O dia 25 de outubro do ano de 2019 será marcado na história do Brasil e, também da Paraíba e, por que não dizer, estará presente também nos livros didáticos escolares, pelo encerramento do ‘Caso 12.332’ da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) pelo Estado Brasileiro. O dia marcou, oficialmente, o encerramento do Caso 12.332, como ficou conhecido internacionalmente o assassinato da sindicalista paraibana Margarida Maria Alves na CIDH, após 36 anos de sua morte e de quase 20 anos de tramitação na corte internacional.

A Justiça Federal na Paraíba (JFPB) sediou, naquela data deste ano, no edifício-sede do órgão, em João Pessoa, o ato solene de reparação simbólica à memória de Margarida Maria Alves, sindicalista e líder camponesa e defensora dos direitos humanos, assassinada com um tiro de escopeta calibre 12, no rosto, em frente à sua casa. Seus amigos, marido e o único filho com apenas oito anos de idade presenciaram a tragédia naquele dia 12 de agosto de 1983.

O Caso Margarida Maria Alves havia sido protocolado na CIDH no ano 2000 pelo Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares (GAJOP), em conjunto com o Centro pela Justiça e pelo Direito Internacional (CEJIL), Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH), Comissão Pastoral da Terra (CPT) e pela Fundação de Direitos Humanos Margarida Maria Alves. De acordo com o Gajop, o processo do assassinato de Margarida Maria Alves é um dos maiores do Estado da Paraíba, contando com 35 caixas de documentos, guardados em sala especial do Fórum de Alagoa Grande.

Precisou um paraibano tomar assumir secretaria – Para José de Arimatéia Alves, filho e testemunha ocular do assassinato de sua mãe, foi preciso que um paraibano tomasse posse numa secretaria nacional de Direitos Humanos para que o caso, que ficou internacionalmente conhecido, fosse definitivamente encerrado, acatando as recomendações da CIDH, entre elas o ato solene de reparação simbólica à memória de sua mãe e o pagamento de indenizações, a título de reparação econômica e por danos morais, para o filho da líder sindical rural assassinada.

“Não tenho dúvida de que o secretário Nacional de Proteção Global, Sérgio Queiroz, foi peça fundamental para que esse caso de 20 anos de tramitação na corte internacional e de 36 anos da morte de minha mãe fosse encerrado. Em cada conversa que tínhamos desde quando assumiu essa pasta, o secretário se mostrava indignado pelo caso ainda não ter sido encerrado e não ter tido a prioridade ao longo desses 20 anos. Ele pensava até que já havia recebido alguma indenização ou compensação pecuniária. Lamentavelmente, governos e mais governos, pós redemocratização, se sucederam no poder e não tomaram para si essa reparação tampouco priorizaram esse caso para que de uma vez por todas chegasse ao fim. Coube a um paraibano que teve sensibilidade para tomar para si o caso e só apenas descansar quando encerrasse. Muitos já diziam que esse caso estava perdido. Essa dor que enquanto filho de Margarida senti por muitos anos ao lado de meu pai Severino. Infelizmente, meu pai não viu essa reparação acontecer em vida. Ele sempre dizia que os governos estavam nos enganando e que essa indenização somente seria recebida por mim. Foi o que aconteceu. Esse dia 25 de outubro de 2019 foi histórico por esse reconhecimento público do Estado sobre a violação dos direitos de minha mãe. Eu entendo que independente da cor partidária, posicionamento político, aqui se encontra um filho e uma família que foram violentados, que teve sua mãe tirada de forma brusca, quando ainda eu era apenas uma criança. Aquele tiro nunca saiu da minha memória. O Estado ao fazer essa reparação e o pagamento da indenização não apenas pede uma espécie de perdão, mas também reconhece a sua incapacidade de colocar os criminosos de minha mãe na cadeia”, desabafou o filho de Margarida Alves, que esteve na solenidade com a esposa, o neto e familiares da sindicalista.

Oito meses para encerrar um caso de 20 anos – Um mês após assumir a secretaria Nacional de Proteção Global, uma das secretarias que integra o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, o paraibano Sérgio Queiroz participou de uma audiência na Bolívia que listava as recomendações para encerrar o caso. Após conversar com a ministra Damares Alves, colocou o caso como uma das prioridades da secretaria e do governo federal. Com o trabalho de oito meses contínuos, todas as recomendações da CDI foram cumpridas e acatadas pelo Estado brasileiro.

“O documento assinado pelo governo brasileiro e o filho de Margarida Maria Alves, José Arimatéia Alves, no dia 25 de outubro foi a última recomendação que o Brasil precisava cumprir enquanto Estado para encerrar o caso. Por ser paraibano, tive a oportunidade de acompanhar o caso mais de perto por ser uma das atribuições da Secretaria Nacional de Proteção Global. Esse caso de Margarida é uma lição que o Brasil passa para o mundo. Esse caso não surgiu neste atual governo. Ele passou por vários outros anos e governos. Contudo, tivemos a prioridade de encerrá-lo, reconhecendo esse crime contra a mãe do professor Arimatéia. O Estado está expressando sua sensibilidade e ao mesmo tempo dizendo que continuaremos lutando contra qualquer tipo de violência e de crimes contra defensores de direitos humanos”, declarou Sérgio Queiroz.

Ato mais importante do Governo – Em sua fala, a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves disse que o ato da reparação à Margarida Maria Alves foi o mais importante, até então do governo Jair Bolsonaro, na área de direitos humanos. “Os livros de História do Brasil logo, logo vão falar desse grande dia histórico em que o Estado brasileiro promoveu essa reparação. Assumimos que demorou muito e lamentamos por isso. Uma morte que se passa por 36 anos e um pedido de reparação que tramitou por 20 anos na corte internacional é tempo demais de espera para encerrar o caso. Contudo, esse governo com dez meses fez o acordo e acatou as normas internacionais desse pedido de reparação. Reconhecemos em Margarida uma mulher que lutou por direitos e justiça, lamentamos demais a forma terrível que ela foi morta e o nosso aceno neste momento é de chega de violência no campo, chega de violência na cidade e também na floresta. Que esse dia seja uma mensagem para o Brasil. É hora de reconciliarmos o Brasil em paz e pela paz”, declarou.

Reconhecimento do Estado Brasileiro – O secretário Sérgio Queiroz afirmou em seu pronunciamento “Preciso afirmar uma coisa e é uma das principais lições que o Brasil precisa compreender: Direitos Humanos não é uma pauta de esquerda, não é uma pauta da direita, nem é uma pauta do centro, Direitos Humanos são pautas para os humanos. Qualquer ser humano pelo simples fato de ser humano merece todas as proteções e também são assegurados a ele todos os direitos. Minhas palavras finais é que tenho muita alegria não com o caso em si, que foi terrível, mas de contar um dia para os meus netos, que um dia como paraibano Deus me deu essa graça de participar de uma reparação simbólica e de encerrar um dos casos que mais entristeceu a história da Paraíba. Quero encerrar dizendo que este ato de reparação e reconhecimento de Margarida Maria Alves não foi um ato de governo, seja das esferas executiva, judiciária ou do legislativo, mas, sim, foi um ato do Estado brasileiro”, finalizou.

QUEM FOI MARGARIDA MARIA ALVES?

Nascida e criada em Alagoa Grande, no Brejo Paraibano, Margarida Maria Alves foi a primeira mulher presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais e uma das primeiras mulheres a exercer um cargo de direção sindical no país, além de lutar pelos direitos dos trabalhadores do campo. As suas principais metas de seus 12 anos de gestão no Sindicato foram o de garantir o registro dos trabalhadores com carteira de trabalho, a jornada de 8 horas de trabalho diário, pagamento do 13° salário, férias e demais direitos para os trabalhadores do campo.

Na sua cidade natal, fundou o Centro de Educação e Cultura do Trabalhador Rural, uma iniciativa que, até hoje, contribui para o desenvolvimento rural e urbano sustentável, fortalecendo a agricultura familiar.

Em seu discurso na comemoração do Dia do Trabalhador, em 1º de maio de 1983, três meses antes de seu assassinato, Margarida denunciou que vinha recebendo ameaças de morte e proferiu a sua frase mais famosa: ‘É melhor morrer na luta que morrer de fome’. No dia seguinte, em 12 de agosto de 1983, foi assassinada com um tiro de escopeta calibre 12, no rosto, em frente à sua casa, com seus amigos, marido e filho pequeno presenciando tudo. O crime permaneceu impune e teve repercussão internacional, com denúncia encaminhada à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH).

Margarida teve seu nome na história na busca por justiça e direitos dos trabalhadores do campo. Severino, o marido de Margarida, dizia que “ela era uma mulher sem medo, que denunciava as injustiças”. Na época de sua morte, 72 ações trabalhistas estavam sendo movidas contra os fazendeiros locais. A sua história inspiraram a Marcha das Margaridas, que foi criada em 2000.

Símbolo da luta pelos direitos dos trabalhadores rurais, Margarida recebeu, postumamente, o prêmio Pax Christi Internacional, em 1988; em 1994, foi criada, pela Arquidiocese da Paraíba, a Fundação de Defesa dos Direitos Humanos Margarida Maria Alves e, em 2002, recebeu a Medalha Chico Mendes de Resistência, oferecida pelo Grupo Tortura Nunca Mais (GTNM/RJ).

O dia de seu assassinato, 12 de agosto, é conhecido como o Dia Nacional de Luta contra a Violência no Campo e pela Reforma Agrária.

O Centro de Convenções de João Pessoa fecha 2019 com um aumento de 15% no número de congressos e eventos em relação ao ano de 2018. A perspectiva para 2020 é que o equipamento receba 40 mil visitantes com a realização de eventos já confirmados e cerca de R$ 70 milhões sejam injetados na economia do turismo paraibano.

Dentre os principais eventos realizados em 2019, destacaram-se o Congresso Brasileiro de Administração, Congresso Nacional de Edificações, Congresso Brasileiro de Asma, Congresso Norte/Nordeste de Pneumologia, Congresso Brasileiro de Direito Constitucional, Congresso Brasileiro de Química Teórica, Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Congresso de Medicina de Emergência, Congresso Nacional dos Gideões, Congresso Brasileiro de Gestão Eclesial, Congresso Regional de Odontologia, Congresso Brasileiro de Fotografia, Feira Regional de Supermercados, Festival do Turismo de João Pessoa, Expotec, Expo Saúde, ExpoMotor, Congresso Regional de Recursos Humanos, dentre várias feiras comerciais e eventos corporativos, além de espetáculos nacionais, que reuniram 35 mil participantes e geraram cerca de R$ 65 milhões de impacto na economia do destino.

“Se não fosse a engrenagem do Centro de Convenções, a Paraíba não teria como receber importantes convenções, congressos, feiras comerciais de grande porte, além de grandes espetáculos nacionais”, afirmou Ferdinando Lucena, diretor do Centro de Convenções.

Em 2019, o Teatro Pedra do Reino recebeu importantes musicais como o Auto do Reino do Sol, a Bela e a Fera, o Rei Leão, Mundo Bita, além de espetáculos nacionais como os de Roberto Carlos, Gilberto Gil, Djavan, Ney Matogrosso, Tiago Iorc, Zé Ramalho, Gal Costa, Adriana Calcanhoto, Léo Jaime, Roupa Nova, Benito di Paula, Titãs, O Grande Encontro, Alceu Valença, Milton Nascimento, Oswaldo Montenegro, Tom Cavalcanti e Lucas Neto, Toquinho, dentre outros.

Ferdinando Lucena reiterou que o complexo mudou o perfil do turismo da Capital paraibana. “O equipamento permitiu que houvesse injeção de receitas externas, arrecadação de tributos, movimentação da economia e importante ocupação hoteleira durante o ano e em relação aos anos anteriores”, ressaltou.

Ele avaliou ainda que o Centro de Convenções conseguiu manter boa receita mesmo em um ano de contingenciamento. “Apesar das adversidades de 2019, conseguimos atingir bons indicadores e ganhar o Prêmio Nacional Jacaré de Prata como um dos melhores espaços de eventos para realizar congressos e eventos do Brasil”, destacou.

Para 2020 anos já estão confirmados grandes eventos que irão movimentar a economia, entre eles os que serão realizados pela primeira vez na Paraíba, como o Congresso Brasileiro de Neurocirurgia, Congresso Brasileiro de Física Médica, Congresso Latinoamericano de Arquivistas, Congresso Norte/Nordeste de Corretores de Seguros, Congresso Norte/Nordeste de Clínica Médica, Congresso Brasileiro de Reabilitação Oral, Congresso Brasileiro de Ciências da Saúde, Congress0 Nordestino de Prótese, Feira Comercial da Indústria Calçadista, Congresso Brasileiro de Pesquisa Operacional, dentre outros com perspectiva de receber 40 mil visitantes e cerca de R$ 70 milhões injetados na economia do turismo.

O Hospital Metropolitano Dom José Maria Pires recebeu, nesse final de semana (28 e 29) pacientes do Hospital de Emergência e Trauma Senador Humberto Lucena, em João Pessoa. Dentre os atendidos, um paciente de 38 anos, com ferimento de arma de fogo na cabeça, que foi removido por via aérea do Trauma para o Metropolitano. A transferência, realizada por helicóptero, contou com os trabalhos do Grupo Tático Aéreo (GTA), da Secretaria de Estado da Segurança e Defesa Social. Toda a ação faz parte do plano estadual de contingência a situações de emergência, objetivando a garantia do atendimento e cuidados com a saúde da população paraibana.

De acordo com o diretor geral do Hospital Metropolitano, Antônio Pedrosa, receber os pacientes do Hospital de Trauma de João Pessoa exigiu uma força tarefa de todas as equipes da unidade de saúde. “O nosso Núcleo de Regulação Interno foi fundamental para organização do fluxo e recebimento de cada paciente. Nossa equipe de manutenção e limpeza prepararam as enfermarias, já as equipes médica e multidisciplinar recepcionaram cada um e tão prontamente providenciaram o atendimento, de acordo com a necessidade de cada paciente. Unimos esforços para garantir que a saúde da população paraibana não fosse prejudicada”, afirmou o diretor geral do Metropolitano.

Já o diretor geral do Hospital de Emergência e Trauma Senador Humberto Lucena, em João Pessoa, Leonardo de Lima Leite, avaliou que “sem uma visão gerencial e de parceria entre as unidades de saúde, não conseguiríamos obter êxito”. O diretor expressou ainda a gratidão aos profissionais do Metropolitano: “Aos colegas neurocirurgiões que deram toda a cobertura durante as 24h do plantão, e à toda equipe envolvida, o meu sincero reconhecimento a maestria, para dar conta de avaliações e procedimentos dos dois serviços. Ainda há muito por fazer, mas sabemos que contamos uns com os outros nestas horas. E assim entregamos excelência em saúde”.

O secretário de Saúde do Estado, Geraldo Medeiros, pontuou que o Hospital Metropolitano integra a rede estadual de assistência hospitalar, e, desta forma, cumpre também o seu papel dentro do plano estadual de contingência a situações de emergência. “O Metropolitano vem realizando um importante e significativo trabalho, dando suporte aos atendimentos realizados no Trauma. As transferências, caso necessárias, permanecerão acontecendo até que o fluxo seja completamente normalizado, não acarretando perda no tratamento para nenhum assistido. Nossa prioridade é salvar vidas”, declarou.

No total, mais de 30 pacientes que necessitavam de atendimento especializado, e alguns deles, de intervenção cirúrgica, receberam toda a assistência necessária, e seguem em observação no Hospital Metropolitano.