A Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup), em parceria com a Foco Consultoria e a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime-PB), vai debater o futuro do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) com prefeitos e secretários de educação durante encontro que acontece no dia 4 de fevereiro, em João Pessoa. Temas como o futuro do Fundeb, o modelo de financiamento e sua importância para combater as desigualdades será abordado pela consultora em educação, Mariza Abreu a partir das 8h, no Hotel Manaíra. As inscrições podem ser feitas pelo endereço eletrônico www.focopb.com.br.

Segundo a professora, é preciso transformar o Fundeb em um mecanismo permanente de financiamento à educação. “Temos que aumentar a complementação da União de forma séria, viável e gradativa e garantir que ela seja cumprida, além de assegurar que fique fora do limite de teto de gastos”, afirmou.

Mariza Abreu explica que hoje o recurso do Fundeb é distribuído por matrícula dentro de cada estado. De acordo com ele, a ideia é aumentar essa função redistributiva considerando os recursos que estão fora do Fundeb. Além dos recursos do Fundeb, cada governo estadual e cada município tem outro tanto de recursos que também devem ser obrigatoriamente aplicados na manutenção do ensino.

Principal fonte de recursos para municípios e Estados investirem da educação infantil ao ensino médio e pagarem salário aos docentes, o Fundeb expira em dezembro deste ano. É consenso entre governadores, prefeitos, secretários de Educação e especialistas da área que, além da continuidade, o mecanismo de financiamento necessita tornar-se permanente e ser ampliado.

O Fundeb responde hoje por 63% das verbas destinadas aos ensinos fundamental e médio. A maioria do dinheiro vai para pagar o salário de professores. Em algumas prefeituras, 100% da verba é destinada para essa finalidade.

“Muitas prefeituras necessitam 100% do Fundeb. É preciso incorporá-lo à Constituição Federal. Para cumprirmos as metas do Plano Nacional de Educação necessitamos de um Fundo sustentável e com maior complementação da União. Temos que discutir um novo modelo para defendermos junto ao Congresso nacional. Por isso, vamos conversar com a professora Mariza Abreu sobre esse tema tão importante para todos nós, principalmente para a educação do nosso País”, destacou o presidente da Famup, George Coelho.

Para a presidente da Undime na Paraíba, Aguifaneide Lira, o tema chega para ser discutido em uma boa hora, diante do impasse que acontece sobre o futuro do Fundeb entre o Governo Federal e o Congresso. “Precisamos discutir e lutar pela manutenção e ampliação do Fundeb para garantirmos a possibilidade de oferecer uma educação ainda melhor à população”, destacou.

Os “Conflitos Históricos entre o Ocidente e o Oriente Médio: o Cristianismo e a Guerra” e “Deus como Design Inteligente” serão alguns dos temas debatidos na 3ª edição da “Semana Diálogos Teológicos”, que marca abertura das aulas da Faculdade Internacional Cidade Viva (FICV) de 2020, a partir desta segunda-feira (27), às 19h, no Centro de Convenções Cidade Viva, bairro Aeroclube, em João Pessoa. Serão quatro palestras são gratuitas entre 27 e 20 de janeiro, e as inscrições podem ser feitas no portal da faculdade www.ficv.edu.br

Segundo o coordenador da Faculdade Internacional Cidade Viva, André Fonseca, “a Semana de Atualização Teológica do período 2020.1 da FICV é um momento onde a comunidade externa e alunos da Faculdade têm a oportunidade de dialogar temas atuais envolvendo de forma interdisciplinar a Teologia, tratando de quatro temas: temas sobre Deus como Design Inteligente; Batalha Espiritual, Batismo e Conflitos no Oriente Médio. Três professores da FICV: Mariana Sá, Jorge Noda e Ricardo Aragão serão preletores também da Consciência Cristã 2020”, adiantou.

A Semana Diálogos Teológicos da FICV será aberta nessa segunda-feira (27), às 19h, no auditório Pastor Brito, com a doutoranda na Pós-graduação em Sistemática e Evolução pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Mariana Sá, com a temática “Deus como Design Inteligente”. Na terça-feira (28), no mesmo horário e local, a palestra será com o pastor e professor da FICV, Jorge Noda, que vai abordar a temática “Batalha Espiritual: uma perspectiva bíblica”.

As duas últimas palestras da Semana de Atualização Teológica serão também às 19h. Na quarta-feira, dia 29, a temática será “Batismo: surgimento e desenvolvimento à luz da Teologia Bíblica”, com o professor Ricardo Aragão. O encerramento será com a palestra intitulada “Conflitos Históricos entre o Ocidente e o Oriente Médio: o Cristianismo e a Guerra”, com o professor Elton Roney da Silva Carvalho, na quinta-feira (30).

Cursos da FICV – O curso de bacharelado em Teologia da Faculdade Internacional Cidade Viva, aberto em janeiro de 2018, é o primeiro 100% presencial e autorizado pelo MEC na Paraíba. O curso tem quatro eixos de atuação. O primeiro com enfoque bíblico e pessoal, para aquelas pessoas que buscam aprender mais e crescer no estudo da Palavra e no campo espiritual. O segundo é o de vocação pastoral, para aqueles que desejam crescer mais em seu ministério e na gestão das igrejas; enquanto o terceiro foco, que tem crescido bastante, é o profissional, voltado para instituições confessionais como é o caso do capelão, do Deão, e de profissionais com cunho confessional que trabalham em Ongs, além do quarto eixo que é a área acadêmica, para aqueles que querem seguir carreira acadêmica e aprofundar o saber científico em teologia. O curso de Teologia em EAD (Educação a Distância), aprovado no ano passado pelo Ministério de Educação com nota máxima, aguarda liberação da portaria do MEC para ser iniciado. Mais informações sobre estrutura, currículo e corpo docente no site da FICV no endereço www.ficv.edu.br

SERVIÇO:

Semana Diálogos Teológicos

Data: de 27 a 30 de janeiro de 2020

Horário: A partir das 19h

Local: Auditório Pastor Brito da Faculdade Internacional Cidade Viva (bairro Aeroclube)

Dia 27: Deus como Design Inteligente (com Mariana Sá)

Dia 28: Batalha Espiritual: uma perspectiva bíblica (com Jorge Noda)

Dia 29: Batismo: surgimento e desenvolvimento à luz da Teologia Bíblica (com Ricardo Aragão)

Dia 30: Conflitos Históricos entre o Ocidente e o Oriente Médio: o Cristianismo e a Guerra (com Elton Carvalho)

Sobre a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), em relação às obras da Lagoa, a Procuradoria-Geral do Município de João Pessoa ressalta que o Prefeito foi isento pelo próprio MPF de qualquer participação no caso e reafirma que o momento não é de pré-julgamento, uma vez que os indiciados terão a oportunidade de apresentar a sua defesa ao poder judiciário, quando será concluída a apuração do caso. A Procuradoria Geral do Município ressalta ainda o compromisso da gestão municipal com a transparência e com a colaboração ativa em todas as fases, como vem fazendo desde o início. Diante das conclusões dos inquéritos e mesmo antes da denúncia, os procedimentos administrativos de controle interno também já haviam sido acionados.

Durante vistoria às obras de construção da futura creche da comunidade de Catolé de Zé Ferreira, na manhã desta sexta-feira, 24, o prefeito Romero Rodrigues anunciou um reajuste da ordem de 12,84% em prol da categoria dos professores municipais de Campina Grande, Romero. O benefício contempla os docentes da ativa com efeito retroativo ao dia primeiro de janeiro de 2020.

Romero Rodrigues observou que, apesar dos problemas econômicos que afligem o País, o Município tem procurado cumprir as suas obrigações, num esforço destinado a melhorar as condições salariais e de trabalho dos que integram o magistério público em nível municipal.

“Trata-se de mais ação de respeito e valorização dos professores municipais. Sabemos que o governo federal anuncia, mas quem paga mesmo são os prefeitos e os governadores. Trata-se de um ônus bem significativo, quando tivemos uma inflação pouco acima de 4%, enquanto a receita de janeiro deste ano (FPM) é bem menor do que janeiro de 2019”, explicou.

O prefeito campinense lembrou que, desde 2013, tem buscado cumprir a política nacional de valorização do magistério, tendo sido adotadas iniciativas como a ampliação da jornada de 25 para 30 horas. Por conta disso, houve significativa e rápida melhoria salarial para os professores do Município ao longo dos últimos anos, o que elevou a autoestima e a qualidade de vida de quem se dedica ao magistério.

Salário de até R$ 8 mil

Na sua avaliação, nunca aconteceram tantos avanços em prol dos professores numa só administração. Com isso, como natural reflexo, tem melhorado a qualidade no ensino municipal com a formação de crianças que desfrutam de conhecimentos e ensinamentos fundamentais para o seu pleno desenvolvimento escolar.

Com o reajuste, um professor efetivo, em cargo inicial, com carga horária de 30 horas, vai receber R$ 2.200,00. Contudo, em decorrência do plano de cargos e carreira já existente no município, com a sua devida escalonamento de salários, um docente pode chegar a ganhar, dependendo da sua titulação (Mestrado ou Doutorado), cerca de R$ 7 mil a R$ 8 mil.

A pedido do Ministério Público Federal (MPF), a 3ª Vara da Justiça Federal em João Pessoa suspendeu as atividades de quatro empresas, de um mesmo grupo familiar, que fraudavam licitações para aquisições de gêneros alimentícios para merenda escolar em toda a Paraíba. A demanda fundamenta-se em auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU), que levantou informações sobre irregularidades no período de janeiro de 2014 a maio de 2017. De acordo com o MPF, parentes sócios de empresas de fachada concorriam entre si com finalidade de desviar verbas públicas. As empresas suspensas são: Santa Maria Comércio de Alimentos LTDA – ME (CNPJ 19.253.218/0001-86); Máxima Distribuidora de Alimentos LTDA – ME (CNPJ 19.074.142/0001-21); SM Distribuidora de Alimentos EIRELI (CNPJ 28.442.118/0001-99); e MCM Distribuidora de Alimentos EIRELI (CNPJ 30.597.557/0001-93). Até o julgamento da ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal, as empresas ficam impedidas de participar de licitações ou de firmar novos contratos com entes públicos, com suspensão dos eventuais contratos em andamento, em qualquer das esferas (federal, estadual ou municipal).

Segundo a Assessoria de Pesquisa e Análise (ASSPA) do MPF na Paraíba, houve participação conjunta das empresas do grupo em diversos processos licitatórios no estado entre os anos de 2005 e 2019, aparentemente concorrendo entre si para dar ares competitividade efetiva às licitações, dispensas, registros de preços e chamadas públicas. Segundo dados do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), nos últimos seis anos foram movimentados mais de R$ 88 milhões em contratos com municípios paraibanos. De acordo com a Controladoria-Geral da União (CGU), de janeiro de 2014 a maio de 2017 foram pagos mais de R$ 57 milhões.

Conforme a Justiça, a liminar de suspensão se impõe, como medida preventiva, para impedir que as empresas continuem infringindo o caráter competitivo dos procedimento licitatórios que visem a aquisição de gêneros alimentícios, pelos entes públicos federais, estaduais e municipais. “Ressalto que para a efetivação da medida ora deferida é indispensável a inclusão das empresas no Cadastro Nacional de Empresas Punidas (art. 22 da Lei nº 12.846/2013) e no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas, além da comunicação à Junta Comercial do Estado da Paraíba e ao Tribunal de Contas do Estado da Paraíba”, determina o juiz na decisão.

Para o Ministério Público Federal na ação civil pública, havia uso habitual da personalidade jurídica para frustrar o caráter competitivo de licitações em todo o estado e, ainda, facilitar ou promover a prática de atos ilícitos e a constituição de empresas para ocultar ou dissimular interesses ilícitos ou a identidade dos beneficiários dos atos praticados. De acordo com a ação, a atuação das empresas visa dificultar atividade de investigação ou fiscalização de órgãos, entidades ou agentes públicos, ou intervir em sua atuação, inclusive no âmbito das agências reguladoras e dos órgãos de fiscalização do sistema financeiro nacional.

O MPF destaca ainda que “os cartéis em licitações podem a longo prazo utilizar métodos muito mais elaborados de obtenção de adjudicações de contratos, de monitorização e de divisão dos lucros do conluio durante meses ou anos. O conluio entre concorrentes pode também incluir pagamentos em dinheiro feitos pelo detentor da proposta adjudicada a um ou mais dos conspiradores. Este chamado pagamento compensatório é também por vezes associado a empresas que submetem propostas “fictícias” (ou “de cobertura” – mais elevadas)”.

O MPF narra também na ação que “a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) reconhece que, apesar de os indivíduos e empresas poderem entrar em acordo para implementar esquemas de conluio numa variedade de formas, costumam ser utilizadas, concomitantemente, uma ou mais de várias estratégias comuns. Estas técnicas não são mutuamente exclusivas. Por exemplo, as propostas de cobertura podem ser utilizadas em conjunto com o esquema de propostas rotativas (ou “rodízio”). Estas estratégias podem resultar em padrões que os responsáveis pela contratação podem detectar, podendo então ajudar a revelar esquemas de conluio”.

“Veja-se que, para a OCDE, os meios mais comuns de fraude licitatória são justamente as fraudes intersubjetivas por acordo entre licitantes. No caso da presente imputação, a Assessoria de Pesquisa e Análise do Ministério Público Federal constatou que as empresas concorreram entre si diversas vezes em licitações no Estado da Paraíba entre 2005 e 2019”.

Para a Justiça, “o que há, pura e simplesmente, são fortes indícios da conduta reiterada de frustrar ou fraudar, mediante ajuste, combinação ou qualquer outro expediente, o caráter competitivo de licitação, bem como de criação, de modo fraudulento ou irregular, de pessoa jurídica para participação de licitação pública ou celebrar contrato administrativo, nos moldes preconizados no art. 5º, IV, alíneas “a” e “e” da Lei nº 12.846/2013, consubstanciadas nas empresas Santa Maria Comércio de Alimentos LTDA – ME, Máxima Distribuidora de Alimentos LTDA – ME, SM Distribuidora de Alimentos EIRELI e MCM Distribuidora de Alimentos EIRELI”, confirma o magistrado na liminar.

Junta Comercial da Paraíba, CGU e TCE já foram notificados da decisão. A CGU procedeu à inclusão no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas e o TCE já emitiu ofício-circular de comunicação a todos os gestores dos 223 municípios da Paraíba. Além de MPF e CGU, a investigação é feita em parceria com a Polícia Federal.

Processo nº: 0800382-46.2019.4.05.8203

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), Paulo Maia; se reuniu, na tarde dessa quinta-feira (23), com a secretária geral Adjunta da Instituição, Carol Lopes; a presidente da Comissão da Mulher Advogada, Mônica Lemos; a presidente da Comissão de Combate à Violência e Impunidade contra  a Mulher, Izabelle Ramalho; e a coordenadora da Rede Sororidade, Francisca Leite; para definir a data de lançamento do Observatório de Candidaturas Femininas nas eleições municipais deste ano, que será criado pela OAB-PB para incentivar a participação das mulheres na política. 

O observatório será lançado no próximo dia 13 de fevereiro durante solenidade no auditório da OAB-PB, a partir das 16h00, com a presença de diversos órgãos, a exemplo do Ministério Público Federal (MPF) e Justiça Eleitoral. Paulo Maia ressalta que o objetivo do observatório é proporcionar divulgação no sentido de estimular a participação das mulheres na política e chamar órgãos e entidades representativas da sociedade Civil a participarem da iniciativa.

“2020 é uma ano eleitoral e as candidaturas femininas são uma realidade imposta pela legislação. Os partidos devem observar uma parcela mínima de candidaturas feitas por mulheres, mas o que se vê ultimamente nas eleições é a existências de candidaturas femininas falsas, forjadas e fraudadas. Por isso, a OAB da Paraíba está lançando esse Observatório, para, além de incentivar a participação, também denunciar falsas candidaturas de mulheres, que deturpam o sentido das candidaturas femininas e fragiliza a inclusão da mulheres na política”, explicou o presidente.

Paulo Maia acrescenta que com o Observatório a “OAB da Paraíba dá seguimento ao seu histórico de protagonismo social, defendendo o estado democrático de direito, neste caso por meio das eleições, onde a candidatura feminina, que para além de simples previsão legal, possa ser fomentada e difundida, captando mulheres que desejem ingressar na vida pública”.

“Com o Observatório nós nos propomos a estabelecermos um mecanismo democrático, que congregue vigilância, difusão e denúncia, permitindo que as candidaturas femininas possam florescer naturalmente, coibindo as fraudes. Nesse sentido, a sociedade civil pode contar sempre com a OAB ao seu lado, atenta na defesa desta mesma sociedade, das instituições e dos mecanismos que asseguram a vivência democrática”, ressaltou.

A presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB-PB, Mônica Lemos, destaca a importância do Observatório para fiscalizar a presença efetiva das candidaturas de mulheres nos partidos e coligações. “Muitas vezes as candidaturas de mulheres são forjadas apenas para fazer valer uma composição de chapa e não efetivamente exercer uma política de  verdade em prol da mulheres, uma candidatura legitima. É nesse sentido que o observatório está sendo criado e vai atuar, juntamente como o Ministério Público e toda a sociedade civil”, afirmou.

Já a presidente da Comissão de Combate à Violência e Impunidade contra a Mulher, Izabelle Ramalho, destaca que as cotas são importantes para garantir e incentivar a participação das mulheres na política, mas essa participação precisa ser real e efetiva. “O observatório será uma importante ferramenta de combate à manipulação de candidaturas femininas e de incentivo ao protagonismo concreto de mulheres nos espaços de representatividade política”, comentou.