A Secretaria de Saúde de Campina Grande informa que iniciou, nesta quarta-feira, 25, a substituição do sistema de comunicação utilizado pelos profissionais do SAMU 192. A partir de agora, o serviço passa a funcionar com um sistema do próprio Ministério da Saúde, o E-SUS-SAMU, como já acontece em outras cidades brasileiras.

Para implantar novo sistema, a Secretaria de Saúde investiu cerca de R$ 20 mil na aquisição de equipamentos. Com a medida, será feita uma economia de R$ 40 mil mensais, que eram pagos a uma empresa especializada nesse tipo de serviço de comunicação.

A Secretaria de Saúde esclarece ainda que, mesmo com a troca do sistema, os atendimentos no SAMU de Campina Grande continuam funcionando normalmente pelo telefone 192.

Com obras em todas as regiões da cidade e melhorando a mobilidade urbana de forma planejada, o programa Ação Asfalto, desenvolvido pela Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) avança em mais dois bairros da cidade, chegando agora ao Esplanada e Funcionários II e III. Na manhã desta quarta-feira (25), o prefeito Luciano Cartaxo acompanhou as obras de implantação do maior programa de asfaltamento já realizado na Capital, na Rua Lourenço César. Já são mais de 150 quilômetros de vias asfaltadas chegando a todas as regiões da cidade.

“Estamos implantando o asfaltamento em ruas do bairro Esplanada e Funcionários, chegando a mais dois bairros da cidade onde a população pedia por este tipo de intervenção na infraestrutura. Além destes bairros, por toda a cidade é possível ver a melhoria na malha asfáltica e na mobilidade urbana em trechos estratégicos, onde beneficiamos as pessoas que precisam utilizar do transporte público e motoristas”, afirmou o prefeito Luciano Cartaxo.

As obras se concentrarão nas ruas Lourenço César (723 metros) e José da Costa Pereira (658 metros), no Esplanada, e na Rua Agricultor Carlos Onofre Nóbrega (1.987 metros), no bairro Funcionários II e III. Elas totalizam um investimento de R$ 1.065 milhão e são mais de 3,3 quilômetros de asfalto novo sendo implantado. A Rua Lourenço César, por exemplo, faz uma importante ligação do Esplanada com outros três bairros: Funcionários II e III, Grotão e João Paulo II.

O programa Ação Asfalto foi criado para melhorar a malha viária com capeamento e recapeamento asfáltico de grandes avenidas e criar novas vias de acesso que ofereçam fluxos alternativos para que os motoristas cheguem mais rápido aos seus destinos, perdendo menos tempo no trânsito, consequentemente. O programa é desenvolvido pela Secretaria de Infraestrutura (Seinfra) e são priorizadas as vias por onde trafegam os ônibus e as de maior movimento, ou de acordo com os estudos da Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana (Semob), que destacam as novas vias que quando asfaltadas melhoram a mobilidade.

Na manhã desta quarta-feira (25), o Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba deferiu medida cautelar suspendendo, com efeito ex nunc (não retroage), a Lei Estadual nº 11.411/2019, aprovada pela Assembleia Legislativa (ALPB), que proibia a cobrança de estacionamento em shoppings, mercados e centros comerciais, até o julgamento final da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 0808684-23.2019.8.15.0000. A ADI tem como requerente a Associação Brasileira de Shopping Centers (Abrasce), com relatoria da desembargadora Fátima Bezerra Cavalcanti.

O Colegiado determinou que o presidente da ALPB seja notificado para, no prazo de 30 dias, prestar as informações que entender necessárias, e o procurador-geral do Estado, no prazo de 40 dias, caso queira se manifestar.

No pedido, a Abrasce alegou, preliminarmente, a inconstitucionalidade formal (por vício de iniciativa) e material (por transgressão ao direito de propriedade e aos princípios da livre iniciativa e da livre concorrência) da mencionada lei por violação aos artigos da Constituição Estadual: 1º, caput e § 1º; 4º; 5º, caput; 7º, caput e seu § 3º, inciso I; e 178. Argumentou, ainda, haver ofensa às regras de observância e reprodução obrigatórias na Constituição do Estado e de competência da Constituição Federal.

Salientou, também, não ser a hipótese sequer de matéria relativa a direito do consumidor, e no tocante à inconstitucionalidade material, asseverou que a referida norma padece de tal vício de inconstitucionalidade. Por fim, requereu a concessão da medida cautelar, argumentando que “estão presentes o fumus buni iuris (fumaça do bom direito) e o periculum in mora (perigo na demora)”.

No voto, a desembargadora Fátima Bezerra ressaltou que a forma de cobrança de valores, pelo uso de estacionamento de propriedades privadas, somente poderia ser regulada por norma federal. “O legislador, sob o pretexto de promover a defesa do consumidor, não pode imiscuir-se na propriedade privada, cuja matéria é da competência exclusiva da União”, disse.

A relatora afirmou que, diante de possíveis vícios formal e material, capazes de comprometerem a lei em referência de forma insanável na origem, restou consubstanciado o fumus boni iuris. Quanto ao periculum in mora, a desembargadora assegurou que também se encontrou demonstrado. “Afinal, em face de uma lei que padece de possível inconstitucionalidade, graves prejuízos podem redundar da sua aplicação, não só para os particulares, proprietários dos estabelecimentos privados, como também para o Poder Público”, concluiu.

Lei – O texto aprovado pela ALPB tem duas vertentes, a tolerância de 20 minutos nos estacionamentos, ou seja, se o consumidor permanecer menos do que o período estabelecido nos centros comerciais, não será permitida a cobrança da taxa. Outra hipótese estabelecida na Lei nº 11.411/2019 é a gratuidade para quem consumir o equivalente a 10 vezes o valor do estacionamento cobrado no estabelecimento.

O prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo, teve as contas referentes ao exercício de 2015 da Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) aprovadas, na manhã desta quarta-feira (25), pelo plenário do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB). Ano de maior gravidade da crise financeira pela qual vem passando todo o País, a aprovação das contas confirmam o compromisso do gestor com a legalidade, boa aplicação dos recursos públicos, o controle e a transparência da gestão. Na PMJP desde 2013, o gestor já teve aprovadas as contas de 2013, 2014 e agora de 2015.

De acordo com o procurador-geral do Município, Adelmar Régis, o TCE reconheceu que a PMJP superou a aplicação dos índices constitucionais e legais na Saúde, em 20,17%, enquanto a lei determina a aplicação de 15% dos recursos na área, assim como também superou os 15% na Educação, além do uso dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais do Magistério (Fundeb) em 95%.

“O plenário também confirmou que os gastos com pessoal estão abaixo do que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal e os repasses do Duodécimo à Câmara Municipal de João Pessoa foram feitos regularmente e dentro do prazo, o que demonstra o respeito à autonomia do Poder Legislativo”, afirmou Adelmar Régis. E complementou: “Foi o ano mais grave em relação à grave crise econômica que o País vem enfrentando e Luciano Cartaxo comprovou, mais uma vez, a responsabilidade com a gestão e o povo da Capital nas contas da Prefeitura”.

O pagamento dos servidores estaduais referente ao mês de setembro começa nesta sexta-feira (27), quando recebem aposentados e pensionistas e segue na segunda-feira (30), com os servidores da ativa.

Mais uma vez, o Governo do Estado mantém o compromisso de realizar o pagamento dos servidores estaduais dentro do mês trabalhado. O governador João Azevêdo tem ressaltado que isso é fruto de um esforço muito grande para manter a administração correta e fazer com que a gestão fiscal e de pessoal se mantenha dentro daquilo que foi estabelecido.

Calendário:
27/09 – aposentados e pensionistas
30/09 – servidores da ativa

O secretário Hervázio Bezerra, titular da Secretaria de Estado da Juventude, Esporte e Lazer (Sejel), confirmou nesta quarta-feira (25) a realização da Copa Norte e Nordeste de BMX, na pista de bicicross localizada na área externa do ginásio Ronaldão. O evento, que contará com competidores de vários estados das duas regiões, ocorrerá no dia 13 do mês de outubro e a confirmação veio depois de um entendimento entre Hervázio e o representante da modalidade de BMX, na Paraíba, Ricardo Andrade.

A pista do Ronaldão, que leva o nome do saudoso motociclista Ylton Veloso Borges (Pairibinha), recentemente recebeu melhoramentos, no intuito de voltar a receber competições a nível local, regional e também nacional. “Foi realizado um trabalho intenso para que essa pista, que pertence ao Governo do Estado, pudesse voltar a ser sede de campeonatos da modalidade”, disse Harlen Vilarim, gerente executivo das unidades desportivas descentralizadas da Sejel.

Para Hervázio Bezerra, as atividades nos equipamentos pertencentes ao Governo do Estado, mostram que possuem as condições necessárias. “Não é necessário provar que os equipamentos esportivos do Governo do Estado, estejam em perfeitas condições de uso. A pista de bicicross, que foi recuperada, terá, neste próximo mês um grande evento, onde participantes das regiões Norte e Nordeste estarão presentes”, frisou.

BMX – A modalidade também chamada de bicicross é uma corrida com bicicletas especiais, que surgiu na década de 50, na Europa. BMX é um esporte igual ao motocross, só que utilizando bicicletas, já adaptadas para fazer muitas manobras e corridas na areia. A modalidade se divide em duas: o BMX Racing e o BMX Freestyle. No Racing as competições são mais focadas na parte de corrida, onde o competidor tem que fazer o percurso no menor tempo. Já o Freestyle, o atleta faz diversos tipos de manobras, e o tempo que ele utiliza não é tão importante mas sim a dificuldade de realiza-las.