A Comissão de Educação, Cultura e Desporto da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) realizou audiência pública, nesta quinta-feira (30), através do sistema de videoconferência, para debater a inclusão da Fortaleza Santa Catarina no projeto-piloto do Programa Revive, do Governo Federal. Os participantes fizeram um apelo aos representantes do Governo Federal no estado para que as instituições, entidades e a sociedade civil paraibana participem da construção do projeto, com o objetivo de preservar as ações que têm sido realizadas atualmente no local.
A presidente da Comissão, a deputada Estela Bezerra, afirmou que outra audiência será realizada com a participação de deputados federais para unificar o diálogo e traçar estratégias positivas. “A nossa tratativa será uma inclusão das esferas, estaduais, municipais e da sociedade civil em todo o desenho que contemple o estudo de viabilidade, a metodologia, as metas e a construção de um contrato, se esse contrato for de fato o caminho a ser feito, para que a gente possa preservar aquilo que deu certo durante esse tempo inteiro”, ressaltou a parlamentar.
Representantes do Ministério do Turismo participaram da discussão. O primeiro expositor, o professor Jorge Luiz de Freitas Vilela, presidente da Associação Artístico Cultural de Cabedelo, falou sobre os “Impactos Sociais, Culturais, Ambientais e Econômicos para a Fortaleza de Santa Catarina”. Ele disse que o programa Revive é uma evolução do Programa Português de pousadas, implantado na década de 1960 naquele país. No Brasil, o programa ainda não está no papel, não se sabendo, portanto, qual será a sua abrangência.
Segundo Jorge Luiz, ainda não existe qualquer estudo sobre geração de renda dentro do Programa. “Não existe nenhum documento para que se possa fazer um comparativo, prático e transparente com o programa português. Não é possível afirmar que ele tenha realmente gerado renda e emprego, como se anuncia”, frisou.
Jorge Luiz advertiu ainda que a inclusão da fortaleza de Santa Catarina nesse programa piloto desconhece por completo a realidade cultural, as lutas, as iniciativas, o desempenho e as ações culturais da cidade de Cabedelo. Muitas das quais, segundo ele, “vão ficar prejudicadas com essa iniciativa, já que não poderá ser possível conceber o Forte à iniciativa privada e, ao mesmo tempo, servir de abrigo para essas manifestações culturais, que têm lá a sua base para a realização de ensaios e de eventos culturais. Tudo isso poderá ser inviabilizado”, disse.
O superintendente estadual do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan-PB), Hyago Costa Celane, destacou que o patrimônio cultural é um elemento fundamental para a constituição da identidade nacional e um dos motores do desenvolvimento social e econômico do nosso país. “Estamos aqui para contribuir com esse processo”, disse.
Em seguida, Hyago Costa passou a palavra para Robson Almeida, diretor de projetos especiais do Iphan nacional, e para Edson Barros, coordenador de aproveitamento de ativos culturais do Ministério do Turismo. Eles detalharam os aspectos mais relevantes para a implantação do Programa Revive no Brasil, em especial na Paraíba, com a inclusão da Fortaleza de Santa Catarina no projeto piloto.
Robson Almeida explicou que o programa Revive, ainda em construção, está na pauta de prioridades do Governo Federal. Mas, tranquilizou as entidades ao afirmar que todo o projeto deve ser construído coletivamente, conforme solicitou a deputada Estela Bezerra, nos encaminhamentos. “A escolha da Fortaleza aconteceu justamente para ser o piloto na construção da metodologia e da consolidação dessa concessão. Não é uma privatização. Trata-se de um bem que continuará público e patrimônio cultural brasileiro”, garantiu.
Edson Barros explicou que os primeiros empreendimentos que integram o projeto piloto do Programa Revive são objeto de uma primeira etapa do programa e estão, ainda, num processo de verificação da viabilidade econômica. “Então, isso é a primeira etapa para que a gente possa de fato verificar se eles teriam alguma viabilidade para serem explorados comercialmente. Essa primeira etapa é somente de estudos. Não os credenciam ainda para nenhum processo”, disse.
Um dos principais objetivos do programa, enfatizou Barros, é preservar o patrimônio. “Como ele envolve atividades econômicas, ele gera receitas e também promove um processo de desenvolvimento no entorno desse atrativo turístico. Além do desenvolvimento do turismo, esse programa busca também o desenvolvimento econômico, social e ambiental da região”, acrescentou.
O representante da Fundação Fortaleza de Santa Catarina, Osvaldo Carvalho, ressaltou a necessidade de recursos e apoio dos governos federal e estadual. “O Forte resiste a duras penas com uma receita em torno de R$ 40 a R$ 50 mil por ano. Temos vários eventos e entidades culturais que cuida da Fortaleza. Nós precisamos do auxílio sim do governo, pois sem apoio financeiro não conseguiremos realizar muitas mudanças para manter o local. Hoje, nos destacamos como um dos melhores fortes, apesar das dificuldades”, disse.
A presidente da Empresa Paraibana de Turismo (PBTur), Ruth Avelino, acredita que uma parceria público-privada poderia contribuir com melhorias para o local. “Eu acompanho a luta da fundação para cuidar do patrimônio e tudo que vier para cuidar da Fortaleza será importante. A situação atual não é boa, o turismo foi afetado por essa pandemia e nossa luta é grande para recuperar esse setor tão importante”, afirmou.
