O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) divulgou nesta quarta-feira (12) uma lista de Precatórios Preferenciais do estado, contendo 1870 credores. Com a publicação, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para casos de impugnação. Segundo o gerente de Precatórios do TJPB, João Paulo Lins Ferreira, é a primeira lista disponibilizada este ano e equivale a um total superior a R$ 25 milhões.

Os créditos preferenciais são aqueles de natureza alimentícia e cujos credores são portadores de doença grave ou possuem mais de 60 anos, conforme previsão no artigo 100, § 2º, da Constituição Federal.

O gerente ressaltou que o documento é elaborado de acordo com a disponibilidade dos recursos repassados pelas entidades devedoras, no caso, o Estado da Paraíba. A lista orienta, também, que os credores informem, nos autos, as respectivas contas bancárias para transferência do crédito preferencial, caso ainda não tenham feito.

De acordo com João Paulo, a lista contempla todos os pedidos referentes aos processos físicos. Com relação aos processos eletrônicos PJe, uma nova lista será publicada em breve, após a análise dos mais de 650 pedidos.

O gerente disse que ainda nesta terça-feira (11) foi atualizada a lista da ordem cronológica de precatórios pendentes do Estado da Paraíba, disponível no site.

O juiz auxiliar da Presidência responsável pela Pasta de Precatórios do TJPB, Gustavo Procópio, expôs que o TJPB está cumprindo uma missão constitucional. “É importante ressaltar que o pagamento dos preferenciais antecede o pagamento dos demais da ordem cronológica. Só podemos iniciar a última, quando esgotarmos as preferências, por força da própria Constituição”, lembrou.

Preferências

Os precatórios de natureza alimentar, previstos no § 2º do artigo 100 da CF, cujos titulares originários ou por sucessão hereditária tenham 60 (sessenta) anos de idade ou mais ou sejam portadores de doença grave, na forma da lei, têm preferência no pagamento sobre todos os demais débitos, até o quíntuplo do valor fixado para requisições de pequeno valor (que, no caso do Estado da Paraíba, é de 10 salários mínimos – Lei Estadual nº 7.486/2003), devido à inclusão do § 2º do artigo 102 do ADCT, incluído pela Emenda Constitucional nº 99/2017. Jornal da Paraíba

^{A Paraíba Previdência (PBPrev) apresentou um déficit de fundo financeiro de R$ 564.45 milhões. Este valor é o acumulado do ano, segundo o presidente da PBPrev, Yuri Simpson Lobato, que criticou a possibilidade de que estados e municípios fiquem de fora do proposta da Reforma da Previdência em tramitação no Congresso Nacional.  “Medida muito ruim e que enfraquece mais ainda a proposta de Reforma da Previdência”, afirmou.}

^{A tese de que estados e municípios sejam retirados da reforma previdenciária foi levantada pelo presidente da Câmara Federal, Rodrigo Maia, nesta quarta-feira (12), um dia antes da apresentação do relatório pelo deputado Samuel Moreira (PSDB-SP). Segundo o blog de Gerson Camarotti, o relator também teria informado em reunião com líderes de partido que vai excluir do relatório estados e municípios. Maia, entretanto, não descarta que eles sejam reincluídos se houver acordo com os governadores sobre o texto.}

^{Para Yuri Simpson, essas declarações às vésperas da apresentação do relatório da Previdência servem apenas para pressionar os chefes de estado, sobretudo os dos Nordeste que já declararam formalmente que não apoiam a reforma previdenciária como atualmente está posta pelo governo Bolsonaro. A decisão foi, inclusive, reiterada pela vice-governadora Lígia Feliciano (PDT) no V Fórum de Governadores realizado em Brasília, nesta terça-feira (11).}

^{“Vejo apenas como forma de tentar pressionar os governadores para aumentar apoio à proposta inicial da reforma”, comentou o presidente da PBPrev. Para Yuri Simpson, a reforma vai reduzir um pouco o crescimento do déficit, “mas não mexe em nada no déficit já existente que é muito grave já”, completou.}

^{“Rombo” bilionário}

^{A previsão é a de que até 2023 a Paraíba acumule um déficit de R$ 10 bilhões. Esta é a projeção apresentada na proposta de Lei das Diretrizes Orçamentária (LDO), relativa ao exercício 2020, que tramita na Assembleia Legislativa da Paraíba.}

^{Calendário da Reforma}

^{Segundo presidente da Câmara Federal, Rodrigo Maia, a proposta de Reforma da Previdência deve analisada pelo Plenário a partir da primeira semana de julho. Depois da apresentação do parecer do deputado Samuel Moreira, a comissão especial dá início à discussão do texto, mesmo com obstrução da oposição. A previsão, segundo Maia, é que o colegiado comece a votar o relatório de Moreira no dia 25 de junho e só na semana seguinte siga para o Plenário. Jornal da Paraíba}

Governador João Azevêdo abriu, nesta quarta-feira (12), em Campina Grande, a 30ª edição do Salão do Artesanato da Paraíba, cujo tema é “Labirinto – A Arte que Une Gerações”, e que reúne mais de 300 artesãos de João Pessoa, Campina Grande, Areia, Sumé, Dona Inês, Cabedelo, Santa Rita e Bayeux, dentre outros municípios. Nos próximos 19 dias, são esperados mais de 100 mil visitantes e a comercialização de mais de R$ 1 milhão em produtos durante a Feira.

A vice-governadora Lígia Feliciano, deputados estaduais, prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e auxiliares do Governo da Paraíba, entre eles, Ana Cláudia Vital do Rêgo da SEDAM, prestigiaram a abertura do evento.

Na ocasião, o chefe do Executivo estadual ressaltou que, além de fomentar a economia, o Governo valoriza a cultura e a tradição popular com a realização do Salão do Artesanato.  “Esse é um reconhecimento da gestão com um segmento da economia muito importante e é assim que vamos continuar agindo no sentido de preparar as pessoas para comercialização, consolidando uma rotina profissional em todo o processo”, declarou.

Ele também evidenciou a satisfação do Governo de promover o evento. “O Salão está muito bonito e foi preparado com o respeito que os artesãos merecem e tenho certeza de que essa será uma das maiores feiras de artesanato da Paraíba. Nós investimos aqui quase R$ 1 milhão, o que demonstra o esforço da gestão para proporcionar esse momento ao artesão e queremos que cada um venda o máximo que puder e que, acima de tudo, saia daqui sabendo que estamos olhando para eles”, ressaltou.

A primeira-dama e presidente de honra do Programa de Artesanato da Paraíba (PAP), Ana Maria Lins, destacou o trabalho intenso que a equipe do Governo promoveu para garantir o sucesso do Salão. “A nossa missão é nobre e tem o objetivo de dar condições para os artesãos comercializarem seus produtos. Eu agradeço o envolvimento de todas as pessoas que contribuíram com esse trabalho grandioso”, pontuou.

O Salão do Artesanato da Paraíba, realizado pela Secretaria de Estado do Turismo e Desenvolvimento Econômico (Setde)/PAP, ocorrerá até 30 de junho, com visitação das 15h às 22h, no Museu de Arte Contemporânea (MAC) Assis Chateaubriand, da Unifacisa. No local, os artesãos expõem peças de diversas tipologias como o labirinto (temática desta edição), algodão colorido, brinquedos populares, cerâmica, metal e couro, além da parte gastronômica, com comidas e bebidas típicas da Paraíba, como rapadura e cachaça.

Além da ampliação do espaço, o Salão tem como novidade a proibição do uso de sacolas e canudos plásticos como contribuição para preservação do meio ambiente. A entrada será mediante a doação de um quilo de alimento não perecível, cuja arrecadação será entregue a instituições carentes em uma parceria entre o Governo do Estado e a Diocese de Campina Grande.

Programação cultural– A Praça da Alimentação fará uma homenagem ao paraibano Jackson do Pandeiro, considerado “O rei do ritmo”, no ano do seu centenário. O nome será “Espaço Criativo Jackson do Pandeiro”.

Em parceria com o PAP, a empresa de eventos Mendhi assumiu a organização, inclusive das apresentações folclóricas que estarão alinhadas com o propósito de resgate da cultura local. A apresentação contará com trios de forró pé de serra e grupos culturais.

Homenagens– A 30ª edição do Salão do Artesanato da Paraíba homenageia seis mestras do labirinto no Estado, representando mais de quatro mil profissionais desta técnica, concentrados principalmente nas regiões do Brejo e Agreste.

As homenageadas são Maria Marta Ferreira, 57 anos (município de Ingá); Evanilda Cavalcanti de Farias, 71 anos (Serra Redonda); Antônia Ribeiro de Mendonça, in memorian (Riachão do Bacamarte); Terezinha Matias Cristóvão (Riachão do Bacamarte); Antônia do Nascimento Marinho, 69 anos (Juarez Távora); e Rita Fernandes da Silva, 78 anos (Ingá).

A presidente da Associação das Artesãs Rurais de Serra Rajada, Terezinha Matias, disse que a homenagem representa o reconhecimento do Governo do Estado ao trabalho desenvolvido pelas labirinteiras. “Eu estou muito feliz porque esperamos por essa homenagem há muito tempo e esse momento chegou para mim e para minhas colegas. Eu faço labirinto há mais de 50 anos e agradeço ao Governo por nos garantir a oportunidade de vendermos nossas peças”, comemorou.

Iniciando uma série de atividades em comemoração ao 36º aniversário do bairro de Mangabeira, o governador João Azevêdo entrega, na manhã desta quinta-feira (13), às 10h, a reforma e ampliação da Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Pedro Lins Vieira de Melo, localizada no bairro, e assina ordens de serviço para obras de mobilidade urbana em João Pessoa. Os investimentos somam cerca de R$ 12 milhões.

A obra na Escola Estadual Ensino Fundamental e Médio Pedro Lins Vieira de Melo representa quase R$ 2 milhões de investimentos e beneficia cerca de 1.200 estudantes que ganharão uma escola com uma nova estrutura física, contando com dez salas de aula, quadra esportiva, laboratórios, sala de música e outros ambientes.

A Escola Pedro Lins Vieira de Melo passou por serviços como: demolição; fundação; estrutura; recuperação estrutural nos pilares; alvenaria; revestimento em cerâmica (salas de aula, parte externa da escola, laboratórios, banheiros e área administrativa); substituição de toda a coberta; substituição de esquadrias; pavimentação (calçada de contorno, piso granilite em todos os ambientes da escola, exceto no ginásio que foi concreto polido e estacionamento em piso intertravado); substituição de louças e metais; troca de toda as instalações elétrica, hidráulica e sanitária; drenagem pluvial; recuperação dos reservatórios elevado e inferior; rampa de acessibilidade; pintura e outras intervenções.

Na mesma solenidade, o governador João Azevêdo também assina ordens de serviço para a construção de vias de mobilidade urbana na capital. As novas vias ligarão diversas áreas entre Mangabeira/Valentina/Perimetral Sul; Geisel/Colinas do Sul/Perimetral Sul e Altiplano/Jardim Cidade Universitária, representando um investimento de quase R$ 10 milhões com recursos do Tesouro Estadual.

As obras vão criar novos acessos de ligações entre bairros da zona sul para melhorar o deslocamento das pessoas que procuram chegar de forma mais rápida e segura aos seus locais de trabalho, estudo ou ambientes de lazer. 

Feira de Serviços – Além da inauguração da reforma da escola e assinatura de ordens de serviço de obras de mobilidade urbana, dando continuidade às comemorações do aniversário de Mangabeira, o Governo do Estado realizará uma Feira de Serviços no sábado (15), das 15h às 19h, na rua Comerciante Alfredo Ferreira da Rocha (Praça do Coqueiral) reunindo diversas atividades em benefício da população. Haverá ações nas áreas da Saúde, como vacinação e testes rápidos para hepatites e HIV, por exemplo; Desenvolvimento Humano, com a emissão de documentos; e Educação, com apresentação de bandas marciais e outras atividades ligadas ao Exame Nacional do Ensino Médio e ao Programa Gira Mundo. A população contará ainda com renegociação de dívidas com mutuários que estão em atraso com o Programa Empreender Paraíba, cortes de cabelo, atividades de educação para o trânsito, orientação sobre doação de medula óssea e doação de sangue, entre outras atividades.
Serviço: 
Inauguração da reforma de escola e assinatura de ordens de serviço de obras de mobilidade urbana
Data: 13/06/2019 (quinta-feira)
Hora: 10 h
Local: Rua Francisco Pereira de Sousa, 130 – Mangabeira I – João Pessoa/PB