O leite materno é o alimento mais completo para o bebê. Rico em água, proteínas, lipídios, glicídios, vitaminas e minerais, é perfeito para o recém-nascido, pois contém todos os nutrientes necessários ao bebê nos primeiros meses de vida para um desenvolvimento saudável. Para conscientizar sobre a importância do aleitamento materno, todo ano, no mês de agosto, é realizada a Campanha Mundial do Agosto Dourado.

Em João Pessoa, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS), por meio do Banco de Leite Zilda Arns, inicia, neste sábado (1°), as atividades alusivas ao Agosto Dourado. De 3 a 8 de agosto acontece a Semana Municipal de Aleitamento Materno, de forma simultânea à Semana Mundial, mas as atividades seguem até o final do mês.

“Além de reforçar a importância da amamentação e da doação do leite materno, a campanha também trabalha a sustentabilidade que acompanha a amamentação, sendo esse ato um exemplo das profundas conexões entre a saúde humana e os ecossistemas, uma vez que o leite materno é um alimento natural e renovável, ambientalmente seguro e ecológico, porque é produzido e entregue ao consumidor com o mínimo de poluição, embalagem ou desperdício”, explica Danielle Maciel, coordenadora do Banco de Leite Zilda Arns.

Este ano, as atividades acontecem nos setores do Instituto Cândida Vargas (ICV), com atualização para os profissionais e incentivo à doação junto às mães internas na maternidade e conta também com uma programação de palestras online, que vai trabalhar diversos temas como a amamentação na primeira hora de vida, a importância da amamentação e da doação, impactos do leite materno na recuperação do prematuro e cuidados com a ordenha, a importância do aleitamento materno exclusivo ate o sexto mês do bebê.

As palestras são voltadas aos profissionais da saúde que atuam na atenção básica ou rede hospitalar e estudantes da área de saúde. Para participar online os interessados podem se inscrever através dos links: https://bityli.com/dPqCu ou https://bityli.com/jZAvW .

Doação – Mesmo durante a pandemia, o Banco de Leite Zilda Arns continua realizando as atividades, mas em horário diferenciado, de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e, com reforço das práticas de higiene durante coleta e transporte do leite materno, seguindo as orientações da Vigilância Sanitária e da Rede Brasileira de Bancos de Leite Humano (RBLH-BR).

A doação segue as mesmas orientações e a mãe doadora deve estar saudável, sem nenhum processo gripal, doença infectocontagiosa, nem ter tomado medicamento de uso contínuo, como psicotrópicos. As interessadas devem ligar no 3214-1390 ou contato via WhatsApp 98795-8192 e fazer o cadastro e/ou agendamento.

Para coletar o leite, é preciso lavar as mãos com água e sabão, usar touca e máscara, então coleta o leite em um frasco esterilizado. “A profissional que irá fazer a coleta utiliza todos os Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e a doadora recebe um kit com os recipientes de vidro e tampa de plástico esterilizados, máscara e gorro, para coletar o leite. Após a coleta do leite, o vidro é higienizado com álcool à 70% e armazenado em uma caixa térmica”, explica Danielle Maciel.

Além da doação de leite humano, o banco de leite municipal também solicita a doação de frascos adequados ao armazenamento de leite materno. O recipiente pode ser deixado diretamente no Banco de Leite ou nos serviços da rede municipal de saúde, como Unidades de Saúde da Família e Distritos Sanitários.

O recipiente precisa ser de vidro e com tampa de plástico, como os utilizados em embalagens de café solúvel ou maionese e, é utilizado tanto na montagem dos kits de doação do leite materno que são enviados as doadoras, como para pasteurizar os leites e armazenar o leite pasteurizado.

“É importante informar que todos os frascos doados quando chegam ao Banco de Leite são lavados e esterilizados e somente após esses procedimentos serão utilizados”, destaca Daniele Maciel.

Agosto Dourado – No dia 12 de abril de 2017 foi sancionada pelo Presidente da República, a lei nº 13.435, que institui o mês de agosto como o Mês do Aleitamento Materno, o Agosto Dourado.

Três linhas de ônibus começarão a circular em caráter especial a partir da próxima segunda-feira (3), em João Pessoa. Uma delas é a 517, que, além do seu trajeto original, passará a cobrir os bairros dos Bancários e Mangabeira. No turno da noite, começam a circular as linhas T01 e T02, com saída após as 22h, objetivando atender a volta pra casa de trabalhadores dos setores de alimentação e hotelaria.

A linha 517 vai funcionar como uma alternativa às linhas circulares 5100 e 1500 e como reforço à 302. Para isso, ela terá novo terminal, em Mangabeira VII e vai trafegar por toda a Josefa Taveira e principal dos Bancários, passando pela UFPB e retomando sua cobertura original do Castelo Branco e Epitácio Pessoa. Os ônibus sairão do terminal a cada 25 minutos a partir das 5h30, com última saída às 17h30.

Ainda como medida para reduzir o excesso de passageiros em circulares, ficou definido que as linhas 5100 e 1500 passarão a rodar com veículos articulados nos horários de pico. Isso vai acontecer das 6h às 8h e das 15h às 17h. Nesse caso, serão permitidos 24 passageiros em pé.

Tetéu – Quem trabalha até mais tarde também vai poder usar o transporte público na volta pra casa a partir de segunda (3). Isso será possível com a criação das linhas T01 e T02, que vão cobrir as principais vias da orla, onde estão a maioria dos bares e restaurantes e depois se dividir, levando os passageiros para as zonas oeste e sul da cidade.

As linhas sairão do Terminal do Bessa em uma única viagem. A primeira deixa o ponto de partida às 22h30 e a segunda, às 22h45. Elas passarão pelos bairros do Bessa, Manaíra, Tambaú e Cabo Branco, recolhendo passageiros e, em seguida, tomarão a Epitácio Pessoa. Nesse ponto, a linha T01 toma a Av. Tito Silva, onde irá atender aos bairros da Zona Sul da Capital. Já a T02 segue até a Lagoa e depois em direção à Av. Cruz das Armas.

Monitoramento – As adaptações do sistema de transporte à demanda têm sido realizadas constantemente desde o retorno do serviço. As intervenções são possíveis devido a um monitoramento diário feito pela Semob para verificar o quantitativo de passageiros em cada viagem. A implantação das linhas téteu ainda foi fruto de diálogo com os sindicatos municipais das Empresas de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros (Sintur-JP) e das Empresas de Hospedagem e Alimentação (Seha-JP).

Confira abaixo os itinerários das novas linhas téteu:

T001 – PRAIA/ZONA SUL

Terminal Bessa (Av. Washington Luiz)
Av. Afonso Pena – Bessa
R. José Simões de Araújo – Bessa
R. Severino Nicolau de Melo – Bessa
R. Fernando Luiz Henrique – Aeroclube
Av. Edson Ramalho – Manaíra
Av. Prof. Maria Sales – Tambaú
Av. Cabo Branco – Cabo Branco
Av. Frutuoso Dantas (Rua da Mata)
Av. Epitácio Pessoa
Av. Tito Silva – Miramar
Av. Castelo Branco – Castelo Branco
UFPB
Av. Sérgio Guerra – Bancários
Av. Josefa Taveira – Mangabeira
Av. Mariângela Peixoto – Valentina
R. Flodoaldo Peixoto Filho – Cuiá
Av. Adalgisa Carneiro – Cuiá
Av. Juscelino Kubistchek – Geisel
R. Severino Bento de Morais – Grotão
R. Adão Viana Rosa – Colinas do Sul
R. Antônio C. da Costa – Funcionários
R. Prof. José Holmes – Ernani Sátiro
Rua Graciliano Delgado – Costa e Silva

T002 – PRAIA/ZONA OESTE

A linha segue o mesmo roteiro da T01 nos bairros da Orla e segue em direção à Zona Oeste a partir da Av Epitácio Pessoa:

Av. Epitácio Pessoa
Lagoa
R. Diogo Velho
R. das Trincheiras
Av. Cruz das Armas
Gauchinha
Rua Graciliano Delgado – Costa e Silva
R. Prof. José Holmes – Ernani Sátiro
R. Antônio Correa da Costa – Funcionários
R. Adão Viana Rosa – Colinas do Sul
R. Severino Bento de Morais – Grotão
Av. Juscelino Kubistchek – Geisel
Av. Adalgisa Carneiro – Cuiá
R. Flodoaldo Peixoto Filho – Cuiá
Av. Mariângela Lucena Peixoto – Valentina
Av. Josefa Taveira – Mangabeira

A previsão meteorológica para este sábado (1º) indica probabilidade de chuvas passageiras na Capital, mas a equipe da Coordenadoria de Defesa Civil da Prefeitura Municipal de João Pessoa está em alerta para atender qualquer eventualidade que possa ocorrer em decorrência das chuvas. Em caso de necessidade, a população poderá ligar para o número 0800-285-9020 para solicitar apoio à Defesa Civil.

“A Defesa Civil é uma secretaria que não fecha, estamos sempre de plantão para atender a população”, ressalta Noé Estrela, coordenador da Defesa Civil. Ele afirma que o objetivo é evitar ou minimizar os impactos causados pela chuva e restabelecer a normalidade social. Quando solicitada, a equipe se dirige ao local, analisa a situação e faz o encaminhamento necessário.

“Com o nosso trabalho preventivo, praticamente zeramos o número de famílias desabrigadas em João Pessoa, nos períodos de chuva, e não tivemos mais acidentes com mortes ou feridos”, comenta Noé Estrela.

João Pessoa em Ação – O trabalho preventivo é executado por meio do programa João Pessoa em Ação, que tem como finalidade realizar serviços na rede de drenagem, poda em árvores de grande porte, além da limpeza nas vias, para evitar acúmulo de lixo e areia na linha d’água, de modo que comprometa as galerias pluviais. Nos últimos anos, o programa conseguiu tirar do mapa de risco pontos considerados críticos da cidade, com históricos de alagamentos e deslizamentos.

Além da Defesa Civil Municipal, fazem parte do programa as Secretarias de Desenvolvimento Urbano (Sedurb), Infraestrutura (Seinfra), Meio Ambiente (Semam), Desenvolvimento Social (Sedes) e a Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana (Emlur), com o desenvolvimento de ações integradas, diariamente, em vários pontos da cidade para reduzir os impactos das chuvas e evitar transtornos para a população.

A Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) e prefeitos de cidades paraibanas participaram, na tarde desta sexta-feira (31), de uma reunião com a senadora Daniella Ribeiro (Progressista), para discutir a realidade vivida pelos municípios paraibanos nesse atual período de pandemia do coronavírus. A iniciativa partiu da parlamentar e foi realizada de forma remota pela plataforma Zoom.

O presidente da Famup, George Coelho, agradeceu o interesse da senadora nas causas municipalistas e destacou as prioridades. “Agradeço a disponibilidade e o interesse da senadora Daniella em ouvir e saber as nossas dificuldades. Todos os gestores estão passando por um momento difícil, a gente reconhece a importância do parlamento e ter a senadora atuando junto nos traz mais força. Nós temos três pontos tidos como principais que são a da recomposição do Fundeb, índices constitucionais e parcelamento especial do INSS”, pontuou.

Oura pauta apresentada pela Famup como prioritária foi a de aquisição de equipamentos a partir da portaria do Ministério de Saúde e a prorrogação do auxílio emergencial até dezembro deste ano. George afirmou que vai preparar os documentos com todas as demandas para oficializar as questões levantadas possibilitando um melhor encaminhamento das pautas apresentadas à senadora no Senado. Os prefeitos que participaram da reunião, reforçaram as demandas apresentadas pelo presidente da Famup.

Após ouvir a pauta, a senadora Daniella Ribeiro sinalizou de forma positiva, para os prefeitos paraibanos. “A intenção era ter uma pauta para podermos conversar e agora temos. Em relação ao Fundeb, a gente está em discussão no Senado, e podem ter certeza que há uma preocupação para que os municípios não percam; Já nessa pauta do parcelamento é uma questão que vou conversar, mas deixo claro que as pautas serão abraçadas por mim como prioritárias, vou procurar saber se existe algo dentro do que foi apresentado e, caso não exista, elaborar projetos que coloquem em pauta as questões apresentadas”, assegurou.

Uma nova reunião com a senadora será agendada com o intuito de apresentar uma resposta para as pautas debatidas na tarde desta sexta.

O Orçamento Democrático Estadual, ferramenta de diálogo entre o Governo e a sociedade, será realizado em 2020 de forma digital, devido à pandemia da Covid-19. As plenárias on-line vão acontecer de 3 a 20 de agosto, sempre às 18h, por meio de uma transmissão ao vivo nas redes sociais do Governo do Estado. Também haverá o site digital.pb.gov.br no qual a população pode votar e eleger as prioridades de investimentos para cada região. O site ficará aberto por 48 horas em cada região específica, de acordo com o calendário das plenárias virtuais.

O cidadão interessado em participar deve acessar o site, realizar um breve cadastro e escolher três prioridades de investimento, apontando a obra ou serviço que gostaria que fosse realizado no seu município, com vistas à produção das peças orçamentárias (LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias, LOA – Lei Orçamentária Anual e PPA – Plano Plurianual) do ano subsequente. O Orçamento Democrático abrange 14 regiões geoadministrativas, facilitadoras do diálogo entre a gestão estadual e os municípios, acompanhando as demandas da participação popular nas audiências públicas regionais.

O ODE Digital 2020 será iniciado, na segunda-feira (3), com a participação da população da 8ª Região, que compreende as cidades de Catolé do Rocha, Belém do Brejo do Cruz, Bom Sucesso, Brejo do Cruz, Brejo dos Santos, Jericó, Mato Grosso, Riacho dos Cavalos, São Bento e São José do Brejo do Cruz.

O governador João Azevêdo, o secretário executivo do Orçamento Democrático Estadual, Célio Alves, além de outros auxiliares do Governo vão participar de todas as plenárias do ODE Digital 2020, destacando a importância desse instrumento de transformação social que, mesmo sendo de forma virtual, estará presente na vida da população.

O secretário executivo do ODE, Célio Alves, enfatizou que, em razão da pandemia, o Governo do Estado não tem como realizar as audiências regionais com a participação da população, presencialmente, como sempre aconteceu, reunindo multidões. “Este ano, vamos fazer o ODE virtualmente recorrendo à tecnologia. Teremos diversas audiências regionais, através dos perfis oficiais do Governo do Estado nas redes sociais. Será uma oportunidade para o governador prestar contas das ações e interagir com o público que vai participar através de comentários, perguntas e sugestões. E a partir dessa live que será a audiência regional, abriremos por 48 horas a votação no site digital.pb.gov.br para a região. Essa é uma conquista da Paraíba, o povo discutindo e influenciando na tomada de decisão”, explicou.

ODE 2019 – Nas audiências do ano passado, registrou-se um recorde de público, com crescimento de 14,1% na participação social. Foram mais de 50 mil pessoas inscritas nas plenárias. Em 2019, o Governo do Estado investiu mais de R$ 427,7 milhões, sendo cerca de R$ 300 milhões em novas obras, serviços de engenharia, aquisição de materiais e equipamentos para obras. Neste ano, os investimentos iniciais são da ordem de R$ 1,8 bilhão.

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) está executando a fase de análise e cumprimento dos acordos de não-persecução penal (ANPP) referentes ao projeto “Fim dos lixões da Paraíba”, iniciado em 2018. Na semana passada, foram apresentadas 17 petições ao Tribunal de Justiça, sendo nove requerendo a rescisão de acordos de não persecução penal (ANPP) firmados com prefeitos, porque não cumpriram as obrigações assumidas, e oito, a extinção da punibilidade dos gestores que de fato passaram a dar destinação ambientalmente adequada aos resíduos sólidos produzidos nas cidades, fechando, assim, os depósitos de lixo a céu aberto. Essas petições são referentes aos acordos assinados na primeira fase do projeto que abrange municípios da 1ª microrregião do Estado. A próxima análise, prevista para a próxima semana, abrangerá 50 acordos firmados com os prefeitos dos municípios da 2ª microrregião.

Os pedidos estão sendo elaborados pela Comissão de Combate aos Crimes de Responsabilidade e à Improbidade Administrativa (Ccrimp), órgão de assessoramento do procurador-geral de Justiça, Francisco Seráphico Ferraz da Nóbrega Filho. Cumpriram o acordo e encerraram os lixões, os prefeitos Euclides Sérgio Costa de Lima Junior (gestor do município de Baía da Traição), Antonio Ribeiro Sobrinho (Curral de Cima), Elissandra Maria Conceição de Brito (Itapororoca), Elissandra Maria Conceição de Brito (Jacaraú), Fabiano Pedro da Silva (Lagoa de Dentro), Maria Eunice do Nascimento Pessoa (Mamanguape), Eliselma Silva de Oliveira (Marcação) e Jose Fernandes Gorgonho Neto (Rio tinto).

Por outro lado, foram formulados pedidos de rescisão de ANPP porque os prefeitos não honraram os compromissos o Ministério Público da Paraíba e não viabilizaram, dentro do prazo estabelecido, a destinação correta do lixo. São eles: Renato Mendes Leite (de Alhandra), Cristiano Ferreira Monteiro (Caaporã), Tiago Roberto Lisboa (Capim), Pedro Gomes Pereira (cruz do Espírito Santo), Djair Magno Dantas (Cuité de Mamanguape), Marcelo Sales de Mendonça (Lucena), Derivaldo Romão dos Santos (Pedras de Fogo), José Aurélio Ferreira (Pedro Régis) e Leonardo José Barbalho Carneiro (Pitimbu).

As consequências

Francisco Seráphico explicou que, desde o início do projeto, o objetivo do Ministério Público sempre foi interromper a prática de crime ambiental que a manutenção de lixões a céu aberto representa. Não foi imposta a nenhum gestor uma única solução para isso e a todos os que procuraram, o MPPB e os órgãos parceiros do projeto ofereceram assessoria e treinamento. Em resumo, os prefeitos se obrigaram a, no prazo de 365 dias a contar da assinatura do acordo, não destinar mais os resíduos sólidos produzidos nas suas cidades para os lixões, aterros controlados ou outras formas não autorizadas pela Lei 12.305/2010 e também a firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para, no prazo máximo de cinco anos, recuperar a área degradada pela aposição inadequada dos resíduos sólidos.

Após ultrapassados os prazos fixados, o Ministério Público buscou a coleta de provas para aferir o cumprimento ou não dos ANPP e, agora, iniciou a prestação de contas à sociedade, pedindo o arquivamento das investigações em face daqueles que cumpriram o acordado e, lado outro, rescisão do pacto quanto aos inadimplentes para, em seguida, e de forma imediata, oferecer a denúncia. “Os prefeitos tiveram tempo e informação para buscarem a melhor alternativa conforme a realidade de seus municípios. Nesta primeira fase, oito dos 17 mostraram que é possível quando se tem compromisso e boa vontade. Infelizmente, outros nove gestores serão responsabilizados pelo não cumprimento dos acordos. O Ministério Público continuará buscando, agora na Justiça, a solução para os problemas sociais e ambientais ainda gerados pelos lixões, mas também comemora o avanço nos municípios que conseguiram extinguir esse mal”, explicou o procurador-geral de Justiça.

Ainda de acordo com Seráphico, apesar do pedido de extinção, se constatado que esses prefeitos, em algum momento, deixaram de dar destinação adequada aos resíduos, serão responsabilizados criminalmente. Também haverá comunicação sobre a situação dos municípios que não extinguiram os seus lixões e que já houve o transcurso do prazo ao Ministério Público Federal (MPF) e ao Instituto do Meio Ambiente (Ibama), para que sejam tomadas as providências relacionadas aos processos que já tramitam na Justiça Federal.

O projeto

O projeto “Fim dos Lixões” foi concebido em meados de 2018, quando a Procuradoria-Geral de Justiça se deparou com a iminência de ter que processar cerca de 90% dos prefeitos paraibanos por manterem lixões a céu aberto. A decisão, além de abarrotar ainda mais a Justiça, não garantiria que o problema fosse solucionado, somente a punição do gestor. Esperava-se que, a partir da assinatura de acordos de não-persecução penal, houvesse o efetivo cumprimento da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/10) pelos municípios paraibanos.

A solução consensual consistiu no compromisso do gestor de não mais depositar os resíduos sólidos de suas cidades em lixões e do MP de não denunciá-lo por crime ambiental. Os gestores foram convocados por microrregiões. Dos 223 municípios paraibanos, 147 assinaram acordos com o MP. O Ministério Público está avaliando a situação de cada um. O projeto conta com a participação direta do Centro de Apoio Operacional às Promotorias do Meio Ambiente, que elaborou e executou as ações do projeto junto com a PGJ, e de representantes da Federação das Associações dos Municípios da Paraíba (Famup), da Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema), do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) e do Ministério Público Federal (MPF).