A partir desta segunda-feira (20), os Centros de Formação de Condutores (CFCs) poderão iniciar o agendamento para realização das aulas práticas do curso de direção veicular para candidatos à obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), durante a pandemia do novo coronavírus. Para isso, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PB) editou a Portaria nº 167/2020, publicada no Diário Oficial desse sábado (18).
Segundo a Portaria, os pretensos candidatos às categorias A (duas rodas), C (caminhão de pequeno porte), D (ônibus) e E (carreta) já podem agendar suas aulas, que serão ministradas de acordo com as normas de segurança de higiene e distanciamento implantados pelas autoescolas, protocoladas pelos órgãos de saúde do Estado. Já os candidatos à categoria B (veículos de passeio), deverão iniciar esse processo a partir da próxima segunda-feira (27). A ideia é evitar aglomerações, já que essa categoria congrega um maior número de possíveis candidatos.
Segundo o presidente da Comissão de Credenciamento, Auditoria e Fiscalização (CCRAF), Fellipe Barros, a portaria possibilitou aos CFCs oferecerem o curso prático, obedecendo todos os protocolos de saúde emanados pela Secretaria de Estado da Saúde (SES) e Organização Mundial da Saúde (OMS). “Eles estão com a capacidade reduzida de funcionários, para dar mais segurança ao candidato, mediante agendamento pela autoescola. As aulas serão realizadas da mesma forma anterior, mas prezando pela higienização de veículos e o não compartilhamento de capacetes para a categoria A, a fim de garantir ao candidato total segurança neste momento de pandemia”, afirmou, enfatizando que todos os procedimentos serão fiscalizados pelo Detran-PB.
Todos os detalhes podem ser conferidos na íntegra da Portaria
Detran-PB libera Centros de Formação de Condutores para agendamento das aulas práticas
MPPB ajuíza ação contra prefeito de Mataraca por irregularidades em pregão presencial
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) ajuizou uma ação civil pública contra o prefeito de Mataraca, Egberto Coutinho Madruga, uma servidora pública do município, uma empresa e seu sócio por irregularidades em uma licitação realizada pela Prefeitura para compra de material de expediente, cujo contrato ultrapassa R$ 1 milhão.
Na ação, a 3ª promotora de Justiça de Mamanguape, Carmem Perazzo, que atua na defesa do Patrimônio Público, requer a condenação dos envolvidos por ato de improbidade administrativa e a aplicação das sanções previstas no artigo 12, incisos II e III da Lei 8.429/92, como o ressarcimento integral do dano causado ao erário; perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio; perda da função pública; suspensão dos direitos políticos; pagamento de multa civil e proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.
A ação (de número 0801246-92.2020.8.15.0231) foi ajuizada na última sexta-feira (17/07) e tramita na 2ª Vara Mista de Mamanguape. Além do prefeito, são alvos a atual pregoeira do município, Maria de Lourdes da Silva; a empresa Guedes Distribuidora de Produtos de Limpeza Eireli (com sede no município de Cabedelo) e seu sócio, Maurício Guedes de Melo.
Direcionamento
Conforme explicou a promotora de Justiça, o fato chegou à Promotoria através de denúncia feita por uma empresa que alegou ter seu direito de participar da licitação cerceado.
As investigações realizadas pelo MPPB confirmaram que houve irregularidade e direcionamento do pregão presencial de número 7/2019 realizado pela Prefeitura de Mataraca, primeiramente por ter sido adiada a sessão do certame sem fundamentação idônea (a justificativa foi a chuva que aconteceu no dia do pregão) e na sequência, pela publicidade deficiente da nova data de sessão do pregão presencial, restringindo e direcionando, a um único participante, a possibilidade de se avaliar a melhor proposta para a contratação de empresa para fornecimento parcelado de diversos materiais de expediente no valor de mais de R$ 1 milhão.
A nova data do pregão presencial não foi publicada nos mesmos meios de comunicação utilizados para a divulgação do edital do certame e da data da primeira sessão que foi adiada. O aviso da nova data só foi publicado no Diário Oficial dos Municípios no dia 11 de março de 2019, um dia antes da nova sessão, sem a publicação em jornal de grande circulação e sem ser enviado ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) para a informação da nova data. A Prefeitura também não respeitou o prazo mínimo estabelecido no artigo 4º, inciso V, da Lei 10.520/02, que versa sobre a modalidade de licitação denominada “pregão”.
Para a promotoria, houve o descumprimento dos princípios da publicidade e da competitividade e, consequentemente, prejuízo ao erário municipal. “Não há dúvidas de que o pregão presencial de nº 7/19, autorizado e homologado pelo prefeito de Mataraca e gerido pela pregoeira do Município, foi irregular, ante o adiamento infundado do certame e da deficiência na publicidade da nova data da sessão, para direcioná-lo à empresa vencedora, com prejuízo ao erário, por ter evitado a competitividade da licitação e aceitação da melhor proposta para o erário municipal”, argumentou Perazzo.
A promotora de Justiça destacou também que a licitação tem por finalidade alcançar a realização de negócios mais vantajosos para a administração pública e assegurar a obediência ao princípio da isonomia. “Um ponto deveras importante do pregão é a possibilidade de redução do valor da proposta inicial, com lances verbais dos participantes no momento da sessão do certame. É a única modalidade de licitação que admite tal possibilidade. Sendo assim, a restrição da competitividade, por deficiência na publicidade da data da sessão, restringindo o número de participantes, prejudica demasiadamente a possibilidade de contratação da melhor proposta pela administração pública”, explicou.
A Promotoria também encaminhou os autos à Comissão de Combate aos Crimes de Responsabilidade e Improbidade Administrativa (Ccrimp), do MPPB, para que seja investigada a responsabilidade dos envolvidos na esfera criminal.
QUAL O VALOR DA SUA CARNE NO MERCADO?? – Escreve Marcos Thomaz
O que há em comum na postura do Desembargador paulista “acima de todos” e o conceito fajuto de meritocracia??
Me refiro ao episódio do senhor Eduardo Siqueira, do Tribunal de Justiça de São Paulo. Um sobre-humano, superior aos decretos, as normas e, claro, bem acima de mim, de você, quiçá do “analfabeto” da Guarda Civil Municipal de Santos, que apenas cumpria seu papel fiscalizando a população na conduta de prevenção contra a pandemia do Coronavírus!!
Esta explicitação da obscura faceta humana me faz reviver estes tempos recentes de discurso em torno de meritocracia e todo este blá blá blá de retórica cômoda, que inunda o Brasil…
E “mergulhando” ainda mais na memória, me transportou até o princípio anterior de “mais capaz”!
Antes de ser definida como um sistema de governo, quase uma ideologia, essa máxima frágil pautada em um “tal mérito” já estava entre nós só que sem a pompa de um nome rebuscado dando conotação de trunfo, conquista baseada apenas na competência, capacidade.
E, tal qual hoje, desde sempre e nada curiosamente, este princípio de meritocracia foi evocado exatamente por aqueles que se privilegiam dela. É exaltação de ultra liberalismo econômico para cá, Partido Novo pra lá, Paulo Guedes no meio, João Amoedo na espreita e o mercadão em polvorosa, só atiçando fogo, feito fornalha…
Defendido a ferro e fogo por quem tem condição ampla de vantagem na disputa de mercado acadêmico, profissional etc…
Sou um destes privilegiados… isso não significa que não tenha tido batalha, esforço na minha trajetória, muito pelo contrário. Mas por questão natural de condições, a minha caminhada foi encurtada em comparação a maioria dos brasileiros…
Assim, por senso óbvio, refuto essa aura em torno da meritocracia, do mesmo modo que tenho aversão a lógica perversa do “mais capaz”!
Toda essa questão sempre me traz a mente a peça “A Gota d`água” de Chico Buarque e do paraibano Paulo Pontes. Li ainda na adolescência, mas carrego bem viva…
Mais que a bela obra de dramaturgia, uma adaptação da mitologia grega Medéia, tendo como palco os morros cariocas da década de 60, o que me marcou profundamente foi o prefácio, um verdadeiro tratado sociológico sobre a crueldade em que se sustenta o princípio de êxito social pautado em status e conquistas profissionais.
Além da negação a desigualdade histórica de condições, de acesso e tudo o mais, a máxima do “mais capaz” é responsável por outras mazelas como legitimar que, no final o que vale é a sua posição na pirâmide social, independente dos meios para alcançar este topo.
Assim, cria-se uma sociedade pautada na competitividade selvagem, voraz, sem escrúpulos e estabelece-se o status como objetivo principal em detrimento dos valores!
Não há qualquer nobreza simplesmente por ocupar posição de superioridade na pirâmide social, ou relações de poder!
“Cidadão, não! Engenheiro Civil formado, melhor do que você!!!”, essa fala de outro recente epísódio na tentativa de se impor pelo status social é só uma variação da clássica: “Você sabe com quem está falando??”
Isso é apenas um retrato familiar desgastado, surrado da velha tradição brasileira! A imagem emoldurada da nossa injustiça histórica e mediocridade social!
Servidores de João Pessoa têm até esta segunda para pedir suspensão de consignados já na folha de julho
Nesta segunda-feira (20) termina o prazo para os servidores municipais que desejam suspender parcelas de empréstimos consignados a partir da folha do mês de julho. As solicitações feitas desta terça (21) em diante só suspenderão os descontos a partir do mês seguinte. O pedido pode ser feito de forma presencial ou pela internet. O serviço está disponível depois da sanção, pelo prefeito Luciano Cartaxo, da Lei 13.984∕20, que permite a suspensão de três parcelas do empréstimo sem a incidência de juros.
Segundo o secretário municipal de Administração, Lauro Montenegro, o pedido de solicitação de suspensão vai permanecer aberto, seja presencial, seja online. Todavia, para os pedidos realizados até hoje, 20/07, já suspenderão os descontos a partir deste mês de julho. “Quem pedir de amanhã (21/07) em diante só suspenderá a partir do mês seguinte, agosto”.
A opção digital está disponível no site oficial da Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) ou diretamente pelo link https://forms.gle/
Como ainda estamos em período de pandemia, a orientação da Administração Municipal é que os servidores optem pelo procedimento via internet.
Já quem deseja abrir o protocolo presencialmente, deverá se dirigir até a Secretaria da Administração, no Centro Administrativo Municipal (CAM) ou para os seus respectivos órgãos e secretarias no caso de servidores do IPM, Funjope, Emlur e Semob e da Secretaria Municipal de Saúde. Nos locais, estão sendo obedecidas as regras de distanciamento social, uso de máscara e álcool gel para os usuários.
Documentação – Em todos os casos, os servidores devem anexar a cópia do documento de RG. O benefício é válido para todos os funcionários da ativa, prestadores de serviço e aposentados ou pensionistas vinculados ao Instituto de Previdência do Município (IPM). Com a suspensão também dos juros sobre o saldo devedor, as parcelas suspensas serão deslocadas para depois da última parcela prevista no contrato celebrado.
Polícia prende 73 suspeitos e apreende 17 armas nas operações do fim de semana na Paraíba
A Polícia Militar concluiu as operações desse fim de semana com a condução de 73 suspeitos até as delegacias, 17 armas apreendidas, mais de 13 kg de drogas retiradas de circulação e 16 veículos com queixas de roubo recuperados. Os dados são da Coordenadoria de Estatística e Avaliação (EM/7) da PM.
Entre as armas apreendidas, teve uma pistola calibre 9 milímetros, que é de uso restrito às Forças de Segurança. A apreensão foi na cidade de Santa Rita, um dos locais que recebeu maior atenção nas ações do fim de semana. A arma estava com um homem de 37 anos, que chegou a trocar tiros com os policiais antes de ser preso. As outras apreensões de armas aconteceram nas cidades de João Pessoa, Cabedelo, Pitimbu, Juazeirinho, Natuba, Campina Grande, Itabaiana, Nova Floresta, Queimadas, Sumé e Piancó.
A corporação atuou no período com as Operações Impacto, Cidade Segura, Nômade e Ônibus Seguro. As atividades, que foram coordenadas pelo próprio comandante-geral da corporação, coronel Euller Chaves, começaram na noite da sexta-feira (17) e tiveram continuidade até o início da madrugada desta segunda-feira (20).
As 73 prisões foram motivadas por vários tipos de crimes, entre eles o tráfico de drogas, porte ilegal de arma, roubo, lesão corporal, entre outros.
Para os próximos dias – As últimas duas semanas de julho terão a continuidade das operações, com destaque para a Ônibus Seguro, que tem o objetivo de prevenir crimes contra usuários e trabalhadores dos transportes coletivos.
Velório de Genival Matias é encerrado na Assembleia e corpo segue para Juazeirinho
O corpo do vice-presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), deputado Genival Matias, foi velado nesta segunda-feira (20) na sede do Poder Legislativo paraibano. O velório aconteceu até as 10h da manhã e logo em seguida o corpo do parlamentar seguiu para o município de Juazeirinho, no Seridó, onde o velório terá continuidade no Ginásio de Esportes da Escola Marechal Almeida Barreto. O sepultamento acontecerá nesta terça-feira (21).
Genival Matias faleceu nesse domingo (19), em Pernambuco, após sofrer um mal súbito e cair de uma moto aquática, na praia de Serrambi.
Para a realização do velório do parlamentar, a ALPB seguiu todos os protocolos sanitários de prevenção à covid-19, com a disponibilização de dispensers de álcool em gel, tapetes sanitizantes e aferição de temperatura.
O presidente da Assembleia, Adriano Galdino, fez elogios ao companheiro de parlamento Genival Matias, com quem dividia a Mesa Diretora da Casa. Galdino destacou o respeito e as amizades conquistadas por Genival no ambiente político, fruto da forma correta de fazer política que praticava. “Tinha boas propostas, uma boa alma e estava presente e a serviço de qualquer deputado a qualquer hora do dia. A Paraíba perde muito com a ida de Genival e eu perco um deputado amigo e irmão”, desabafou o chefe do Legislativo.
Na avaliação do governador da Paraíba João Azevêdo, a Paraíba perde um jovem político com imensa capacidade de articulação e um espírito de conciliação e união que norteou toda sua trajetória na política. “Perco um amigo que tive, durante todo esse tempo, compartilhando comigo os caminhos que a Paraíba precisa tomar em termos de política. É um momento muito triste que nos reúne aqui hoje. Genival fará falta à Paraíba, pois, enquanto político, tinha sempre uma forma conciliadora de resolver problemas”, ressaltou o governador.
A vice-governadora Lígia Feliciano lamentou o precoce falecimento do deputado. Para ela, Genival era um jovem político que deixará saudades, não só para os amigos e familiares, mas para todos aqueles que o admiravam. “É um político que fará muita falta à Paraíba, porque com sua inteligência, com sua habilidade, com sua capacidade de articular e de debater sem nenhum radicalismo construía para o estado as políticas necessárias para o bem de todos”, afirmou a vice-governadora.
Para o deputado Ricardo Barbosa, ter a oportunidade de conviver com Genival Matias foi um privilégio e sua partida traz muita dor e consternação. “Estou muito chocado. Genival tinha uma imensa capacidade de articulação, foi um político muito sensato. A Paraíba perde muito porque Genival, além de excelente parlamentar e conciliador nato, era uma alma muito generosa. Estamos todos enlutados”, afirmou Barbosa.
“É um momento de muita tristeza. Genival gostava de conservar amizades, conservar relacionamentos. O parlamentar que mais tinha amigos na Assembleia”, afirmou o deputado Wilson Filho.
O prefeito do município de Juazeirinho e irmão do deputado Genival, Bevilacqua Matias, afirmou que o parlamentar deixa um legado de respeito e liderança política. “Um guerreiro, um grande fazedor e construtor de amizades. Isso foi demonstrado pelo seu trabalho na Assembleia, que em pouco tempo se tornou uma das grandes lideranças na articulação e de fazer a boa política, sem ódio, sem revanchismo, mas de construção”, declarou Bevilacqua.
Compareceram ao velório do parlamentar amigos e familiares, deputados, vereadores, além de lideranças políticas de todo o estado e órgãos de imprensa.
Genival tornou-se deputado estadual em 2010, pelo Partido Trabalhista do Brasil (PTdoB), foi reeleito em 2014 e chegou ao terceiro mandato em 2018 com 26.777 votos, pelo Avante, partido que ocupava a presidência estadual.
Em Cajazeiras, homens são presos e cães resgatados por praticar caça ilegal de animais sivestres
Pelo menos 19 homens foram presos suspeitos de praticar caça de animais silvestres, na manhã de domingo (19), em Cajazeiras, no Sertão da Paraíba. De acordo com a Polícia Militar Ambiental de Patos, os suspeitos tinham participado de um torneio de caça de tatus. Foram resgatados 28 cães que teriam sido usados para caçar os animais silvestres.
Segundo a polícia, a equipe atendeu uma denúncia anônima da prática irregular de caça de animais da fauna silvestre e se deslocou até o Sítio Cocos, zona rural do município de Cajazeiras. Ao chegar no local, constataram a prática de caça ilegal, onde foram identificados 19 caçadores.
Os suspeitos teriam participado de um torneio de caça a tatus com a utilização de cães, em um evento conhecido por “Torneio da Amizade”, que teve a sua 2ª edição. Segundo os suspeitos informaram à polícia, estava nas regras do torneio que nenhum animal durante a caça poderia ser morto e que objetivo do torneio era o de caçar os tatus e logo em seguida soltá-los no seu habitat.
Durante a operação, foram resgatados 28 cães utilizados na prática da caça, oito redes e 66 máscaras com a logomarca do torneio. Também foi localizada e apreendida uma motocicleta com restrição de roubo ou furto. O condutor também foi conduzido à delegacia.
Conforme a PM, além da constatação de prática de caça ilegal, a polícia encontrou uma aglomeração no local onde estava acontecendo o torneio e, por isso, acionou a vigilância sanitária do município para que fossem adotados os procedimentos cabíveis.
Todos os suspeitos foram conduzidos até a delegacia de Polícia Civil de Cajazeiras e apresentados à autoridade policial.
Manutenção: Operação Tapa-Buraco atende ruas de seis bairros nesta segunda-feira
A Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) prossegue nesta segunda-feira (20) com os serviços de melhoria em vários bairros da Capital paraibana, onde serão executadas obras de manutenção e recuperação de pavimentação asfáltica em ruas de seis bairros.
Dentro da programação para esta segunda, a Operação Tapa-Buraco, da Secretaria de Infraestrutura do Município (Seinfra), está atuando nos seguintes bairros: Bancários, Tambauzinho, Altiplano, Cruz das Armas, Paratibe e Colibris.
Entre as vias beneficiadas hoje estão as avenidas José Américo de Almeida (Tambauzinho) e Alcides Bezerra (Cruz das Armas). Já entre as ruas estão João Rodrigues Alves (Bancários), Helena Freire, cruzamento com a José Rufino (Altiplano), Iraci Félix Cordeiro/Residencial Nice Oliveira (Paratibe) e Aposentado Francisco Laureano da Silva (Colibris).
As ações são realizadas através da Diretoria de Manutenção e Conservação (DMC) da Seinfra, que define a programação com base nas demandas encaminhadas pela população por meio do número 0800 031 1530 ou pelo e-mail [email protected]
Qualquer cidadão pode ligar para o 0800 031 1530 e solicitar o serviço. A ligação é gratuita e o serviço de call center funciona das 7h às 22h.
Começa nesta segunda, mutirão digital para renegociação de dívidas do Procon-PB
Começa nesta segunda-feira (20) o 1º Mutirão Virtual de Renegociação de Dívidas, em João Pessoa, realizado pela Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-PB). O objetivo é oferecer aos consumidores inadimplentes descontos e oportunidades para reativarem seus nomes e organizarem contas.
O atendimento será feito até o dia 31 de julho, através do número de WhatsApp (83) 3218-5441, no horário das 8h às 16h. A equipe do Procon-PB realizará o atendimento e todo o processo para a efetivação de possível acordo.
A renegociação com as empresas seguirá o seguinte calendário:
- Do dia 20 ao 31 de julho: Consulta ao SPC e Serasa
- De 20 a 24 de julho: Renegociação com as empresas Cagepa e Energisa
- De 27 a 31 de julho: Renegociação com Tim, Claro, Vivo, Oi, Net, Brisanet, Sky, Instituições Financeiras, Escolas e Universidades
Ao entrar em contato através do canal de atendimento do WhatsApp, o consumidor receberá uma mensagem de boas-vindas e será orientado a escolher a opção de negociação com o fornecedor desejado. Após selecionar a opção desejada, o consumidor será direcionado a preencher um questionário virtual, escolhendo a empresa e inserindo dados pessoais.
É necessário ter uma conta de e-mail no gmail disponível para poder preencher o formulário de negociação. Caso o inadimplente não tenha conta no Gmail e não saiba criar, ele pode ser direcionado e orientado, no atendimento, para a criação do e-mail.
No mesmo contato também será possível realizar uma consulta gratuita ao banco de dados do SPC e Serasa.
Para tirar dúvidas ou realizar denúncias, o Procon-PB disponibiliza o WhatsApp (83) 9 8618-8330, além do disque 151.
Autoescolas reabrem nesta segunda com aulas para categorias de moto e caminhão
As autoescolas da Paraíba deverão retomar gradualmente a partir desta segunda-feira (20), as aulas práticas presenciais, tomando alguns cuidados, conforme portaria publicada pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran). As aulas deverão ser retomadas para as categorias A, C, D e E de habilitação. As aulas para a categoria B retornam no dia 27.
Para isso, as autoescolas devem controlar a entrada de clientes, mantendo o distanciamento de 1,5 m entre eles, principalmente nos locais fechados. O ambiente de trabalho deve ser bem ventilado, se possível com as janelas abertas, e deve haver álcool em gel disponível a todos.
A portaria também recomenda adotar, quando possível, o trabalho remoto, ou em escalas, com alteração das jornadas, para evitar aglomeração dos próprios funcionários. Recomenda-se também que o atendimento seja agendado previamente por telefone.
Nas aulas práticas, tanto o instrutor quanto o aluno devem usar máscaras e lavar as mãos antes do início da aula. Deve haver álcool gel no interior do veículo, em local não exposto ao sol. As janelas do veículo devem permanecer abertas e o veículo deve ser higienizado após cada aula.
No caso das aulas de condução de motocicletas, o aluno deve possuir capacete próprio, não sendo permitindo o uso de capacetes compartilhados. Além disso, fica vedada a presença de terceiros nos locais de aula.