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Volta às aulas: vereador destaca leis que garantem direitos aos pais e estudantes de JP

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Em meio ao retorno do período escolar, o vereador Lucas de Brito (PV) lembrou duas leis de sua autoria que protegem os pais e estudantes de escolas privadas de João Pessoa. Uma delas refere-se ao direito das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), enquanto a outra trata sobre o uso de material didático descartável e sobre a cobrança de taxa na aquisição de material escolar nos estabelecimentos de ensino da rede particular da cidade.

Desde 2013, a Lei nº 12.628 garante assistência psicopedagógica para os alunos diagnosticados com autismo nas escolas da cidade, sem custo adicional para os pais ou responsáveis. “A intenção da lei, ao garantir o acompanhamento profissional, é focar no diagnóstico, na intervenção e na prevenção dos problemas de aprendizagem”, explicou Lucas de Brito.

A norma trata das instituições de Educação Infantil e Ensino Fundamental da Capital e ressalta que o acompanhamento deve ser realizado por profissional habilitado dentro da instituição de ensino durante o período escolar.

Também voltada para as escolas, a Lei nº 13.577/2018 prevê que os locais de ensino poderão oferecer, aos pais ou responsáveis pelo aluno, a opção de pagamento de taxa como alternativa à aquisição do material escolar, sendo vedada a cobrança de valores que não estejam vinculados aos itens da lista.

A norma esclarece que as instituições são livres para escolher o material didático dentro de sua proposta pedagógica, mas o prazo de utilização mínimo desse material deve ser de três anos letivos consecutivos, salvo quando ocorrerem mudanças nos componentes curriculares.

Também é vedada a adoção de material didático descartável cuja concepção impeça a reutilização, não incluindo-se nas exigências o material utilizado nas séries iniciais do Ensino Fundamental que não tenham perfil de material de consulta. O descumprimento da lei acarretará multa no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), dobrada em caso de reincidência.

ELEIÇÕES 2020: TSE e TRE divulgam normas para entidades e empresas realizarem pesquisas de opinião; veja

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As entidades e empresas que realizarem pesquisas de opinião pública relativas às Eleições 2020 ou a candidatos, para conhecimento público, devem registrar, junto à Justiça Eleitoral, as informações constantes no art. 33 da Lei no 9.504/1997, a partir do dia 1º de janeiro e até cinco dias antes da divulgação de cada resultado, conforme disciplinamento da Res.-TSE nº 23.600, de 12.12.2019.

Para o registro de pesquisa, é obrigatória a utilização do sistema de Registro de Pesquisas Eleitorais (PesqEle), disponível nos links ao final da página (abaixo).

Todas as entidades e empresas deverão realizar o seu cadastramento no sistema de Registro de Pesquisas Eleitorais (PesqEle). Aquelas que tiverem realizado registro de pesquisa em eleições anteriores não precisam efetuar novo cadastramento.

O registro das pesquisas é procedimento estritamente eletrônico, realizado via Internet e a qualquer tempo, independentemente do horário de funcionamento das secretarias dos tribunais eleitorais.

As informações e os dados registrados no sistema ficarão à disposição de qualquer interessado pelo prazo de 30 dias.

Recomenda-se a leitura dos arts. 33, 34, 35 e 96 da Lei nº 9.504/1997, bem como das resoluções TSE 23.600 de 12 de dezembro de 2019 e 23.608 de 18 de dezembro de 2019, as quais disciplinam, respectivamente, para as eleições de 2020, o registro e a divulgação das pesquisas e o processamento das representações, reclamações e dos pedidos de direito de resposta.

Salienta-se que a Justiça Eleitoral não realiza qualquer controle prévio sobre o resultado das pesquisas, tampouco gerencia ou cuida de sua divulgação, atuando conforme provocada por meio de representação.

Acesse o PesqEle clicando abaixo:

Consulta às pesquisas registradas
Consulta às pesquisas eleitorais por estatísticos
Registro de empresas e entidades de pesquisas e cadastro de pesquisas
Validação de código de registro de pesquisas eleitorais

 

Modelo de gestão: Paraíba concede o maior aumento salarial do país

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A Paraíba é o estado do país que concedeu o maior reajuste salarial aos servidores públicos em comparação com os demais estados, de acordo com dados do Conselho dos Secretários de Planejamento e da Gestão Estratégica das Finanças (Gefin). O estado também se sobressai em relação ao governo central, que não sinalizou nenhuma perspectiva de aumento para os servidores federais.

Enquanto o governador João Azevêdo anunciou um reajuste linear de 5% para todas as categorias do funcionalismo público, contemplando, inclusive, os aposentados e pensionistas das administrações direta e indireta, apenas dois estados – Espírito Santo e Paraná – já manifestaram que concederão aumento aos servidores, com percentuais de 3,5% e 2%, respectivamente. Os demais estados não concederão ou não definiram o percentual de reajuste.

Confira a tabela:

PB – Sim. 5%;
MA – não;
AP – não;
ES – 3,5% (Dez/19)
RO – não;
PA – indefinido;
RN – não;
MS – indefinido;
AL – indefinido;
AM – não;
PR – 2%;
CE – indefinido;
DF – não;
RJ – não;
PE – não;
MT – indefinido;
BA – não;
TO – indefinido;
SP – não
RS – não
SE- não
PI – indefinido
SC – indefinido
MG – não.

FonteConsad – Conselho dos Secretários de Administração; Conseplan – Conselho dos Secretários de Planejamento e Gefin – Grupo dos Gestores das Finanças Estaduais

Contribuintes têm até o dia 6 de março para pagar boletos do IPTU e da TCR 2020 com desconto de 15%

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Prefeitura divulga calendário para o pagamento do IPTU e TCR de João Pessoa; confira

Os contribuintes que quiserem aproveitar o desconto de 15% nos boletos do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e da Taxa de Coleta de Resíduos (TCR) de João Pessoa, referentes ao ano de 2020, devem fazer o pagamento em cota única até o dia 6 de março. Os valores podem ser acessados pela internet, através do portal do contribuinte no link: http://joaopessoa.pb.gov.br/pc/.

Os boletos com os dois tributos também já começaram a ser entregues nos domicílios. Quem optar pelo parcelamento, sem desconto, tem a opção de pagar em até dez vezes. De acordo com a Receita Municipal (Serem), para o exercício de 2020, o IPTU e a TCR foram atualizados em 3,27%, conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA).

Cronograma de Recolhimento do IPTU e TCR 2020:

Forma de Pagamento Vencimento
À vista Cota única com desconto 06/03/2020
Total sem desconto 06/04/2020

Parcelado

Parcela 1 06/03/2020
Parcela 2 06/04/2020
Parcela 3 06/05/2020
Parcela 4 08/06/2020
Parcela 5 06/07/2020
Parcela 6 06/08/2020
Parcela 7 07/09/2020
Parcela 8 06/10/2020
Parcela 9 06/11/2020
Parcela 10 07/12/2020

 

Prefeito Luciano Cartaxo anuncia aumento de 13% para o Magistério e Prefeitura paga 30% acima do Piso Nacional

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O prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo, anunciou, na manhã desta terça-feira (21), um aumento de 13% nos salários dos mais de 4.500 profissionais do Magistério da Rede Municipal de Ensino da Capital. Com um reajuste superior ao concedido pelo Governo Federal e muitos municípios brasileiros, a Prefeitura Municipal de João Pessoa segue pagando uma remuneração salarial 30% superior ao Piso Nacional da Educação, o que representa também o maior valor pago ao Magistério em toda a Paraíba.

De acordo com a nova tabela de pagamentos, os profissionais da Educação no regime de 30h e início de carreira com nível médio, passam a receber uma remuneração de R$ 2.766,62. Com nível superior, entre professores e especialistas, o valor fica fixado em R$ 3.478,42. Mas, considerando os anos finais e profissionais com doutorado, a remuneração pode chegar a RS 9.213,51. O pagamento é retroativo a 1° de janeiro e o ganho real representa uma elevação três vezes superior à inflação acumulada em 2019, que ficou em 4,31%.

“O futuro de uma nova geração passa pela educação. E essa transformação começa na sala de aula, com professores mais valorizados. É por isso que aqui em João Pessoa vamos dar a largada para o ano letivo 2020 com aumento salarial de 13%, dentro do programa de valorização do Magistério implantando ainda em 2013. A medida vem somada a outras ações importantes, como o pagamento do 14º salário, realizado no final do ano passado, e a distribuição de microfones para melhorar a saúde vocal dos profissionais da Educação”, disse o prefeito Luciano Cartaxo.

O anúncio aconteceu durante a abertura do ano letivo 2020, com a Formação Continuada do Programa Geração Alfabetizada reunindo mais de 300 diretores das escolas e creches, realizado no auditório do Tribunal de Contas do Estado (TCE), nesta terça-feira (21). A formação teve como tema ‘Escola boa é aquela que ensina e na qual o aluno aprende’, e recebeu a formadora da cidade de Fortaleza, a professora Lucidalva Pereira Bacelar, com o objetivo de discutir sobre o papel da gestão escolar para garantir uma escola em que os alunos e alunas tenham uma educação de qualidade.

A Formação Continuada dos gestores das unidades escolares de João Pessoa compõe a agenda positiva de prioridades implantada pela Sedec com diversas parcerias que colaboram para a consolidação do projeto de Educação que o município vem construindo nos últimos sete anos. Com o programa Geração Alfabetizada, a PMJP busca despertar o gosto pela leitura e, de maneira interdisciplinar, estimular o aprendizado e alfabetização na idade certa, impactando positivamente na Educação desta nova geração nos anos seguintes.

Mais avanços – A secretária de Educação de João Pessoa, Edilma da Costa Freire, destacou que a área será beneficiada também com concurso público para 700 profissionais este ano. “As vagas serão destinadas à Educação Infantil, fortalecendo a maior rede de creches da Paraíba. Com isso, chegaremos à marca de 2 mil novos profissionais entrando pela porta da frente do serviço público apenas na Rede Municipal de Ensino”, destacou.

ELEIÇÕES 2020: Tovar já indica deixar o PSDB e comenta disputar à preferência de Romero com Bruno Cunha Lima

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Foto: Paraibaonline

O deputado estadual licenciado e Secretário de Planejamento da Prefeitura de Campina Grande, Tovar Correia Lima (PSDB), revelou durante entrevista a uma rádio na Rainha da Borborema, que deverá mesmo estar deixando o “ninho tucano” para se filiar ao partido do prefeito campinense, Romero Rodrigues, o PSD. Tovar é pré-candidato à Prefeitura de Campina e nos bastidores é apontado como o favorito para receber o apoio de Romero.

“Me parece que tem um caminho muito largo, para a retirada de uma letra só do PSDB. Eu estou preparado e pronto para ser prefeito de Campina Grande e dar continuidade no trabalho do prefeito Romero, afirmou Tovar.

O secretário ainda comentou as declarações de alguns vereadores, que citam o seu nome junto ao de Bruno Cunha Lima (sem partido) como os principais nomes do grupo situacionista.

“Se vier do povo de Campina, muito embora os vereadores representem parcela do povo de Campina, eu fico feliz por estar junto com Bruno nesse funil. Eu tenho conversado sempre com os vereadores, os atores políticos da cidade, com classe produtiva, clubes de mães e associações para construir o melhor diálogo” declarou o secretário Tovar Correia Lima.

 

 

Jogador paraibano do Perilima participa do Bem Amigos e revela mágoa por não ter ido à Copa do Mundo

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Ainda em atividade e hoje meia-atacante do Perilima-PB, Marcelinho Paraíba, de 44 anos, revelou mágoa com Luiz Felipe Scolari por não ter disputado a Copa do Mundo de 2002, competição em que o Brasil conquistou o pentacampeonato após vitória por 2 a 0 sobre a Alemanha. A declaração foi dada durante o “Bem, Amigos” desta segunda-feira, apresentado por Milton Leite.

Com 27 anos de carreira como profissional, Marcelinho garante que antes da última partida das eliminatórias da Copa de 2002, contra a Venezuela (vitória por 3 a 0 do Brasil), Felipão o assegurou que participaria do Mundial.

– Na verdade acho que joguei os últimos seis jogos daquela eliminatória, eu vinha jogando. Se eu não me engano, fiquei no banco no último, contra a Venezuela, quando a gente classificou pra Copa.

– E antes da partida, na concentração, o Felipão falou comigo. Eu tava concentrado com Ronaldinho Gaúcho. Ele falou para mim que eu estava no grupo que ia fazer parte da Copa daquele ano.

Marcelinho revelou que jamais encontrou Felipão após o ocorrido, mas não escondeu a mágoa. Disse ter ficado muito triste por entender que vivia seu melhor momento no futebol em 2001.

– Nunca me encontrei com Felipão, nunca tive oportunidade de perguntar. Acho que se eu visse ele, nem perguntaria também. Já passou, fiquei muito triste na época, mas sou muito grato a Deus e grato ao Felipão também. Ele foi o técnico que me levou para a seleção brasileira.

– A gente sabe o quanto é difícil uma convocação, principalmente naquele tempo, em que era mais difícil ainda do que hoje. Sou muito grato a Deus e ao Felipão, mas lógico que fiquei muito triste e muito magoado por não ido àquela Copa de 2002, porque eu estava no meu melhor momento.

Globo Esporte / Bem Amigos

Quatro instituições de ensino na Paraíba oferecem cerca de 15 mil vagas para o Sisu 2020; veja

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Foto: Walla Santos

Quatro instituições de ensino da Paraíba oferecem, em 2020, 15 mil vagas por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu). As inscrições do 1º semestre deste ano foram abertas na madrugada desta terça-feira (21). Os estudantes podem se inscrever até as 23:59 do próximo domingo (26), já que o prazo foi prorrogado após erros nas correções de provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

A maior oferta de vagas é a Universidade Federal da Paraíba (UFPB), com 7,8 mil vagas. Na Universidade Federal de Campina Grande (UFCG) e na Universidade Estadual da Paraíba (UEPB) são pouco mais de 3 mil vagas, cada. Já no Instituto Federal da Paraíba (IFPB) estão disponíveis para este ano 1,5 mil vagas.

Além das vagas nas quatro instituições paraibanas, os candidatos também podem disputar vagas em outros estados. Ao todo são 237,12 mil vagas em 128 instituições de ensino superior e técnico públicas do país.

Podem concorrer a essas oportunidades os alunos que fizeram as provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), em 2019, e não tiraram nota zero na prova de redação. As inscrições no Sisu acontecem na página do sistema na internet, e fazem uso da nota do Enem 2019. Os candidatos podem escolher até duas opções de cursos na mesma instituição ou em instituições diferentes. As maiores notas têm mais chances de conseguir conquistar uma vaga. Todas as notas de corte podem ser consultadas aqui.

Concorrência

Na UFPB, o bacharelado em Medicina no campus João Pessoa tem a nota de corte mais alta da instituição (790,72), enquanto o curso de licenciatura em Matemática, em Rio Tinto, tem a nota de corte mais baixa (545,74). Assim como na UFPB, o curso de bacharelado em Medicina lidera o ranking de notas de corte mais altas na UFCG, no campus Campina Grande, com 789,10. Já o curso de Tecnologia em Agroecologia, no campus Sumé, tem a nota de corte mais baixa da instituição, com 547,32.

O curso com a maior nota de corte da UEPB é o bacharelado em Ciências da Computação, em Campina Grande, com 741,95. A licenciatura em Ciências Agrárias no campus Catolé do Rocha foi o curso com menor nota de corte na instituição (548,75). Já no IFPB, o curso com a maior nota de corte foi o de Medicina Veterinária no campus Sousa (682,54), e a nota mais alta foi o curso de Tecnologia em Agroecologia no campus de Picuí teve a nota de corte de 538,74. Jornal da Paraíba

 

Com quase mil vagas, UEPB abre inscrições para transferência voluntária no período 2020.1; confira

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A Universidade Estadual da Paraíba (UEPB) abriu inscrições para admissão por transferência voluntária no período 2020.1. Ao todo, estão sendo oferecidas 977 vagas para os turnos diurno, noturno e integral de 44 cursos dos campi da UEPB em Campina Grande, João Pessoa, Lagoa Seca, Guarabira, Catolé do Rocha, Monteiro, Patos e Araruna.

>>> Confira o edital

Em Campina Grande, 26 cursos estão oferecendo 564 vagas para ingresso de alunos de outras Instituições Superior de Ensino (IES). Já no campi da UEPB em Guarabira, serão ofertadas 167 vagas em seis cursos diferentes, e os campi de Monteiro e Araruna somam 108 vagas para cinco cursos distintos. A relação completa da quantidade de vagas, cursos e horários pode ser conferida aqui.

Conforme o edital, os candidatos interessados devem apresentar um requerimento à Pró-Reitoria de Graduação (Prograd), comprovando o vínculo com a Instituição de Ensino Superior de origem, e precisam ter integralizado pelo menos um semestre letivo antes da data de inscrição.

Os interessados podem se inscrever até às 10h do dia 31 de janeiro, inicialmente através de um formulário eletrônico, disponível aqui. Após a inscrição online, devem ser entregues presencialmente na Prograd, que fica no Térreo do Prédio Administrativo da UEPB, no Câmpus de Bodocongó, em Campina Grande, os seguintes documentos:

  • Requerimento de inscrição do candidato, impresso na conclusão da inscrição no site http://cpcon.uepb.edu.br;
  • Documento comprobatório do Reconhecimento ou Autorização do Curso;
  • Declaração da Instituição de Origem na qual constem Coeficiente de Rendimento Escolar e Confirmação da regularidade de matrícula ou de matrícula trancada no semestre letivo 2019.2;
  • Original do Histórico Escolar atualizado, constando as notas do Vestibular ou SiSU;
  • Comprovante do pagamento da taxa de inscrição;
  • Programas das Disciplinas Cursadas e cópia de Documento de Identidade.
  • Quando se tratar de instituição estrangeira, cópia do documento que comprova o reconhecimento da IES e do curso pelo órgão competente do governo do país de origem, com tradução oficial.

Toda a documentação deve estar encadernada em capas plásticas em espiral, e nenhuma complementação de documentos será aceita após a inscrição do candidato no processo seletivo. No dia 16 de fevereiro os candidatos que tiverem a inscrição homologada devem realizar uma prova de produção textual, às 8h da manhã, na Central de Integração Acadêmica (Ciac), em Campina Grande.

Os selecionados devem comparecer na Prograd até o dia 8 de março para concluir a transferência, e no dia 4 do mesmo mês, devem realizar a matrícula nos componentes curriculares do período letivo escolhido, nas coordenações dos cursos escolhidos. Jornal da Paraíba