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Governo lança Plano da Igualdade Racial da Paraíba nesta quarta-feira

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O Governo do Estado lança, nesta quarta-feira (20) – Dia da Consciência Negra –, às 10h, no Salão Nobre do Palácio da Redenção, em João Pessoa, o Plano Estadual de Promoção da Igualdade Racial da Paraíba (PlanePIR), ocasião em que a governadora em exercício Lígia Feliciano encaminhará a publicação do PlanePIR para apreciação na Assembleia Legislativa. Ainda na solenidade, será apresentada a campanha publicitária “Todo mundo tem o direito de viver sem racismo”, com peças de divulgação para ônibus, rádio, cartazes e mídia digital.

O plano foi acompanhado e monitorado por meio da Secretaria da Mulher e da Diversidade Humana (Semdh) e elaborado por uma comissão de trabalho composta pelos diversos segmentos étnicos raciais organizados e por secretarias e órgãos do governo.

Data: 20.11.19 – Quarta-feira
Hora: 10h
Local: Salão Nobre do Palácio da Redenção

Juíza derruba lei que concedia 20 minutos de tolerância sem cobranças em estacionamentos de shoppings e supermercados

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A juíza Flávia da Costa Lins Cavalcanti, da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital, deferiu pedido de tutela cautelar antecipada a fim de impedir que os órgãos de Defesa do Consumidor do Estado e dos Municípios de Cabedelo e de João Pessoa autuem o Manaíra Shopping em caso de descumprimento da Lei Estadual nº 11.504/2019, que dispõe sobre o tempo de carência de 20 minutos nos estacionamentos.
De acordo com os autores da ação (Condomínio Manaíra Shopping e Portal Administradora de Bens Ltda.), a lei, que foi publicada no Diário Oficial do estado do dia 16 de novembro, está eivada de inconstitucionalidade, haja vista que a mesma dispõe sobre uso, gozo e fruição de propriedade privada, matéria esta inerente ao direito civil, cuja competência legislativa respectiva é da União Federal, como consagrado no artigo 22, inciso I, da Constituição Federal. Desse modo, invocando jurisprudência do próprio Tribunal de Justiça da Paraíba, requereram a concessão da tutela para impedir por parte dos órgãos de fiscalização qualquer ato fiscalizatório de autuação com base na Lei nº 11.504/19, até o julgamento final da ação.
Ao decidir sobre o pedido, a juíza Flávia da Costa lembrou que, em 2018, o Tribunal de Justiça, por unanimidade, em acórdão da relatoria do desembargador Saulo Benevides, decidiu acerca da impossibilidade de lei municipal disciplinar sobre cobrança de estacionamento em estabelecimentos privados, por ser tal matéria de competência exclusiva da União. A magistrada destacou, também, decisão de outros tribunais, inclusive do Supremo Tribunal Federal sobre a matéria. “Desse modo, presente se encontra a plausibilidade do direito, conforme se verifica dos julgados transcritos e disciplina da própria Constituição Federal, artigo 22, inciso I”, afirmou.
Flávia da Costa entendeu que o perigo de dano e risco ao resultado útil do processo também se mostram presentes, haja vista a possibilidade de autuação dos estabelecimentos por suposta violação da lei estadual em foco. “Isto posto, presentes os requisitos legais, defiro o pedido inaugural para, concedendo a tutela específica, impedir que os requeridos, por si ou seus órgãos, pratiquem qualquer ato fiscalizatório de autuação, coerção e ou sancionatório a cargo dos requeridos, que tenha por base a Lei 11.504/19, até o final da lide”, arrematou.
A decisão foi proferida nos autos da ação 0874759-55.2019.8.15.2001.

Polícia desarticula ponto de tráfico, apreende arma de fogo, drogas e prende suspeitos na capital

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A Polícia Militar desarticulou um ponto de tráfico de drogas, que funcionava no bairro Jardim Cidade Universitária, zona sul de João Pessoa. A ação aconteceu no começo da tarde desta terça-feira (19), resultando ainda na apreensão de arma de fogo, radiocomunicadores, câmeras de monitoramento, drogas, e dois suspeitos detidos.

A Força Regional estava fazendo rondas preventivas na avenida Santa Bárbara, nas proximidades de um shopping, quando percebeu o tráfico em um terreno na localidade, com suspeitos repassando porções de drogas por cima de um muro para possíveis ‘clientes’. Na abordagem e averiguação, os suspeitos tentaram fugir e atiraram contra os policiais, que revidaram a agressão e atingiram um deles, que foi encaminhado para o atendimento médico.

No ponto de tráfico, a PM apreendeu um revólver calibre 38, 127 porções de substância semelhante à maconha e 10 de crack, dois radiocomunicadores, duas câmeras de monitoramento que possivelmente seriam instaladas para vigiar a ‘boca de fumo’, além de vários saquinhos para distribuição e venda de drogas. Um homem de 34 anos foi preso e um adolescente de 14 anos de idade foi apreendido no local. O adulto já tem passagem pela polícia pelo crime de homicídio.

O suspeito que recebeu atendimento médico faleceu, e outro homem que também estaria armado e conseguiu fugir, segue sendo procurado. Todo o material apreendido e a dupla foram encaminhados para a Central de Flagrantes.

Em Jacumã, polícia apreende 10 quilos de drogas e prende três suspeitos de tráfico

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Três pessoas e 10 quilos de drogas apreendidas. Este é o resultado de uma ação realizada na manhã desta terça-feira (19) pela Polícia Civil da Paraíba. Os trabalhos ocorreram em João Pessoa e em Jacumã, situado no litoral sul do Estado.  Os presos, sendo dois homens e uma mulher, foram localizados após um trabalho de investigação feito por equipes da Delegacia de Repressão a Entorpecentes de João Pessoa (DRE/JP). Além dos entorpecentes, os policiais encontraram uma arma de fogo em poder dos envolvidos.

Os presos foram identificados como Igor Jansem de Souza Fidelis, de 23 anos; Flávia Cosmo Ribeiro, 46 anos e Ewerton Cosmo Ribeiro, 31 anos. Com eles, a polícia encontrou cerca de dois quilos de cocaína, sete quilos de maconha e dois quilos de crack.

A menor parte da droga foi localizada em Jacumã, com Ewerton. Após ser abordado pelos policiais, ele alegou que recebeu a quantia de R$ 100 para levar o entorpecente de João Pessoa para Jacumã e negou ter envolvimento com outras ações criminosas. Apesar disso, foi preso e conduzido para Delegacia. As equipes da DRE já tinham informação de que Ewerton havia pegado a droga em uma localidade no bairro de Mangabeira.

“Nossos investigadores foram até esse local e encontraram cerca de oito quilos de entorpecentes enterrados em um terreno de um imóvel e prenderam as outras duas pessoas envolvidas no crime”, explicou o delegado.

Os três presos serão autuados por crime de tráfico de drogas e encaminhados para a carceragem da Central de Polícia Civil. Eles serão apresentados ao Poder Judiciário nesta quarta-feira (20), durante audiência de custódia.

Projeto do Senador Veneziano que isenta estudantes de pagarem por passaporte está pronto para votação

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O Projeto de Lei (PL 861/2019), de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB), que isenta do pagamento da taxa de passaporte os estudantes brasileiros que forem estudar, pesquisar ou participar de alguma extensão fora do Brasil está pronto pra votação na Comissão de Educação (CE) do Senado Federal.

De acordo com Veneziano, o Projeto, considerado de grande alcance social, tem o objetivo de reduzir os custos de saída do país para os estudantes que quiserem fazer o intercâmbio e vivenciar a experiência de estudar no exterior. “O custo da emissão do passaporte brasileiro é um dos mais altos do mundo”, diz Veneziano, em seu Projeto, lembrando que o valor de sua taxa de concessão hoje é de R$ 257,25.

A proposta do parlamentar paraibano já tem o parecer favorável do relator, o Senador Styvenson Valentim (Podemos-RN) que apresentou emenda limitando o benefício a estudantes carentes.

Qualificação na Educação – Em sua justificativa, Veneziano argumentou que uma das formas para se dar um salto na qualidade da educação do país é o envio de estudantes brasileiros ao exterior para realizar cursos e pesquisas, melhorando sua qualificação, e posteriormente retornando ao Brasil com a experiência adquirida.

Nesse sentido, a proposição visa a reduzir o custo de saída do Brasil, concedendo a isenção do pagamento de taxas ou emolumentos pela emissão de passaportes e demais documentos de viagem, no território nacional, aos estudantes brasileiros que comprovadamente requeiram esses documentos com o objetivo de realizar atividade de ensino, pesquisa ou extensão no exterior.

Se for aprovado na CE, o projeto seguirá para apreciação da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), sendo que, nesta última, terá caráter terminativo, ou seja, se for aprovado e não sofrer recurso para nova votação no Plenário, seguirá diretamente à Câmara dos Deputados.

Aprovados para o Curso de Formação de Soldados dos Bombeiros fazem pré-matrícula

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Os candidatos aprovados e classificados no Concurso Público para o Curso de Formação de Soldados Bombeiro Militar (CFSd) realizaram, nessa segunda-feira (18), a pré-matrícula exigida para o início do curso.  Os registros foram feitos no Quartel do Comando Geral, no bairro de Marés, em João Pessoa.

Segundo a comissão do concurso responsável por receber os registros, 51 candidatos compareceram para a realização da pré-matrícula, e seis não realizaram o ato. A documentação entregue pelos candidatos ainda será analisada pela equipe dos Bombeiros para efetivação da matrícula, visto que esta é uma fase do concurso na qual o candidato pode ser eliminado se não preencher os requisitos necessários.

As possíveis vagas restantes, em virtude dos faltosos e eventuais problemas na documentação dos já convocados, serão preenchidas em posterior convocação a ser publicada no Diário Oficial do Estado e no site institucional do CBMPB. A previsão é que a aula inaugural ocorra no dia 9 de dezembro.

O curso tem duração média de 15 meses e prevê disciplinas como: atendimento pré-hospitalar, salvamento em altura, combate a incêndio, salvamento aquático, noções de Direito, entre outras.

O ato de homologação do resultado final e convocação dos candidatos aptos em todas as fases do certame foram publicados no Diário Oficial do Estado no dia 6 de novembro. A lista completa com os nomes dos classificados está disponível também no site do Corpo de Bombeiros, no endereço: http://bombeiros.pb.gov.br/, na aba Concursos Públicos.

Em Campina Grande: Governadora em exercício instala 2ª Companhia do BEPMotos e entrega equipamentos

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A governadora em exercício Lígia Feliciano instalou, nesta terça-feira (19), a 2ª Companhia do Batalhão Especializado de Policiamento com Motocicletas (BEPMotos), em Campina Grande. Inicialmente, a unidade terá 72 policiais, sendo 60 em Campina Grande e outros 12 em Guarabira. O investimento na ação é de mais de R$ 1,5 milhão, incluindo recuperação da unidade, frota e equipamentos. Esta é a segunda Companhia do BEPMotos entregue pelo Governo do Estado; a primeira foi inaugurada há três meses em João Pessoa.

Na oportunidade, ainda houve a entrega de novos coletes balísticos para policiais que atuam no Comando do Policiamento Regional I (regiões da Borborema, Brejo e Cariri) e o lançamento da Patrulha Musical na região de Campina Grande. A Companhia de Policiamento com Motocicletas de Campina Grande será composta por 50 motos e cada policial da unidade receberá um kit de Equipamentos de Proteção Individual, contendo cotoveleira, coturno, joelheira, luvas, entre outros.

A governadora em exercício Lígia Feliciano enfatizou que este tipo de patrulhamento já tem dado bons resultados na diminuição da criminalidade. “É mais um investimento que o Estado está fazendo na área da segurança em Campina Grande. São mais de 50 motos que começam a circular na cidade trazendo uma sensação de segurança muito maior e isto, certamente, vai diminuir os índices de violência”, pontuou.

Lígia Feliciano ainda lembrou que também na cidade de Campina Grande está sendo implantada uma Central de Monitoramento com câmeras de segurança. “Vai ser um equipamento que terá todo o controle da parte da segurança, tanto da Polícia Militar, como do Samu, Guarda Municipal, enfim, será uma Central moderna e que contribuirá com a diminuição de crimes”, falou.

De acordo com o secretário de Segurança e Defesa Social, Jean Nunes, a chegada da Companhia de Policiamento com Motocicletas é uma demonstração da atenção do Governo com Campina Grande. “A gente tem procurado descentralizar alguns serviços, é o caso dessa Companhia de Policiamento com Motos que vem aí com uma nova dinâmica, equipamentos modernos, enfim, toda uma estrutura voltada para garantir a segurança de Campina Grande e região. Eles vão trabalhar articulados com o BEPMotos de João Pessoa e com os demais batalhões e unidades da Polícia Militar, Civil e Bombeiros”, explicou.

Em Campina Grande, de janeiro a setembro deste ano, houve uma redução de 46% no número de roubos (509 casos a menos), em comparação com o mesmo período do ano passado. “Este é um momento de muita emoção, porque no dia da Bandeira Nacional temos a satisfação de instalar essa nova Companhia. Parabenizo os homens e mulheres que compõem a corporação e desejo que as águias continuem a voar muito mais alto, com determinação e firmeza, em defesa da segurança pública”, afirmou o comandante geral da Polícia Militar, coronel Euller Chaves.

A comandante da Companhia de Motos de Campina Grande, capitã Camila Silva Alves, comentou que a instalação do batalhão vai contribuir para uma maior redução dos crimes, principalmente roubos na região. “Vamos atuar em toda área de Guarabira até Monteiro, dando ênfase a cidade de Campina Grande e continuaremos atuando fortemente contra a criminalidade. As motos possibilitam o deslocamento mais rápido, o que facilita a ação”, observou.

Para o deputado federal Damião Feliciano é muito relevante ver que a Paraíba está seguindo no caminho certo e saber que os dados da segurança no Estado estão melhorando a cada ano. “Eu vejo os outros estados com aumento da violência, enquanto na Paraíba, graças às políticas públicas adotadas, há redução de homicídios pelo oitavo ano consecutivo. Isso é muito importante e é uma alegria participar da chegada dessa Companhia de Policiamento para reforçar a segurança em Campina Grande”, disse.

A opinião foi reforçada pelas palavras do vereador de Campina Grande Anderson Maia. Ele agradeceu ao Governo do Estado por mais esta ação. “Como representante de Campina Grande meu sentimento é de gratidão pelos investimentos feitos pelo Governo nesta cidade. O meu papel será sempre de pedir mais avanços, bem como reconhecer e respeitar o trabalho das forças de segurança”, afirmou o vereador.

O vendedor Adriano Santos trabalha nas proximidades da Praça da Bandeira, em Campina Grande, e falou que a cidade precisa de mais policiamento. “Quanto mais policiais circulando nas ruas, melhor para a população que se sente mais segurança. É muito bom ver a polícia ganhando motos e uma sede nova para trabalhar melhor”, enfatizou.

Na Cecaf, Sedurb cadastra comerciantes para trabalhar durante festival ‘Juntos na Fé’

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Nos dias 25 e 26 deste mês, a Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedurb) vai cadastrar os comerciantes informais que tenham interesse em trabalhar no festival ‘Juntos na Fé’. O evento, que acontece no dia 5 de dezembro na orla do Cabo Branco, é uma realização da Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP), Contando com shows do padre Fábio de Melo e Aline Barros, e a participação de pelo menos 12 outras atrações católicas e evangélicas.

Os padres Reginaldo Manzotti, Nilson Nunes, além de Celina Borges, Rosa de Saron, Tony Alisson, Damares, Fernanda Brum, Regis Danese, Kemuel, Davi Sacer, Sandro Nazireu e Camila Holanda cantam louvores para um público esperado superior a 300 mil pessoas. Além de garantir todo o apoio para a realização do Festival, a PMJP, por meio da Sedurb, está abrindo oportunidade para os comerciantes informais que queiram trabalhar no evento.

“É a reta final do ano e sabemos que as pessoas precisam garantir uma renda extra. O evento surge como mais uma oportunidade de renda para esses trabalhadores, somando à nossa programação de fim de ano,” esclarece Zennedy Bezerra, secretário de Desenvolvimento Urbano. No total, estão sendo disponibilizadas 70 vagas, distribuídas entre veículos, isopor, fiteiro, pipoca e espetinho móvel.

Para se cadastrar, é necessário comparecer ao anexo da Sedurb, localizado na Central de Comercialização da Agricultura Familiar (Cecaf), localizada na Avenida Hilton Souto, 1112, no José Américo. O período de inscrição será nos dias 25 e 26 (segunda e terça-feira), das 9h às 12h e das 13h às 16h. É necessário portar RG, CPF, comprovante de residência atualizado (últimos 90 dias) e certidão negativa de tributos municipais.

As inscrições encerram imediatamente em caso de preenchimento total das vagas e não será permitida a instalação de barracas fixas para este evento. A Sedurb também não autoriza a exposição de placas e/ou latas nos carrinhos e isopores. O edital está disponível no endereço: https://transparencia.joaopessoa.pb.gov.br:8080/editais/visualizar-arquivo?id=338.

Serviço:
Cadastro de comerciantes para o festival ‘Juntos na Fé’
Período: 25 e 26 de novembro
Local: Anexo da Sedurb – Cecaf – Avenida Hilton Souto Maior, 1112 – José Américo
Documentação necessária: RG, CPF, certidão negativa de tributos municipais e comprovante de residência atualizado (90 dias)
Total de vagas disponíveis: 70

Adriano Galdino promulga lei que determina prazo de 30 dias para hospitais realizarem exames de pacientes com câncer

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O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), Adriano Galdino, promulgou na manhã desta terça-feira (19) a Lei, de autoria do deputado Wilson Filho, que vai permitir que os pacientes acometidos de câncer no Estado possam cobrar dos hospitais conveniados ao Sistema Único de Saúde (SUS) a realização de exames em um período máximo de 30 dias. A matéria tinha sido vetada pelo Poder Executivo, mas o veto foi derrubado por unanimidade em sessão realizada no início deste mês.

Segundo o texto, o prazo estabelecido é para a realização de exames clínicos, laboratoriais e complementares por pacientes já diagnosticados com neoplasia maligna nas unidades do SUS. O presidente da ALPB, Adriano Galdino, destacou a importância da lei e destacou a necessidade de avançar no sentido de garantir ao cidadão paraibano, que sofre e não tem condições de bancar com as despesas do câncer,uma forma rápida e urgente para o tratamento. “É uma lei humana, solidária, que tem um olhar, social muito forte para quem convive com o câncer. A lei foi vetada pela governo, a Casa derrubou o veto e estamos promulgando para que ela possa valer e as pessoas possam ter seus exames até o prazo máximo de 30 dias”, disse Galdino.

Já Wilson Filho explicou que a finalidade é proporcionar tempo aos pacientes acometidos pela enfermidade. “É um dia muito especial porque essa lei tem uma simbologia muito especial. Esse prazo vai mudar a vida de muita gente, pois quem já acompanhou um paciente na luta contra o câncer sabe o quanto é importante adiantar o tratamento”, ressaltou o autor.

A lei estabelece que o próprio cidadão possa atuar como fiscalizador deste cumprimento, podendo o mesmo acionar a Defensoria Pública do Estado para ingressar com um mandado de segurança ou outros mecanismos jurídicos para garantir-lhe o seu direito.

Consórcio Nordeste e França assinam carta de cooperação na área ambiental

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A agenda ambiental foi tema de mais um dos encontro dos governadores do Nordeste em Paris. Nesta terça-feira (19), após reunião na Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD), os nove governadores se encontraram com a secretária de Estado do Ministério de Transição Ecológica e Solidária, Brune Poirson. Na ocasião, o governador da Bahia Rui Costa, representando o Consórcio, assinou com a secretária de Estado da França uma carta de intenção de cooperação nas áreas de meio ambiente e cidade sustentável. O documento prevê cooperação bilateral nas seguintes áreas: proteção da biodiversidade e ecoturismo; agrosilvicultura; gestão do lixo; água e saneamento; cidade sustentável e mobilidade sustentável. As formas de cooperação podem incluir a troca de tecnologias e experiências, além da promoção de seminários e conferências nas áreas citadas.

“Compartilhamos dos mesmos valores da França em relação à preservação do meio ambiente e de apoio ao desenvolvimento sustentável. Nos alegra poder integrar o Nordeste com a França e que possamos desenvolver parcerias também na área ambiental”, comentou Rui Costa.

Ministro Le Drian

Ainda na tarde desta terça em Paris, os governadores foram recebidos pelo ministro da Europa e de Relações Exteriores da França, Jean-Yves Le Drian. O grupo apresentou ao ministro o potencial do Nordeste para investimentos estrangeiros e sinalizou a possibilidade de parcerias nas áreas de saúde e agricultura familiar.

Este foi o segundo encontro no ano entre Le Drian e os governadores do Consórcio Nordeste. Durante passagem pelo Brasil no mês de julho, o ministro e os gestores definiram, em Brasília, um roteiro para a realização de projetos que ligam os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), estabelecidos pelaCúpula das Nações Unidas, à prestação de serviços públicos de qualidade.

“A audiência deu sequência a um termo de compromisso assinado no Brasil, que pautou várias agendas e resultou na inclusão de assuntos ligados à saúde, e que possibilitará ainda a assinatura de um novo termo no nosso país, considerando a possibilidade de empresas francesas, referências no processamento de medicamentos, levarem a sua experiência e tecnologia para o Brasil”, explicou o governador da Paraíba, João Azevêdo.

Participam da viagem os governadores Rui Costa (Bahia), Renan Filho (Alagoas), Camilo Santana (Ceará), João Azevêdo (Paraíba), Paulo Câmara (Pernambuco), Wellington Dias (Piauí), Fátima Bezerra (Rio Grande do Norte), assim como o vice-governador Carlos Brandão (Maranhão). O governador de Sergipe, Belivaldo Chagas, está representado pelo superintendente de Parcerias Público Privadas, Oliveira Junior.

Na noite desta terça (11), o grupo segue para Roma,onde tem compromissos na quarta-feira (20). A missão continua em Berlim, na quinta (21) e sexta-feira (22).