Na manhã desta segunda-feira (16), a Comissão de Políticas Públicas (CPP) da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) foi favorável a dois Projetos de Lei Complementar (PLC) e a 17 Projetos de Lei (PL). Dois PLs foram rejeitados e um recebeu Pedido de Vista, para melhor apreciação.

Os dois PLCs que receberam parecer favorável foram os seguintes: o 49/2019 que modifica o Código de Posturas do Município indicando que cada remoção de árvore importará no imediato plantio de uma nova, de espécime indicada pelo órgão competente da Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP), em ponto cujo afastamento seja o menor possível da antiga posição. Antes o replantio era de árvore de qualquer espécie; e o 52/2019, que altera o Código de Obras do Município acrescentando dois parágrafos ao artigo sobre instalação e fiscalização de elevadores, obrigando a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), elaborada por profissional devidamente habilitado (engenheiro civil), na qual constará o responsável técnico pela instalação do equipamento.

Dentre os PLs com parecer favorável, um tem autoria do Executivo Municipal. O projeto1566/2019 autoriza a criação e o funcionamento da ‘Casa de Passagem para Idosos’ da Capital paraibana, que tem como objetivo estabelecer diagnóstico e acolhimento de curta permanência (30 dias) aos idosos.

O PL 1194/2019 foi um dos destaques entre os PLs de autoria dos vereadores. A matéria autoriza o Poder Executivo a repassar diretamente os recursos financeiros recebidos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), na conta do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e ou próprios, às escolas da Rede Municipal de Ensino.

Também foram destaque os seguintes PLs com parecer favorável: o 1217/2019 que institui no Município o projeto ‘Saber Cidadania’ que contempla a parceria entre as faculdades e universidades de ensino público e privado a realização de aulas expositivas sobre noções de cidadania e política aos alunos da Rede Pública Municipal; o 1381/2019 que assegura às pessoas que vivem em união estável homoafetiva, o direito à inscrição, como entidade familiar, nos programas de habitação desenvolvidos pelo Município de João Pessoa; o 1429/2019 determinando o tratamento prioritário, nos processos administrativos que tramitam junto aos órgãos públicos municipais, às pessoas idosas ou com deficiência; e o 1558/2019 que dispõe sobre o uso de ‘drones’, veículos aéreos não tripulados ‘Vant’ e aeronaves remotamente pilotadas ‘ARP’, nas operações de segurança pública pela Secretaria de Segurança Urbana e Cidadania (Semusb).

O PL que recebeu Pedido de Vista para melhor apreciação foi o 1565/2019 determinando que todos os estacionamentos da Capital devem inserir o símbolo mundial de conscientização do Transtorno do Espectro Autista (TEA), nos locais reservados às pessoas com deficiência.

O pré-candidato à prefeitura de João Pessoa, Raoni Mendes, anunciou os nomes que vão compor a sua equipe para realizar o plano de metas com foco na Educação. Foram apresentados seis nomes de profissionais experientes que vão contribuir com o plano que ele pretende apresentar durante o período eleitoral.

O plano de metas será estruturado levando em consideração a opinião daquilo que é vontade da população da Capital em ter como realidade no município. “Conforme o nosso coordenador, professor Fernando Leal, precisamos focar na base, que é a alfabetização e com ousadia colocar uma meta de 100% da crianças alfabetizadas na idade correta. Sempre com o foco na aprendizagem”, destacou.

Os nomes que vão construir o plano para a Educação são os do consultor pedagógico, Rodrigo Almeida de Vasconcelos, A professora Isabelle Lira, o professor Tarcísio Farias, Walcilene Moraes, Davi Uchôa. Todos atuantes com anos de experiência na área.

Raoni Mendes ressaltou que juntos, pretendem seguir a diretriz geral de inovação. “Fazer mais com menos”, disse. Na área educacional, ele apresentou as seguintes prioridades: garantir vagas na educação inicial, a primeira infância, pois acredita que essa fase impacta decisivamente em toda a vida da criança; valorização e capacitação do profissional da educação numa perspectiva mais ampla.

“Não é uma ação apenas municipal, mas o sucesso do sistema educacional dependerá do interesse dos alunos que estão no ensino médio hoje tenham em ir para o magistério. Hoje vai ser professor quem não tem outra opção, na maioria dos casos”, explicou. Ele destacou ainda como prioridade: a educação integrada, a implementação da cultura empreendedora, como forma de salvaguardar toda uma geração futura, segundo o pré-candidato.

A direção estadual do Podemos na Paraíba anunciou nesta segunda-feira (15) o cancelamento do 1º Encontro Estadual das Mulheres. O avanço da pandemia causada pelo Coronavírus motivou o adiamento do evento. Ainda não há previsão de data para o encontro, que dentre outros objetivos apresentaria os nomes das diversas postulantes ao pleito municipal, tanto na majoritária quanto na proporcional, nos municípios paraibanos, bem como das bandeiras em favor da valorização das mulheres.

O evento aconteceria na próxima sexta-feira (27), no auditório do Sesc Centro, em Campina Grande. Durante o encontro, seriam apresentadas algumas das políticas públicas que o Podemos, através da sua pré-candidata à prefeitura de Campina Grande, a atual secretária de Desenvolvimento e Articulação dos Municípios (Sedam), Ana Cláudia Vital do Rêgo (Podemos), defende para a melhoria da saúde da mulher, o acesso ao mercado de trabalho, valorização das servidoras, empreendedorismo, combate à violência, dentre outras inciativas para a Rainha da Borborema.

Confira a íntegra da nota:

Considerando o crescente aumento de casos confirmados de coronavírus, e em cumprimento às orientações do Ministério da Saúde, a Executiva Estadual do Podemos decide cancelar o 1º Encontro Estadual das Mulheres, que seria realizado na próxima sexta-feira (27), no auditório do Sesc Centro, em Campina Grande. Essa medida busca preservar a integridade física de nossa militância e evitar o aumento da propagação do vírus.

No evento seriam apresentadas algumas das políticas públicas que a sigla defende, como a participação da mulher na política, a melhoria da saúde da mulher, o acesso ao mercado de trabalho, a valorização das servidoras, empreendedorismo, combate à violência, dentre outras práticas inovadoras e comprometidas com as mulheres em toda sua diversidade, considerando o recorte étnico racial, idade, orientação sexual e identidade de gênero, deficiência e localidade.

A nova data do Encontro será anunciada assim que as autoridades públicas de saúde do País autorizem a realização de eventos.

Executiva Estadual do Podemos

16 de março de 2020