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Temer toma posse, anuncia redução de Ministérios e nomes da sua equipe

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Logo após ter sido notificado da decisão do Senado Federal, que aprovou na manhã desta quinta-feira (12) a abertura de processo de impeachment e o afastamento por até 180 dias de Dilma Rousseff da Presidência da República, a assessoria do vice-presidente Michel Temer anunciou os nomes dos ministros que integrarão o ministério do novo governo.

Temer recebeu a notificação às 11h25 do senador Vicentinho Alves (PR-TO), primeiro-secretário do Senado. Antes de notificar Temer, no Palácio do Jaburu, residência oficial da Vice-presidência, Alves já tinha intimado a presidente Dilma Rousseff, no Palácio do Planalto.

“Desejei a ele [Temer] sucesso. Disse a ele as palavras que eu tinha dito anteriomente, de que a expectativa é muito grande, mas que ele tem todas as condições de capacidade, de relacionamento, de dinamismo, para corresponder com a expectativa do povo brasileiro”, afirmou. Segundo o senador, Dilma recebeu a intimação de “forma natural e respeitosa” e não fez nenhum comentário.

Entre os nomes anunciados nesta quinta, alguns já haviam sido divulgados informalmente por interlocutores de Temer ao longo das últimas semanas, como Henrique Meirelles (Fazenda), Romero Jucá (Planejamento), Eliseu Padilha (Casa Civil) e Geddel Vieira Lima (Secretaria de Governo).

Até a última atualização desta reportagem, dois ministérios (Integração Nacional e Minas e Energia) ainda não tinha os nomes dos ocupantes definidos. O PMDB deverá ficar com uma dessas duas pastas e o PSB com outra.

Partidos
Dos 21 ministros anunciados pela assessoria de Temer nesta quinta, seis são do PMDB, partido que terá o maior número de filiados no primeiro escalão do governo – esse número ainda pode crescer, pois alguns ministros ainda não foram confirmados.

Partidos que integraram a base de Dilma, como o PP e o PSD, decidiram apoiar o impeachment da presidente dias antes da votação na Câmara e integrarão o governo Temer.

Dois ex-ministros da presidente afastada, que saíram há pouco tempo, voltarão a ser ministros: Henrique Alves (Turismo) e Gilberto Kassab (Ciência e Tecnologia e Comunicações).

Por outro lado, partidos que sempre fizeram oposição a Dilma, como PSDB, DEM e PPS agora passam a ser governo e vão comandar ministérios da gestão de Michel Temer.

Deputados
Da lista de ministros anunciadas por Temer nesta quinta, nove são deputados: Mendonça Filho (DEM-PE), Ricardo Barros (PP-PR), Ronaldo Nogueira (PTB-RS), Osmar Terra (PMDB-RS), Sarney Filho (PV-MA), Bruno de Araújo (PSDB-PE), Maurício Quintella (PR-AL), Raul Jungmann (PPS-PE) e Leonardo Picciani (PMDB-RJ).

A nomeação desses parlamentares para o primeiro escalão do governo faz parte da estratégia do presidente em exercício de obter apoio na Câmara, a fim de assegurar os votos necessários para aprovar reformas consideradas prioritárias diante do cenário de crise econômica.

Esses deputados comandarão pastas como Educação, Esporte, Defesa, Cidades, Meio Ambiente e Desenvolvimento Social e Agrário.

Desde que o impeachment de Dilma andou na Câmara dos Deputados, Temer dedicou sua agenda a uma série de reuniões diárias com dirigentes partidários, aliados políticos e conselheiros.

Articulações
Até o Senado deliberar sobre o impeachment de Dilma, o governo contava com 32 ministérios e, com Temer, esse número deve cair. Algumas pastas, como a Secretaria de Comunicação Social, perderão o status de ministério.

O mesmo valerá para para os ministérios do Desenvolvimento Social e Desenvolvimento Agrário, unificados em uma pasta, assim como os ministérios da Ciência e Tecnologia e das Comunicações.

Já outros ministérios mudam de nome, como a antiga Controladoria-Geral da União (CGU), que passará a ser o Ministério da Fiscalização, Transparência e Controle.

Segundo a assessoria de Temer, o presidente em exercício deverá chegar ao Palácio do Planalto por volta das 15h, mas não haverá cerimônia.

Temer dará posse aos novos ministros do governo e, assim como Dilma fez na manhã desta quinta, fará um pronunciamento à imprensa. Haverá, ainda, durante a tarde, a primeira reunião ministerial do novo governo.

Também de acordo com a assessoria, o primeiro compromisso externo de Temer como presidente em exercício será na noite desta quinta. Ele comparecerá à cerimônia de posse do novo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes.

Confira abaixo a relação dos novos ministros.

Fazenda
Henrique Meirelles

Planejamento
Romero Jucá (PMDB)

Desenvolvimento, Indústria e Comércio
Marcos Pereira

Relações Exteriores (inclui comércio exterior)
José Serra (PSDB)

Programa de Parcerias e Investimentos
Moreira Franco (PMDB) (secretario-executivo)

Casa Civil
Eliseu Padilha (PMDB)

Secretaria de Governo
Geddel Vieira Lima (PMDB)

Secretaria de Imprensa
Marcio Freitas (não é ministério)

Secretaria de Segurança Institucional (inclui Abin)
Sérgio Etchegoyen

Educação
Mendonça Filho  (DEM)

Saúde
Ricardo Barros (PP)

Justiça e Cidadania
Alexandre de Moraes

Agricultura
Blairo Maggi (PP)

Trabalho
Ronaldo Nogueira (PTB)

Desenvolvimento Social e Agrário
Osmar Terra (PMDB)

Meio ambiente
Sarney Filho (PV)

Cidades
Bruno Araújo (PSDB)

Ciência e Tecnologia e Comunicações
Gilberto Kasssab (PSD)

Transportes
Maurício Quintella (PR)

Advocacia-Geral da União (AGU)
Fabio Medina

Fiscalização, Transparência e Controle (ex-CGU)
Fabiano Augusto Martins Silveira

Defesa
Raul Jungmann (PPS)

Turismo
Henrique Alves (PMDB)

Esporte
Leonardo Picciani (PMDB)

Minas e Energia
entre PMDB e PSB

Integração Nacional
entre PMDB e PSB

 

G1

Manoel Júnior diz que democracia venceu e deseja sorte ao presidente Temer

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O deputado federal e pré-candidato a prefeito de João Pessoa, Manoel Junior (PMDB), divulgou vídeo, nas redes sociais, no início da manhã desta quinta-feira (12), analisando a sessão do Senado que aprovou a abertura do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT). Com a decisão, ela fica afastada do mandato por até 180 dias e o vice Michel Temer (PMDB) assume a Presidência da República.

 

Segundo Manoel Junior, prevaleceu à democracia durante o processo de votação. O deputado também desejou sorte a Temer e pediu a Deus que o ilumine para que ele possa governar o país com decência, ética, honestidade e, principalmente, visando o bem comum.

 

“Precisamos que a economia dê certo. Na área política é necessário que a interlocução com o Congresso seja rápida para as reformas e que os ministérios não fiquem paralisados, possam atuar como uma orquestra sinfônica para melhorar a condição de vida do povo brasileira. Dessa forma, peço ao povo brasileiro que confie. Tenho absoluta certeza que Michel Temer dará conta do recado”, disse o deputado no vídeo.

Oposição comemora decisão da Justiça para instalação da CPI da Lagoa

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Os vereadores da bancada de oposição na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) comemoraram na manhã desta quinta-feira (12) a decisão do juiz da 1° Vara da Fazenda Pública, Marcos Sales, em que determina a implantação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o desvio de recursos na obra do Parque Solon de Lucena (Lagoa).

O presidente da Casa, vereador Durval Ferreira (PP), arquivou a solicitação para investigar as irregularidades e desvio de verbas públicas praticados pela Gestão Municipal nas obras de revitalização da Lagoa. Os vereadores da oposição recorreram à Justiça, que deu prazo de cinco dias para que seja instaurada a CPI. Também ficou definido que o oficial de justiça apresente explicações sobre a intimação a Durval Ferreira.

Os parlamentares comemoraram a decisão. O vereador Raoni Mendes (DEM) foi o responsável pela solicitação. Ele juntamente com os vereadores oposicionistas anexaram a decisão do presidente da Casa ao mandado de segurança impetrado na Justiça, após a apresentação do pedido de instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI).

“Os vereadores da situação junto ao prefeito Luciano Cartaxo (PSD) tentaram engavetar a investigação e deixar a população da nossa cidade sem respostas. Agora, após decisão da Justiça, teremos a oportunidade de esclarecer o que foi feito com o dinheiro público que seria destinado à obra. Há um relatório contundente apresentado pela Controladoria Geral da União (CGU) mostrando irregularidades. Não podemos esconder o fato e espero que haja colaboração para o processo de investigação”, disse Raoni Mendes.

O pedido de investigação foi protocolado no mês de março. A solicitação contou com a assinatura de 10 vereadores. Na ocasião, cinco oposicionistas e cinco parlamentares que integravam a base do prefeito Luciano Cartaxo (PSD) na CMJP assinaram. O parecer da Comissão tem como base o Relatório da CGU, que tem em anexo, documentos incontestes dos desvios de R$ 5,9 milhões da obra da lagoa e mais R$ 3,5 da construção de um túnel.

Por 55 votos a favor e 22 contra, Senado afasta Dilma Rousseff do cargo de presidente da República

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O Senado aceitou, no início da manhã desta quinta-feira (12), o pedido de abertura do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT). Ela deixa a Presidência um ano e quatro meses depois de assumir seu segundo mandato. O vice-presidente Michel Temer (PMDB) assume interinamente assim que Dilma for comunicada oficialmente sobre o afastamento. Ela terá de assinar um documento e, a partir daí, será obrigada a deixar o Planalto. A sessão durou 20 horas e meia.

Dilma pode ficar afastada por até 180 dias, mas o processo no Senado pode ser mais rápido. Se for considerada culpada, sai do cargo definitivamente e perde os direitos políticos por oito anos (não pode se candidatar a nenhum cargo). Temer será o presidente até o fim de 2018. Se for inocentada, volta à Presidência.

Para que o processo que resulta no afastamento da presidente fosse instaurado, eram necessários ao menos 41 votos (maioria simples) favoráveis.

Os senadores discursaram por quase 20 horas. A primeira a falar, Ana Amélia (PP-RS), começou às 11h20 da quarta-feira. O último, Raimundo Lira (PMDB-PB), terminou às 5h45 da quinta-feira. Depois de encerrado o debate, o relator da comissão do impeachment no Senado, Antonio Anastasia (PSDB-MG) falou por 15 minutos, seguido pelo ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), José Eduardo Cardozo, que falou pela defesa de Dilma.

Esta é a segunda vez em 24 anos que um presidente da República é afastado temporariamente para julgamento após uma decisão do Senado. Em outubro de 1992, o Senado abriu o julgamento do então presidente Fernando Collor de Mello, na época filiado ao PRN.

Collor renunciou antes de ser julgado. Mesmo assim, teve seus direitos políticos cassados pelo Senado por oito anos.  Em 2014, o STF (Supremo Tribunal Federal) o absolveu por falta de provas.

 

UOL

“O desafio está posto. E não é pequeno”, alerta Cássio para novo presidente Termer

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O líder do PSDB no Senado, Cássio Cunha Lima (PB) afirmou nesta quarta-feira (11), ao anunciar voto favorável à abertura do processo de impeachment, que a presidente Dilma Rousseff cometeu, sim, crime de responsabilidade. Segundo o senador, a presidente atentou contra a Constituição Federal e contra os artigos 10 e 11 da Lei 1.079.

“A presidente promoveu a maior fraude fiscal já vista no nosso país. E cada vez mais as pessoas começam a associar esta, que é a mais grave e profunda crise do nosso país, com os delitos por ela praticados. Está cada vez mais nítido para a população que foram os crimes de responsabilidade, que foi a irresponsabilidade da presidente, que empurrou o Brasil para a gravidade do quadro atual. São 11 milhões de desempregados, inflação que começa a dar sinais de controle a um custo altíssimo para a economia, juros na estratosfera, retração econômica, comércio cerrando as portas”, afirmou.

Imprensa livre

Cássio disse que foi a imprensa livre que mostrou ao povo brasileiro o que estava acontecendo em todo o país.

“A imprensa livre do nosso país nos trouxe até aqui. Apesar das tentativas de cerceá-la, de silenciá-la, foi ela quem mostrou à nação inteira o que estava acontecendo, espontaneamente, nas ruas do Brasil, para que pudéssemos compreender esse instante. O começo desse capítulo importante da história do Brasil, infelizmente, foi escrito através de mentiras, porque foi esta a opção escolhida, de maneira deliberada, pela presidente Dilma Rousseff: mentir ao povo brasileiro, enganar a nossa gente, usar a boa-fé do povo, sobretudo humilde, deste país, para que pudesse ganhar a eleição a todo preço, a todo custo, fazendo o diabo, se fosse preciso, na expressão da própria presidente Dilma. Nós sabemos, a vida nos ensina que, nas relações pessoais, nas relações públicas sobretudo, a mentira tem um preço, e o preço é alto”.

Legitimidade

Cássio destacou ainda que o vice-presidente Michel Temer tem legitimidade para assumir a Presidência da República, uma vez que recebeu os mesmos 54 milhões de votos da presidente. O senador ressaltou que, no dia da votação, a foto do candidato a vice aparece na urna eletrônica junto com a foto do candidato majoritário, exatamente para que o eleitor saiba quem é o vice que está escolhendo e que pode vir a assumir o mandato.

“Mas não adianta mais ficarmos discutindo o mandato desastroso da presidente, que termina hoje sem sequer ter começado. O que está havendo hoje no Brasil é muito grave, mas não podemos nos iludir que, a partir desse instante, se encerra um ciclo. Ao contrário, estamos apenas no começo. No começo de um caminho que será árduo, difícil, complexo, duro, e que exige grandeza, patriotismo e amor pelo Brasil”, destacou.

Governo de salvação nacional

“Nós, do PSDB, teremos a responsabilidade que sempre tivemos com este país, para contribuir com esse momento grave da vida nacional, oferecendo a nossa ajuda para que se forme um governo de salvação nacional. Essa é a expressão correta, sem exagero, nem tom dramático. Salvar o país do atoleiro, socorrer e resgatar o Brasil do abismo para o qual ele foi empurrado, mas também não podemos nos enganar achando que as panelas serão guardadas, que a população voltará para casa, porque esse ciclo terminou. Será um ledo engano. As panelas voltarão a ser usadas, se não tivermos a exata dimensão da transformação que a sociedade exige. Não há mais como fazer política nas bases do passado. Não há mais como construir coalizão de governo no toma-lá-dá-cá no balcão de negócios. E a primeira exigência que o PSDB fez, no documento apresentado ao vice-presidente da República, é que nós possamos cortar ministérios, reduzir drasticamente o número de cargos comissionados, diminuir o tamanho deste Estado pesado, perdulário, incapaz de servir com um mínimo de qualidade a população e introduzir meritocracia, qualidade de gestão e, ao mesmo tempo, promover produtividade, competitividade para a nossa economia, para que nós tenhamos uma sequência de recuperação de investimento, retomada do desenvolvimento e geração de empregos. É esse o desafio que está posto, e não é um desafio pequeno, mas que exigirá de todos nós compromisso, porque estamos diante de uma tarefa que não deve ser entregue a um só homem, mas uma missão que deve ser depositada para toda a sociedade. E aqueles que amam de verdade o Brasil, que têm compromisso com este país, haverão de compreender a importância deste instante”, disse Cássio Cunha Lima.

Força do povo

Cássio finalizou seu discurso reafirmando a importância do povo para construir uma República de novo.

“É isso que conclamamos, pelo amor que possamos ter à nossa Pátria, pelo amor que temos ao Brasil, que, através do diálogo, num ambiente de paz, nós possamos construir um novo tempo, um novo tempo que virá com a força do povo, uma República de novo. Uma República com os seus valores de ausência de segredos, com lisura, com decência, com dignidade, com oportunidades iguais, com respeito à lei, com transparência, para que esse novo tempo surja, apesar das dificuldades, e, novamente, nós possamos olhar para o amanhã do Brasil com esperança”.

Dilma anuncia que dará uma coletiva na manhã desta quinta após decisão do Senado

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A Presidência da República informou nesta quarta-feira (11) que a presidente Dilma Rousseff dará uma declaração à imprensa na manhã desta quinta, após ser notificada sobre a decisão do Senado em relação ao processo de impeachment. Além disso, Dilma divulgará nas redes sociais um vídeo no qual também falará sobre o assunto.

 

G1

Ruy Carneiro afirma que Temer terá a chance de se tornar um estadista

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O presidente do PSDB na Paraíba, Ruy Carneiro, afirmou que o vice-presidente da República, Michel Temer, terá a chance de se tornar um estadista, ao assumir a presidência, caso se confirme a aprovação do processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff, que será votado hoje no Senado Federal. Para Ruy, não há dúvida que o Brasil vive hoje um dia histórico, que marcará o final da era PT no governo.

 

“O vice-presidente Temer já sinalizou positivamente ao decidir cortar ministérios indicando que tomará medidas de austeridade, que é o que o País está precisando e o povo brasileiro cobrando. Com isso ele começa bem, mas é importante lembrar que as políticas sociais precisam ser mantidas e os direitos preservados”, declarou o tucano.

 

Ruy disse que reconhece que a tarefa não é fácil, mas cabe ao sucessor de Dilma encontrar uma fórmula para conseguir implementar uma política econômica que resgate o Brasil da crise em que está mergulhado e devolva a credibilidade do País.

 

“Mais que isso, o governo precisa controlar a inflação para que a dona de casa retome seu poder de compra. Será necessário algumas medidas duras, que só um governante com espírito de estadista terá a coragem de tomar. Se ele for por esse caminho entrará para a história e, no futuro, mesmo os que hoje não o apoiam terão que reconhecer sua importância nesse governo de transição”, avaliou.

Maranhão ressalta que votou em Dilma, lembra de quebra de acordo com o PT e vota pela saída da presidenta

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Ao ocupar a tribuna do Senado nesta quarta-feira, o senador José Maranhão considerou lamentável estar presenciando, pela segunda vez, o julgamento de impeachment de um Presidente da República.  Mas destacou que, no momento, o Brasil atravessa uma das piores crises da História. Ele lembrou que foi testemunha presencial das últimas quatro crises que assolaram a vida pública nacional: a que resultou no suicídio de Getúlio; a renúncia de Jânio Quadros e deposição de João Goulart; o parlamentarismo e depois volta ao presidencialismo; e o processo de impeachment do presidente Collor de Mello.

 

“Esta é uma crise que tem repercussões profundas na nossa economia, destroçando uma posição que parecia definitiva para o nosso País, e que está, neste momento, caminhando para uma solução, mas que é traumática. Porém, na política, como na vida fisiológica, quando se tem um quisto ou um tumor, não há solução sem sangue. O sangue aqui é a contrariedade do povo brasileiro, que está nas ruas reclamando, porque sofrendo e pagando a maior conta”, ressaltou o senador, ao destacar os brasileiros que atribuem a perda de seus empregos às consequências de uma política econômica que não deu certo. “As consequências sociais são evidentes, com programas que foram instituídos debaixo do aplauso de toda a Nação brasileira e que, de repente, estão se esvaindo e deixando as pessoas frustradas”.

 

Na opinião do senador, não há dúvidas da relação de causa e efeito entre o que está acontecendo com as finanças do Brasil e a crise. “Com a inflação que já está batendo às portas com uma força muito grande e que, se não for detida, nós vamos viver dias piores do que aqueles que vivemos antes do governo Sarney. Quase 12 milhões de desempregados! Os sistemas de saúde e de educação começam a se desorganizar de uma forma que incomoda muito a população. A população que está na rua clamando por mudanças e que, certamente, tem a consciência social do que está acontecendo, está sentindo os efeitos mais gravosos desta crise e, legitimamente, é essa população que tem o direito de clamar por mudanças na vida econômica, na vida social e, sobretudo, na vida política brasileira”. José Maranhão também rebateu argumentos de que seria golpe cassar o mandato de uma Presidente legitimamente eleita. “Eu sou insuspeito para isso, porque votei no primeiro e no segundo turnos na Presidente Dilma Rousseff”, disse, ao lembrar, porém, que disputou a eleição para o Senado mesmo depois da quebra de um acordo entre o seu Partido, PMDB, e o PT. “Quebraram o acordo faltando poucos dias para a realização das convenções. Mas, mesmo assim, mantive os compromissos que havia firmado com a direção nacional do meu Partido e do PT”.

 

José Maranhão admitiu um sentimento de tristeza em verificar a decepção com o governo Dilma. “Peço desculpas aos eleitores da Paraíba que me ouviram e por isso sufragaram o nome da Presidente Dilma Rousseff”. Ele disse que analisou cuidadosamente os argumentos da denúncia, as alegações da defesa e o parecer do relator, Senador Antônio Anastasia (PSDB/MG). Ao concluir que há indícios suficientes para o prosseguimento do processo de impeachment, o senador citou a abertura de crédito suplementar, mediante decreto, que infringiu dispositivo expresso da Lei Orçamentária;  a ofensa aos artigos 85 e 167 da Constituição Federal; e a contratação ilegal de operação de crédito com instituições financeiras controladas pela União.

 

“Já ouvi muitas vezes o argumento, que eu acredito falacioso, de que não se podia cassar o mandato de uma Presidente que teve uma votação de mais de 43 milhões de votos. Esse é um argumento que só pode servir às ditaduras – as ditaduras começam sempre por uma eleição. Porque quando o eleitor vota em algum candidato para algum cargo, o eleitor não está dando uma procuração em branco para esse candidato se desviar de seus compromissos, sobretudo o compromisso maior com a lei e com a Constituição do País, e fazer do mandato tudo aquilo que ele entende; para seguir os caminhos que lhe aprouvessem. O senso jurídico e o senso político da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Constituição brasileira, que é a Lei Maior, não concordam com esse tipo de argumento nem autorizam ninguém, por maior que tenha sido a sua vitória, por mais expressiva que tenha sido a sua votação num pleito, a desviar-se do caminho da democracia e do caminho da Constituição”, concluiu José Maranhão, ao defender a continuidade do processo de impeachment no Senado.

TCE-PB aprova prestações de contas anuais de nove prefeitos paraibanos

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TCE envia a gestores decisão sobre irregularidade de pagamento a agentes públicos afastados

O Tribunal de Contas da Paraíba, reunido nesta quarta-feira (11), emitiu parecer favorável à aprovação das contas anuais de nove prefeitos paraibanos. Foram eles os de Bananeiras (Douglas Lucena Moura de Medeiros), Condado (Caio Rodrigo Bezerra Paixão), Santa Terezinha (José de Arimateia Nunes Camboim), São José do Sabugi (Iracema Nelis de Araújo Dantas), Boqueirão (João Paulo Barbosa Leal Segundo), Matureia (Daniel Dantas Wanderley) e Emas (José William Segundo Madruga), referentes ao exercício de 2013.

O do município de Pedro Régis (José Aurélio Ferreira) teve a aprovação das contas de 2014, o mesmo ocorrendo com as de idêntico exercício apresentadas pelo presidente da Câmara Municipal de Serra Redonda, vereador Antonio Anselmo Tavares de Pontes. Também foram aprovadas, desta vez em grau de recurso, as contas do ex-prefeito de Queimadas (José Carlos Sousa Rego, exercício de 2011).

REPROVAÇÃO – A Secretaria de Estado da Juventude, Esporte e Lazer teve dois dirigentes no exercício de 2010. O TCE aprovou, com ressalvas, as contas atinentes à gestão do ex-secretário Francisco de Assis Silva e desaprovou as do período do ex-gestor Cristiano Zenaide Paiva, a quem impôs o débito de R$ 650.148,36 por serviços de execução não comprovada e gastos excessivos com transporte estudantil. Ainda cabe recurso da decisão tomada conforme voto do conselheiro Fábio Nogueira, relator do processo.

Conduzida pelo vice-presidente André Carlo Torres Pontes (no exercício da presidência, em razão de viagem institucional do titular Arthur Cunha Lima), a sessão plenária teve as participações dos conselheiros Nominando Diniz, Fábio Nogueira, Fernando Catão e Marcos Costa. Também, dos conselheiros substitutos Antonio Cláudio Silva Santos, Antonio Gomes Vieira Filho, Renato Sérgio e Oscar Mamede Santiago Melo. O Ministério Público de Contas esteve representado pela procuradora geral Sheyla Barreto Braga de Queiroz.

 

Ascom/TCE-PB

 

Teori Zavascki nega pedido do governo para anular impeachment

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O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quarta-feira (11)pedido do governo para anular o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Com a decisão, o Senado poderá manter a votação que poderá decidir pelo afastamento de Dilma do mandato, caso os senadores aprovem a instauração do processo.

Zavascki foi sorteado relator do caso na noite desta terça, horas após a Advocacia Geral da União (AGU) protocolar a ação. Segundo a assessoria da Corte, ele passaria a noite analisando o pedido do governo.

O mandado de segurança aponta que o então presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), aceitou o pedido de impeachment, em dezembro, em retaliação a Dilma, após a bancada do PT na Câmara decidir votar a favor da abertura do processo de cassação do deputado no Conselho de Ética.

 

G1