O prefeito de Campina Grande, Romero Rodrigues, sancionou, na manhã desta sexta-feira (4), a lei de iniciativa do Poder Executivo que estabelece o novo piso salarial de duas categorias municipais de Campina Grande: os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE).

O ato aconteceu no Instituto de Previdência dos Servidores Municipais (Ipsem). Também com a sanção da lei, Romero atende a uma outra reivindicação dos servidores: a antecipação para 1º de janeiro da data-base das duas categorias.

“Sancionamos a Lei Complementar Municipal 137/19, de nossa autoria, que versa sobre a questão do estabelecimento do piso salarial nacional para agentes comunitários de saúde e de agentes de combate às endemias. O texto legal fixou parâmetros em relação a questão do piso salarial já com projeções para 2020 e 2021 e assim sucessivamente. O valor, conforme a progressão, para 2020, será de R$ 1.400,00, enquanto em 2021 será elevado para R$ 1.550,00”, anunciou o prefeito campinense durante entrevista coletiva.

Romero Rodrigues anunciou, ainda, que com base em  negociações e muito diálogo com os representantes dos trabalhadores ficou estabelecida para o mês de janeiro a data base das categorias. Isto passará a valer para 2020.

“Devo ressaltar, por isso, que tudo aconteceu mediante o entendimento e o diálogo franco, aberto e respeitoso com o Sintab, presidido pelo sindicalista Giovanni Freire. Esta política resultou em mais um benefício histórico para estas categorias tão atuantes do nosso funcionalismo público municipal”, destacou o prefeito.

O presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Agreste da Borborema (Sintab), Giovanni Freire, convidado pelo prefeito para participar do ato solene, revelou-se satisfeito com as conquistas agora obtidas.

Desta forma, reconheceu o empenho do prefeito em atender a mais esta luta dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. Lembrou, inclusive, que esta sexta-feira marca o Dia Nacional das duas categorias. A data marca a aprovação de leis que regulamentaram as duas profissões.

“De fato, tudo isto é fruto de muita luta e das nossas intensas mobilizações. Trata-se, portanto, de um momento de grande vitória. O reajuste salarial já fica garantido para janeiro do próximo ano, mesmo porque a data base será observada a partir daquele mês anualmente. Então, de fato, para estas categorias temos estes avanços. Isto injeta muito ânimo nestas categorias beneficiadas”, disse o sindicalista.

Foram testemunhas do ato que beneficia os servidores várias autoridades. Estavam presentes o procurador geral do município, José Mariz; vereador Alexandre do Sindicato; secretários Teles Albuquerque (Sejel), Eva Gouveia (Semas), Renato Gadelha (Agricultura), Geraldo Nobre (Sesuma), além de lideranças sindicais.

O Brasil acompanhará a realização de 1400 ações por todo o país durante este sábado (5) dentro da programação do Dia de Renovar o País. Já em João Pessoa, poderia ocorrer nesse sábado apenas mais uma dentro da vasta programação, contudo, o que era uma tarefa do curso RenovaBR Cidades, se tornou o início de uma mudança efetiva na vida das pessoas da Comunidade Três Lagoas, local que sofreu com as grandes alagamentos no mês de julho e que ainda tenta se recuperar dos prejuízos pessoais e materiais. Mobilização, diálogo e um verdadeiro mutirão transformaram o exercício do curso do Programa Renova BR em uma ação de muitas pessoas e de grande impacto social na capital.

Assim surgiu o projeto, idealizado pelo aluno do curso Renova BR Cidade, Iago Sarinho que somou o apoio do Coletivo Mão na Massa com a necessidade de uma comunidade formada por uma história de luta por dignidade e serviços públicos desde os anos 1960. Em uma região conhecida pelos alagamentos, a comunidade sofreu durante as chuvas de julho com a maior elevação das águas em 25 anos e busca desde então se recuperar e reivindicar uma solução definitiva para o local. Diante disso, a proposta da construção de um espaço coletivo surge como ato de vizibilização e mobilização da comunidade, além da criação de um espaço de convivência, cultura, arte e lazer.

“O objetivo além de somar nesse grande dia de mobilizações e ações por todo o país, era poder realizar algo que tivesse a participação real da comunidade e que pudesse também envolver pessoas de toda a cidade que agora passam a conhecer e estar comprometidas para lutar pela melhoria da qualidade de vidas das pessoas que aqui moram, trabalham e vivem há quase seis décadas”, explicou o jovem de 26 anos.

Assim, definiu-se a proposta de construção de uma estrutura de lazer e que agora já ganhou nome, projeto e muitos voluntários – já são mais de 50 pessoas mobilizadas para participar da ação. A nova Praça Verde das Três Lagoas que será construída nesse sábado, terá mini-anfiteatro, uma área de convivência e a geladeira dos sonhos – uma biblioteca diferente, acessível e divertida -, tudo isso feito com materiais recicláveis, pensando na coleta seletiva e no plantio de mudas no espaço.

A comunidade é a maior apoiadora, desde o projeto, ela se faz presente em todas as etapas, dialogando sobre suas necessidades e desejos para o espaço, se voluntariando também na execução, assim como parceiros que doaram materiais e que estarão no sábado construindo com o Coletivo Mão na Massa a ação que promete ser a primeira de muitas intervenções sociais e urbanas a serem realizadas em João Pessoa.

“Aproveito pra fazer um convite para que mais pessoas participem desse momento contribuindo e fazendo parte da melhoria da nossa cidade, literalmente pondo a mão na massa. Se a gente somar o que temos podemos gerar um impacto muito positivo na vida dessas pessoas e quanto mais gente tiver doando e participando desse momento, melhor será o resultado coletivo para quem participa e para quem vai poder contar daqui em diante com esse espaço”, afirmou Iago.

A Polícia Militar apreendeu mais de 10 kg de maconha, cocaína e crack na residência de um casal que estava sendo considerado foragido da Justiça com atuação no tráfico, na comunidade Bela Vista, no bairro do Cristo, em João Pessoa.  O esquema, que usava a casa como um dos principais pontos de venda da localidade, foi desarticulado na manhã desta sexta-feira (4), durante cerco realizado pelo Regimento de Polícia Montada (RPMont), com indicação da Coordenadoria de Inteligência da PM.

Além do casal, que já tem condenação por tráfico de drogas, outros três suspeitos foram presos na casa. Um dos presos também já tem várias passagens pelo mesmo crime, o tráfico de drogas.

Na sala da residência, a PM encontrou oito quilos e meio de maconha distribuídos em 12 tabletes; mais de um quilo e meio de cocaína; 200 gramas de crack; duas balanças de precisão; uma maquineta de cartão de crédito; um revólver; e R$  4.380,00 em dinheiro.

Os cinco presos e todo o material apreendido foram levados para a Central de Flagrantes, no Geisel.

As inscrições para as 78 vagas temporárias no processo seletivo para a UPA de Santa Rita, na Grande João Pessoa, estão abertas até o dia 13 de outubro. Os cargos são para todos os níveis de escolaridade e os salários variam de R$ 998 a R$ 2.190.

Clique aqui para ver o edital.

O cargo com mais vagas é o de técnico em enfermagem, com 21 oportunidades e exigência de nível médio/técnico em enfermagem e o maior salário é o de enfermeiro, com 20 vagas e exigência de nível superior em enfermagem.

Além destes cargos, também há vagas para agente de asseio e conservação, assistente administrativo, assistente social, auxiliar administrativo, auxiliar de farmácia, maqueiro, condutor de ambulância, recepcionista e roupeira.

As inscrições devem ser feitas pela internet, no site da organizadora, e não há taxa de inscrição. O processo seletivo vai ser por feito por meio da análise curricular e entrevista presencial.

A Operação Brinquedo Legal da Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor apreendeu mais de 80 brinquedos em três dias de fiscalização. Os produtos estavam sem o Selo de Qualidade do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) nas embalagens. A inspeção do Procon-JP no comércio da Capital começou na última terça-feira (1º) e se estende até o próximo dia 11.

Os brinquedos apreendidos sem o Selo de Qualidade do Inmetro foram carrinhos, bonecas e miniaturas de animais, além de máscara infantil para natação. Para o secretário Helton Renê, a Operação Brinquedo Legal é uma necessidade neste mês por causa do grande consumo do produto devido ao Dias das Crianças, festejado em 12 de outubro.

Ele acrescenta que, desde o ano passado, o número de irregularidades nesse setor vem caindo significativamente nos últimos dois anos. “Já chegamos a apreender mais de 1.300 produtos durante uma única Operação, em 2017. Consideramos isso uma vitória, tanto do trabalho da fiscalização quanto do trabalho preventivo, através das campanhas educativas que o Procon-JP tem feito nos últimos anos”, comemora o titular do Procon-JP.

Prevenção – Helton Renê explica que a fiscalização do Procon-JP nesta época do ano já é uma rotina. “Temos o cuidado de fazer porque se trata de um público vulnerável e os pais também devem ficar atentos a detalhes como o Selo de Qualidade do Inmetro. Sem esse carimbo do Instituto, a pessoa pode comprar algo fora das especificidades de segurança, provocando, depois, algum mal à criança.

Sanção – Os estabelecimentos que estão sendo flagrados praticando alguma irregularidade estão sendo autuados e terão um prazo de 10 dias para procederem a defesa junto à Secretaria. “Adianto que todos estão sujeitos à multa, além da apreensão dos produtos”, esclarece Helton Renê.

Atendimentos do Procon-JP na Capital
Sede – segunda a sexta-feira: 8h às 14h na sede situada na Avenida D. Pedro I, nº 473, Tambiá.
MP-Procon – segunda a sexta-feira: 8h às 17h na sede situada no Parque Sólon de Lucena, Lagoa, nº 300, Centro.
Uninassau – segunda a sexta-feira das 8h às 17h, no Núcleo de Práticas Jurídicas da Faculdade Uninassau, na Av. Amazonas, 173, Bairro dos Estados.
Telefones: 3214-3040, 3214-3042, 3214-3046, 2107-5925 (Uninassau) e 0800 083 2015