A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) julgou irregular, à unanimidade, o processo de inelegibilidade de licitação nº 08/2018 e o contrato decorrente, no montante de R$ 4.416.028,80, realizado pela Secretaria de Estado da Educação, visando a aquisição de livros escolares para a rede de ensino estadual. A Auditoria da Corte constatou ausência de exclusividade da empresa Bagaço Design Ltda e um sobrepreço de R$ 1.802.129,40. Ainda cabe recurso.

No Acórdão, o Colegiado imputa débito ao Secretário da Educação, Aléssio Trindade de Barros, no valor de R$ 1.802.129,40, decorrente de sobrepreço na aquisição de volumes unificados de livros, assinando prazo de 60 dias para o recolhimento, além de multa, diante das transgressões à Lei nº 8.666/93, ao mesmo tempo em que determina à Auditoria a análise da execução contratual, incluindo na apuração a mensuração de possível dano ao erário.

No voto, o relator do processo, conselheiro Fernando Catão, observa que Medida Cautelar, emitida em 08/10/18, determinou a suspensão do pagamento de qualquer valor relativo ao Contrato nº 071/2018, por parte da Secretaria de Educação da Paraíba, decorrente da Inexibilidade de Licitação. Na defesa, a Secretaria alegou haver economia com a aquisição unificada, reiterando que os livros atenderiam dois anos letivos, ou seja, aos alunos do 6º ano ao 9º ano.

O órgão técnico, após a defesa, entendeu que a aquisição de livros com volumes unificados (6ª e 7ª séries) e (8ª e 9ª séries), gerou o sobrepreço. “porquanto se fossem adquiridos os exemplares individuais de acordo com a série, esta quantia teria sido economizada, uma vez que o exemplar unificado custou R$ 54,40”, explicou o relator, ao informar que “Caso as aquisições fossem realizadas por série, de acordo com o número de alunos matriculados, o custo unitário da obra seria R$ 32,40, e geraria uma economia por unidade de R$ 22,20, sendo adquiridos R$ 81.177 exemplares” frisou.

Regulares – Regulares com Ressalvas foram julgadas as contas de 2018 da Câmara Municipal de Serra Branca e da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito de Mamanguape. Ainda os termos aditivos dos contratos 10760/17, 10761/17, 10762/17, decorrentes de procedimentos licitatórios realizados pela Prefeitura de Mamanguape, bem como os processos para Concurso Público promovidos pelas prefeituras de Pilõezinhos e Cuitegi. A Câmara julgou irregular o Pregão Presencial nº 93/2017, oriundo da Prefeitura de Catolé do Rocha.

Sob a presidência do conselheiro Fernando Rodrigues Catão, a Primeira Câmara do TCE realizou sua 2799ª sessão ordinária no Plenário Conselheiro Adailton Coelho Costa. Presentes à sessão, além do presidente, os conselheiros substitutos Antônio Gomes Vieira Filho e Renato Sérgio Santiago Melo – este na titularidade do cargo. Pelo Ministério Público de Contas atuou o Procurador Marcílio Toscano Franca Filho.

Meia dúzia de creches em Campina Grande estão com as obras paradas desde o começo de 2013. Enquanto os pais não têm onde deixar os filhos, o prefeito de Campina Grande Romero Rodrigues (PSD) não explica porque isso acontece, e nem vem a público dá prazos para a conclusão das obras paralisadas. Além do escândalo da ‘Orcrim da Merenda’ fruto da Operação Famintos que apura desvios milionários da merenda em escolas e creches da cidade, recente auditória do Tribunal de Constas da União (TCU), junto ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e a prefeitura de Campina Grande, atestou supostas irregularidades e atrasos nas entregas de creches na Rainha da Borborema na gestão do prefeito Romero Rodrigues.

Vídeo enviado por moradores do distrito de Catolé de Zé Ferreira, em Campina Grande, revela o atual estado de abandono de uma creche que teria sido deixada no final do ano de 2012, com mais de 90% de sua conclusão. Porém passados sete anos e quase oito meses, a gestão municipal não entregou ainda essa obra a população.

Exemplos como este se segue em creches questão com obras paralisadas nos bairros e distritos de: São José da Mata; Conjunto João Paulo Segundo e diversas outras localidades espalhadas pela cidade.   A dona de casa Maria Silva que mora Em Catolé de Zé Ferreira diz que o prédio abandonado também deixou o local inseguro. “Qualquer pessoa pode entrar, fica aberto. Eu fico com medo porque a gente fica sozinha e é meio afastado”, conta.

Operação Famintos – As investigações foram iniciadas a partir de representação autuada no MPF, que relatou a ocorrência de irregularidades em licitações na Prefeitura de Campina Grande (PB), desde o primeiro ano da gestão do atual prefeito da cidade, Romero Rodrigues Veiga, mediante a contratação de empresas “de fachada”. Com o aprofundamento dos trabalhos pelos órgãos parceiros, constatou-se que desde 2013 ocorreram contratos sucessivos, que atingiram um montante pago de R$ 25 milhões.

Além da merenda escolar, as contratações incluíam o fornecimento de material de higiene e de limpeza para outras áreas de governo (Saúde, Assistência Social e outras áreas). A CGU, durante auditoria realizada para avaliar a execução do PNAE no município, detectou um prejuízo de cerca de R$ 2,3 milhões, decorrentes de pagamentos por serviços não prestados ou aquisições de gêneros alimentícios em duplicidade no período de janeiro de 2018 a março de 2019.

Auditoria do TCU nas creches de CG – No Acordão, o TCU, solicita que o prefeito de Campina Grande Romero Rodrigues Veiga (CPF 451.077.934-87) apresente suas razões de justificativa relativas à deficiência na fiscalização da obra da creche Simec nº 24979 (Metodologia Inovadora), uma vez constatada a ausência de ensaios capazes de atestar as especificações do concreto utilizado na unidade vistoriada, ocorrência que configura inobservância do art. 67, da Lei 8.666/93.

Uma vez encerradas as visitas a essa primeira creche verificou-se a existência de creche concluída que ainda não encontrava em efetivo funcionamento. Em Campina Grande, conforme apurado pelo TCU, a creche se encontra concluída desde 7/4/2015, mas seu funcionamento estaria impedido em razão da mesma questão relacionada ao mobiliário, além da necessidade de aquisição de uma subestação de energia, equipamento que está sendo exigido pela concessionária local. Na referida unidade escolar, já podem ser identificados indícios de deterioração, alguns sinais de depredação e uma grande quantidade de todo tipo de sujeira.

Acordão do TCU:

https://contas.tcu.gov.br/pesquisaJurisprudencia/#/detalhamento/11/3068220150.PROC/%2520/DTRELEVANCIA%2520desc%252C%2520NUMACORDAOINT%2520desc/false/1/false

O Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PB) e o Ministério Público da Paraíba (MPPB) retomam, neste sábado (17) e domingo (18), o calendário de vistorias do transporte escolar no estado, programado previamente para este semestre. De acordo com o cronograma, as fiscalizações que visam coibir irregularidades do setor terão início nas Ciretrans de Cajazeiras, Uiraúna, Patos, Conceição, Itaporanga e Pombal.

A partir dessa data, novos itens serão fiscalizados, em cumprimento à resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). São eles: utilização obrigatória de espelhos retrovisores, equipamentos do tipo câmera-monitor ou outro dispositivo equivalente a ser instalado nos veículos destinados ao transporte coletivo de escolares. A finalidade é garantir aos condutores desses veículos a completa visão da área adjacente durante o embarque e desembarque de passageiros.

Duas equipes de vistoriadores do Detran-PB, com quatro servidores cada uma, participarão da fiscalização. Segundo o coordenador de Vistorias do Transporte Escolar do Detran-PB, Renato Prado, as equipes compostas pela autarquia de trânsito, do MPPB e demais órgãos envolvidos, atuarão nos finais de semana dos meses de agosto a dezembro deste ano.

Entre os itens avaliados e que mais reprovam estão pneus, extintores e cinto de segurança. Já no tocante aos motoristas, a maioria trafega sem comprovação do curso específico de condutor de transporte escolar e sem constar a informação obrigatória de atividade remunerada na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
A fiscalização é feita pelo Detran, com o apoio do MPPB; Batalhão de Policiamento de Trânsito (BPTran); Polícia Rodoviária Federal (PRF); Instituto de Metrologia e Qualidade (Imeq); Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), e Departamento de Estradas de Rodagens (DER).

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Todos os dias, dezenas de pacientes se deslocam de Santa Rita até a capital paraibana para receber algum tipo de assistência em saúde. São pessoas carentes que passam por tratamento renal, oncológico, ou qualquer outro especializado, e solicitam o serviço de transporte disponibilizado pela prefeitura. Por mês, cerca de 250 usuários buscam o atendimento na rede pública ou conveniada ao SUS fora do domicílio através deste serviço oferecido pelo município.

A maioria desses pacientes realiza tratamento no Hospital Napoleão Laureano, Hospital Universitário, clínica-escola da UFPB e do Unipê, FUNAD, APAE e outros centros. Pessoas como dona Zildete Daniel, que precisa do serviço de forma regular. ”O que seria de mim e de muitos se não tivesse esse transporte? Vão nos buscar, nos levar. Me pega em casa, em Marcos Moura, e me deixa no H.U.. E a cada três meses também vou pra o Pedro I. Sempre sou muito bem assistida”, afirmou.

O transporte é feito em automóvel nos casos de consultas e exames de rotina, procedimentos cirúrgicos, tratamentos de reabilitação e hemodiálise. Demandas de urgência e pacientes especiais são transportados nas ambulâncias, e pessoas com deficiência que recebem assistência diária na FUNAD são conduzidas à fundação, com seus respectivos acompanhantes, por meio de ônibus.

“Não é nossa atribuição fazer transporte de pacientes do nosso município para outro situado a menos de 50 km de distância. No entanto, para não deixar a população desassistida, disponibilizamos o transporte para João Pessoa, melhorando a assistência e os cuidados a esses pacientes que tanto precisam”, explicou Maria do Desterro Fernandes, secretária municipal de Saúde, acrescentando que têm prioridade idosos, crianças e adolescentes, portadores de necessidades especiais, de doenças mentais, de transtornos e com síndrome.

Para ter acesso ao serviço, o usuário deve procurar a Secretaria de Saúde com antecedência e apresentar RG, CPF, cartão SUS, comprovante de residência, documento de identificação do acompanhante (quando for o caso), agendamento ou declaração da consulta ou procedimento a ser realizado e o laudo médico com a patologia.

Facilitar o aprendizado na idade certa, aliado ao conforto de toda a estrutura, garantindo a proteção da infância e o cuidado com as crianças. É nesse sentido que o prefeito Luciano Cartaxo entregou na manhã desta quinta-feira (15) a requalificação da creche Rosa Andrade, no Rangel, trazendo uma rotina com mais comodidade e espaços mais adequados ao processo de ensino e aprendizado dos alunos. Esta é a 87ª creche dentro do novo padrão de qualidade que vem sendo implantado desde 2013 e a entrega faz parte do pacote em comemoração aos 434 anos da Capital.

“Além dos investimentos em obras, estamos fazendo o melhor pela cidade que é dar prioridade à educação e combater a desigualdade desde a primeira infância. Todas as creches da Capital funcionam em tempo integral, o que quer dizer que as crianças passam mais tempo nelas do que em casa, e nós dividimos a responsabilidade pelos cuidados e educação delas. Depois de passar pelas creches, as crianças chegam mais preparadas nas escolas e conseguem ter melhor desempenho e aprendizado, sem pular etapas”, afirmou o prefeito Luciano Cartaxo.

A creche ganhou nova fachada, construção de sala de aula, um novo piso na área externa, serviços de pintura, pinturas artísticas, reparo de alvenaria, manutenção na parte elétrica e hidráulica e novos recursos pedagógicos. A unidade de ensino atende a 80 crianças dos 6 meses aos 4 anos de idade das comunidades do Paú, Albergue, Rua da Mata, Vila Saúde, Riacho Doce e da Rua do Rio.

A diretora Karla Rocha falou sobre o que representa essa requalificação. “Era um sonho de todos nós. E quando víamos cada coisa que estava sendo feita ficávamos imaginando a reação das crianças ao chegarem e verem os painéis pintados, os novos brinquedos, o playground, enfim. Eu sei que é uma alegria para nós, mas também sei que é ainda mais para eles. Tudo isso é para o bem-estar de cada aluno”, disse ela.

Referência – João Pessoa vem construindo uma educação de referência nacional, o que se torna possível graças aos investimentos e projetos que são pensados a partir da valorização do professor e do respeito às necessidades de cada etapa educativa da criança. Com isso, a educação infantil é desenvolvida por uma equipe que reconhece que o espaço da creche cumpre um importante papel educativo e entende que o tempo de permanência na escola precisa ser prazeroso e estimulante.

Nas creches, a criança é acolhida e orientada desde os seus primeiros passos, possibilitando a ampliação de horizontes. É com este olhar que a atual gestão garante uma educação planejada e adequada a cada faixa etária, criando possibilidades das crianças progredirem na jornada escolar. As aulas nas creches acontecem em tempo integral, de 7h às 17h e, neste período, além do ensino, as crianças têm acesso à cinco refeições balanceadas, preparadas com controle nutricional e adequadas à cada idade.

‘São José sem risco’. Este é o nome da ação que a Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) está realizando para pôr fim às áreas de risco da Capital. No bairro São José, a previsão é de realocar 159 famílias. Todas passam a receber auxílio-moradia da Prefeitura no valor de R$ 350 para viver em um outro espaço com melhores condições de moradia. Até esta quarta-feira (14), 114 famílias já receberam o benefício, 40 casas foram demolidas e outras 74 estão em processo de demolição.

A ação de demolição das casas em áreas de risco do bairro São José iniciou na última sexta-feira (9) e o trabalho é executado pela Coordenadoria Municipal de Defesa Civil e Secretarias de Desenvolvimento Urbano (Sedurb) e de Desenvolvimento Social (Sedes). A ação ‘São José sem risco’ consiste na realocação dessas famílias que tiveram suas moradias afetadas pela cheia do Rio Jaguaribe nas chuvas do mês de junho e a consequente derrubada dessas casas.

“Recentemente, o auxílio-moradia subiu de R$ 200 para R$ 350. Essas pessoas passaram por problemas muito sérios no mês de junho com as fortes chuvas que foram registradas em João Pessoa e, com essa ação, a Prefeitura de João Pessoa cumpre seu papel e oferece uma melhor qualidade de vida para essas famílias”, afirmou Diego Tavares, secretário de Desenvolvimento Social da PMJP.

O coordenador da Defesa Civil Municipal, Noé Estrela, ressaltou todo o apoio da Prefeitura para realocação dessas famílias e, o mais importante, com diálogo e entendimento. “Estas famílias que continuavam em áreas insalubres no bairro e sob o risco de inundações em suas casas começaram a ser realocadas, após diálogo com a gestão do prefeito Luciano Cartaxo. Este trabalho é realizado graças aos entendimentos e ao próprio desejo dos moradores de saírem do local após as fortes chuvas”, ressaltou Noé Estrela.

Etapas – Após a retirada das famílias e demolição das casas em áreas de risco, a Prefeitura Municipal de João Pessoa vai permitir o desassoreamento do Rio Jaguaribe e recompor o meio ambiente na região. Além do São José, esse trabalho foi realizado no Timbó e na comunidade Saturnino de Brito.

Novo São José – Na primeira etapa do projeto, os trabalhos contemplaram o bairro com áreas de convivência e para a prática de atividades físicas, esportivas e culturais. Ao mesmo tempo, foi construído o Residencial Novo São José, com 336 apartamentos, que recebeu famílias que moravam no bairro em condições subumanas e agora vivem uma nova realidade em seus novos lares.

Desde a saída da ex diretora do Complexo Hospitalar Clementino Fraga, Adriana Teixeira, e a chegada da atual Thais Mayra de Matos, que várias denúncias de perseguições, maus tratos, assédios, entre outros, a funcionários, chegam quase que diariamente à imprensa paraibana. É possível conferir o abandono do Clementino, (por meio de denúncias anteriores, onde constam documentos e fotos) o que é lastimável para um hospital que trata de doenças infecto-contagiosas. Na manhã desta quinta-feira (15), essas denúncias finalmente tomaram proporções maiores e chegaram ao Palácio da Redenção e à Assembléia Legislativa, através de faixas, pedindo ao governador João Azevêdo e aos deputados, providências a cerca dessas denúncias.

As faixas trazem um pedido de socorro,recorrendo inclusive ao G11 e acusa ainda a deputada Estela Bezerra (PSB) de ser conivente com tal situação.

“Nós não aguentamos mais tanta perseguição. É muita pressão psicológica. Essa diretora é prepotente e arrogante, não cuida do hospital tampouco dos funcionários. Só queria saber porque essa diretora Thais de Matos persegue e desrespeita tantos os seus colaboradores. Na época de Adriana Teixeira, o hospital funcionava perfeitamente, cada um fazendo seu trabalho. O que a gente vê hoje em dia é falta de remédio, funcionários insatisfeitos e adoecendo. Só queremos uma solução. Só queremos um ambiente de paz no nosso trabalho”, disse uma funcionária do hospital que não quis se identificar.