O Núcleo do Desporto e Defesa do Torcedor do Ministério Público da Paraíba (Nudetor/MPPB) determinou, nesta segunda-feira (13/07), a ampliação da suspensão das torcidas organizadas “Jovem” e “Fúria”, do Botafogo, por mais dois jogos (contra o Santa Cruz e o Guarani, em 8 e 22 de agosto, respectivamente), e restringiu o acesso delas a uma distância de cinco quilômetros dos estádios onde serão realizadas as partidas de futebol. A punição anterior se referia ao interior dos locais de jogo e seu entorno imediato. Agora, as duas torcidas têm que obedecer a maior distância permitida pela Lei Geral do Esporte (Lei Federal 14.597/2023), daí os cinco quilômetros determinados.

As sanções são uma resposta ao conflito registrado neste domingo (12/07), na área externa do Estádio Almeidão, em João Pessoa, no jogo entre Botafogo da Paraíba e Confiança de Sergipe, pela Série C do Campeonato Brasileiro de Futebol, quando integrantes de torcidas organizadas do clube paraibano teriam encurralado o ônibus com membros da torcida do Confiança, gerando confusão generalizada e tensão. A Polícia Militar interveio para conter o tumulto e afastar os grupos. Há notícias de que torcedores e policiais ficaram feridos. O fato está sendo investigado e será discutido em reunião promovida pelo Ministério Público da Paraíba com representantes das Forças de Segurança do Estado, na manhã desta terça-feira (14/07).

De acordo com o promotor de Justiça José Leonardo Clementino Pinto, coordenador do Nudetor, serão tratadas as próximas providências para garantir o cumprimento da Lei Geral do Esporte. Dentre as medidas que deverão ser discutidas está o banimento definitivo das duas torcidas, além da responsabilização nas demais áreas (administrativa, civil e criminal) de torcedores envolvidos no episódio de violência que forem identificados.

Outra medida que será avaliada pelo MPPB e pelas forças de segurança é a possibilidade de proibir a entrada das torcidas organizadas do Santa Cruz, de Pernambuco, no próximo jogo do clube em João Pessoa, marcado para 8 de agosto. Isso devido ao histórico de violência e confusões envolvendo essas torcidas, já conhecido pelas forças de segurança, e o acirramento da rivalidade entre elas e as do Botafogo-PB, potencializado pelas redes sociais, o que pode levar a novos episódios similares. O objetivo é garantir a segurança dos torcedores, das equipes esportivas, dos trabalhadores nos estádios, bem como a ordem pública e a segurança da comunidade que vive no entorno dos equipamentos esportivos.

Histórico de vandalismo

Conforme destacou o promotor de Justiça, as duas torcidas do Botafogo da Paraíba já haviam sido punidas com a suspensão do acesso aos estádios nos jogos realizados no dia 30 de junho, contra o Brusque, e neste domingo, dia 12 de julho, contra o Confiança, em razão da gravidade dos atos de vandalismo e violência registrados no dia 20 de junho, durante a partida entre Botafogo e Volta Redonda, válida pela Série C do Campeonato Brasileiro. Os conflitos ocorreram tanto no interior quanto no entorno do Estádio Almeidão, em João Pessoa (saiba mais https://www.mppb.mp.br/index.php/pt/comunicacao/noticias/65-nudetor/27560-nudetor-suspende-torcidas-organizadas-do-botafogo-apos-episodios-de-violencia-no-almeidao).

Além da violência física, o órgão destacou informações preliminares sobre a possível interferência de facções criminosas nas  duas torcidas, com indícios de ordens para paralisação de atividades e substituição de direções, o que seria alvo de maior aprofundamento e investigação de responsabilidades.

Na ocasião, o Nudetor estabeleceu uma série de medidas complementares para garantir a ordem e a segurança nos jogos do Botafogo. Entre elas, foi recomendada à Secretaria de Segurança e Defesa Social a instauração de inquérito para apurar a associação com facções criminosas e as movimentações nas diretorias das organizadas. Também foi requisitado à SAF do Botafogo, responsável pela operação do jogo, o fornecimento integral das imagens de reconhecimento facial e câmeras de segurança do estádio para auxiliar na identificação dos torcedores envolvidos.

O retorno das torcidas ao estádio estava programado para a terceira partida (contra o Santa Cruz, em 8 de agosto) e dependeria de um novo cadastramento das agremiações, apresentação das novas diretorias e o cumprimento irrestrito de protocolos de segurança a serem analisados pela Polícia Militar. Mas não vai acontecer, devido às duas novas suspensões, que agora abrangem, ainda, a distância de cinco quilômetros dos locais de jogo.

De acordo com o coordenador do Nudetor, a decisão de prorrogar a punição das torcidas organizadas “Jovem” e “Fúria” para os próximos dois jogos do Brasileirão, bem como a restrição para que elas permaneçam a uma distância de cinco quilômetros de distância dos estádios onde acontecerão os jogos já foi comunicada à Federação Paraíba de Futebol e às forças de segurança.

Enquanto durar a suspensão, os integrantes das torcidas estão proibidos de utilizar faixas, bandeiras, instrumentos musicais ou qualquer indumentária que os identifique, tanto dentro quanto no entorno de arenas esportivas em todo o estado.

O Sistema Nacional de Emprego de João Pessoa (Sine-JP) está disponibilizando, nesta semana, 903 vagas de emprego para candidatos de diferentes níveis de escolaridade e perfis profissionais. As oportunidades são válidas para o período de 10 a 17 de julho e contemplam setores como telemarketing, indústria, construção civil, logística, comércio e serviços.

O grande destaque da semana é o setor de telemarketing, que concentra o maior número de oportunidades, com 600 vagas para o cargo de atendente de telemarketing. Para a função, é exigido ensino médio completo e não é necessária experiência comprovada em carteira.

Outro segmento com número expressivo de vagas é a indústria, com 40 oportunidades para auxiliar de linha de produção e 10 vagas para operador polivalente da indústria têxtil. Já a área de logística oferece 25 vagas para auxiliar de logística, além de oportunidades para assistente e operador de empilhadeira.

A construção civil também aparece entre os setores que mais contratam, com vagas para pedreiros, serventes de obras, carpinteiros, armadores de ferro, eletricistas, encanadores e pintores. Somadas, as oportunidades do segmento ultrapassam 70 postos de trabalho.

O comércio e o setor de serviços reúnem vagas para atendentes, vendedores, auxiliares administrativos, oficiais de serviços gerais, cozinheiros, garçons, recepcionistas, porteiros e profissionais de limpeza, ampliando as chances de inserção no mercado para trabalhadores de diferentes perfis.

Como concorrer – Os interessados em participar dos processos seletivos devem comparecer à sede do Sine-JP, localizada na Avenida João Suassuna, nº 49, no bairro do Varadouro, portando documentos pessoais, carteira de trabalho, currículo atualizado e comprovante de residência.

Também é possível obter mais informações por meio do telefone (83) 98654-8978 ou pelos canais oficiais da Prefeitura de João Pessoa. As vagas podem sofrer alterações ao longo da semana, conforme o preenchimento pelas empresas contratantes.

O atendimento do Sine-JP acontece de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h. As cartas de encaminhamento são emitidas de acordo com o perfil exigido para cada vaga.

Uma briga entre torcidas gerou violência e vandalismo na área externa do Estádio José Américo de Almeida Filho (Almeidão), em João Pessoa, na noite do domingo (12). Confusão foi registrada antes do jogo entre Botafogo-PB e Confiança-SE, pela Série C do Campeonato Brasileiro, que terminou com vitória do Belo por 2 a 0.

Vídeos compartilhados nas redes sociais, mostram correria dos torcedores, um ônibus da torcida visitante sendo atingido com pedras, além de agressões com socos e chutes. Um torcedor chega a ter a roupa retirada no conflito.

A Polícia Militar utilizou bombas de efeito moral para controlar a briga formada no entorno do estádio.

Uma operação integrada contra uma facção criminosa envolvida com homicídios, na noite do domingo (12), terminou com três suspeitos presos e um morto no Vale do Mamanguape, no Litoral Norte da Paraíba. Segundo a Polícia Militar, houve um confronto com os policiais durante abordagem do grupo.

De acordo com o delegado Sylvio Rabelo, os suspeitos teriam relação com um homicídio realizado no município de Pedro Régis e estariam se preparando para praticar outros homicídios.

Durante operação foram apreendidos 12 armas de fogo, munições, radiocomunicadores, coletes, carregadores, drogas e dinheiro.

Participaram da ação Polícia Militar, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino determinou, no último dia 6 de julho, o bloqueio de R$ R$ 6.150.378 do ex-deputado federal e ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (Republicanos-MG).

A decisão foi motivada por suspeita de direcionamento de pelo menos 21 emendas parlamentares da Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados, mesmo sem mandato eletivo. A destinação de emendas é uma prerrogativa de parlamentares em exercício.

A decisão se tornou pública neste domingo (12), após o levantamento do sigilo judicial.

“Das pesquisas realizadas, foram identificadas pelo menos 21 emendas parlamentares, num total de R$ 6,15 milhões, que foram empenhadas e pagas e que, nesse cenário, foram forjadamente documentadas para escamotear o verdadeiro solicitante da indicação”, disse o ministro do STF.

Em nota enviada à imprensa, a defesa do ex-deputado negou irregularidades e disse rejeitar a tentativa de equiparar automaticamente a legítima interlocução política ao exercício clandestino de mandato parlamentar.

Os advogados afirmam que o ex-parlamentar não foi ouvido nem intimado nesse processo, e que tomou conhecimento da decisão pela imprensa.

Direcionamento de emendas
O ministro relator da Petição nº 16.290/DF também reconheceu a conexão entre o encaminhamento de recursos públicos para Minas Gerais pelo ex-presidente da Câmara e os fatos investigados na primeira etapa da “Operação Transparência”.

A investigação bloqueou R$ 119 milhões do presidente do Partido Liberal (PL), o ex-deputado federal Valdemar Costa Neto, por indicação irregular de emendas parlamentares.

Durante a “Operação Transparência”, a Polícia Federal (PF) identificou, a partir da análise do aparelho celular da servidora da Câmara dos Deputados Mariangela Fialek, mensagens e planilhas que indicam um esquema de direcionamento de emendas comandado pelo ex-deputado Eduardo Cunha. O político não exerce mandato no Congresso desde que teve seu mandato cassado em setembro de 2016 e foi preso pela Operação Lava Jato.

Dino detalhou que Fialek, apelidada de Tuca, é investigada por ser “a responsável pela organização e encaminhamento das emendas do que se convencionou chamar de orçamento secreto”. O ministro ainda aponta que o orçamento secreto é popularmente reconhecido como uma forma indiscriminada de distribuição de recursos públicos.

Na decisão, Flávio Dino cita o comprometimento da integridade do sistema de emendas, com a grave distorção da destinação de recursos. “Fala-se de um espaço aberto para pagamentos motivados por interesses privados ou eleitorais, e não por critérios técnicos ou parlamentares.”

Crime de peculato
Segundo Flávio Dino, o direcionamento de orçamento público a partir da “atribuição artificial de status decisório a pessoa estranha à função formal” configura o cometimento de crime de peculato-desvio (Art. 312 do Código Penal).

O peculato é caracterizado quando um funcionário público prejudica a própria administração pública ao desviar valor ou qualquer bem de que tem a posse em razão do cargo, ainda que não haja enriquecimento pessoal direto e imediato do servidor executor.

“Não restam dúvidas de que as ações ora investigadas causaram prejuízo ao erário, no ponto em que emendas representativas de mais de R$ 6,1 milhões foram forjadamente encaminhadas e desviadas”.

“O fato de que um terceiro não atuante no parlamento brasileiro tinha o poder e a ingerência sobre o direcionamento do orçamento público é gravíssimo e materializa o que de mais nefasto há em termos de desvios envolvendo o tema do orçamento secreto”, frisou o ministro Dino nos autos.

Demais medidas
Para tornar indisponíveis todos os bens do investigado, até o valor total do prejuízo estimado (R$ 6.150.378), Flávio Dino determinou uso do Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (Sisbajud), da ferramenta Restrições Judiciais sobre Veículos Automotores (Renajud) e do cadastro da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (Cnib).

Além de decretar o bloqueio e sequestro de ativos financeiros e patrimoniais do ex-parlamentar, o ministro suspendeu imediatamente a execução de todas as despesas públicas associadas às emendas sob suspeita, impedindo novos empenhos, liquidações ou pagamentos.

Dino também intimou a Câmara dos Deputados, a Advocacia Geral da União (AGU) e a Controladoria-Geral da União (CGU) a cumprirem a ordem.

A AGU deve comunicar formalmente os municípios beneficiários afetados, em até dez dias.

Já o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos – PB) terá que, em dez dias, apresentar os documentos que comprovem a tramitação interna, de modo individualizado, das emendas identificadas pela Polícia Federal.

No mesmo prazo, a Câmara dos Deputados, a Advocacia Geral da União (AGU) e a Controladoria-Geral da União (CGU) devem informar as providências adotadas para o cumprimento desta decisão.