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Ao lado de Lira, Wilson Filho e secretários, Ricardo discute ações de combate à crise hídrica em Brasília

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O governador Ricardo Coutinho se reuniu, nesta quinta-feira (18), com o ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, em Brasília, para discutir a liberação de recursos e o andamento de obras para combater a crise hídrica que assola a Paraíba e o Nordeste. Na ocasião, o ministro informou que em breve serão empenhados três planos de adutoras já aprovados pelo Governo federal, no valor de aproximadamente R$ 7 milhões, e que a execução de obras destinadas ao enfrentamento da seca será transferida para o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs). Também participaram da audiência o deputado federal Wilson Filho e o senador Raimundo Lira, além do secretário da Infraestrutura, dos Recursos Hídricos, Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia, João Azevedo.

Após a audiência, Ricardo Coutinho disse que as obras de implantação das adutoras de Carrapateiras, Mãe d’Água, Santana de Mangueira, Piancó, São José de Piranhas e Monte Horebe, que faziam parte de vários planos de trabalho que o Governo do Estado tinha apresentado, serão realizadas pelo Dnocs por determinação do Governo Federal. “Para nós o que interessa é que a obra seja feita. A gestão do equipamento será do Estado, mas o Governo Federal preferiu fazer estas obras a partir do Dnocs. Isso não é um empecilho, porque o que queremos é ver a água chegando para a população que sofre com a seca”, comentou.

O governador ainda destacou que a Paraíba, em breve, terá o empenho de três planos que já estão aprovados pelo Governo Federal. São eles: Diamante/Boa Ventura, no valor de R$ 4,2 milhões, a adutora de Pilões, com recursos na ordem de R$ 2,4 milhões, e Jericó/Mato Grosso, no valor de R$ 800 mil. “Esses planos, que serão empenhados dentro desse processo da emergência hídrica, totalizam mais de R$ 7 milhões para combate a seca. Somos um dos Estados onde as adutoras de engate rápido estão sendo feitas com mais agilidade e assim que for empenhado, em uma semana, começaremos as obras feitas pela Paraíba e realizaremos essas ações que são essenciais para todas estas cidades”, falou.

“Na audiência foi tratado com o ministro Helder Barbalho, a questão emergencial da falta de água na Paraíba. Então foi discutida a necessidade urgente de liberação de recursos para a conclusão de algumas adutoras de engate rápido e, principalmente, foram incluídos no programa mais três municípios paraibanos que estão em colapso, que são Piancó, São José de Piranhas e Monte Horebe”, explicou o senador Raimundo Lira.

O deputado federal Wilson Filho lembrou que há mais de quatro anos consecutivos, a Paraíba está sofrendo com os problemas decorrentes da seca. “Temos que continuar buscando recursos para que obras possam ser concluídas e a água chegue às residências dos paraibanos. Precisamos defender os interesses da Paraíba e a água é um bem essencial”, concluiu.

Fernando Sobrinho reúne aliados e inaugura Comitê Oficial nesta quinta-feira

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O candidato a prefeito em Cabedelo pelo Democratas, Fernando Sobrinho, estará inaugurando às 17h desta quinta-feira (18), seu Comitê Oficial da Coligação ‘A Força das Novas Ideias’. O Comitê fica localizado às margens da BR-230, em Camalaú.

 

A inauguração contará com a presença do candidato Fernando, seu vice, Luciano Wanderley (PSB), todos os candidatos a vereador pela coligação e demais lideranças políticas e partidárias.

 

Fernando Sobrinho vem se apresentando como ‘o novo’ em Cabedelo, para tentar juntamente com o seu grupo de apoio, implantar uma nova forma de administrar à cidade portuária, que há décadas vem tendo um crescimento estagnado por contas das péssimas administrações passadas.

 

Sobrinho conta com o apoio do governador Ricardo Coutinho (PSB) e vários deputados estaduais, à exemplo de Trocólli Júnior (Pros), Estela Bezerra (PSB), Ricardo Barbosa (PSB), Raoni Mendes (DEM), entre outros. Conta ainda com o apoio do deputado federal Efraim Filho (DEM) e do ex-senador e atual Secretário de Estado, Efraim Morais.

Durval reúne vereadores permite uma espécie de ‘rodizio’ para garantir quórum em sessões na CMJP

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O presidente da Câmara Municipal de João Pessoa, Durval Ferreira, reuniu um grupo de vereadores hoje para discutir o andamento dos trabalhos na Casa Napoleão Laureano durante o período eleitoral. Os vereadores que não participaram da reunião desta quarta-feira, serão convocados para outra reunião amanhã, após a sessão. Segundo Durval, os vereadores foram orientados a manter o bom debate no Plenário, evitando qualquer tipo de agressão verbal, e também a não levar assuntos de campanha para a tribuna.

O presidente também cobrou o empenho dos vereadores na manutenção das atividades e sessões do parlamento, sem que haja qualquer prejuízo em razão da campanha. Durval afirmou que a ideia de suspender as sessões às quintas-feiras não está descartada e que este assunto ainda será tratado com os parlamentares. Outra proposta para evitar o esvaziamento completo das sessões é estabelecer um revezamento entre os vereadores para que se mantenha um quórum mínimo em cada sessão, sob pena de corte do ponto.

O líder da bancada de situação na Casa, Marco Antônio (PHS), integra o grupo que deverá se reunir amanhã. Ele informou que a bancada de situação não pretende apresentar qualquer proposta de mudança nas atividades da Casa. “Eu estou sempre na Câmara e não acho que a eleição muda muita coisa. Claro que o trabalho na rua se intensifica, mas as atividades na Câmara estão muito bem definidas, com dia de votação, dia de trabalho das comissões”, disse.

Embora ainda não tenha sido comunicado, o vereador de oposição, Lucas de Brito (PSL), também deverá participar da reunião amanhã. Ele disse que vai defender a manutenção do revezamento das falas dos vereadores de oposição e situação, para evitar que os parlamentares tenham que madrugar na Câmara para garantir o início do debate. Esse revezamento tem acontecido desde o primeiro semestre deste ano, depois que as discussões entre os vereadores da situação e da oposição ficaram mais acirradas.

 

Blogdogordinho

TRE-PB define detalhes da propaganda eleitoral no rádio e na televisão; confira

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Nesta quarta-feira (17), o juiz da 1ª Zona Eleitoral, José Ferreira Ramos Júnior, responsável pela propaganda de mídia, realizou a audiência pública com todos os representantes de partidos políticos e representantes das emissoras geradoras da Capital para divisão do tempo e sorteio da ordem de veiculação dos programas e inserções em rádio e TV dos partidos/coligações que pediram o registro para disputar a eleição em João Pessoa. O evento aconteceu no auditório do Fórum Eleitoral da Capital, na rua Deputado Odon Bezerra, 309 – Tambiá, em João Pessoa e contou com a participação maciça das emissoras de Rádio e TV, da imprensa e também das agremiações político-partidárias.

Na audiência, foi divulgado o tempo a que cada partido ou coligação que teve direito no horário eleitoral gratuito no rádio e na TV. Também foi sorteada a ordem de veiculação referente ao primeiro dia da propaganda, a partir do qual há um rodízio na ordem. A audiência foi presidida pelo juiz da 1ª Zona Eleitoral, José Ferreira Ramos Júnior, que esteve acompanhado pelo representante do Ministério Público, José Farias de Sousa Filho, e pelo chefe de Cartório, Fernando Henriques de Meneses Filho.

Para o magistrado, a audiência foi realizada de forma organizada e atingiu o seu objetivo. “Fizemos esta audiência em formato de reunião e de forma cristalina, dando total transparência aos atos nela firmados, definindo todos os detalhes da preparação e encaminhamento das mídias às geradoras responsáveis.”

A distribuição do tempo entre os partidos e coligações é determinada pela Lei 9.504/97 e pela Resolução TSE nº23.547/15. Dez por cento do tempo total são divididos igualitariamente entre os partidos e coligações; e 90% divididos proporcionalmente ao número de representantes na Câmara dos Deputados, considerados, no caso de coligação para eleições majoritárias, o resultado da soma do número de representantes dos seis maiores partidos que a integrem e, nos casos de coligações para eleições proporcionais, o resultado da soma do número de representantes de todos os partidos que a integrem.

A Lei 13.165/2015 estabeleceu que o período de exibição da propaganda gratuita no rádio e na televisão será de 26 de agosto a 29 de setembro. Apenas os candidatos a prefeito terão direito à propaganda em bloco, que será veiculada de segunda-feira a sábado. No rádio, os horários serão de 7h às 7h10 e de 12h às 12h10. Na televisão, os programas serão exibidos de 13h às 13h10 e de 20h30 às 20h40. As inserções na programação das emissoras terão tempo total de 70 minutos diários, sendo 60% (42 minutos) para os candidatos a prefeito e 40% (28 minutos) para os candidatos a vereador.

Deputado realiza série de visitas nas unidades policiais para debater segurança pública

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O deputado estadual Raoni Mendes (DEM) iniciou uma série de visitas às Delegacias e Unidades de Polícia Solidária. Após encontro com o secretário Estadual de Segurança e Defesa Social, Cláudio Lima, para debater a segurança pública na Paraíba, o parlamentar tem se reunido com representantes do setor para dialogar sobre a atuação das polícias civil e militar no combate à violência no estado.

A série de visitas nas unidades policiais tem como objetivo discutir como tem sido realizado o aperfeiçoamento do trabalho dos agentes da segurança pública, as formas de melhorar o serviço prestado à sociedade e também conhecer como tem sido feitas as atividades da polícia. Nesta quarta-feira (17), Raoni Mendes visitou a  Delegacia de Apoio ao Turista (DEATUR), onde teve a oportunidade de constatar o funcionamento do novo sistema de procedimentos policiais. Ele foi recebido pelo delegado Francisco Azevedo.

Ainda durante a semana, o deputado visitou a Academia de Polícia Civil (Acadepol), onde esteve com o delegado Bergson Almeida. “O que nós queremos de verdade é ver, ouvir  e sentir de fato a realidade do dia a dia dos profissionais que trabalham para garantir a segurança da população paraibana. As necessidades são semelhantes. Quero contribuir junto ao governo na busca de soluções para qualquer problema”, ressaltou o parlamentar.

Raoni Mendes também tem cobrado melhorias para a atuação das guardas municipais no estado. Ele se reuniu com representantes da categoria de vários municípios e cobrou a regulamentação da lei 13.022/14, que diz que as guardas devem atuar na segurança pública exercendo a função de proteção preventiva. “Temos que incluir todo o cenário econômico de educação e social para debater a segurança. Eu espero que as guardas municipais sejam preparadas para melhor contribuir”, disse.

PBTur e Azul Viagens fecham parceria para incrementar voos para a Paraíba

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A Empresa Paraibana de Turismo (PBTur) vai intensificar o trabalho de divulgação e capacitação de agentes de viagens nas cidades de Campinas (SP) e Belo Horizonte (MG) para ampliar o volume de vendas do voo direto entre o aeroporto de Confins, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, e o Casto Pinto, na Grande João Pessoa. A presidente da PBTur, Ruth Avelino, se reuniu nesta quarta-feira (17) com a gerente comercial da Azul Viagens, Lais Azevedo, para traçar algumas ações.

Ficou definido que vai ser realizado um ‘famtour’ com agentes de viagens de Minas Gerais e uma capacitação com agentes de viagens de Campinas, no começo de outubro, sobre as potencialidades do Destino Paraíba. Além do encontro com a executiva da PBTur, Lais Azevedo visitou alguns hotéis de João Pessoa e Costa do Conde para conhecer melhor a infraestrutura e o tarifário dos empreendimentos hoteleiros.

De acordo com Ruth Avelino, a Azul tem tratado a Paraíba como um destino em ascensão entre os roteiros do Nordeste. “Essa relação com a Azul é importante, porque amplia o número de oferta de voos para que os turistas possam conhecer a Paraíba, já que a companhia aérea tem investido em rotas diretas e as que saem de cidades do interior, principalmente, de São Paulo, que é um dos nossos maiores emissores de turistas”, aponta Ruth Avelino.

TCE aprova contas da Secom do Estado em ano eleitoral

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O Tribunal de Contas do Estado aprovou, durante sessão realizada nesta quarta-feira (17), a prestação de contas da Secretaria de Estado da Comunicação (Secom) relativas ao exercício financeiro de 2014, quando a pasta já era conduzida pelo jornalista Luis Torres.

O relator das contas, conselheiro Nominando Diniz, votou pela aprovação das contas e foi seguido por outros três conselheiros, apenas o conselheiro Fernando Catão divergiu e votou pela reprovação.

Ao comentar a aprovação das contas, Luis Torres fez um balanço das ações do Governo e afirmou que a aprovação já era esperada. Ele também ressaltou a importância da Secretaria e destacou que a aprovação das contas demonstra que a Secom tem trabalhado realizando e adotando preços e valores adequados dentro do mercado.

“A gente naturalmente fica muito feliz com o resultado, mas é preciso dizer que não poderíamos esperar algo diferente, uma vez que trabalhamos com seriedade, dedicação e zelo aos recursos públicos, sobretudo com um pasta como a Secretaria de Comunicação, que é importante e tem o papel de divulgar as ações do Governo”, disse.

 

Maispb

Teori autoriza inquérito para investigar Dilma, Lula, Cardozo e Mercadante

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O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, determinou a abertura de inquérito para investigar a presidente afastada Dilma Rousseff, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e dois ex-ministros de Dilma – Aloizio Mercadante e José Eduardo Cardozo.

No inquérito, também serão investigados o senador cassado Delcídio do Amaral e os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Francisco Falcão e Marcelo Navarro Ribeiro Dantas.

O objetivo do inquérito é apurar a suspeita de que eles agiram para obstruir as investigações da Operação Lava Jato. A maioria dos sete que serão investigados no inquérito nega ter cometido alguma ilegalidade (leia as versões mais abaixo).

O pedido foi formulado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ao Supremo no começo de maio. Teori tinha enviado o pedido para reanálise do procurador depois que o ministro anulou em outro processo conversas telefônicas entre Lula e Dilma que sustentavam parte da argumentação da Procuradoria.

 

Janot enviou a resposta em julho, durante o recesso do Judiciário, mantendo o pedido de investigação. Agora, o ministro mandou instaurar o inquérito.

Com a instauração do inquérito, será iniciada agora a coleta de provas e, depois dessa fase, Janot terá que decidir se denuncia os quatro ou se pede arquivamento da apuração.

 

G1

Ricardo entrega obras de reforma e ampliação da Escola Maria do Carmo Miranda

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O governador Ricardo Coutinho entrega, nesta quarta-feira (17), as obras de reforma e ampliação da Escola Estadual de Ensino Médio e Normal Professora Maria do Carmo Miranda, nas quais foram investidos recursos superiores a R$ 1,6 milhão. Atualmente, a unidade possui841 alunos matriculados. A ação faz parte da programação elaborada pelo Governo do Estado em comemoração ao aniversário de 431 anos de fundação da cidade João Pessoa.

Data: 17/08/2016 (Quarta-feira)

Hora: 10h

Local: Rua Coronel João Luiz Ribeiro de Morais, 279 – Jaguaribe – João Pessoa/PB

Assembleia aprova projeto que pune empresas que praticarem trabalho escravo na Paraíba

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A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, durante a 47ª Sessão Ordinária realizada nesta terça-feira (16), projeto de lei que proíbe a utilização de benefícios fiscais por empresas que tenham feito uso de trabalho escravo. Ainda durante a sessão, os deputados aprovaram outras 100 matérias, entre as quais constam projetos de resolução e requerimentos.

O Projeto de Lei 629/2015, de autoria do presidente da ALPB Adriano Galdino, estabelece a proibição da utilização de quaisquer benefícios fiscais e a contratação pela Administração Pública estadual de pessoas físicas ou jurídicas, incluídos no cadastro de empregadores do Ministério do Trabalho e Emprego, que tenham mantido trabalhadores em condições análogas a de escravos.

Em sua matéria, o presidente Adriano Galdino ressalta que dentre os impedimentos às empresas infratoras constam ainda a proibição de utilizar quaisquer benefícios financeiros concedidos pelo Estado, abrangendo todos os tributos estaduais, inclusive redução de multas, juros e outros encargos; proibição de realizar parcelamento de quaisquer débitos, tributários ou não, perante a Fazenda Estadual, entre outros. “Não podemos nos omitir diante da realidade que atinge inúmeros trabalhadores em nosso Estado e em todo País, até porque o respeito aos direitos humanos, extrapola qualquer fronteira, qualquer limite de cor, raça, de condição social ou crença.
É um problema de todos os cidadãos, especialmente de seus governantes”, observa Adriano Galdino.

Os deputados aprovaram por unanimidade o Requerimento 5.711/2016, de autoria dos membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Telefonia Móvel, que solicita a prorrogação da mencionada comissão por mais 120 dias com o objetivo de possibilitar a conclusão da sua fase de investigação.

Comissão de Educação

E na 4ª reunião ordinária da Comissão de Educação, Cultura e Desportos, os parlamentares apreciaram quatro projetos de lei de autoria dos deputados Tovar Correia Lima, Anísio Maia, Daniella Ribeiro e Nabor Wanderley.

Três projetos de lei foram aprovados por unanimidade pelos integrantes da comissão. De autoria do deputado Anísio Maia, o projeto de lei 565/2015 modifica a Lei 9.040, de 30 de dezembro de 2009, para aumentar o valor das multas aplicadas aos proprietários de bens históricos, artísticos e culturais por infração administrativa.

De autoria da deputada Daniella Ribeiro, o projeto de lei 617/2015 determina aos clubes de futebol sediados no Estado da Paraíba que assegurem matrícula em instituições de ensino aos jogadores menores de 18 anos, aos clubes vinculados. O projeto de lei 674/2016, do deputado Nabor Wanderley, dispõe sobre a Semana Estadual para Sensibilização e Defesa da Educação Inclusiva de alunos com necessidades educacionais especiais no Estado.