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Jhony Bezerra recebe homanagem de secretários de Saúde por empenho em fortalecer o SUS no estado

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O superintende da Fundação Paraibana de Gestão em Saúde (PB Saúde), Jhony Bezerra, foi homenageado na noite desta quarta-feira (11), com a Medalha Gilson Carvalho. A honraria é destinada a reconhecer personalidades que se destacaram na defesa e fortalecimento do SUS no estado.

A homenagem aconteceu durante a solenidade de abertura do VIII Seminário Gilson Carvalho, promovido pelo Conselho de Secretarias Municipais de Saúde da Paraíba (COSEMS-PB), no Garden Hotel, em Campina Grande.

De acordo com a presidente do COSEMS-PB, Soraya Galdino, o nome de Jhony Bezerra foi escolhido pelos secretários municipais de Saúde, devido à contribuição e aos relevantes serviços prestados por ele à saúde dos paraibanos.

“No pouco tempo que passou à frente da Secretaria de Estado da Saúde, Jhony fez a diferença e deixou sua marca, trabalhando com muita coragem e determinação. Além do merecido reconhecimento, essa medalha é um agradecimento por tudo que ele fez pelos gestores municipais de Saúde”, disse Soraya.

Entre os trabalhos realizados por Jhony Bezerra enquanto secretário, Soraya destacou a expansão do programa Opera Paraíba, a implantação do Coração Paraibano, e a criação do Paraíba contra o Câncer e da Central Estadual de Regulação.

Emocionado, Jhony falou que a medalha consagra um trabalho realizado em parceria do Governo do Estado com os gestores dos 223 municipais paraibanos.

“Durante os dois anos em que estive como secretário, registramos avanços importantes na Saúde do Estado, resultado do empenho de muitos. Sinto bastante orgulho de ter participado e de continuar participando de tudo isso. Nossa missão continua. Seguimos agindo para, cada dia mais, fortalecer e expandir o SUS, garantindo aos paraibanos serviços de saúde acessíveis e de qualidade, do litoral ao Sertão”, disse.

João Azevêdo tem audiências em Ministérios para tratar de investimentos em turismo, saúde, segurança hídrica e agricultura

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O governador João Azevêdo manteve, nesta quarta-feira (11), em Brasília, audiências nos Ministérios das Relações Institucionais e da Saúde, na Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur) e Secretaria do Tesouro Nacional (STN), ocasião em que discutiu investimentos em turismo, saúde, segurança hídrica  e agricultura para o estado.

No Ministério das Relações Institucionais, o chefe do Executivo estadual se reuniu com o ministro Alexandre Padilha, oportunidade em que tratou de investimentos em saúde e tramitação de operações de crédito.

No Ministério da Saúde, João Azevêdo manteve audiência com o secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Complexo da Saúde, Carlos Gadelha.  Na reunião, foi debatida parceria com o Laboratório Industrial Farmacêutico do Estado da Paraíba (Lifesa).

Na STN, o gestor foi recebido pelo secretário Rogério Ceron, oportunidade em tratou de operações de crédito em andamento na Comissão de Financiamentos Externos (Cofiex), dentre eles, o Procase II, destinado a investimentos na agricultura familiar e a segunda etapa do Projeto de Segurança Hídrica (PSH), em parceria com o Banco Mundial.

Por fim, João Azevêdo se reuniu com o presidente da Embratur, Marcelo Freixo, ocasião em que apresentou o projeto do Polo Turístico Cabo Branco e o bom momento do turismo na Paraíba. Ele também pleiteou o apoio da Embratur para atração de voos internacionais para o estado.

“Tivemos uma agenda bastante intensa e produtiva durante todo o dia, nossos pleitos foram acolhidos pelos Ministérios e órgãos do governo federal e tenho certeza de que avançaremos nas demandas apresentadas que irão garantir mais investimentos para mantermos esse ritmo de desenvolvimento, de geração de emprego e renda que tem melhorado a vida da população paraibana”, frisou.

As audiências foram acompanhadas pelo secretário da Infraestrutura e dos Recursos Hídricos, Deusdete Queiroga; pelo secretário executivo da Representação Institucional, Adauto Fernandes; e pelo chefe de Gabinete do Governador, Ronaldo Guerra.

Secom-PB

Cícero se reúne com ministro das Cidades e garante construção de novo residencial em JP

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O prefeito Cícero Lucena se reuniu, nesta quarta-feira, dia 11, em Brasília, com o ministro das Cidades, Jader Filho, que garantiu a construção do Residencial Coqueiros através do programa ‘Minha Casa, Minha Vida’. O novo empreendimento habitacional vai beneficiar 200 famílias em situação de vulnerabilidade social e será construído no bairro de Gramame, na Zona Sul da Capital paraibana. O deputado federal Aguinaldo Ribeiro também esteve presente no encontro.

“Eu fico muito feliz em estar vivendo esse momento, essa oportunidade de cuidar da cidade de João Pessoa e, com o apoio do Governo Federal, o trabalho do deputado Aguinaldo Ribeiro, do deputado Mersinho Lucena, estamos tendo a oportunidade de fazer a nossa cidade mais justa, mais humana e mais solidária”, destacou Cícero Lucena.

O ministro das Cidades, Jader Filho, destacou o trabalho em parceria que o Governo Federal tem realizado com a Prefeitura de João Pessoa. “Estamos ao lado de dois homens públicos, trabalhadores, que lutam pela Paraíba. Acabamos de autorizar a Caixa Econômica Federal a contratar 200 novas unidades para João Pessoa. Estou muito feliz por assinar essa portaria ao lado do prefeito e do deputado Aguinaldo. Também tenho que fazer um agradecimento especial a outro deputado que trabalha muito por João Pessoa e nos ajuda aqui no ‘Minha Casa, Minha Vida’, que é o deputado Mersinho. Estamos às ordens do povo de João Pessoa”, afirmou.

O deputado Aguinaldo Ribeiro agradeceu ao ministro pela parceria com a Paraíba e destacou a importância do programa para a Capital paraibana. “Nesse momento ímpar que a cidade vive, de crescimento e projeção, é fundamental contar com um programa de habitação como este. Essa parceria é essencial para o futuro de tantas famílias que agora terão a chance de conquistar suas casas”, declarou Aguinaldo.

O valor do investimento para construir o Residencial Coqueiros, no bairro de Gramame, é na ordem de R$ 36 milhões. “É com muita alegria e satisfação que recebemos a notícia da construção de mais esse residencial em João Pessoa. Essa parceria entre a Prefeitura, o Ministério das Cidades e a empresa Engemat vai beneficiar cerca de 800 pessoas que estão em situação de vulnerabilidade social. Tenho certeza que a vida desses pessoenses será transformada para muito melhor”, frisou a secretária de Habitação de João Pessoa, Socorro Gadelha.

Forças de Segurança deflagram operação contra tráfico de drogas em aldeia indígena na Paraíba

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Uma nova operação foi deflagrada na manhã desta quinta-feira (12) pela Força Integrada de Combate ao Crime Organizado (FICCO) na Paraíba. A operação POTIGUARA tem o objetivo de desarticular uma organização criminosa que estaria realizando o tráfico de drogas e ameaçando moradores de uma comunidade, no município de Marcação.

Conforme a FICCO, os crimes ocorreriam no entorno da Terra Indígena Tramataia. Hoje (12) sendo cumpridos três mandados de busca e apreensão expedidos pelo Juízo Estadual da 4ª Vara Regional das Garantias/PB, em endereços residenciais no em Marcação, em face dos suspeitos de liderar as ações criminosas no local.

O objetivo das diligências é angariar provas para a conclusão das investigações e responsabilização criminal dos envolvidos, que podem responder, dentre outros, pelo crime de tráfico de drogas (art. 33 da Lei 11.343/06), organização criminosa, ameaça e outros que sejam constatados no decorrer da investigação.

A FICCO/PB é integrada pela Polícia Civil, Polícia Federal, Polícia Militar, Polícia Rodoviária Federal, Secretaria Nacional de Políticas Penais – SENAPPEN, Secretaria de Estado da Segurança e da Defesa Social da Paraíba e Secretaria de Estado da Administração Penitenciária da Paraíba.

Polícia deflagra ação e prende quatro suspeitos de tráfico na Comunidade do Balcão, em João Pessoa

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A Polícia Civil da Paraíba deflagrou mais uma ação em combate ao tráfico de drogas, desta vez na comunidade do Balcão, no bairro de Mangabeira, em João Pessoa, na noite desta quarta-feira (11).

De acordo com as primeiras informações, os agentes chegaram até o local após uma denúncia de “boca de fumo” sendo estruturada dentro da comunidade. No local, quatro homens estavam comercializando os entorpecentes.

Segundo a Polícia, além das prisões, foram apreendidas drogas, uma arma de fogo e munições intactas. Todo material apreendido foi encaminhado para a Central de Flagrantes no bairro do Geisel, em João Pessoa.

Ministério do Trabalho retira 111 crianças e adolescentes do trabalho infantil na Paraíba

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Uma operação de combate ao trabalho infantil em três cidades localizadas na Paraíba pelo Ministério do Trabalho retirou 111 crianças e adolescentes em situações de exploração. A ação foi feita entre 27 de novembro e 1º de dezembro em João Pessoa, Campina Grande e Bayeux. Denúncias do tipo podem ser feitas de forma anônima no sistema Ipê. As informações são do R7, parceiro nacional do Portal Correio.

Durante a operação, os auditores-fiscais encontraram crianças entre 7 e 17 anos exercendo atividades classificadas como “piores formas de trabalho infantil”. “Em muitos casos, essas crianças e adolescentes enfrentavam jornadas de trabalho exaustivas que começavam ainda de madrugada”, diz nota do ministério. As vítimas estavam atuando na venda de produtos ao ar livre, carregamento de mercadorias e uso de instrumentos perfurocortantes.

“Eles estavam expostos a condições extremas, como a radiação solar e a chuva, além de realizar esforços físicos intensos, o que aumentava os riscos de acidentes graves, como ferimentos, mutilações e atropelamentos”, acrescenta, citando uma menina de sete anos que vendia verduras e outra de onze anos, que cortava e vendia frangos no mercado público de Bayeux.

Os dados das crianças retiradas da situação de trabalho infantil foram encaminhados para a rede de proteção, a fim de incluir as vítimas em políticas públicas de assistência social, saúde e educação. Já os adolescentes foram direcionados para programas de aprendizagem profissional.

Recordes desde 2017

O Brasil registrou no ano passado o maior número de crianças e adolescentes encontrados e retirados dotrabalho infantil desde 2017. Ao todo, foram 2.564 crianças encontradas em 1.518 fiscalizações, segundo levantamento do R7 feito com base no Radar SIT (Painel de Informações Estatísticas da Inspeção do Trabalho no Brasil). Antes de 2023, o maior número dos últimos sete anos havia sido registrado em 2022, com 2.324 crianças e adolescentes resgatados.

Segundo o Radar SIT, as vítimas identificadas em 2023 exerciam atividades que integram a chamada Lista TIP, que define as piores formas de trabalho infantil. A lista foi instituída a partir de um decreto presidencial publicado em 2008 que regulamentou a adesão do Brasil à Convenção 182 da OIT (Organização Internacional do Trabalho), que trata da proibição das piores formas de trabalho infantil e de ações imediatas para a eliminação da exploração infantil.

Operação da Polícia Civil caça golpistas que roubaram mais de R$ 400 mil de aposentados

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A Polícia Civil da Paraíba deflagrou na manhã desta quinta-feira (12), uma operação que combate uma organização criminosa que realizava empréstimos fraudulentos para aposentados e beneficiários do BPC. O grupo atua na região de Pitimbu, Alhandra, Pedras de Fogo e Rio Tinto.

As investigações apontam que a organização criminosa ludibria o aposentado/beneficiário para obter acesso integral às contas bancárias e realiza empréstimos em instituições financeiras, transferindo os valores para outras contas, deixando as vítimas apenas com a dívida.

De acordo com as investigações, durante o período de cinco meses, o grupo movimentou mais de 400 mil reais em transações ilícitas. Desse valor obtido pelo golpe, a polícia estima que mais de 100 mil reais foram gastos em plataformas de jogos online de azar.

A operação cumpre cinco mandados de prisão preventiva, quatro mandados de busca e apreensão além de sequestro dos bens dos integrantes da organização criminosa visando ressarcir os prejuízos sofridos pelas vítimas hipossuficientes. Todos os integrantes irão responder pelos crimes de integrar organização criminosa, lavagem de dinheiro e estelionato.

Portal Correio

Deputado Hervázio não descarta possibilidade de concorrer a uma vaga de Conselheiro do TCE

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O deputado estadual, Hervázio Bezerra, (PSB), não descartou a a possiblidade de  concorrer a vaga de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado.

“Não  vou matar e não vou brigar com ninguém, mas não vou perder essa oportunidade. Se o cavalo passar selado eu vou montar”, disse o deputado, durante entrevista ao Programa Rede Verdade.

No entanto, se possibilidade vier acontecer, o deputado disse que tudo vai depender de muita conversa e diálogo com os seus colegas deputados.

“Essa vaga de conselheiro de Tribunal de Contas do Estado, é uma coroação na carreira parlamentar e assim como os outros candidatos ao cargo e também tenho o direito de pleitear”, enfatizou.

Programa Primeira Chance é destaque em seminário do Consórcio Nordeste

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Iniciativa do Governo da Paraíba, desenvolvida pela Secretaria de Estado da Educação (SEE), o programa Primeira Chance, foi um dos casos de sucesso apresentados durante o seminário “Desafios e Experiências da Educação no Nordeste”. O evento, realizado nessa terça-feira (10),  foi promovido pelo Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste (Consórcio Nordeste), Instituto Cultiva, pelo Governo do Rio Grande do Norte e foi realizado em Natal (RN).

Na ocasião, o secretário de Estado da Educação, Wilson Filho, apresentou o programa e os resultados que a Secretaria tem conseguido alcançar no decorrer das seis edições realizadas. “Uma das preocupações do estudante quando chega ao Ensino Médio é justamente sobre o que ele vai fazer quando acabar os estudos. A maioria, por mais que tenha bons resultados no Enem, ainda assim precisa trabalhar e conciliar com os estudos, mas eles não possuíam até então a experiência profissional. O Primeira Chance viabiliza esse contato inicial com o mercado de trabalho, onde o estado proporciona o pagamento das bolsas e vagas de estágio nas empresas parceiras do projeto, que inclusive atualmente já conseguimos ultrapassar a marca de 1000 empresas concedentes”, ressaltou.

O seminário contou com representantes de todos os estados da região Nordeste. Foi um momento de partilha e troca de experiências. De posse das informações reunidas num documento entregue durante o evento, com detalhes de todas as iniciativas inovadoras destacadas por cada Secretaria, os secretários e representantes estaduais seguiram dialogando para analisar quais ações podem ser replicadas em seus respectivos estados. “Os participantes ficaram encantados com o que estamos conseguindo realizar na Paraíba com o programa Primeira Chance, recebi muitas interações dos nossos colegas e estamos fornecendo todas as informações possíveis. Tenho certeza que servirá de modelo e inspiração para todo o país”, reforçou o secretário Wilson Filho.

Sobre o Primeira Chance –  Instituído pela Lei Estadual nº 11.344 de 2019, tem como objetivo principal estimular a integração dos estudantes ao mercado de trabalho, fornecendo projetos que combinam teoria e prática. O programa auxilia na atualização dos currículos dos cursos técnicos da Rede Estadual de Ensino e contribui para o desenvolvimento da educação profissional na Paraíba.

Para os alunos, o estágio pode ser obrigatório ou não, conforme a diretriz curricular do curso, e precisa estar alinhado com a Lei Federal nº 11.788 de 2008, que regulamenta a preparação dos estudantes. Tem como público-alvo alunos da 3ª série da Educação Profissional Técnica de Nível Médio, regularmente matriculados nas Escolas Cidadãs Integrais Técnicas, Escolas Profissionalizantes Técnicas ou Escolas Técnicas Estaduais da Paraíba. Para mais informações ou dúvidas sobre o programa, basta entrar em contato pelo email: [email protected].

STF entra na 5ª sessão para julgar responsabilização das redes sociais

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O Supremo Tribunal Federal (STF) começou há pouco a quinta sessão consecutiva do julgamento sobre a responsabilização das redes sociais pelos conteúdos ilegais postados pelos usuários.

O julgamento começou no dia 27 de novembro e tem apenas um dos votos dos 11 ministros da Corte. Até o momento, somente o ministro Dias Toffoli, relator de um dos processos, proferiu seu voto, que foi favorável à responsabilização das plataformas.

Na sessão de hoje, o ministro Luiz Fux, relator de outro processo que também trata do tema, vai proferir seu voto. Em seguida, mais nove ministros vão se manifestar.

O Supremo julga a constitucionalidade do Artigo 19 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), norma que estabeleceu os direitos e deveres para o uso da internet no Brasil.

De acordo com o Artigo 19, “com o intuito de assegurar a liberdade de expressão e impedir a censura”, as plataformas só podem ser responsabilizadas pelas postagens de seus usuários se, após ordem judicial, não tomarem providências para retirar o conteúdo.

O plenário do STF julga dois processos que discutem a questão.

Na ação relatada pelo ministro Dias Toffoli, o tribunal julga a validade da regra que exige ordem judicial prévia para responsabilização dos provedores por atos ilícitos. O caso trata de um recurso do Facebook para derrubar decisão judicial que condenou a plataforma por danos morais pela criação de perfil falso de um usuário.

No processo relatado pelo ministro Luiz Fux, o STF discute se uma empresa que hospeda um site na internet deve fiscalizar conteúdos ofensivos e retirá-los do ar sem intervenção judicial. O recurso foi protocolado pelo Google.