Ao ocupar a tribuna do Senado nesta quarta-feira, o senador José Maranhão considerou lamentável estar presenciando, pela segunda vez, o julgamento de impeachment de um Presidente da República.  Mas destacou que, no momento, o Brasil atravessa uma das piores crises da História. Ele lembrou que foi testemunha presencial das últimas quatro crises que assolaram a vida pública nacional: a que resultou no suicídio de Getúlio; a renúncia de Jânio Quadros e deposição de João Goulart; o parlamentarismo e depois volta ao presidencialismo; e o processo de impeachment do presidente Collor de Mello.

“Esta é uma crise que tem repercussões profundas na nossa economia, destroçando uma posição que parecia definitiva para o nosso País, e que está, neste momento, caminhando para uma solução, mas que é traumática. Porém, na política, como na vida fisiológica, quando se tem um quisto ou um tumor, não há solução sem sangue. O sangue aqui é a contrariedade do povo brasileiro, que está nas ruas reclamando, porque sofrendo e pagando a maior conta”, ressaltou o senador, ao destacar os brasileiros que atribuem a perda de seus empregos às consequências de uma política econômica que não deu certo. “As consequências sociais são evidentes, com programas que foram instituídos debaixo do aplauso de toda a Nação brasileira e que, de repente, estão se esvaindo e deixando as pessoas frustradas”.

Na opinião do senador, não há dúvidas da relação de causa e efeito entre o que está acontecendo com as finanças do Brasil e a crise. “Com a inflação que já está batendo às portas com uma força muito grande e que, se não for detida, nós vamos viver dias piores do que aqueles que vivemos antes do governo Sarney. Quase 12 milhões de desempregados! Os sistemas de saúde e de educação começam a se desorganizar de uma forma que incomoda muito a população. A população que está na rua clamando por mudanças e que, certamente, tem a consciência social do que está acontecendo, está sentindo os efeitos mais gravosos desta crise e, legitimamente, é essa população que tem o direito de clamar por mudanças na vida econômica, na vida social e, sobretudo, na vida política brasileira”. José Maranhão também rebateu argumentos de que seria golpe cassar o mandato de uma Presidente legitimamente eleita. “Eu sou insuspeito para isso, porque votei no primeiro e no segundo turnos na Presidente Dilma Rousseff”, disse, ao lembrar, porém, que disputou a eleição para o Senado mesmo depois da quebra de um acordo entre o seu Partido, PMDB, e o PT. “Quebraram o acordo faltando poucos dias para a realização das convenções. Mas, mesmo assim, mantive os compromissos que havia firmado com a direção nacional do meu Partido e do PT”.

José Maranhão admitiu um sentimento de tristeza em verificar a decepção com o governo Dilma. “Peço desculpas aos eleitores da Paraíba que me ouviram e por isso sufragaram o nome da Presidente Dilma Rousseff”. Ele disse que analisou cuidadosamente os argumentos da denúncia, as alegações da defesa e o parecer do relator, Senador Antônio Anastasia (PSDB/MG). Ao concluir que há indícios suficientes para o prosseguimento do processo de impeachment, o senador citou a abertura de crédito suplementar, mediante decreto, que infringiu dispositivo expresso da Lei Orçamentária;  a ofensa aos artigos 85 e 167 da Constituição Federal; e a contratação ilegal de operação de crédito com instituições financeiras controladas pela União.

“Já ouvi muitas vezes o argumento, que eu acredito falacioso, de que não se podia cassar o mandato de uma Presidente que teve uma votação de mais de 43 milhões de votos. Esse é um argumento que só pode servir às ditaduras – as ditaduras começam sempre por uma eleição. Porque quando o eleitor vota em algum candidato para algum cargo, o eleitor não está dando uma procuração em branco para esse candidato se desviar de seus compromissos, sobretudo o compromisso maior com a lei e com a Constituição do País, e fazer do mandato tudo aquilo que ele entende; para seguir os caminhos que lhe aprouvessem. O senso jurídico e o senso político da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Constituição brasileira, que é a Lei Maior, não concordam com esse tipo de argumento nem autorizam ninguém, por maior que tenha sido a sua vitória, por mais expressiva que tenha sido a sua votação num pleito, a desviar-se do caminho da democracia e do caminho da Constituição”, concluiu José Maranhão, ao defender a continuidade do processo de impeachment no Senado.