Durante a 6ª sessão ordinária administrativa ocorrida nesta quarta-feira (27), o Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba determinou a publicação de edital para inscrição de advogados que queiram concorrer a uma vaga de membro efetivo do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PB) na Categoria Jurista. O ato é em decorrência do término do biênio do juiz membro titular Arthur Monteiro Lins Fialho, que ocorrerá no dia 18 de outubro deste ano. A sessão foi conduzida pelo desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, presidente do TJPB.

O edital deverá ser publicado nesta sexta-feira (29) no Diário da Justiça Eletrônico. O presidente da Corte Eleitoral, desembargador José Ricardo Porto, encaminhou à Presidência do TJPB o Ofício nº 69/2020–TRE-PB/PTRE/ASPRE solicitando a indicação de lista tríplice.

Ao término do prazo para inscrição, que são cinco dias da publicação do edital no DJe, o Tribunal Pleno escolherá, em sessão pública, os nomes que comporão a lista, por meio de voto secreto. Serão considerados indicados os três candidatos que obtiverem o voto da maioria absoluta dos desembargadores, repetida a votação em tantas vezes quantas forem necessárias para consecução desse quórum. Em caso de empate, prevalecerá a indicação do candidato inscrito há mais tempo na Ordem dos Advogados do Brasil e, persistindo essa condição, a do mais idoso.

Após a escolha da lista tríplice, o TJPB encaminhará os nomes à Presidência do TRE-PB. Em seguida, a Corte Eleitoral da Paraíba enviará ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e, por fim, a lista será encaminhada para escolha do presidente da República, Jair Messias Bolsonaro.

O membro escolhido na Categoria Jurista terá um mandato de dois anos no TRE-PB. Hoje, integram a Corte como membros titulares os desembargadores José Ricardo Porto (presidente) e Joás de Brito Pereira Filho (vice-presidente e corregedor), além de Michelini de Oliveira Dantas Jatobá (juíza de Direito), Rogério Roberto Gonçalves de Abreu (juiz federal), Márcio Maranhão Brasilino da Silva (jurista) e Arthur Monteiro Lins Fialho (jurista). O procurador da República, Rodolfo Alves Silva, atua como procurador regional Eleitoral.

No dia 8 de junho, toma posse como membro efetivo o juiz José Ferreira Ramos Júnior, na vaga deixada pelo término do biênio do magistrado Antônio Carneiro de Paiva Júnior.

A Polícia Militar apreendeu quase quatro quilos de drogas, na noite dessa quinta-feira (27), no município de Mamanguape, Litoral Norte do estado. Os entorpecentes foram encontrados durante ações preventivas dos policiais da 2ª Companhia Independente.

Ao todo, foram localizados cerca de três quilos de substância análoga a maconha, meio quilo de cocaína, 300 gramas de crack e duas balanças de precisão. Todo o material estava em sacolas que foram arremessadas por suspeitos, que fugiram ao perceberem a chegada da PM na região, durante o patrulhamento.

As drogas e as balanças foram encaminhadas para a Delegacia de Mamanguape. Os suspeitos continuam procurados na região.

Mais de 50 leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) para tratamento de pacientes diagnosticados com a Covid-19 estão em pleno funcionamento no Hospital Metropolitano Dom José Maria Pires. A instituição, que integra a Rede Estadual de Saúde, trabalha em resposta ao Plano de Contingência do Estado no combate ao novo coronavírus.

A criação de leitos de UTI é algo complexo, como explicou o diretor técnico, Thiago Vila Nova. “Abrir leitos de Terapia Intensiva requer equipamentos sofisticados como respiradores, monitores e bombas de infusão, mas a sua complexidade também se amplia por necessitarmos de uma equipe médica e multidisciplinar com experiência em medicina intensiva e cuidados intensivos. Temos, às custas de muito esforço, conseguido prestar essa assistência à população”, pontuou o médico.

Ressaltando o empenho das disciplinas envolvidas no processo da assistência aos pacientes, o diretor geral do complexo hospitalar, Antônio Pedrosa, pontuou: “Para manter as UTIs em pleno funcionamento, a dedicação é intensa e envolve muitas equipes, tanto administrativas, bem como assistencial. O empenho é de todos que fazem o Hospital Metropolitano. Nosso objetivo é contribuir para cura do paciente. É com este foco que diariamente trabalhamos”, comentou.

O Hospital Metropolitano possui atualmente 52 leitos de Unidade de Terapia Intensiva para os casos da Covid 19, além de 31 leitos de enfermaria. Este quantitativo valida a relevância da unidade para a Rede de Saúde Pública Estadual. Na última quinta-feira (21), o Metropolitano celebrou a marca de mais de 100 altas hospitalares dos pacientes que se recuperaram do novo coronavírus.

No estacionamento da instituição, foi erguido o Hospital Solidário, que atende casos exclusivos da doença. A unidade dispõe de 7 leitos de ventilação mecânica, totalizando entre as duas instituições 59 leitos para os cuidados intensivos da população paraibana.

A Federação das Associações de Municípios Paraibanos (Famup) e a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) realizaram, na tarde desta quarta-feira (27), uma videoconferência com prefeitos dos municípios da Paraíba para debater sobre a aplicação dos recursos obtidos por meio do Projeto de Lei Complementar (PLP) 39/2020, chamado Programa Federativo de Enfrentamento ao coronavírus e que dispõe sobre a cooperação federativa na área de saúde e assistência pública em situações de emergência de saúde pública de importância nacional e internacional. O Secretário da Fazenda do Estado, Marialvo Laureano, também participou do encontro.
 
Para Paraíba, é esperado o valor de R$ 303.456.276,68, divididos em quatro parcelas. Porém, durante o encontro virtual, o técnico da CNM, Eduardo Stranz alertou que o recurso pode não chegar para os municípios que tiverem ação contra a União ajuizadas a partir do dia 20 de março deste ano. “É preciso que todos compreendam que se algum município tiver algum tipo de ação ajuizada contra a União os recursos oriundos deste PLP não serão recebidos pelo município. Então é importante que cada prefeito seja orientado dessa informação”, reforçou.
 
Eduardo Stranz lembrou, porém, que a Controladoria Geral da União (CGU) fará um levantamento para informar quais municípios estão nessa situação. “Vamos contar com  Famup para que a informação chegue aos prefeitos e nenhum gestor seja surpreendido pela possibilidade de não recebimento do recursos após a aprovação do PLP”, esclareceu.
 
Fiscalização – O técnico da CNM alertou ainda para a necessidade dos prefeitos registrarem toda a movimentação realizada com esses recursos, abrindo um processo e justificando a utilização do dinheiro. “Pois todos os recursos serão auditados e fiscalizados pelos órgãos de controle. Os gestores terão que prestar contas de tudo que foi utilizado”, ressaltou. 
 
Os recursos do PLP 39/2020 são destinados para compensar as perdas e para ações de combate à pandemia nos estados e municípios. Embora bem vindo, ele não compensa as perdas financeiras já ocorridas nos municípios em decorrência da Covid-19 ao longo destes dois últimos meses. “Para nós, os recursos já deveriam ter vindo. Mas, agora precisamos pressionar para que o projeto seja sancionado e os recursos cheguem aos municípios para que possamos seguir na luta no combate à covid”, comentou o presidente da Famup, George Coelho.

Programa – O Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus estabelece cinco medidas de auxílio da União a estados e municípios. O primeiro é um repasse de R$ 60,15 bilhões para reforço de receita. O valor é o dobro do orçamento anual do Programa Bolsa Família e equivale a 60% da verba discricionária do Orçamento Geral da União deste ano.
 
O dinheiro será destinado à saúde e assistência social (R$ 10 bilhões), aos estados (R$ 30 bilhões), aos municípios (20 bilhões) e ao Distrito Federal (R$ 153 milhões). O valor será desembolsado em quatro parcelas até o fim do ano.
 
As demais medidas não trazem dinheiro novo, mas remanejam despesas que os estados e municípios teriam com pagamentos previstos até o fim de 2020. A dívida a vencer este ano com a União (R$ 35,34 bilhões) só será paga a partir de janeiro de 2022.
 
Impacto no Estado – O secretário de Estado da Fazenda, Marialvo Laureano, afirmou que no Estado, o impacto previsto com a crise gerada pela pandemia é de aproximadamente 30% de queda na arrecadação da Receita. “O que equivale a R$ 160 milhões. A nossa receita está focada prioritariamente em quatro áreas: Saúde, Assistência Social, Segurança e Folha”, ressaltou.

Ele aproveitou para pedir que as prefeituras continuem dando retorno à Secretaria de Estado, ressaltando a necessidade dos municípios atualizarem os relatórios a cada 48h. “Temos um protocolo a cumprir e é essencial que os relatórios sejam preenchidos na sua totalidade e com atenção. Isso é importante tanto para manter a população informada e também para a tomada de decisões. Até agora temos 181 municípios e quase 290 óbitos. É uma guerra”, lamentou.

Diante da iminência do colapso da rede de saúde de Campina Grande (PB), o Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério Público da Paraíba (MP/PB) alertam sobre a necessidade de atuação conjunta para salvaguardar a estrutura hospitalar e solicitam, por meio de ofícios, análise pelos prefeitos de 69 municípios da 2ª Macrorregião de Saúde acerca da possibilidade de adoção, no mesmo período (1 a 3 de junho de 2020), das medidas da Prefeitura Municipal de Campina Grande (PB) relativas à antecipação dos feriados dos dias 11 de junho (Corpus Christi), 24 de junho (São João) e 5 de agosto (aniversário da Paraíba), no que for cabível.

O objetivo dos Ministérios Públicos é intensificar, significativamente, o isolamento social em Campina Grande e cidades do entorno, entre 30 de maio e 3 de junho, diminuindo o risco de colapso da rede de saúde. De acordo com dados repassados pelas secretarias municipal e estadual de saúde nesta terça-feira (26), dos 67 leitos de UTI existentes na rede pública de Campina Grande, apenas 19 encontram-se disponíveis. Os MPs consideram o intenso fluxo entre as cidades e a elevada curva de crescimento dos casos de covid-19 na última semana, além do progressivo esgotamento da capacidade das redes hospitalares pública e privada.

Os 69 municípios que compõem a 2ª Macrorregião de Saúde são: Alagoa Grande, Alagoa Nova, Algodão de Jandaíra, Arara, Areia, Areial, Esperança, Lagoa Seca, Matinhas, Montadas, Remígio, São Sebastião de Lagoa de Roça, Baraúna, Barra de Santa Rosa, Cubati, Cuité, Damião, Frei Martinho, Nova Floresta, Nova Palmeira, Pedra Lavrada, Picuí, São Vicente do Seridó, Sossêgo, Amparo, Camalaú, Caraúbas, Congo, Coxixola, Gurjão, Monteiro, Ouro Velho, Parari, Prata, São João do Cariri, São João do Tigre, São José dos Cordeiros, São Sebastião do Umbuzeiro, Serra Branca, Sumé, Zabelê, Alcantil, Aroeiras, Barra de Santana, Barra de São Miguel, Boqueirão, Cabaceiras, Caturité, Gado Bravo, Natuba, Queimadas, Riacho de Santo Antônio, Santa Cecília, São Domingos do Cariri, Umbuzeiro, Assunção, Boa Vista, Fagundes, Juazeirinho, Livramento, Massaranduba, Olivedos, Pocinhos, Puxinanã, Santo André, Serra Redonda, Soledade, Taperoá e Tenório.

A Polícia Militar localizou uma casa que era usada como base do tráfico para o refinamento de cocaína, antes do entorpecente ser distribuído para os pontos de venda de drogas. A residência era alugada e ficava em uma vila, na rua Iaiá Paiva, no bairro de Mandacaru, Zona Norte da Capital da Paraíba.

Na ação, a Força Tática do 1º Batalhão apreendeu mais de 5 kg de cocaína pura, balança digital e substâncias químicas que eram misturadas à droga. A mistura era feita na sala da casa. No local, foram apreendidos ainda dois coletes balísticos, com emblemas de uma empresa de segurança privada.

O local foi descoberto quando a PM realizava rondas e percebeu a presença de pelo menos oito pessoas aglomeradas na frente da casa, que ficava na vila. Quando perceberam que os policiais iriam fazer a abordagem, os suspeitos fugiram com mochilas nas costas e deixaram a residência aberta. Pela porta, os integrantes da Força Tática visualizaram a droga espalhada, que possivelmente tinha acabado de chegar e ainda seria refinada e preparada.

Todo o material apreendido foi levado para a Central de Flagrantes, no Geis

O Governo da Paraíba, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (SES), está convocando profissionais para atuar no combate ao coronavírus. As convocações foram publicadas no Diário Oficial desta quarta-feira (27) e se referem à 1ª convocação do Processo Seletivo Simplificado, com edital publicado em 12 de maio, e a 18ª Chamada Pública do edital publicado em 24 de março.

A publicação traz o nome de 318 profissionais da área de saúde que irão atuar em João Pessoa, Santa Rita, Campina Grande, Cjazeiras, Princesa Isabel, Pombal, Piancó e Patos. De acordo com a publicação, os candidatos devem comparecer aos serviços de saúde para os quais foram alocados portando os documentos exigidos no edital até o dia 28 de maio. 

O secretário executivo de Gestão da Rede de Unidades de Saúde, Daniel Beltrammi, destaca que o Estado tem se empenhado no combate ao coronavírus, com decretos e ações como a aquisição de respiradores e a ampliação da Rede Hospitalar. Só nos últimos cinco dias foram abertos 43 novos leitos, sendo 10 deles de UTI. Mas ele alerta que, para operar todas essas ações, é necessário a presença de profissionais de saúde. “Nesse momento, vale a pena lembrar que uma medida protetiva muito importante é a possibilidade das escalas terem mais profissionais da área de saúde, para que as pessoas não entrem em exaustão tendo que repetir múltiplas escalas de trabalho ao longo da semana”, observa. 

A publicação do Diário Oficial desta quarta-feira também traz a lista da 10ª convocação do Processo Seletivo Simplificado com o nome de mais quatro psicólogos selecionados para trabalhar no Hospital Metropolitano Dom José Maria Pires.