A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercÃcio financeiro de 2017 em João Pessoa foi aprovada na Câmara Municipal com 91 emendas durante a última sessão deliberativa da Casa antes do inÃcio do recesso parlamentar, nesta segunda-feira (20). Do total de emendas, 89 são oriundas dos parlamentares e duas da Comissão de PolÃticas Públicas (CPP). Entre as principais metas do Executivo Municipal acrescentadas ao documento, estão a instalação de câmeras de monitoramento em pontos de vulnerabilidade, apoio à s mulheres vÃtimas de violência, construção de habitações populares e algumas reformas e ampliações.
A LDO tem a finalidade de orientar a elaboração do orçamento financeiro, estabelecendo os objetivos a serem seguidos por meio de projetos e ações a serem desenvolvidos no próximo ano em todos os setores da administração municipal. O projeto garantirá a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2017 e a revisão do Plano Plurianual (PPA) relativo ao perÃodo 2014 a 2017. Outro ponto a ser seguido diz que as despesas referentes à s prioridades do Governo Municipal destinem recursos para a implementação de polÃticas públicas e de responsabilidade social para a população.
Com informações do G1PB
