A Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP), por meio da Secretaria de Educação e Cultura (Sedec), anuncia nesta terça-feira (17), às 8h30, o resultado do prêmio Escola Nota 10. A solenidade acontece na Associação dos Auditores Fiscais do Estado da Paraíba (Afrafep), na rua Falésia, s/n, Ponta do Seixas. A premiação faz parte das políticas públicas municipais de valorização dos profissionais implantada pela atual gestão.

A unidade de ensino que atingir o Índice de Excelência em Educação, que vai de 50% a 100%, irá beneficiar todos os funcionários. São cerca de 8 mil profissionais de 98 escolas e 89 Centros de Referência em Educação Infantil que poderão ser premiados. O pagamento do 14º salário da Educação será no próximo dia 30 e o valor será proporcional ao Índice de Excelência.

O Nota 10 é baseado na valorização do desempenho da aprendizagem do estudante, na atuação da gestão escolar, na formação continuada dos profissionais da educação e no desenvolvimento de projetos interdisciplinares.

A finalidade é avaliar o grau de desenvolvimento de competências e habilidades dos alunos e dos trabalhadores da educação que atuam nas Escolas Municipais de Ensino Fundamental, fornecendo referenciais importantes que orientem os procedimentos necessários para a efetiva operacionalização do processo educativo pela rede municipal de ensino.

Durante o evento haverá apresentação das vencedoras do II Jampa Music e alunos surdos e ouvintes da Escola Municipal Castro Alves que irão dançar e fazer a interpretação em Libras da música Tum, Tum de Jackson do Pandeiro.

O governador João Azevêdo lançou, nesta segunda-feira (16), no Palácio da Redenção, em João Pessoa, a Nota Cidadã. Além de fortalecer o exercício da cidadania fiscal e a participação mais ativa do cidadão paraibano na exigência da nota fiscal no ato da aquisição de produtos, a campanha visa também apoiar e estimular as compras no comércio local, com o sorteio mensal de R$ 60 mil em premiações.

O decreto com a regulamentação da campanha de prêmios foi publicado no Diário Oficial do Estado do último sábado (14). Para concorrer aos prêmios será necessário fazer apenas um cadastro único no Portal da Cidadania (www.portaldacidadania.pb.gov.br).

Em seu pronunciamento, o chefe do Executivo estadual afirmou que o governo promove mais uma ação voltada para o fortalecimento da economia do estado. “Essa é mais uma iniciativa importante de gestão que proporcionará um Natal diferente, principalmente para o setor de comércio da Paraíba. A partir de hoje, as pessoas poderão cadastrar os seus CPFs no sistema e já começarão a concorrer no sorteio do dia 10 de janeiro. Então, todas as compras do período natalino estarão cobertas pela campanha, o que é fundamental por estimular a participação da população nesse processo”, frisou.

Ele também destacou que a Nota Cidadã está inserida no governo digital. “A gestão busca, a cada dia, fazer com que o cidadão tenha facilidade na sua relação com a administração estadual, como foi o que aconteceu com o lançamento do Governo Digital, com a disponibilização de quase cem serviços; esse avanço traz economia, facilidade, ampliação de novas possibilidades e um arquivo das notas fiscais do mês anterior do que foi comprado pelo consumidor”, acrescentou.

O secretário de Estado da Fazenda, Marialvo Laureano, evidenciou que o Governo cumpre o seu papel ao priorizar o cidadão e fortalecer o comércio local. “A campanha Nota Cidadã tem o mesmo objetivo do aplicativo Preço da Hora, beneficiando os cidadãos e fortalecendo as empresas paraibanas, operando de maneira simples e desburocratizada; o cidadão vai fazer um cadastro único, disponibilizando nome, e-mail, CPF, endereço e número do telefone, ou seja, estamos estimulando as pessoas a comprar no estado e ajudando na formalização das empresas informais”, explicou.

O presidente da Federação do Comércio da Paraíba (Fecomércio), Marconi Medeiros, enalteceu a iniciativa do governo estadual. “O setor de comércio e serviços vê como positiva essa ação e incentivar a nota fiscal por parte da empresa ao consumidor é muito importante porque vai permitir ao Estado fazer muito mais pelos cidadãos, além de estimular o aumento da renda e da geração de emprego. Eu tenho certeza de que o comércio varejista e a sociedade serão privilegiados”, pontuou.

O presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de João Pessoa (CDL), Nivaldo Vilar, assegurou que a instituição irá se engajar para garantir o sucesso da campanha. “Essa é uma medida importante, atende a um pedido da nossa federação porque vai incrementar as nossas vendas, permitirá a arrecadação de mais impostos e irá combater a sonegação; temos certeza de que os faturamentos das lojas irão aumentar”, declarou.

“Os sorteios ocorrerão no dia 10 de cada mês, no auditório da Lotep, e todos poderão acompanhar, vamos transmitir ao vivo e disponibilizar as informações no site, com as numerações e os nomes dos beneficiados”, explicou o superintendente da Lotep, Sebastião Cândido.

O senador Veneziano Vital do Rego evidenciou que a iniciativa estimula a participação do cidadão no processo de crescimento do estado. “Essa é uma ação que diminui a informalidade que tem crescido de forma vertiginosa. A Paraíba tem se destacado nacionalmente, com iniciativas modernas, fazendo a diferença e se sobressaindo quando comparada com outras unidades da federação, devido a um engajamento da equipe do governo. Os paraibanos reconhecem o comprometimento e tenho certeza de que haverá uma adesão à proposta apresentada pelo governo”, falou.

“Eu quero me congratular com o governador e a equipe de governo pela iniciativa que objetiva o incremento na economia, o aumento da arrecadação e partilha o resultado com a sociedade civil. Essa é uma ação positiva e oportuna e terá a colaboração da Assembleia Legislativa”, comentou.

A solenidade também foi prestigiada por deputados estaduais, prefeitos, vereadores e auxiliares do Governo da Paraíba.

Como participar da Nota Cidadã – Para participar da campanha e concorrer às 21 premiações mensais – sendo 20 prêmios de R$ 2 mil e um prêmio especial de R$ 20 mil – os contribuintes deverão, inicialmente, efetuar o seu cadastramento prévio no Portal da Cidadania (www.portaldacidadania.pb.gov.br). O cadastro obrigatório solicita dados básicos como, por exemplo, número de CPF; nome completo; data de nascimento e e-mail.

A outra exigência é inserir na Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) ou na Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), autorizadas pela Sefaz-PB, a inclusão do número do CPF do consumidor, independente do valor do documento fiscal. Essa nota com o CPF do cidadão vai gerar um bilhete que servirá para concorrer aos sorteios em dinheiro.

Notas válidas para sorteio – Somente serão consideradas válidas, para participar da Campanha e concorrer aos prêmios as NFC-e ou NF-e que foram emitidas no mês anterior ao do sorteio. Ou seja, as notas fiscais emitidas no período de 16 a 31 de dezembro com o respectivo número do CPF serão as válidas para o primeiro sorteio, que será realizado na Lotep, no dia 10 de janeiro.

As únicas notas fiscais que não serão consideradas válidas para participar da campanha “Nota Cidadã” serão as NFC-e ou NF-e decorrentes de operação de fornecimento de energia elétrica, de água, de gás canalizado, de comunicação ou de prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal.

Quem pode participar – Poderá participar da Campanha qualquer pessoa física, maior de 18 anos, no gozo de sua capacidade civil que tenha adquirido mercadoria, como consumidor final, em estabelecimento inscrito no Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado da Paraíba (CCICMS). Os estabelecimentos comerciais deverão informar aos adquirentes, no ato da emissão da NFC-e ou NF-e, a necessidade de inclusão do CPF para participação da Campanha.

Os recursos da campanha da Nota Fiscal Cidadã serão oriundos do Fundo de Apoio ao Desenvolvimento da Administração Tributária (Fadat), tendo como beneficiários os contemplados em sorteios públicos de prêmios destinados a incentivar a exigência de documentos fiscais, com apoio da Lotep e da Codata. A Gerência Operacional do Programa de Educação Fiscal da Sefaz-PB será a responsável pelo planejamento da Campanha.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, suspendeu a decisão do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) que travou a tramitação da reforma da Previdência na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB).

“Para suspender a execução da decisão unipessoal proferida pelo Relator do Mandado de Segurança nº 0813009-41.2019.8.15.0000 no Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, a qual impediu a tramitação em regime de urgência urgentíssima do Projeto de Lei Complementar nº 12/2019 daquele Estado .Manifestem-se, sucessivamente, o interessado e a Procuradoria-Geral da República, retornando, na sequência, os autos à Presidência deste Supremo Tribunal”, diz o trecho da decisão.

De acordo com mandado de segurança impetrado pelo líder da oposição, Raniery Paulino (MDB), o presidente da ALPB, Adriano Galdino (PSB), anunciou a votação em plenário para a última quinta-feira (12), depois de o plenário ter aprovado por maioria de votos o regime de urgência urgentíssima da tramitação. A oposição viu ilegalidade e alegou que o direito de exercer a minoria estava sendo cerceado pela Presidência da Casa. MaisPB

Começam nesta terça-feira (17) as inscrições para o curso básico de fotografia oferecido pela Estação Cabo Branco. O curso é inteiramente gratuito e será ministrado pelo fotógrafo Bruno Vineli. Ao todo, serão destinadas 30 vagas. As inscrições se encerram após o preenchimento total delas.

O interessado deve comparecer à recepção do prédio administrativo da Estação Cabo Branco, com os documentos pessoais (CPF e RG), no horário das 9h às 18h (de terça a sexta), e das 10h às 19h (sábados, domingos e feriados). A idade mínima para se inscrever no curso é a partir dos 12 anos.

As aulas estão programadas para começar em janeiro.

Para mais informações: (83) 3214-8303.

Você já planejou o que fazer com seu 13º? Para orientar o consumidor a aproveitar melhor o dinheiro extra, a Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor preparou algumas dicas para fazer a bonificação render um pouco mais. A primeira é sobre quitação daquelas dívidas que deixa o orçamento mensal sempre no vermelho.

O secretário Helton aconselha que o 13º pode dá um jeito em débitos pendentes. “Nossa orientação é que o consumidor utilize, se não o bônus todo, pelo menos uma parte do dinheiro para quitar as dívidas, tentando uma negociação onde possa dá um entrada em um acordo que caiba em seu orçamento doméstico. Mas, preste atenção no contrato para não cair na armadilha de juros exorbitantes”.

Outra dica do titular do Procon-JP é quanto ao cuidado de se adquirir bens ou realizar algum serviço que não seja de urgência. “É comum você ficar algum tempo ‘paquerando’ um produto ou sonhando em mudar o piso da casa. Porém, aconselho que não use o 13º para adquirir bens, mesmo que duráveis, ou realizar algum serviço que não seja necessário ou urgente”.

Pechinchas – No entanto, quem precisa adquirir algum objeto que está necessitando e a sua compra pesaria no orçamento do mês, o conselho é que aproveite o dinheiro extra para comprá-lo à vista. “Com o dinheiro na mão você tem a opção de sair pechinchando e pagar menos pelo produto desejado ou necessitado. O importante é que use esse dinheiro com objetividade”, alerta o secretário.

Poupar – Outra destinação para o 13º citada por Helton Renê é quando a fazer uma poupança. “Para os que ainda não sabem o que fazer com o dinheiro extra, uma boa pedida pode ser guardar o dinheiro para uma emergência. Se o dinheiro ainda não está comprometido e puder ser guardado, é importante. Quem não puder poupar todo o valor recebido, pode fazer uma aplicação financeira que tenha um maior rendimento para uma futura emergência”.

Viagens – O titular do Procon-JP orienta aos que podem dispor do dinheiro para um programa diferente, como uma viagem em família, que se planeje com cuidado para não extrapolar o valor recebido e não entrar no orçamento mensal de janeiro, adquirindo mais dívidas. “A melhor forma é pesquisar valores em agências de viagens confiáveis e fechar um pacote porque, dessa forma, via de regra, assim fica mais barato”.

Compras natalinas – Como todo final de ano há as despesas extras com roupas, calçados, presentes e alimentos específicos da época, o consumidor deve ficar atento para não usar todo o décimo-terceiro só para isso. “Quem tiver roupas e calçados que não estão muito ‘batidos’ e puder usar nas festividades, é interessante que faça isso e guarde um dinheirinho para as promoções que certamente virão em janeiro”, aconselha Helton Renê.

Atendimentos do Procon-JP na Capital
Sede – segunda a sexta-feira: 8h às 14h na sede situada na Avenida D. Pedro I, nº 473, Tambiá
MP-Procon – segunda a sexta-feira: 8h às 17h na sede situada no Parque Solon de Lucena, Lagoa, nº 300, Centro
Uninassau: segunda a sexta-feira das 8h às 17h, no Núcleo de Práticas Jurídicas da Faculdade Uninassau, na av. Amazonas, 173, Bairro dos Estados
Telefones: 2107-5925 (Uninassau) e  0800  083 2015
Instagran: @proconjp

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Juventude, Esporte e Lazer (Sejel), realiza, nesta segunda-feira (16), no Teatro Paulo Pontes, a partir das 20h, o Prêmio Melhores do Esporte Paraibano 2019. O evento premiará os atletas e paratletas, além de técnicos e dirigentes que se destacaram ao longo do ano em diversas modalidades, além de homenagear personalidades do Estado que fizeram história e que ganharam projeção nacional e internacional.

“Ao longo do ano foram muitos os investimentos no esporte que o Governo do Estado realizou e, para coroar tudo isso, haverá um grande evento no Paulo Pontes como reconhecimento ao trabalho de cada um que contribuiu para o engrandecimento aqui na Paraíba. Vai ser algo inédito jamais visto aqui na Paraíba porque, além das premiações, também haverá diversas homenagens àquelas que fizeram história no esporte”, disse o secretário Hervázio Bezerra, da Juventude, Esporte e Lazer.

A abertura contará com a apresentação do Prima. “O Prima estará se apresentando para abrilhantar ainda mais essa grande festa, pois o Governo vai fechar com chave de ouro o calendário esportivo, que contou com muitos investimentos e que gerou inúmeras vitórias, o que enalteceu o nome da Paraíba em outros estados e também fora do país”, concluiu o secretário.

Além de premiar vários atletas e paratletas, será escolhido ao final do evento o melhor de todos, bem como haverá um reconhecimento a quem trabalhou diretamente no calendário deste ano. “Uma comissão da Sejel fez uma avaliação geral e divulgará como parte final da festa o atleta que mais se destacou. O evento também será uma oportunidade de reconhecimento a quem trabalhou nas ações que compuseram o calendário esportivo paraibano”, frisou José Hugo.

Uma via mais acolhedora, acessível e pensada para receber pessoas. Esse será o novo conceito da Avenida Epitácio Pessoa após obra apresentada na manhã desta segunda-feira (16) pelo prefeito Luciano Cartaxo, no Centro Administrativo Municipal (CAM), no bairro de Água Fria. A intervenção vai transformar a principal via da Capital em uma Avenida Passeio, mais moderna e humana. O projeto alia tecnologia e urbanismo com o intuito de proporcionar um ambiente de permanência, aliado a um melhor compartilhamento dos espaços entre os diversos modais de trânsito.

“A Avenida Epitácio Pessoa tem um significado muito especial para a nossa cidade e será reestruturada de ponta a ponta”, afirmou o prefeito Luciano Cartaxo. “Por ela trafegam 51 linhas do transporte coletivo e um volume imenso de outros veículos, sendo um importante elo de ligação entre o Centro e a praia. Com essa obra a Epitácio vai se tornar mais humana, recebendo pedestres com mais conforto e segurança e passando também a ser espaço de permanência”, complementou.

A obra da Epitácio deverá ser iniciada em janeiro de 2020, com investimento de aproximadamente R$ 8,5 milhões, sendo estes recursos próprios. Com o projeto, a Epitácio Pessoa vai ganhar 10,5 km de calçadas padronizadas, todas com piso tátil para possibilitar um deslocamento autônomo e seguro a deficientes visuais. As esquinas serão rebaixadas nos pontos de travessia para garantir maior acessibilidade. Já as faixas de pedestre, 76 no total, terão iluminação inteligente, ou seja, haverá iluminação própria no momento da travessia.

Além de toda a acessibilidade, a via vai ganhar ilhas de convivência, que juntas vão comportar 102 bancos. A Epitácio ainda vai contar com 129 lixeiras; 50 novas árvores (passando a contar com 371); 315 m² de novas áreas verdes e florais; canteiro central com 7,5 mil m² de pedras portuguesas e acréscimo de 20 abrigos de ônibus. “Será uma Avenida pronta para receber a população com qualidade e, ao mesmo tempo, garantir mais fluidez e eficiência ao transporte público”, explicou a secretária Municipal do Planejamento, Daniela Bandeira.

A avenida – A Epitácio Pessoa, que teve sua construção iniciada na última década de 20, conta com 5,5 km de extensão no sentido praia e 5 km em direção ao Centro. A via já recebeu diversas intervenções da Prefeitura Municipal de João Pessoa para qualificá-la para a população.

Para melhorar a segurança e facilitar o deslocamento à noite a via recebeu 448 pontos de iluminação em LED. O transporte público também passa por lá com maior agilidade graças aos 7,4 km de faixas exclusivas, que reduzem o tempo do percurso dos ônibus.

Quem anda de carro também pôde sentir a redução dos congestionamentos devido aos semáforos inteligentes, que detectam sozinhos o sentido de maior fluxo, determinando o tempo de verde e vermelho de acordo com a demanda de cada momento. Além disso, a via é monitorada diariamente por 10 câmeras da Superintendência de Mobilidade Urbana (Semob-JP), que detectam problemas e possibilitam ação imediata de agentes.