Os eleitores que não votaram nem justificaram sua ausência às urnas por três eleições consecutivas têm até a próxima segunda-feira (6) para regularizar sua situação perante a Justiça Eleitoral. Restando poucos dias para o encerramento do prazo, pouco mais de 3% do total de 2,6 milhões de brasileiros nessa situação compareceram aos cartórios eleitorais do país, ou seja, apenas 93.702 eleitores (3,5%) já conseguiram evitar o cancelamento do título.

Até o momento, o maior índice de regularização está na região Norte (5,6%), seguida do Centro-Oeste (5,5%), do Sul (3,5%), do Nordeste (3,4%) e do Sudeste (3,0%). Entre os eleitores residentes no exterior, apenas 1,9% regularizou sua situação perante a Justiça Eleitoral. Esses dados são atualizados diariamente e podem ser consultados no Portal do TSE.

Em caso de cancelamento, o eleitor poderá enfrentar alguns contratempos em relação a outros documentos que dependem da certidão de quitação eleitoral. Os nomes dos eleitores e os números dos respectivos documentos cancelados serão disponibilizados pela Justiça Eleitoral a partir do dia 24 de maio.

Confira alguns impedimentos previstos para o eleitor que permanecer em situação irregular:

– Obter passaporte ou carteira de identidade;

– Receber vencimentos, remuneração, salário ou proventos de função ou emprego público, autárquico ou paraestatal, bem como de fundações governamentais, empresas, institutos e sociedades de qualquer natureza, mantidas ou subvencionadas pelo governo ou que exerçam serviço público delegado, correspondentes ao segundo mês subsequente ao da eleição;

– Participar de concorrência pública ou administrativa da União, dos estados, dos territórios, do Distrito Federal, dos municípios ou das respectivas autarquias;

– Obter empréstimos nas autarquias, nas sociedades de economia mista, nas caixas econômicas federais e estaduais, nos institutos e caixas de previdência social, bem como em qualquer estabelecimento de crédito mantido pelo governo, ou de cuja administração este participe, e com essas entidades celebrar contratos;

– Inscrever-se em concurso ou prova para cargo ou função pública, e neles ser investido ou empossado;

– Renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo;

– Praticar qualquer ato para o qual se exija quitação do serviço militar ou Imposto de Renda;

– Obter qualquer documento perante repartições diplomáticas a que estiver subordinado.

Consulta

É importante lembrar que cada turno de um pleito corresponde a uma eleição, e que as eleições suplementares também contam para efeito de cancelamento. A Justiça Eleitoral alerta os cidadãos em todo o país para que consultem a situação com a máxima antecedência possível para evitar as filas dos últimos dias de prazo.

Caso o eleitor tenha dúvida sobre a regularidade de seu documento, poderá consultar sua condição, de forma simples e gratuita, na página principal do Portal do TSE, na área de Serviços ao Eleitor, acessando o link Situação eleitoral – consulta por nome ou título. Após preencher o nome completo e a data de nascimento, o serviço indicará se o título está regular ou irregular.

Já por meio das redes sociais (Facebook e Twitter) do TSE e pelo Google Assistant, é possível utilizar o chatbot do Tribunal para checar a regularidade do título. O robô virtual direciona o usuário diretamente à página de consulta.

Multa

Se a situação do eleitor estiver irregular, será necessário pagar uma multa no valor aproximado de R$ 3,50 e, em seguida, comparecer ao cartório eleitoral mais próximo, apresentando documento oficial com foto, comprovante de residência e o título, se ainda o possuir.

Para economizar tempo, a Justiça Eleitoral permite que o início do processo de regularização ocorra pela internet. Para tanto, basta seguir o seguinte caminho na página do TSE: Eleitor > Serviços ao eleitor > Título de eleitor > Quitação de multas.

Após o preenchimento dos dados pessoais, a página possibilitará a emissão de Guia de Recolhimento da União (GRU) para a quitação da multa. Depois de emitir a GRU e realizar o pagamento da pendência, o eleitor precisará se dirigir apenas uma vez ao cartório eleitoral para regularizar a situação.

O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu, na manhã desta segunda-feira (6), um alerta de perigo potencial para chuvas intensas em João Pessoa e outras 68 cidades da Paraíba. O alerta é válido até as 9h da terça (7), com chuvas de podem chegar a 30 mm/h ou 50 mm/dia e ventos entre 40 e 60 km/h; durante o período, o órgão recomenda que não se utilizem aparelhos ligados à tomada e que a população evite se abrigar sob árvores em caso de rajadas de vento.

O alerta é válido para as cidades de Alagoa Grande, Alagoinha, Algodão De Jandaíra, Alhandra, Arara, Araruna, Araçagi, Areia, Bananeiras, Baraúna, Barra De Santa Rosa, Bayeux, Baía Da Traição, Belém, Belém Do Brejo Do Cruz, Borborema, Cabedelo, Cacimba De Dentro, Caiçara, Caldas Brandão, Capim, Casserengue, Conde, Cruz Do Espírito Santo, Cuitegi, Cuité, Cuité De Mamanguape, Curral De Cima, Damião, Dona Inês, Duas Estradas, Frei Martinho, Guarabira, Gurinhém, Itapororoca, Jacaraú, João Pessoa, Lagoa De Dentro, Logradouro, Lucena, Mamanguape, Marcação, Mari, Mataraca, Mulungu, Nova Floresta, Pedra Lavrada, Pedras De Fogo, Pedro Régis, Picuí, Pilões, Pilõezinhos, Pirpirituba, Pitimbu, Remígio, Riachão, Riachão Do Poço, Rio Tinto, Santa Rita, Sapé, Serra Da Raiz, Serraria, Sertãozinho, Sobrado, Solânea, Sossêgo, São Miguel De Taipu e Tacima.

G1 Paraíba

A Polícia Militar apreendeu 8 kg de cocaína, 1 kg de maconha, uma pistola e um revólver durante ação de combate ao tráfico de drogas, na tarde deste domingo (5), na Zona Sul da Capital. O material foi apreendido em dois locais, nos bairros do Cuiá e no Valentina. Um suspeito de 23 anos, que já tem passagem pela polícia por tráfico, foi preso em flagrante.

A apreensão do material é resultado de um trabalho realizado pela Força Regional, que recebeu informes e foi até os locais indicados para tirar as armas e as drogas de circulação. O revólver e a pistola estavam na casa do acusado, no Cuiá.

Depois de prendê-lo, os policiais foram ao segundo ponto, que ficava em um terreno, no caminho para a Praia do Sol, no Valentina, onde a cocaína e a maconha estavam enterradas, com um colchão velho por cima das escavações. O preso nega que tenha ligação com as drogas, mas deve ser investigado.

O material apreendido e o suspeito preso na ação foram apresentados na Central de Flagrantes, no Geisel.

“Ficou tudo mais claro e mais seguro. Antes tinha medo de sair à noite, mas agora saio mais tranquila”. A declaração é de dona Antônia Firmino, 61, aposentada. Ela é moradora da Rua França, uma das 14 vias do bairro Cidade Verde já contempladas com a nova iluminação de LED, que está sendo implantada pela Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) e dando cara nova a ruas e avenidas da Capital paraibana.

A segunda fase do Programa LED nas Ruas, além de beneficiar moradores do Cidade Verde, também contempla os do Bairro das Indústrias e do Distrito Industrial e vai substituir toda a iluminação pública em 245 ruas, contemplando também os moradores da região de Mumbaba. Nos três bairros, serão substituídas 1.684 mil lâmpadas, em um investimento de R$ 1,3 milhão.

Atualmente, os serviços estão sendo realizados na Avenida Hilton Souto Maior, a partir do Viaduto Sonrisal, no sentido José Américo/Mangabeira. Serão implantadas lâmpadas de LED do Viaduto até o final da via.

O programa, iniciado no Novo Timbó, também já foi implantado no Alto do Mateus, onde todas as 177 ruas e avenidas do bairro foram contempladas com luminárias LED.

As vantagens são inúmeras, entre elas, ruas mais claras, o que contribui para a sensação de segurança e bem-estar da população, redução significativa no consumo de energia elétrica, além da economia em custos com manutenção.
Quem mora e passa nessas áreas já sente a diferença e aprova a nova iluminação. É o caso do comerciante Paulo César, que mora e tem um bar na Rua Panamá, no Cidade Verde.

“A iluminação melhorou 100%. Antes não clareava muito com aquelas lâmpadas amarelas e agora, com a nova iluminação, está bem melhor, porque traz mais segurança, principalmente aqui no meu estabelecimento, que fica aberto até as 22h. Agradou todos os moradores”, disse Paulo Cézar.

Os trabalhos, que estão sendo executados pela Divisão de Iluminação Pública (Dilup) da Secretaria de Infraestrutura de João Pessoa (Seinfra), já beneficiou grandes corredores da Capital, como Avenida Epitácio Pessoa, Ruy Carneiro, Beira Rio, Antônio Mariz ( que faz a ligação de Mangabeira com os bairros da orla), Avenida Sérgio Guerra (Bancários) e Alfredo Ferreira da Rocha (Mangabeira), entre outras, além da orla, como a Avenida Cabo Branco, passando pela Almirante Tamandaré até a Avenida João Maurício, em Manaíra.

O prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo, entrega nesta segunda-feira (6) a ampliação do Centro de Referência Municipal e Inclusão da Pessoa com Deficiência (CRMIPD), no bairro Pedro Gondim e aumenta a capacidade de atendimento com novos serviços. Durante a solenidade, que acontece a partir das 9h, também será entregue um novo ônibus adaptado para pessoas com deficiência que frequentam os serviços do Centro Dia e lançado um edital com 30 vagas de táxis adaptados para prestarem o serviço na Capital. Ainda dentro da política de inclusão e defesa das pessoas com deficiência, o prefeito vai assinar o decreto nomeando o grupo de trabalho para a realização do Censo do Autismo e realizar a abertura do edital de convocação para entidades participarem do Conselho Municipal das Pessoas com Deficiência.

“Segunda-feira será um dia muito especial que demonstra nosso compromisso e respeito com as pessoas com deficiência na Capital. Além de ampliar e oferecer mais serviços, estamos preparando um plano maior de inclusão com o Censo do Autismo, o primeiro instrumento público de identificação das pessoas autistas em todo o País. É uma série de ações coordenadas pela Secretaria de Desenvolvimento Social em parceria com outras pastas com o objetivo de ampliar os direitos das pessoas com deficiência e melhorar a qualidade de vida delas”, afirmou o prefeito Luciano Cartaxo.

O CRMIPD atende atualmente 500 pessoas e com a ampliação em um anexo, terá a capacidade de aumentar para 600 pessoas atendidas. O novo espaço ganhará uma sala de musicalização, de arteterapia e de educação física adaptada. Além disso, no local funcionará o Censo do Autista. O grupo de trabalho responsável pela realização e acompanhamento do Censo será formado por profissionais da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes), Educação (Sedec) e Saúde (SMS).

Serviço

Assunto: Entrega da ampliação do CRMIPD e mais serviços da Assistência Social para pessoas com deficiência;
Dia: Segunda-feira (6);
Hora: 9h;
Local: Centro de Referência Municipal de Inclusão da Pessoa com Deficiência  (CRMIPD), na Rua Coronel Otto Feio da Silveira, 161, Pedro  Gondim.

Nesta terça-feira (7), os moradores dos bairros e comunidades da 12ª Região de Participação Popular (RPP) participam da primeira reunião do OP Temático. Durante a atividade, será discutido o tema eleito como prioritário por 555 participantes das reuniões ordinárias ocorridas no mês de abril, que foi o desenvolvimento urbano. A reunião começa às 19h, na Escola Municipal Raimundo Nonato, localizada no Gervásio Maia.

O secretário do Orçamento Participativo, Francisco José das Chagas, explica que o OP Temático visa discutir o tema mais emblemático eleito pela comunidade em cada RPP. Esse novo formato permite a abertura de um canal de diálogo que gera um debate mais aprofundado com a população das questões que são mais urgentes. “Dessa forma, vamos poder discutir os temas mais importantes de maneira mais detalhada e definir quais são realmente as prioridades”, explicou o secretário.

A 12ª RPP compreende os bairros de Gramame, Engenho Velho, Ponta de Gramame, Colinas do Sul I e II e Gervásio Maia, além do Conjunto Marinês, Residencial Gervásio Maia, Vista Alegre, Irmã Dulce, Jardim das Colinas e Conjunto 410.

OP – O Orçamento Participativo promove o diálogo direto com o poder público municipal sobre o melhor encaminhamento dos recursos públicos. O OP empodera a sociedade e fortalece o poder local, fazendo o compartilhamento de poder entre gestão e população, que participa e fiscaliza as ações do governo, além de ajudar na elaboração e implementação das peças orçamentárias: Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO); Lei Orçamentária Anual (LOA) e Plano Pluarianual (PPA).

O governador João Azevêdo participou, na tarde deste sábado (4), na cidade de Sumé – 5ª Região Geoadministrativa – da audiência pública regional do Orçamento Democrático Estadual, quando fez entregas de créditos, por meio do programa Empreender Paraíba, destinou equipamentos para a rede de ensino e a agricultores, assinou ordens de serviços, prestou contas das ações realizadas na região e ouviu a população presente. A oitava audiência deste ciclo contou com a participação de 2.631 pessoas e reuniu representantes dos 18 municípios que compõem a região.

No ginásio da Escola Cidadã Integral Professor José Gonçalves de Queiroz, o chefe do executivo abriu a plenária assinando ordens de serviços para o início das obras de implantação do sistema de esgotamento sanitário das cidades de São João do Cariri e Santo André, que somam mais de R$ 5 milhões em investimentos.

Para os empreendedores da região, o governador assinou 43contratos do Empreender Paraíba, destinando R$ 264 mil em créditos.João Azevedo também entregou laboratórios de ciências aplicadas, com kits de energia solar e kits de robótica à Escola Cidadã Integral Inácio Antônio, de Serra Branca.

João Azevêdo disse que a região do Cariri vive uma nova fase. “É um novo Cariri. Nós sabemos como era essa região e como está hoje. Estamos vivendo um novo tempo de inclusão e de empoderamento da população. Aqui hoje assinamos ordens de serviços para as obras de esgotamento de São João do Cariri e Santo André, pleitos reivindicados por meio das audiências do Orçamento Democrático, assim como o Centro de Referência Intermunicipal de Atendimento às Mulheres, recém-inaugurado e que, também, atende a uma demanda das mulheres desta região. O Orçamento Democrático é o caminho para que a população possa apresentar as suas demandas”, afirmou o governador.

Para os agricultores da região, João Azevêdo fez a entrega de equipamentos para apicultores, destinando recursos, inclusive, para a construção da casa do mel, em São José dos Cordeiros, e um caminhão frigorífico para a Associação dos Caprinocultores de Gurjão, no valor de R$ 201 mil.

O prefeito de Sumé, Éden Duarte, falou da importância da união de forças para o desenvolvimento de todas as regiões. “A junção de forças, dos poderes, das prefeituras é um modelo de política. O Centro de Referência do Cariri é uma conquista para o desenvolvimento de políticas públicas voltadas às mulheres de nossa região. Nós agradecemos por essa efetivação de serviço. O ano passado a população demandou e o governador acatou o pedido. É um governo que atende a quem mais precisa. Mais um ano de sucesso dessa ferramenta de democracia. É um momento de vir aqui e dizer onde queremos os investimentos em nossa região. A Paraíba avança cada vez mais”, agradeceu o prefeito anfitrião.

João Azevêdo apresentou ainda na prestação de contas investimentos na área da infraestrutura, que somam mais de R$ 21 milhões, com a construção de estradas como as que ligam Caraúbas a São Domingos do Cariri, travessia de Monteiro, com acesso ao aeroporto. Já na área da agricultura, que foi a segunda prioridade mais votada no ciclo anterior, os investimentos somam mais de R$ 15 milhões, por meio das ações do Projeto de Desenvolvimento Sustentável do Cariri, Seridó e Curimataú (Procase).

Na área da educação, o governador destacou obras como a da reforma da Escola Cidadã Integral José Leite de Sousa, em Monteiro(R$ 2,9 milhões), e a construção de uma escola padrão com quatro salas de aula, em Santo André (R$ 2,7 milhões).Ainda estão previstos orçamentos para todo o estado de R$ 250 milhões em obras e aquisição na área da educação, além do recém-lançamento de editais nas áreas de tecnologia, ciências e inovação, que somam mais de R$ 31 milhões.

A população presente na audiência elegeu agricultura, pecuária e pesca (404 votos), como a primeira prioridade de investimentos para o orçamento governamental do próximo ano, seguida da saúde (395 votos) e segurança pública (318 votos) na terceira prioridade.

Participaram da audiência a população dos municípios de Amparo, Camalaú, Caraúbas, Congo, Coxixola, Gurjão, Monteiro, Ouro Velho, Parari, Prata, São Sebastião do Umbuzeiro, Santo André, São João do Cariri, São João do Tigre, São José dos Cordeiros, Serra Branca, Sumé e Zabelê.

A plenária da região do Cariri também contou com a participação da vice-governadora Lígia Feliciano, dos deputados estaduais Gervásio Maia, Estela Bezerra, Branco Mendes e Adriano Galdino – presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, além do deputado federal Damião Feliciano, prefeitos, vereadores e autoridades locais.

Calendário das próximas audiências:

10/05 – Catolé do Rocha (Ginásio do Colégio Normal Francisca Mendes, Centro)

11/05 – Pombal (Ginásio da Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Arruda Câmara, BR-230)

17/05 – Cuité (Ginásio da ECIT Jornalista José Itamar da Rocha Cândido, BR-104)

18/05 – Guarabira (Ginásio da ECIT Professor José Soares de Carvalho, Primavera)

24/05 – Patos (Ginásio “O Gelão”, Jatobá)

25/05 – Soledade (Ginásio da Escola Estadual Dr. Trajano Nóbrega, Soledade)

30/05 – Itabaiana (Pátio interno da ECIT – Dr. Antônio Batista Santiago)

31/05 – Mamanguape (Ginásio da ECIT – João Da Matta Cavalcanti De Albuquerque, Conjunto Nossa Senhora da Penha I)

01/06 – João Pessoa (Espaço Cultural/Praça do Povo, Tambauzinho)