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Sancionada MP que institui programa Passe Livre Estudantil na Paraíba

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Secretário Wilson Filho explica próximos passos para implementação do programa no estado.

Foi publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (20) a Medida Provisória N°342/2025, que institui o programa Passe Livre Estudantil na Paraíba. O texto foi construído pelo Governo do Estado, através da Secretaria de Estado da Educação (SEE-PB) e torna oficial o direito à gratuidade integral na locomoção por meio do transporte público coletivo urbano para estudantes do 9º ano e do Ensino Médio, residentes nos municípios de João Pessoa, Cabedelo, Bayeux, Santa Rita e Campina Grande. A MP também contempla estudantes da Educação de Jovens e Adultos (EJA) nas modalidades presencial e semi-presencial, além de incluir o benefício da gratuidade da passagem para acompanhantes de alunos com deficiência.

O secretário de Estado da Educação, responsável por implementar o programa Passe Livre Estudantil na Paraíba, Wilson Filho, falou sobre os próximos passos a partir de agora para que o benefício seja garantido aos estudantes que têm direito. “A Secretaria já disponibilizou junto ao Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo Urbano o banco de dados com as informações dos estudantes que podem usufruir do Passe Livre. A frequência mínima de 90% em sala de aula será a única exigência por parte do Governo do Estado. A primeira via do cartão será emitida gratuitamente e mensalmente será feita uma recarga correspondente a 44 passagens. No período de férias escolares e ou recesso escolar, o benefício será suspenso. Nos próximos dias anunciaremos a data que os estudantes e acompanhantes vão poder se dirigir aos sindicatos para realizar a biometria facial e adquirir o cartão”, explicou.

Ainda de acordo com a MP, a quantidade de locomoções concedidas aos estudantes será de 44 passagens por mês. No caso de acompanhantes de estudantes com deficiência, eles terão direito a um cartão identificado por selo diferenciado de acompanhante, individual e intransferível, devendo ser apresentado no transporte público em sua forma original e sem rasuras, com a quantidade limitada a 88 passagens por mês. Para usufruir do benefício, o estudante deve obrigatoriamente estar matriculado na Rede Estadual de Educação e cadastrado no Sistema Integrado de Acompanhamento à Gestão Escolar (SIAGE); manter frequência comprovada de, no mínimo, 90%, considerando apenas faltas justificadas; e não ser beneficiário de outras gratuidades tarifárias.

Técnicos da Semam fazem vistoria no Rio Jaguaribe e notificam estabelecimentos irregulares

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Os técnicos da Divisão de Fiscalização da Secretaria de Meio Ambiente (Semam) da Prefeitura de João Pessoa realizaram, nesta quarta-feira (19), vistorias em trechos do Rio Jaguaribe, no bairro do Rangel. Os fiscais e biólogos estão notificando estabelecimentos irregulares, encontrados às margens do leito. Nas visitas de hoje, foram detectados pontos de lançamento de esgoto clandestino e notificados os responsáveis pelas pocilgas.

Neste primeiro momento, os técnicos realizaram uma ação educativa para que os responsáveis pelas pocilgas façam a retirada dos animais. Outros trechos do Jaguaribe serão vistoriados durante a semana. O secretário de Meio Ambiente, Welison Silveira, acompanhou a fiscalização e destacou que a Semam vem fazendo diversas ações para recuperar áreas degradas nas bacias hidrográficas de João Pessoa.

“Os técnicos da Divisão de Estudos e Pesquisas vêm realizando o diagnóstico das bacias hidrográficas de João Pessoa, levantando dados sobre localização, principais problemas, para indicar as ações que devem ser feitas pelo poder público municipal. A fiscalização é apenas uma dessas ações”, ressaltou.

Amostra coletada – As ações de fiscalização são feitas periodicamente, mas se intensificaram durante os últimos quinze dias, depois que foi encontrado um grande volume de espuma em parte do leito do Rio. A equipe acionou a Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema), que fez a coleta de amostra da água para análise.

Segurança – As vistorias realizadas nesta quarta-feira contaram com parceria da Secretaria de Segurança Urbana e Cidadania (Semusb), por meio da Guarda Civil Metropolitana, já que se tratou de área vulnerável.

Secretaria de Habitação distribui alimentos para 160 famílias do Residencial Vista Alegre

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A Secretaria Municipal de Habitação Social (Semhab) distribuiu macaxeira para 160 famílias moradoras do Residencial Vista Alegre, no Colinas do Sul, nesta quarta-feira (19). Cada família recebeu cinco quilos do alimento. A ação é resultado de uma parceria Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes) – por meio do Banco de Alimentos -, o Centro de Referência em Assistência Social (Cras) e com o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), do Governo Federal. A previsão é que o trabalho seja realizado a cada dois meses.

A Secretaria de Habitação Social, Socorro Gadelha, explicou que os setores técnico e social da Semhab fizeram um cadastro das famílias no residencial Vista Alegre, que agora receberão alimentos como frutas e raízes, produtos adquiridos de produtores familiares.

“O Prefeito Cícero Lucena sempre tem dito que precisamos mudar a vida dessas pessoas oferecendo a elas uma nova oportunidade, por isso nossas equipes sociais trabalham com esse objetivo, e a participação do PAA significa uma alimentação de melhor qualidade. Nós distribuímos a macaxeira que é um alimento muito nutritivo, mas a previsão é que nas próximas ações seja feita distribuição de frutas e outros produtos alimentícios produzidos pela agricultura famílias”, comentou Socorro Gadelha.

A secretária também agradeceu a Emlur que cedeu uma equipe para separar a macaxeira e depois ajudou na distribuição. A Semhab também teve o apoio da Guarda Civil Municipal e uma equipe do setor social da Caixa Econômica Federal.

Escola de Governo da Prefeitura de João Pessoa lança primeiro curso de pós-graduação para servidores

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A Escola de Governo Municipal (Esgov). criada na gestão do prefeito Cícero Lucena, realiza, nesta quinta-feira (20), a aula magna do primeiro curso de pós-graduação oferecido para servidores públicos municipais. O encontro será às 18h30, na Faculdade Fesp, bairro Aeroclube (Rua Francisco Leocádio Ribeiro Coutinho, nº 68). Com a ‘Especialização em Licitações, Contratos Administrativos e Convênios’, a Secretaria de Administração (Sead), por meio da Esgov, vai qualificar 30 servidores de diversas secretarias e aprimorar a eficiência nos processos administrativos para fortalecer a governança pública.

“É com muito orgulho que nós chegamos a este momento de passar a oferecer cursos de pós-graduação com o intuito de fortalecer a gestão pública e tornar nossos servidores cada vez mais capacitados e preparados para as diversas demandas do dia a dia, buscando a excelência em todos os processos. A Escola de Governo será um importante instrumento da Prefeitura de João Pessoa para a melhoria da formação técnica dos nossos servidores”, afirmou o secretário de Administração, Valdo Alves.

A pós-graduação terá duração de 12 meses, com aulas quinzenais sempre nas sextas-feiras à noite e no sábado o dia todo. A carga horária será de 360 horas. A seleção dos servidores para participar da primeira turma de pós-graduação da Esgov se deu a partir de um levantamento prévio e indicação dos setores administrativos das secretarias municipais, por se tratar de uma especialização voltada para um público-alvo específico.

Vigilância Sanitária desmente informações falsas sobre o uso de sal e cloro no combate à dengue

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A Vigilância Sanitária de João Pessoa esclarece uma falsa informação que tem circulado, mais uma vez, em seu nome nas redes sociais sobre a suposta orientação para adicionar sal e cloro em ralos de residências como forma de eliminar focos do mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue. O órgão reforça que, além de ser uma informação incorreta, a medida não é eficaz no combate ao mosquito.

De acordo com Victor Viana, gerente da Vigilância Sanitária de João Pessoa, a recomendação de colocar sal e cloro nos ralos internos das casas é enganosa. “Essa mesma informação circulou nas redes sociais ano passado e novamente estamos esclarecendo que, além de ser ineficiente no combate ao Aedes aegypti, essa medida ainda pode causar reações químicas indesejadas e danos à saúde”, destacou.

Em João Pessoa, as ações de combate ao mosquito transmissor da dengue e outras arboviroses são coordenadas pela Vigilância Ambiental e Zoonoses com a eliminação de focos e criadouros do mosquito, reforço dos cuidados preventivos nas visitas domiciliares realizadas pelos agentes de endemias, além de um trabalho conjunto com a Atenção Primária e unidades de saúde para promover essas ações cada vez mais perto da população.

Mesmo com o trabalho desenvolvido pela Secretaria Municipal de Saúde, o cuidado por parte da população é de extrema importância na prevenção contra o mosquito, a exemplo de limpeza dos quintais, vedação das caixas d’água, limpeza dos vasos de plantas e calhas. Também é essencial receber os agentes de endemias para fazer a vistoria em possíveis focos do mosquito.

OPERAÇÃO: TCE-PB realiza primeira Auditoria Coordenada de 2025 com foco na educação infantil

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Na manhã desta quinta-feira (20), o Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) deu início à primeira operação de Auditoria Coordenada de 2025, com foco na educação infantil. A ação visa verificar as condições de 103 creches/escolas da rede municipal de ensino, localizadas em 81 municípios do estado. Essas creches atendem a 10.267 crianças de 0 a 3 anos, segundo dados do Censo Escolar de 2023.

A auditoria, que começou às 8h, com a participação de 64 auditores de controle externo e técnicos divididos em 32 equipes , que realizarão inspeções in loco para avaliar a estrutura escolar, segurança, alimentação e aspectos pedagógicos, entre outros itens. A fiscalização está sendo conduzida de forma simultânea em todas as creches, sem qualquer aviso prévio.

O presidente do TCE-PB, conselheiro Fábio Nogueira, concederá uma entrevista coletiva à imprensa, às 10h, no Espaço Cidadania Digital do Centro Cultural Ariano Suassuna, sede do TCE-PB, onde apresentará em tempo real os primeiros resultados da operação nas 103 creches municipais.

Cada município selecionado terá uma unidade escolar inspecionada, com exceção de João Pessoa, com 8 creches vistoriadas, Campina Grande (8), Patos (4), Cabedelo (4), Bayeux (2) e Santa Rita (2).

Os dados coletados durante a auditoria serão incorporados a relatórios específicos que serão anexados aos processos de acompanhamento da gestão. As prefeituras com creches fiscalizados serão notificadas pelo TCE-PB para corrigir eventuais irregularidades e fornecer esclarecimentos detalhados sobre cada caso.

Preso um dos suspeitos de homicídio mais procurados do Litoral Sul da Paraíba

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Um homem suspeito  de praticar um  um homicídio e de ser um dos mais procurados do Litoral Sul da Paraíba foi preso nesta quarta-feira (19), durante uma operação policial O crime aconteceu ano passado em Alhandra, no Litoral Sul da Paraíba.

A ação, coordenada pela Polícia Civil e com o apoio da Polícia Militar, cumpriu sete mandados de busca e apreensão, resultando na prisão de dois indivíduos e na apreensão de duas armas — uma pistola calibre 380 e um rifle Puma calibre 38.

Além dos presos, outros sete indivíduos foram conduzidos à delegacia para averiguação e qualificação. O delegado Everaldo Medeiros, responsável pela operação, destacou a importância da colaboração da população e da parceria com a imprensa para o sucesso da ação.

Entre os detidos, estava um dos homicidas mais procurados do município de Alhandra. O delegado enfatizou o comprometimento das forças de segurança na busca pela justiça e na repressão à criminalidade na região.

Redação

Três suspeitos são detidos com munições e arma de fogo durante operação policial, na PB

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Uma operação policial para cumprir três mandados de prisão e quatro mandados de busca e apreensão, realizada na manhã desta quarta-feira (19), terminou com a prisão de três suspeitos em Cabedelo, região metropolitana da Capital.

três mandados de prisão e quatro mandados de busca e apreensão.

Durante a ação, foram apreendidas cerca de 435 munições de diversos calibres, uma arma de fogo artesanal, uma balança de precisão e uma câmera de segurança.

A Polícia Civil da Paraíba, por meio do Núcleo de Homicídios de Cabedelo, comandou a operação, que contou com o apoio do Grupo de Operações com Cães e da Delegacia de Homicídios da Capital.

Os três suspeitos responderão pelos crimes enquanto aguardam a disposição da Justiça.

Foragido há quase dez anos por tentativa de feminicídio é preso, em João Pessoa

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Um homem que estava Foragido há quase dez anos por tentativa de feminicídio foi preso nesta quarta-feira (19), pela Polícia Civil. De acordo com a polícia, o preso foi condenado  por esfaquear a ex-esposa. O crime aconteceu em 2011, na capital paraibana. Antônio de Araújo Quinho estava foragido desde 2015, após cumprir parte da pena imposta pela justiça.

De acordo com o Sargento Cardoso, da Polícia Militar, o foragido estava sendo monitorado há algum tempo e foi localizado em um imóvel no bairro de Manaíra, na orla da capital.

Entenda o caso

Em dezembro de 2011, Antonio de Araújo Quinho Filho, tentou matar a ex-mulher, a fisioterapeuta Jaqueline Freire. Dentro da residência onde o casal morava, a vitima foi esfaqueada e colocada dentro de um carro sob ameaças de morte.

Em uma atitude corajosa, Jaqueline conseguiu pular do veículo em movimento quando Antônio reduziu a velocidade do veículo ao fazer um retorno. Depois disso, ao tentar fugir de uma perseguição policial, o acusado bateu o carro em um muro e fugiu a pé. Dois dias depois ele lhe entregou à Polícia.

Em 2015, o homem foi condenado a 10 anos e oito meses de prisão. Antônio chegou a cumprir parte da pena, quando foi beneficiado pelo uso de tornozeleira eletrônica. Ele rompeu o equipamento e desapareceu, sendo encontrado quase dez anos depois da condenação.

Redação

Dr Jhony cobra prefeito de CG sobre dívida milionária com Hospital Help

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O superintendente da PB SaúdeJhony Bezerra, utilizou suas redes sociais nesta quarta-feira (19) para cobrar publicamente o prefeito de Campina GrandeBruno Cunha Lima (União Brasil), sobre uma grave denúncia envolvendo o Hospital Help.

A cobrança se refere a uma dívida de R$ 33 milhões que a Prefeitura de Campina Grande teria com a instituição hospitalar, gerida pela Fundação Pedro Américo, presidida pelo empresário Dalton Gadelha.

denúncia foi feita por Dalton Gadelha em entrevista à Rádio Correio, onde o empresário revelou que o pagamento pelos serviços prestados pelo Hospital Help está pendente há um ano e oito meses.

Jhony Bezerra, conhecido também como Dr Jhony, compartilhou a denúncia em suas redes sociais, expressando preocupação com a situação. “A denúncia do dia, que expõe mais uma vez a realidade caótica, vem de nome respeitado, empresário de sucesso e de grande credibilidade. Dívida de R$ 33 milhões, em atraso há 1 ano e 8 meses”, comentou o superintendente.

Em sua publicação, Dr. Jhony questionou o destino dos recursos destinados à saúde. “Se o dinheiro para pagar o Help (assim como ocorre com a FAP – Fundação Assistencial da Paraíba) era carimbado, que fim levou? Campina Grande exige explicações. Exige uma investigação dos órgãos competentes”, completou.

Veja a postagem de Dr Jhony

O superintendente da PB Saúde, que disputou o segundo turno da eleição para a Prefeitura de Campina Grande contra Bruno Cunha Lima no ano passado, também mencionou outras pendências da gestão municipal. “Prefeitura de Campina Grande não paga ao Help, FAP, fornecedores e servidores. Para onde foi o dinheiro da saúde? A cidade exige respostas!”, concluiu.

Até o momento da publicação desta matéria, a Prefeitura de Campina Grande e o prefeito Bruno Cunha Lima não emitiram qualquer pronunciamento sobre as denúncias feitas pelo empresário Dalton Gadelha e a cobrança do superintendente da PB Saúde.

ParaibaJá