A chegada do sol traz o aumento do consumo com entretenimentos, com as pessoas saindo mais de casa para o lazer com a família e amigos. Por isso, a Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-JP) reforça as campanhas educativas para orientar o consumidor sobre a legislação referente a bares, restaurantes, danceterias, casas noturnas e similares, iniciando pela lei municipal 12.519/2013, que prevê a proibição da imposição de limites quantitativos para consumo em seus produtos e serviços.

A população deve ficar atenta para não ser vítima da chamada consumação mínima, irregularidade também prevista no Código de Defesa do Consumidor (CDC). O secretário Helton Renê explica que, concomitantemente à campanha preventiva, a fiscalização do Procon-JP retomará a ‘Operação Não Abuse!’ nesses estabelecimentos, que se estenderá até o final do ano.

A questão também é regulada pelo artigo 39, inciso I do CDC, que proíbe aos fornecedores a imposição de limites quantitativos na venda de produtos e serviços. O titular do Procon-JP chama a atenção do consumidor porque essa taxa estabelecida aos clientes é considerada irregular e que o Código de Defesa do Consumidor prevê como uma prática abusiva.

Denúncias – Helton Renê acrescenta que  nenhum consumidor deve pagar por algo que não consumiu. “Aconselhamos que o consumidor fique atento a essa questão e, caso se verifique a irregularidade, denuncie ao Procon-JP. É importante que se guarde a comanda ou algum documento que comprove a prática da consumação mínima para que possamos tomar as providências”, alertou.

Vincular a ingressos – A lei municipal 12.519/2013 também faz  regulação dos procedimentos no que diz respeito aos estabelecimentos que costumam cobrar ingressos para entradas de espetáculos e vinculam à consumação mínima a esse procedimento. “De acordo com a legislação municipal, o estabelecimento até pode exigir a consumação mínima se o cliente optar por não pagar o ingresso, desde que os valores estejam disponíveis de forma acessível e de fácil visibilidade na parte externa do local”, informa Helton Renê.

Penalidades – O secretário acrescenta que a campanha “Não Abuse!” vai se intensificar em vários segmentos do comércio local até o final do ano devido ao aumento do consumo característico da época, e que as irregularidades encontradas serão penalizadas. “Se algum estabelecimento for pego em flagrante sofrerá as penalidades previstas na legislação, a exemplo de multas e, dependendo da gravidade e/ou reincidência, pode ter suas atividades temporariamente suspensas”.

Atendimentos do Procon-JP na Capital
Sede – segunda a sexta-feira: 8h às 14h na sede situada na Avenida D. Pedro I, nº 473, Tambiá
MP-Procon – segunda a sexta-feira: 8h às 17h  na sede situada no Parque Solon de Lucena, Lagoa, nº 300, Centro
Uninassau: segunda a sexta-feira das 8h às 17h, no Núcleo de Práticas Jurídicas da Faculdade Uninassau, na av. Amazonas, 173, Bairro dos Estados
Telefones: 3214-3040, 3214-3042, 3214-3046, 2107-5925 (Uninassau) e  0800  083 2015
Instagran: @proconjp

Em alusão ao Dia dos Professores, a Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP), por meio da Secretaria de Educação e Cultura (Sedec), irá realizar nesta segunda-feira (14), às 9h, uma palestra ministrada pelo psicólogo Rossandro Klinjey. O evento será no Salão de Exposições da Estação das Artes, no Altiplano. O Dia do Professor é celebrado no dia 15 de outubro.

Irão participar cerca de 343 professores do 2º e 5º ano que fazem parte do Programa Geração Alfabetizada. O grupo vai representar os 4.500 professores da Rede Municipal dde Ensino da Educação Infantil, Ensino Fundamental I e II, e Educação de Jovens e Adultos.

O tema da palestra será “A importância do professor para a sociedade”, que irá abordar ‘Como educar uma geração que não acredita na educação como agente transformador da própria vida?’. Outro tema que também será abordado é sobre o que motiva a sensação de ser um educador, como reconfigurar os interesses pelo saber.

Geração Alfabetizada – O projeto foi desenvolvido pela Sedec, por meio da Diretoria de Gestão Curricular (DGC). O objetivo é sensibilizar os alunos acerca da importância do estudo da literatura infantil, utilizando métodos e técnicas que envolvam a leitura e a escrita de maneira lúdica, bem como o fortalecimento do processo de letramento no ciclo de alfabetização. O projeto também busca despertar o gosto pela leitura, promover momentos de interação entre os alunos através das histórias contadas, realizar leituras visuais através de gravuras, além de oferecer subsídios para que ao término do ciclo de alfabetização, o aluno possa ler, escrever e interpretar textos, estimular a oralidade e a escrita.

Rossandro Klinjey – palestrante e escritor, psicólogo clínico, mestre em saúde coletiva e doutorando em psicanálise. É autor do livro “Temas complexos: uma abordagem didática”, e coautor do livro “Educando para a paz entre outros”.

Como palestrante, Rossandro atua nas áreas de recursos humanos, motivacional, liderança, perspectivas da educação, relação interpessoais, desenvolvimento pessoal, gestão de pessoas, serviço público, cultura de paz, entre outros, no Brasil, Estados Unidos e Europa.

Ele ainda foi professor nos cursos de Psicologia, Administração de Empresas, Marketing, Educação, entre outros.

Dando sequência à programação com atividades voltadas para quem quer iniciar ou aprimorar uma pequena empresa, a palestra que será ministrada nesta segunda-feira (14), na Casa do Empreendedor, terá como tema “Como iniciar meu negócio”. O diálogo acontecerá das 10h às 11h, na Casa do Empreendedor, no Villa Sanhaúa, onde funciona o serviço.

Para participar, basta fazer a inscrição no link :   https://loja.sebraepb.com.br/loja/evento/2038203. Ainda restam 12 vagas disponíveis e as inscrições são gratuitas. A palestra desta segunda-feira (14) será ministrada pela contadora Zilene Andrade, que irá orientar os participantes de como desenvolver suas habilidades de empreendedor e transformar a sua idéia em um grande negócio. Também será ensinado como identificar as oportunidades e administrar com sucesso o empreendimento.

No último dia 7, aconteceu a primeira palestra da programação deste mês, na Casa do Empreendedor. Com o tema “Finanças Pessoais e Finanças Empresarias, os participantes assistiram a uma aula expositiva e tiraram dúvidas sobre o assunto.

Serviço – A Casa do Empreendedor funciona na Villa Sanhauá, na Avenida João Suassuna, e atende de segunda a sexta, das 9h às 16h. No local, estão concentrados os serviços de todos os órgãos vinculados ao registro e legalização empresarial, a exemplo das secretarias da Receita, Planejamento, Meio Ambiente e ainda a Vigilância Sanitária. Os serviços integrados das secretarias no local facilitam a realização de abertura, licenciamento, modificação e baixa de empresas, além de esclarecer dúvidas sobre as questões de registro e licenciamento empresarial.

O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Administração Penitenciária (Seap), está investindo em planejamento estratégico com o objetivo de alcançar uma organização técnica operacional e administrativa cartorária, com segurança às atividades laborais realizadas nos estabelecimentos prisionais, proporcionando melhor qualidade na prestação do serviço público. 

Para isso, a elaboração do Manual de Procedimento Operacional Padrão (POP) e do Manual de Procedimento Administrativo Padrão (PAP) foi tema de reunião do secretário Sérgio Fonseca com cerca de 30 diretores de penitenciárias e gestores administrativos na tarde desta sexta-feira (11), no Memorial da Seap.

O secretário Sérgio Fonseca explicou que uma comissão formada por agentes penitenciários, incluindo gestores de unidades prisionais e servidores administrativos terá reuniões semanais com representantes da OAB, Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, Polícia Militar, Polícia Civil, instituições parceiras da Seap “para que esses procedimentos que serão adotados pelo sistema penitenciário estejam também alinhados com a legislação, com os decretos vigentes em nosso estado e com as obrigações e orientações dessas instituições”.

A equipe de coordenadores terá o desafio de desenvolver uma metodologia capaz de produzir efeitos significativos no tocante ao processo pedagógico de aprendizagem e aplicabilidade dos manuais de Procedimento Operacional Padrão (POP) e Procedimento Administrativo Padrão (PAP), no âmbito do sistema penitenciário da Paraíba.

Solidariedade, alegria, brincadeiras, entrega de presentes e muitos sorrisos. Para comemorar o Dia das Crianças, a Polícia Militar deflagrou, nessa sexta-feira (10), a fase final da Operação Criança Feliz. Em toda a Paraíba, mais de 20 mil meninos e meninas receberam presentes, lanches, participaram de atividades lúdicas e ações sociais realizadas pela PM.

A Operação Criança Feliz, que neste ano está em sua quarta edição, teve ações em comunidades dos três Comandos Regionais, desde o litoral e região metropolitana da capital, alcançando o Sertão. Os brinquedos e guloseimas foram doados pelos próprios militares estaduais e também arrecadados nos quartéis e unidades da PM donativos junto à população, em uma campanha que começou no dia 12 de setembro.

Para o comandante-geral da PM, coronel Euller Chaves, essa é mais uma ação que consolida o caráter solidário da instituição “Para nós essa é uma operação de fundamental importância. Estamos levando felicidade para as crianças no Estado inteiro, não só com os mais de 20 mil brinquedos arrecadados e distribuídos, mas sobretudo com a presença dos nossos policiais e ações sociais nas mais diversas comunidades”, disse o comandante.

Além da distribuição de carrinhos, bolas, bonecas, a PM contou com a participação da Banda de Música da Patrulha Musical, Proerd, Patrulha Mirim e ainda a apresentação de alguns animais que a corporação dispõe para as atividades de policiamento, mas que dessa vez interagiram com as crianças, como os cães e cavalos. Animais taxidermizados também foram expostos para educação ambiental. Meninos e meninas ainda visitaram quartéis e tiveram atividades lúdicas e educação para o trânsito.

A Operação Criança Feliz acontece todos os anos, e com essa edição já alcançou mais de 120 mil meninas e meninos.

A menos de um mês da abertura do maior festival jovem cristão do Nordeste, a Conferência Nuvem promete uma programação intensa de 30 horas de atividades contínuas, simultâneas e sem hora de descanso, mesclando muita música, arte e cultura, workshop, palestras, oficinas e esportes radicais. Organizado pelo ministério de jovens da Cidade Viva, a 4ª edição do festival terá como tema “Sexo, Drogas e Rock n’Roll”  e busca não apenas mudar de patamar o evento, mas fazer um contraponto cultural ao Woodstock que completa este ano 50 anos.

O local do maior festival jovem cristão do Nordeste, que vai acontecer nos dias 8 e 9 de novembro, não poderia ser mais convidativo: o Campus Metropolitano da Cidade Viva, uma área de 150 hectares de preservação da Mata Atlântica, às margens da BR 101 (KM 95), no município do Conde. As inscrições do festival já estão abertas e disponíveis no site  http://conferencianuvem.com.br/

Escolha do tema da conferência – O líder da Juventude da Cidade Viva, Thiago Dutra, explicou que a escolha do tema da Conferência Nuvem deste ano “Sexo, Drogas e Rock n’Roll” vai apontar os confrontos de valores e do sentido da vida entre o cristianismo e os vivenciados no Woodstock. Como a Conferência Jovem vai acontecer dentro da programação do Godstock 2019, movimento idealizado há nove anos pela Cidade Viva, que combina diversas ações de dignificação da pessoa humana, evangelismo, cultura e de práticas de proteção ambiental por meio de uma onda de amor ao próximo.

“Em 2019, o festival do Woodstock completa cinco décadas e o nosso desafio, enquanto Conferência Nuvem, é ser mais uma vez contracultural. A escolha da temática ‘Sexo, Drogas e Rock n’ Rol’ é para falar sobre o que não contaram sobre sexo, drogas e rock n’ roll. A  conferência não vai falar sobre Sexo, mas sobre amar ao próximo e se permitir ser amado com respeito e propósitos claros. É sobre também alcançar o pobre e o excluído enquanto criaturas à imagem e semelhança de Deus, transformando tudo que está ao nosso redor. O tema das drogas não é sobre as drogas, mas sobre a liberdade que temos de não fazer aquilo que nos aprisiona ou nos destrói. É sobre a liberdade que temos de ser e de viver. Não é sobre Rock n’ Roll, simplesmente, mas sobre a cultura e a arte restauradas e apontando para o Criador. A Conferência Jovem deste ano é sobre o que pensamos para o mundo nos próximos 50 anos. É um movimento! É também inspiração, arte, música e um novo mundo”, apontou Thiago Dutra.

Oito atrações musicais – Em dois dias de intensa programação, as apresentações musicais não vão faltar, mas abundar. Serão oito shows para todos os perfis. As atrações vão desde as bandas Resgate e Palankin, passando pelos cantores Estêvão Queiroga e João Manô, além da dupla La&Lô e as bandas voltadas ao público adolescente e jovem: Rede Livre e Rede Nuvem da Cidade Viva. Além de muita música, oficinas, palestras relevantes, durante as 30 horas ininterruptas de programação, o festival contará ao todo com 30 atividades que vão ocorrer, simultaneamente, ao ar livre num ambiente natural do Campus Metropolitano Cidade Viva.

Cinco palestras relevantes – Além de shows, esportes radicais, oficinas e workshops, a Conferência Nuvem 2019 aposta também em palestras relevantes para marcar o maior festival da juventude do Nordeste. Nomes nacionais como Yago Martins; Davi Lago; Norma Braga e Sérgio Queiroz e do idealizador da Conferência Nuvem, Thiago Dutra, vão conduzir os momentos de reflexão do evento. O escritor Yago Martins é pastor, professor de teologia e de economia e autor de livros e criador do canal ‘Dois Dedos de Teologia’; O pastor e escritor Davi Lago, mestre em teologia do direito, é pesquisador dos impasses da democracia na contemporaneidade – especialmente as novas formas de tirania da maioria e violência política, autor de livros e seus projetos transitam entre cultura-ciência-civilidade; A professora Norma Braga (doutora em literatura francesa pela UFRJ e mestranda em teologia filosófica pelo Centro Presbiteriano de Pós-Graduação Andrew Jumper). Ela escreve sobre cosmovisão cristã, teologia, arte e política; e Sérgio Queiroz (pastor, doutor em teologia, escritor e idealizador do Projeto Cidade Viva). Escreveu ‘Gloriosas Ruínas’, que frequentou a lista dos 10 mais vendidos do país, no ranking da Publishnews, enquanto o idealizador da Conferência, Thiago Dutra, evento que acontece de dois em dois anos em João Pessoa, é autor dos livros ‘Selfie: o falso eu’ e de ‘Take It Easy: final feliz’, publicados pela editora paraibana Tetris, encerra o maior festival de Jovens do Nordeste na edição 2019.

Livro será base da Conferência – O maior festival cristão de jovem do Nordeste, que acontece a cada dois anos, terá como base na edição de 2019 o livro do pastor Sérgio Queiroz, ‘Igrejas que Transformam o Brasil – sinais de um movimento revolucionário e inspirador’, publicado pela Mundo Cristão. O livro aborda e incorpora as características de uma igreja relevante: Mentalidade Missionária, Liderança Vibrante, Intencionalidade Relacional, Oração, Adoração, Vida Comunitária e Missão.

SERVIÇO:

O quê: Conferência Nuvem

Quando: 8 e 9 de novembro de 2019

Onde: Campus Metropolitano da Cidade Viva (BR 101, KM 95), no Conde

Inscrições:  http://conferencianuvem.com.br/

A Procuradoria Geral do Município de João Pessoa esteve presente no Fórum Nacional dos Procuradores Gerais das Capitais do Brasil, em Salvador, representada pelo Procurador Geral, Adelmar Azevedo e pelo Procurador Chefe da Corregedoria Geral, Leonardo Teles. Entre os temas abordados no encontro, que aconteceu nos dias 10 e 11 deste mês, estavam a judicialização da saúde, Reforma Tributária, Parcerias Público-Privadas e as Propostas de Emenda Constitucional número 45 e 110.

Durante o Fórum foi firmado convênio de cooperação mútua entre as Procuradorias Gerais de João Pessoa e Recife para compartilhamento de sistemas, banco de dados, conhecimentos, processos, práticas, produtos e metodologias, bem como o planejamento e execução de atividades conjuntas, obtendo maior eficácia, eficiência e efetividade nas missões institucionais entre os dois municípios.

“As capitais têm muitos problemas em comum e as soluções devem ser pensadas em conjunto, na partilha contínua de experiências e boas práticas. O convênio já vinha sendo discutido há alguns meses e será uma ferramenta importante e muito útil para nossa Procuradoria Geral”, completou Adelmar Azevedo.

Sistema da AGU – Os procuradores também conheceram a ferramenta de inteligência artificial para a advocacia apresentada pela Advocacia Geral da União, assim como a minuta do acordo de cooperação técnica provisória para adesão das procuradorias gerais dos municípios ao sistema. Entre as funcionalidades da ferramenta está o gerenciamento de documentos eletrônicos, identificando de foram automática processo repetidos, analisa acórdãos, além de possuir um banco de jurisprudências, acórdãos e outros itens.

“Inicialmente o acordo tem um prazo de 12 meses antes da adesão definitiva. Tão logo haja o chamamento, faremos a imediata adesão formal, tendo em vista que se trata do mais avançado sistema gestor de processos voltado para procuradorias gerais, o que facilitará a boa atuação de todos os servidores da Procuradoria Geral do Município”, finalizou Adelmar Azevedo.