O governador João Azevêdo participou, nesta quinta-feira (12), em Recife, capital de Pernambuco, da 26ª reunião ordinária do Conselho Deliberativo da Superintendência do Nordeste (Condel/Sudene), ocasião em que foi definida a distribuição dos recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) para o exercício financeiro de 2020, que prevê a destinação de mais de R$ 1 bilhão para a Paraíba. A solenidade, que contou com a presença do ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, também foi marcada pela posse do novo secretário executivo do Condel e superintendente da Sudene, Douglas Cintra.

Na reunião do Condel, João Azevêdo defendeu a aprovação, no Congresso Nacional, do Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste (PRDNE) e o encaminhamento de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa a destinação de 30% dos recursos do FNE para o financiamento de obras de infraestrutura. O gestor também pleiteou ao Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) a conclusão das obras do eixo norte da transposição do Rio São Francisco, além da segurança jurídica dos contratos de financiamentos por parte do Banco do Nordeste do Brasil (BNB).

“Essa foi uma reunião extremamente importante porque foram definidos os percentuais para cada estado do FNE; a Paraíba receberá mais de R$ 1 bilhão que serão investidos nas mais diversas áreas de desenvolvimento do estado”, destacou o governador.

Ele ainda elencou as demais propostas apresentadas no encontro. “Nós também apresentamos uma proposta para ser levada ao governo federal que prevê a utilização de 30% do FNE para financiamento da infraestrutura e pedimos ao Banco do Nordeste a manutenção de valores que foram estabelecidos originalmente em contratos, principalmente, na área de produção de energia eólica”, acrescentou.

O ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, ressaltou o papel da Sudene como um instrumento essencial para o crescimento do Nordeste. “Nós precisamos assegurar dignidade e cidadania a todos e não há como pensar em desenvolvimento do Brasil, sem pensar no desenvolvimento do Nordeste. Já evoluímos muito, mas é preciso evoluir mais e, por isso, defendemos uma instituição forte como a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste”, disse.

O superintendente da Sudene, Douglas Cintra, afirmou que pretende trabalhar para fomentar o desenvolvimento sustentável e inclusivo do Nordeste com a cooperação dos gestores da região. “Executar um modelo econômico que permita a qualidade de vida do nordestino é um desafio, mas vamos buscar a criação de novas oportunidades para assegurar uma região próspera, com uma gestão moderna de recursos. Nós temos a transparência, sustentabilidade, inovação e tecnologia como pilares e vamos conversar com todos os governadores para promover um trabalho conjunto para garantirmos o desenvolvimento do Nordeste”, pontuou.

No encontro também foram aprovadas as diretrizes do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE) para o exercício de 2020 e moções em comemoração aos 60 anos da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste e em defesa e manutenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Na solenidade ainda foi realizada a assinatura de acordo de cooperação entre a Sudene e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para viabilizar ações conjuntas previstas no PRDNE.

Também estiveram presentes, os governadores Belivaldo Chagas (Sergipe), Fátima Bezerra (Rio Grande do Norte) e Wellington Dias (Piauí), além da governadora em exercício de Pernambuco, Luciana Santos, da vice-governadora do Ceará, Izolda Cela, senadores, deputados federais, prefeitos e autoridades dos governos federal e estaduais.

Os secretários Deusdete Queiroga (Infraestrutura, dos Recursos Hídricos e do Meio Ambiente); Marialvo Laureano (Fazenda); e Ronaldo Guerra (chefe de gabinete do governador) também participaram da reunião.

A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) publicou no Diário Oficial Eletrônico (DOE-SER) o calendário de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), referente ao ano de 2020. A redução média do valor tributo sobre a frota total do Estado da Paraíba, com base na pesquisa realizada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), será de 3,52% no próximo ano.

As regras para pagamento do tributo como, por exemplo, desconto de 10% na cota única à vista, parcelamento em até três vezes e o calendário estendido em 10 meses para pagamento, conforme o número da placa final do veículo, permaneceram também inalterados para o exercício de 2020.

Maiores reduções do IPVA – O total da frota da Paraíba será de mais de 1,340 milhão de veículos, mas a tributável, excluindo aqueles que têm isenção por tempo de fabricação, serão de 955 mil unidades. A redução média do valor do tributo nos diversos segmentos de veículos oscila entre 2,78% e 4,42%. Por segmento, as camionetes e utilitários terão a maior redução média do tributo (-4,42%), enquanto os caminhões (-2,78%) terão a menor redução. O IPVA sobre os carros de passeio/automóveis terá redução média de 4,18% e os ônibus e micro-ônibus de 3,83%. Já motos e similares, que concentram a maior frota de veículos, terão queda de 2,91%.

As alíquotas do IPVA também permanecem as mesmas em 2020. Os automóveis, motocicletas, micro-ônibus, caminhonetes têm alíquotas de 2,5% sobre o valor venal dos veículos, enquanto caminhões e ônibus têm alíquota de 1%.

Tabela do IPVA 2020 – Os proprietários de veículos terão mais uma vez um calendário ampliado para realizar o pagamento do tributo em 2020. A data limite de vencimento será o último dia útil de cada mês no período de janeiro a outubro para quem optar pelo pagamento da cota única à vista ou então pelo parcelamento. Por exemplo, o proprietário com placa final 1, a data limite de vencimento será o dia 31 de janeiro de 2020, enquanto a placa final 2 será o dia 28 de fevereiro. No mês de março, será a vez do proprietário com placa de veículo final 3 realizar o pagamento até o dia 31 de março para evitar pagamento de juros e multas e, assim, sucessivamente, até o mês de outubro, quando encerra a opção do cota única ou parcelado da placa com final zero, tendo a data limite de pagamento o último dia útil do mês.

O contribuinte terá três opções de pagamento do IPVA. Além da cota única à vista com desconto de 10%, as outras duas alternativas são o parcelamento em três vezes do tributo ou pagamento total ao final do terceiro mês sem desconto.

Isenção de 385 mil veículos – Em 2020, mais de 385 mil veículos (28% do total) ficarão isentos do IPVA no Estado da Paraíba devido ao tempo de fabricação acima de 15 anos. Segundo dados da Sefaz, os veículos com ano de fabricação até 2004 ficarão isentos de pagamento do IPVA neste próximo ano. A legislação em vigor assegura isenção do imposto para proprietários de carros, motos ou qualquer outro veículo com 15 anos completos do ano de fabricação. Contudo, esses veículos não ficarão isentos das demais taxas que envolvem o emplacamento, como licenciamento do Detran-PB e a Taxa de Bombeiro.

Prazo final para requerer isenção – Já as categorias como taxistas, portadores de deficiência (física, visual, mental ou autista), veículos cadastrados no Ministério do Turismo na qualidade de transporte turístico; motofrentistas e de motoboys até 150 cc (cilindradas) deverão requerer a isenção do IPVA de 2020 até o dia 27 de dezembro em qualquer repartição fiscal do Estado para ter direito ao benefício da isenção no próximo ano.

Impressão dos boletos via Portais – Os boletos do IPVA/licenciamento deverão ser impressos por meio da internet. O boleto estará disponibilizado no portal da Secretaria de Estado da Fazenda: www.sefaz.pb.gov.br, mas também do Detran-PB: http://www.detran.pb.gov.br/. O boleto poderá ser impresso, preferencialmente, em uma repartição fiscal (Centros de Atendimento ao Cidadão ou nas Unidades de Atendimento ao Cidadão) ou então nas unidades do Detran-PB. O pagamento deve ser efetuado nas agências bancárias ou no serviço de autoatendimento dos bancos; nas lotéricas; ou de forma mais prática no mobile banking – aplicativo disponível pelos bancos de para aparelhos móveis como smartphones.

CALENDÁRIO DE PAGAMENTO DO IPVA EM 2020

 Fonte: Diário Oficial Eletrônico (DOE_SER)

O quilo do queijo do reino é o produto da ceia natalina que apresenta a maior diferença nos preços, R$ 59,92, segundo pesquisa realizada pela Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor entre os dias 02 e 11 de dezembro de 2019, com os valores da marca Borboleta oscilando entre R$ 69,98 (Bemais – Bancários) e R$ 129,90 (Extra – Epitácio Pessoa), uma variação de 85,62%.  A pesquisa completa está disponível no link: https://midi.as/g1X2

Já a maior variação da pesquisa ficou com o pacote de 150g de frutas cristalizadas da marca Tiroleza, 180,72%, com preços entre R$ 2,49 (Bemais – Bancários) e R$ 6,99 (Hiper Bompreço – Lagoa), uma diferença de R$ 4,50. A pesquisa do Procon-JP para produtos destinados à ceia de Natal traz preços de 214 itens coletados em oito estabelecimentos de João Pessoa.

As maiores diferenças – Entre as maiores diferenças de preços estão o quilo do queijo do reino Quatar, R$ 40,00, com preços entre R$ 58,90 (Super Box Brasil – Geisel) e R$ 98,90 (Hiper Bompreço – Lagoa); do Bacalhau do Porto, R$ 20,00, com preços entre R$ 69,99 (Manaíra – Manaíra) e R$ 89,99 (Extra – Epitácio Pessoa); do queijo do reino Regina, R$ 20,00, com preços entre R$ 59,90 (Bemais  – Bancários) e R$ 79,90 (Extra – Epitácio Pessoa).

Confraternização – O secretário do Procon-JP, Helton Renê, alerta que o consumidor deve pesquisar os preços antes de comprar os produtos típicos da ceia natalina, devido às grandes diferenças nos preços. “Como esta é uma época de muitos gastos, é importante o consumidor economizar o máximo possível. O momento é de confraternização, que deve ser aproveitado mesmo, mas é bom ter cuidado para não estourar o orçamento”, alertou.

A pesquisa foi realizada nos supermercados Latorre e Santiago (Torre), Manaíra (Manaíra), Extra (avenida Epitácio Pessoa), Hiper Bompreço (Lagoa), Super Box Brasil (Geisel), Bemais (Bancários), Pão de Açúcar (Epitácio Pessoa).

Um relatório divulgado pelo Tribunal de Contas da Paraíba esta semana apontou boas condutas administrativas na Prefeitura de Santa Rita. Uma delas é que o comprometimento da receita com a folha de pessoal no município é de apenas 47%, bem abaixo do limite prudencial.

O estudo constatou ainda que o município está fazendo o dever de casa na aplicação de recursos. Na Saúde, por exemplo, Santa Rita aplicou 20%, cinco a mais do que o mínimo estipulado. Isso reflete em ações como melhoria do atendimento à população, com investimentos em infraestrutura das unidades e ampliação da assistência aos usuários. Na Educação, também foi executado um percentual acima do recomendado: foram aplicados 27% da receita.

De acordo com Diogo Mariz, controlador-geral do município, até o mês de novembro de 2019 foram executados mais de R$ 15 milhões de recursos próprios com obras de infraestrutura, a exemplo de construção do binário de Tibiri, mercados públicos, pavimentações asfálticas, reformas em creches, escolas e unidades de saúde.

Os dados, que são revelados a cada quadrimestre, deixaram o prefeito Emerson Panta satisfeito.
“Este novo relatório só corroborou que estamos no caminho certo. Nossa gestão orçamentária municipal está totalmente adequada ao que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal, e isso é mais uma prova da responsabilidade da nossa administração. E o cidadão tem sentido o reflexo no dia a dia, vendo obras e ações executadas por toda a cidade”, destacou.

A professora Edilene Gomes dos Santos, da Escola Amércio Falcão, sempre esteve às voltas com problemas envolvendo a voz desde que começou a lecionar. Rouquidão, dor na garganta e perda de voz eram as queixas mais freqüentes. A situação só mudou quando ela começou a usar os amplificadores de voz que estão sendo fornecidos aos professores da rede municipal de ensino de João Pessoa.

Na manhã desta quinta-feira (12), durante a cerimônia de encerramento do ano letivo na rede municipal, foram entregues aos professores mais 123 kits contendo bolsa, garrafa térmica e os amplificadores. Desde agosto, 600 professores já estavam usando o equipamento. O objetivo é que até o início do próximo ano letivo mais 4,5 mil amplificadores sejam entregues.

Edilene Gomes conta que em salas de aula com muitos alunos, os professores sequer conseguem elevar o volume da voz o suficiente para que todos ouçam em uma altura que possibilite a compreensão. Isso não apenas prejudica o rendimento de alguns estudantes, como desgastava demais as cordas vocais dos professores.

“A quantidade de alunos que temos nas salas é muito grande. Com o amplificador, eles escutam melhor e assim prestam mais atenção nas aulas. Eu amei e estou usando sempre. Inclusive foi fundamental nos ensaios das comemorações de fim de ano na escola”, comentou a professora.

Para a Secretária de Educação, Edilma Freire, este é um exemplo da preocupação da gestão com a valorização da categoria. “O kit trabalha a saúde do professor. O cuidado com esse profissional é um carinho que a gente tem investido para que eles possam estar cada dia mais motivados para exercer sua função que é tão importante para uma sociedade”, disse.

Ela explicou que todo o desgaste que o professor sofre em sala de aula tem sido levado em consideração pela gestão. “É uma profissão sobre a qual a gente precisa fazer algo extraordinário todos os dias para motivar o aluno, por isso temos o prazer de investir nesse profissional”, afirma.

Saúde – Durante a cerimônia de encerramento do ano letivo, a professora universitária Fabiana Bonfim, especialista em voz, falou sobre a importância da voz na atividade docente e destacou o quanto é alta a prevalência de distúrbios de voz entre esses profissionais e que eles precisam se alertar e se cuidar. “Estamos em parceria com a secretaria desde 2012, realizando projetos e a prevalência de 86% de distúrbios de voz na categoria nos chama atenção para a necessidade de cuidado”, revelou a professora.

Ela conta que o uso de microfones por professores é uma tendência muito forte em alguns países, mas no Brasil apenas João Pessoa e Recife fazem uso desse equipamento em larga escala na rede pública. “Estamos aqui para mostrar que tem que cuidar da voz e não continuar com muitos comportamentos como falar muito alto e ir calibrando o microfone, o que nas pesquisas internacionais aparece como uma contribuição muito positiva na prevenção de distúrbios de voz.