A direção do Hospital da Polícia Militar General Edson Ramalho (HPMGER) decidiu suspender as visitas aos pacientes e os serviços eletivos oferecidos pela unidade, como forma de prevenção contra o novo coronavírus (COVID-19). Serão mantidos apenas os exames de urgência e para pacientes que já estão internados na instituição.

O diretor do hospital, coronel Almeida Martins, explicou que as medidas de prevenção foram rigorosamente reforçadas. “Os acompanhantes dos internos serão mantidos, mas estamos estabelecendo regras para a troca de acompanhantes e restrição da circulação deles no hospital. Semana passada já tínhamos suspendido o calendário de reuniões de planejamento familiar. Ou seja, estamos seguindo todas as orientações do governador João Azevêdo e de sua equipe da Secretaria de Saúde para aumentar o rigor na prevenção contra o novo coronavírus”, destacou.

Os serviços eletivos que foram suspensos pela unidade são as cirurgias, exames laboratoriais, raios-X, endoscopia, colonoscopia, ultrassonografia, eletrocardiograma, audiometria, ecocardiograma e consultas pré-agendadas.

A rotina do hospital só deve ser normalizada quando a situação que envolve a prevenção e combate ao novo coronavírus estiver resolvida. Quando isso acontecer, a direção vai realizar um planejamento para ir resolvendo as demandas que foram interrompidas por causa das medidas de prevenção que estão sendo necessárias para este momento.

O juiz Aluízio Bezerra Filho, da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de João Pessoa, deferiu pedido de liminar para determinar que as empresas aéreas passem a adotar o cancelamento/remarcação das passagens com destino a locais de surto do Coronavírus (Covid-19), sem ônus aos consumidores, sob pena de aplicação de multa no valor de R$ 30 mil por dia de descumprimento, a ser imputada a cada empresa promovida. A decisão atende a um pedido do Procon estadual, que ingressou com Ação Civil Pública em face das companhias aéreas.

O órgão afirma que, mesmo com a situação de emergência em saúde relativa a transmissão do Coronavírus, os consumidores têm encontrado dificuldades junto aos fornecedores de cancelar ou remarcar as passagens aéreas temendo por sua saúde e de seus familiares, bem como da sociedade como um todo.

“É necessário entender que o consumidor, ao comprar passagem promocional ou um hotel com cancelamento não reembolsável, não tinha noção da proporção que a situação teria no futuro. A cobrança de taxas e multas, em situação de emergência mundial em saúde, é prática abusiva e proibida pelo Código do Consumidor. Nenhuma regra estipulada na hora da compra da passagem pode se sobrepor ao Código de Defesa do Consumidor”, destacou o juiz Aluízio Bezerra.

O magistrado explicou que mesmo não sendo de responsabilidade das empresas o fato extraordinário, a vulnerabilidade do consumidor nessas relações de consumo autoriza medidas de cancelamento/remarcação. “De forma que a fumaça do bom direito encontra-se latente”, disse.

Já quanto ao perigo da demora, ele entendeu que caso não sejam imediatamente iniciadas as atividades de cancelamento ou remarcação das passagens áreas, a situação tenderá a tomar proporções mais profundas, e a reparação, a tornar-se menos efetiva. “Some-se, ainda, a existência de inúmeras reclamações perante o órgão consumeirista diante da resistência das empresas de companhia aérea”, justificou.

Da decisão cabe recurso.

O Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PB) expediu portaria disciplinando o funcionamento e as atividades do órgão durante o período de pandemia decorrente do Coronavírus, seguindo as deliberações da Normativa 01, divulgada pelo Governo do Estado.

Entre as principais medidas está a suspensão por 30 dias, a partir desta quinta-feira (19), da abertura de novos processos de carteira de habilitação (CNH); da avaliação de candidatos pela Junta Médica Especial; das atividades das Bancas Examinadoras de avaliação de condutores; da avaliação médica e psicológica; das aulas teóricas e práticas ministradas pelos Centros de Formação de Condutores (CFCs) credenciados pelo órgão, bem como das ações da Coordenação de Educação de Trânsito.

A Portaria nº 110/2020 da Superintendência do Detran-PB recomenda aos usuários utilizar os serviços eletrônicos disponíveis no site www.detran.pb.gov.br. “Os serviços eletrônicos disponibilizados pelo órgão não serão, em hipótese alguma, realizados na forma presencial no prazo disposto nesta Portaria”.

Por meio do site, os serviços on-line são:

• Impressão da guia para pagamento de boleto de licenciamento anual;
• Consulta de processo do veículo;
• Ingresso com recurso de multa;
• Parcelamento de multas por empresas credenciadas ao Detran-PB;
• Marcação do reteste do exame de legislação;
• Remarcação do exame de legislação.

• Renavam – 3216-2591;
• Gerência de Informação – 3216-2540;
• Gerência de Registro de Veículos – 3216-2630;
• Gerência da Controladoria Regional de Trânsito – 3216-2582 e 3216-2592;
• Assessoria Técnica de Processamento de Dados – 3216-2638.

Segundo o superintendente Agamenon Vieira, a direção do Detran-PB decidiu que todas as medidas emergenciais protocoladas pelo Governo do Estado, no sentido de prevenir contra o coronavírus, serão devidamente aplicadas, por meio da Portaria, à sede de Mangabeira, Ciretrans, postos de trânsito e postos de atendimento nas casas da Cidadania e nos shoppings.

A Prefeitura de Santa Rita, por meio da Secretaria de Infraestrutura, iniciou um plano de ação para intensificar os serviços de limpeza e higienização nos espaços públicos, como estação ferroviária, rodoviária e mercados.

Com o advento da pandemia do COVID-19 que está se alastrando a cada dia, a prefeitura declarou situação de emergência em saúde pública e adotou uma série de medidas de caráter preventivo recomendados pelo Ministério da Saúde e Organização Mundial de Saúde (OMS), para o enfretamento do novo coronavírus. E uma das medidas é a limpeza adequada dos espaços públicos.

A higienização que já é feita regularmente, agora passa a ser realizada três vezes na semana nos mercados públicos do Centro, Marcos Moura, Tibiri e Várzea Nova, como também da estação ferroviária, e rodoviária central da cidade.

A equipe está atuando nos espaços com a utilização caminhões pipa e demais equipamentos para deixar tudo higienizado. O objetivo é assegurar a qualidade dos produtos comercializados, de origem animal e vegetal, garantido assim a saúde dos comerciantes e clientes que frequentam esses ambientes públicos.

O governador João Azevêdo se reuniu, nesta quarta-feira (18), na Granja Santana, em João Pessoa, com representantes do Poder Judiciário, ocasião em que foi discutida a implantação de sistemas de videoconferência nas unidades prisionais do Estado para a realização de audiências e apresentadas as medidas adotadas pelo Governo da Paraíba que visam conter a disseminação do novo coronavírus.

Na oportunidade, o chefe do Executivo destacou os investimentos em tecnologia voltados para a área da segurança pública, com o objetivo de reduzir os índices de violência e ressaltou a união das instituições para a realização de videoconferência nos presídios da Paraíba. Ele também detalhou as ações de enfrentamento à Covid-19 já em vigor no Estado.

“Esse é um momento único e a tomada de decisão é muito importante. Nós já temos leitos ambulatoriais e de UTIs preparados para receber os possíveis casos de coronavírus e reforçamos a necessidade de as pessoas tomarem as precauções necessárias para evitar a propagação do vírus”, pontuou João Azevêdo.

O secretário da Administração Penitenciária, Sérgio Fonseca, afirmou que o sistema de videoconferência é uma prioridade da gestão. “A videoconferência será fundamental para o sistema prisional, principalmente nesse momento de enfrentamento ao coronavírus, evitando o deslocamento dos presos aos fóruns. As grandes unidades do sistema penitenciário receberão essas salas para que a gente possa fazer a audiência dentro do próprio presídio. Quem estiver preso em cadeias menores será deslocado para as unidades mais próximas, reduzindo a distância e nos próximos dias deveremos ter novidades sobre essas instalações”, explicou.

O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, Márcio Murilo da Cunha Ramos, agradeceu a sensibilidade do governador em relação à implantação da videoconferência e colocou a instituição à disposição do governo nas ações de contenção ao coronavírus. “Esse foi mais um encontro das instituições governamentais do Estado, ocasião em que informamos o nosso desejo de implantar a teleaudiência nos presídios da Paraíba, evitando o deslocamento desnecessário dos apenados, principalmente nesse período, aos fóruns; o governador concordou com a ideia e vamos agilizar isso. Além disso, viemos com a intenção de cooperar com o governo no combate ao coronavírus porque a nossa ideia é agregar ideias e demonstrar que as instituições estão unidas nesse sentido”, disse.

O procurador-geral de Justiça, Francisco Seráphico, defendeu a importância da videoconferência para ajudar no controle da disseminação da Covid-19 e para consolidar a prática no futuro. “Nós tivemos a oportunidade de discutir a implantação, de forma pioneira, do sistema de videoconferência que vai diminuir o fluxo de pessoas e, no futuro, permitirá que a gente faça audiências de custódias e criminais sem precisar de deslocamento e há uma indicação de fazer essa instalação em pelo menos 22 unidades, com a participação do advogado, promotor, magistrado e do próprio preso. Nós também estamos unidos e colocamos o Ministério Público à disposição nesse momento em que o Brasil enfrenta uma crise e é importante que as instituições estejam unidas”, ressaltou.

Também participaram da reunião, o defensor público-geral da Paraíba, Ricardo Barros; o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil seccional Paraíba (OAB-PB), Paulo Maia; o secretário da Segurança e da Defesa Social, Jean Francisco Nunes; e o procurador-geral do Estado, Fábio Andrade.

As aulas na rede municipal de João Pessoa estão suspensas até o dia 18 de abril por medida preventiva à pandemia da Covid-19, mas as crianças matriculadas nas 32 escolas de tempo integral e nas 85 creches não estão desassistidas quando se refere à alimentação. A Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) está garantindo a refeição diária para os 23 mil alunos acolhidos nessas unidades de ensino. A medida da suspensão das aulas faz parte da série de ações tomadas pelo Núcleo Intersetorial de Prevenção e Cuidados em relação ao Coronavírus.

As refeições começaram a ser servidas nesta quarta-feira (18), no horário entre 11 e 13h, por profissionais das escolas e creches, seguindo o cardápio de alto valor nutricional que é servido diariamente na rotina de aulas dos estudantes. O objetivo é evitar com que as crianças tenham perdas nutricionais e ajudar as famílias durante a interrupção das aulas – uma iniciativa que ganhou destaque na imprensa nacional que cobre ações para combater os riscos durante a pandemia do Coronavírus.

“Estamos atendendo um cardápio que já é trabalhado no paladar da criança dentro de sua rotina, com acompanhamento nutricional, atendendo o diferencial das várias faixas etárias acolhidas nas unidades de ensino”, destacou a secretária de Educação do Município (Sedec), Edilma da Costa Freire. “Queremos garantir a refeição principal das crianças, para que elas continuem recebendo todo o valor nutricional necessário durante o período de suspensão das atividades”, concluiu.

A coordenadora da Educação Infantil da Sedec, Francineide Ribeiro, explica que também estão sendo adotados cuidados com as famílias durante o atendimento, para evitar riscos com a saúde com possíveis aglomerações e desperdício de alimentos. “A gente pede para as famílias informarem as unidades pela manhã, por volta das 8h, se irá contar com a refeição, para que sejam preparadas de acordo com a demanda. Também temos profissionais para servir as refeições tomando todos os cuidados”, pontuou.

A dona de casa Wanclécia Cavalcante é mãe de dois filhos, um de um ano e outro de três, ambos matriculados no Centro de Referência a Assistência Social (Crei) Teresinha Batista, que fica localizado no Vale das Palmeiras, no Cristo. Ela diz que a medida tomada pela Prefeitura de João Pessoa diminui a preocupação com a alimentação dos filhos em tempo de muitas interrogações sobre as consequências da pandemia.

“A gente fica muito preocupada porque não sabe o que pode acontecer ainda. Pelo menos fico aliviada de contar com a refeição principal dos meus dois filhos, uma ajuda muito importante, porque a creche é fundamental na vida deles. Também tenho dificuldade de oferecer a mesma qualidade que eles têm na creche, por isso, que essa medida alivia muito”, afirmou.