O Governo da Paraíba, por meio da Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovação e Ensino Superior (Secties), realizará, nesta quinta-feira (2), às 9h30, na Sala de Concertos Radegundis Feitosa – CCTA/UFPB, em João Pessoa, a solenidade de Lançamento do Pacote de Ações de Assistência Estudantil, considerada um dos maiores investimentos já realizados pelo Estado na política de permanência estudantil no ensino superior. A cerimônia contará com a presença de autoridades estaduais, representantes das instituições públicas de ensino superior, gestores, estudantes, pesquisadores e convidados.

O pacote de ações representa investimentos superiores a R$ 12 milhões destinados ao fortalecimento das políticas de assistência estudantil, reafirmando o compromisso do Governo da Paraíba com a democratização do acesso, a permanência qualificada e a conclusão do ensino superior para estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica.

Entre os principais atos da solenidade está a entrega dos Projetos de Lei para sanção, que institucionalizam o Programa Casa do Estudante – Bolsa Permanência e o Programa de Ações Afirmativas à Permanência e Conclusão do Ensino Superior, conferindo caráter permanente a duas importantes políticas estaduais de inclusão e permanência estudantil.

Outro destaque será o lançamento dos Editais 2026 do Programa Casa do Estudante – Bolsa Permanência, que disponibilizarão 250 novas bolsas de permanência estudantil, ampliando o alcance da política pública em todo o Estado. Das vagas ofertadas, 125 serão destinadas a estudantes da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB) e 125 contemplarão estudantes das demais instituições públicas de ensino superior sediadas na Paraíba, além de estudantes beneficiários integrais (100%) do Programa Universidade para Todos (ProUni) e do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) matriculados em instituições privadas de ensino superior.

Com a publicação dos Editais 2026, o Governo da Paraíba passará a contemplar cerca de 800 estudantes universitários de baixa renda com políticas de assistência estudantil, garantindo apoio financeiro para a permanência e a conclusão do ensino superior. A iniciativa consolida uma das mais abrangentes políticas estaduais de permanência estudantil do país, ampliando oportunidades para estudantes das universidades públicas e para beneficiários do ProUni e do FIES 100%.

A programação também contempla a assinatura simbólica dos Termos de Outorga dos estudantes beneficiários do Programa de Ações Afirmativas à Permanência e Conclusão do Ensino Superior, simbolizando o fortalecimento das políticas de equidade e inclusão desenvolvidas pelo Governo do Estado.

Durante a solenidade será lançado o e-book “Trajetórias e Permanência Estudantil no Ensino Superior: Experiências da Casa do Estudante da Paraíba e os Desafios da Assistência Estudantil”, publicação que reúne relatos e reflexões produzidos por estudantes da Casa do Estudante da Paraíba, valorizando suas trajetórias acadêmicas e evidenciando a importância da assistência estudantil na redução da evasão, na promoção da permanência acadêmica e na transformação de vidas por meio da educação superior.

A Paraíba será sede, nesta quinta-feira (2), da 100ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Secretários de Segurança Pública (Consesp), encontro que reunirá os gestores da Segurança Pública dos estados e do Distrito Federal para discutir temas estratégicos voltados ao fortalecimento das políticas públicas, da integração institucional e da cooperação entre os entes federativos.

O evento contará com a presença do ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César; da ministra da Mulher, Marcia Lopes; do secretário nacional de Segurança Pública, Francisco Lucas Veloso; do secretário nacional de Políticas Penais, André Garcia, da secretária nacional de  Políticas Sobre Drogas e Gestão de Ativos, Marta Machado, além de autoridades dos três Poderes e representantes das principais instituições que compõem o sistema nacional de Segurança Pública.

A solenidade de abertura será realizada às 9h, no Teatro Ariano Suassuna, no Centro de Convenções do Tauá Resort e Convention João Pessoa, dando início a uma programação de dois dias voltada ao debate sobre gestão da Segurança Pública, inteligência, inovação, integração entre as forças de segurança e estratégias conjuntas de enfrentamento da criminalidade. O encontro contará com a participação da Câmara Técnica de Inteligência de Segurança Pública (CTISP), ampliando o intercâmbio de informações e o debate sobre o fortalecimento da atividade de inteligência no país.

A programação reúne ainda os presidentes das principais entidades nacionais que representam as forças estaduais de segurança pública: o Conselho Nacional dos Comandantes-Gerais das Polícias Militares (CNCG-PM), o Conselho Nacional dos Comandantes-Gerais dos Corpos de Bombeiros Militares (Ligabom), o Conselho Nacional dos Chefes de Polícia Civil (Concpc), o Conselho Nacional de Dirigentes de Polícia Científica (Condpci) e o Conselho Nacional dos Secretários de Justiça, Cidadania, Direitos Humanos e Administração Penitenciária (Consej). A presença das entidades amplia o diálogo entre os diversos segmentos da área e fortalece a articulação institucional em torno de pautas de interesse nacional.

Presidido pelo secretário da Segurança e da Defesa Social da Paraíba, Jean Nunes, o Consesp reúne periodicamente os dirigentes responsáveis pela formulação e execução das políticas estaduais de Segurança Pública, funcionando como espaço permanente de articulação entre os estados e o Governo Federal.

Para o presidente do Consesp, a realização da centésima reunião ordinária simboliza a maturidade institucional do Conselho e reafirma o compromisso dos estados com uma agenda permanente de cooperação federativa. “A 100ª Reunião do Consesp representa um momento histórico para a Segurança Pública brasileira. Mais do que celebrar uma trajetória, reafirma o compromisso dos estados com a integração, a inovação e a construção conjunta de soluções para enfrentar os desafios impostos pelo crime organizado e fortalecer a proteção da sociedade. Como parte das ações do Governo da Paraíba voltadas ao fortalecimento da Segurança Pública, a programação do encontro será marcada pela inauguração do Departamento de Repressão e Combate ao Crime Organizado (Dracco) da Polícia Civil da Paraíba”, destacou Jean Nunes.

Participam da solenidade de abertura o ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César; a ministra da Mulher, Marcia Lopes, representantes do Congresso Nacional, do Tribunal de Justiça da Paraíba, do Tribunal de Contas do Estado, do Ministério Público da Paraíba, da Defensoria Pública do Estado e demais autoridades convidadas.

Programação – Entre os principais destaques está a apresentação, pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), das ações do Programa Brasil Contra o Crime Organizado, iniciativa voltada ao fortalecimento das estratégias nacionais de enfrentamento às organizações criminosas.

A agenda contempla, ainda, apresentações das diretorias da Senasp, com atualizações sobre projetos e ações desenvolvidos pela Diretoria de Gestão e Integração de Informações (DGI), pela Diretoria de Operações Integradas e de Inteligência (Diopi), pelo Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), pela Diretoria de Ensino e Pesquisa (DEP) e pelo Departamento do Sistema Único de Segurança Pública (DSUSP), evidenciando iniciativas de cooperação entre a União e os estados.

Durante os dois dias de trabalho, os secretários estaduais discutirão temas estratégicos relacionados à integração das forças de segurança, inovação tecnológica, inteligência, financiamento da Segurança Pública, interoperabilidade de sistemas, radiocomunicação crítica, gestão penitenciária e modernização das políticas públicas voltadas à prevenção e à repressão qualificada da criminalidade.

A programação prevê, ainda, entregas institucionais do Consesp, entre elas o lançamento do novo portal do Conselho e da Revista Integrada de Segurança Pública e Políticas Penais (Reisp), publicação científica destinada à produção e à difusão de conhecimento aplicado à Segurança Pública e às políticas penais, aproximando gestores, pesquisadores e profissionais da área.