Pelo contrário, buscou encontrar ‘saídas’ para que as pretensões de Geddel fossem atendidas, se não pelo Iphan, pela AGU [Advocacia-Geral da União], com a finalidade de resolver as “dificuldades operacionais” criadas por Calero, ao não querer interferir de forma ilegal no processo administrativo do Edifício La Vue Ladeira da Barra”, diz o pedido de impeachment.

O lider do DEM –partido de Maia – na Câmara, Pauderney Avelino (AM), disse não ver motivos para abertura de um pedido de impeachment. “Não houve crime de responsabilidade. Pelo que eu ouvi ontem [em entrevista coletiva] o presidente Michel Temer dizer, não havia nenhuma razão para ele mentir ou falar diferente, portanto, não vejo nenhum razão. É uma forçação de barra o pedido de impeachment”, disse.

Entenda o caso

Calero disse à PF, um dia após pedir demissão,  que Geddel, em meados de junho, começou a pressioná-lo para liberar as obras do empreendimento imobiliário em Salvador), cujas obras estavam embargadas pelo Iphan e onde ele havia adquirido uma unidade na planta.

O Iphan embargou o empreendimento de luxo, localizado na Ladeira da Barra, sob o argumento de que a construção prejudicaria sítios históricos ou tombados. No depoimento, Calero disse que, no dia 6 deste mês, recebeu um telefonema de Geddel dizendo que não gostaria de ser surpreendido com qualquer decisão que contrariasse seu interesse.

Calero afirmou que o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, também chegou a pressioná-lo, ligando para pedir que construísse uma saída para o episódio por meio da AGU. Em jantar no Palácio do Alvorada, Calero disse que narrou os fatos a Temer, que lhe recomendou ficar tranquilo e que se Geddel chegasse a procurá-lo, deveria responder dizendo que que não havia sido possível atender ao pedido.

Contudo, no dia seguinte ao jantar, Calero contou que foi convocado ao Palácio do Planalto para uma reunião na qual Temer lhe disse que a decisão do Iphan causou “dificuldades operacionais” no seu gabinete e que Geddel encontrava-se irritado. Segundo Calero, Temer solicitou uma saída para que o processo fosse encaminhado à AGU e lhe disse que “política tinha dessas coisas, esse tipo de pressão”.

Ontem (27), em entrevista coletiva, Temer disse que o caso representa “um conflito entre órgãos da administrarão”, entre o Iphan da Bahia, que liberou o empreendimento, e o Iphan nacional, subordinado ao Ministério Cultura, que não deu aval para o imóvel. Por isso, sugeriu a atuação da AGU no episódio.

Algumas conversas com ministros e um telefonema com Temer foram gravados por Calero. As gravações foram entregues à PF, que remeteu o depoimento à Procuradoria-Geral da República para que avaliasse o caso, uma vez que envolve o presidente da República.