Pela primeira vez na sua história, a Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) terá um edital para eleições internas aberto por um mês para que os interessados na disputa possam analisar as regras. Esse foi um compromisso assumido pelo atual presidente George Coelho, que tem como marca da sua gestão a transparência. Ele concorre à reeleição e ao longo dos garantiu mais visibilidade e força à Federação perante o Governo do Estado, Assembleia Legislativa e junto à bancada federal paraibana no Congresso Nacional.
A proximidade com os prefeitos paraibanos, a descentralização dos serviços e das responsabilidades administrativas da diretoria, aliada à capacitação de gestores e servidores e o protagonismo na luta em defesa do municipalismo foram as principais marcas da atuação da Federação das Associações de Municípios da Paraíba durante a atual gestão.
A participação da diretoria para os avanços conquistados pela Famup nos últimos anos foi fundamental. Diversos integrantes representaram a Federação em encontros, reuniões e momentos importantes para o municipalismo. A atual diretoria é composta por, além de George Coelho (Sobrado), os prefeitos Graciete Dantas (São Vicente do Seridó), André Gomes (Boa Vista), Roberto Baima (Bom Jesus), Sérgio Lima (Baía da Traição), Allan Bastos (Pedra Branca), Guilherme Madruga (Cuitegi), Aquino Leite (Alagoa Nova), Doutor Lúcio (Itabaiana), Ivanilson Lacerda (Conceição), Cláudio Chaves (Pocinhos), Roberto Feliciano (Sapé), Joyce Renally (Duas Estradas), João Bosco Fernandes (Uiraúna), Adjailson Pedro (Salgado de São Felix), Diogo Richelli (Nova Olinda), Maria Auxiliadora (Riachão do Poço), Joaquim Hugo Vieira (Riacho dos Cavalos), Erivan Bezerra (Tacima) e Alexandre Araújo (Santa Luzia).
“Passamos por momentos difíceis para o municipalismo, mas trabalhamos muito para superar tudo e garantir um relacionamento mais próximo com os prefeitos paraibanos. Já avançamos muito, mas continuamos buscando formas de unir ainda mais os municípios paraibanos em prol da defesa da população. Nosso compromisso foi sempre garantir a defesa do municipalismo, descentralizando as ações desenvolvidas realizando um trabalho mais próximo dos municípios. Tudo isso agregado a transparência”, destacou o presidente George Coelho.
Entre as inúmeras ações realizadas, dentro do compromisso firmado com os gestores, o presidente garantiu o início da reforma da sede da Famup, em João Pessoa. Após a demolição de parte de antigos ambientes, o espaço passará por mudanças para garantir espaços com acessibilidade e mais conforto aos associados. O projeto arquitetônico possui adaptações para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida com ajuste das dimensões das portas, implantação de rampas e barras de apoio. As mudanças devem ficar prontas no prazo de até 90 dias.
Um dos pontos de partida da administração da Famup na gestão de George Coelho foi o entendimento que era necessário descentralizar as ações e promover capacitações, como forma de aprimorar as gestões municipais. Nesse sentido, a entidade realizou inúmeras edições de cursos para pregoeiros municipais em cidades diferentes, audiências públicas nas mais diversas regiões do Estado, uma capacitação em parceria com o IBGE, além de cursos em parceria com a Confederação Nacional dos Municípios, o CNM Qualifica.
Fim dos lixões – A Famup também fortaleceu o trabalho voltado ao meio ambiente por meio de uma parceria firmada com o Ministério Público da Paraíba (MPPB) que está garantindo o fim dos lixões nos municípios. Para fortalecer ainda mais essa política, a entidade elaborou o projeto Reciclo – ‘Despertando os Municípios’, que foi selecionado para receber recursos do Fundo de Direitos Difusos da Paraíba (FDD/PB). O projeto aborda a educação ambiental, saúde pública e valorização e capacitação dos catadores de recicláveis.
Garantiu ainda a realização de discussões sobre o ‘IPTU Legal’ e ‘Família que Acolhe’, também em parceria com o MPPB. A Federação garantiu um canal direto com Gerência Executiva de Governo (Gigov) da Caixa Econômica para tratar sobre os contratos realizados com prefeituras paraibanas no que se refere a obras de infraestrutura.
Lutas – A Federação, sob a liderança de George Coelho, também encampou diversas lutas e mobilizações em defesa do municipalismo como a defesa pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição 98/2019 – que trata dos recursos da cessão onerosa do pré-sal e inclusão de municípios na Reforma da Previdência. Também partiu da Paraíba a conquista do 0,5% referente ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) no ano passado.
Outro movimento realizado pela Famup garantiu a assinatura do manifesto por políticos de 210 municípios paraibanos, entre prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, em defesa da PEC 56/2019, apensada à PEC 376/2009, que propõe uma eleição única em 2022. A adesão aconteceu durante ato realizado em Campina Grande. Durante o evento, que contou com a participação de senadores, deputados federais e estaduais, também ficou garantido o apoio da bancada federal paraibana no Congresso à causa. O manifesto da Paraíba foi entregue ao Conselho Político da Confederação Nacional de Municípios, em Brasília.
A Famup também esteve à frente da luta pela manutenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O tema fez o presidente George Coelho se reunir com a bancada federal paraibana e participar de reuniões em Brasília com congressistas. Os 223 municípios paraibanos correm o risco de perder um total de R$ 11.538.487,39 em recursos.
A Federação também se mobilizou contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 188/2019 que propõe a extinção dos Municípios de até cinco mil habitantes que não atingirem, em 2023, o limite de 10% dos impostos municipais sobre sua receita total. Se aprovada a matéria, a Paraíba perderá 68 municípios.
A entidade também saiu em defesa da aprovação da Lei 14.039/2020 que altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994 (Estatuto da OAB), e o Decreto-Lei nº 9.295, de 27 de maio de 1946, para dispor sobre a natureza técnica e singular dos serviços prestados por advogados e por profissionais de contabilidade, garantindo a legalidade da contratação de advogados e contadores pelos municípios.
Outra luta municipalista foi pela garantia da Lei Complementar 175/2020 – que dispõe sobre o padrão nacional de obrigação acessória do ISSQN e define quem são os tomadores dos serviços de planos de saúde, cartões de crédito e débito, consórcios e operações de arrendamento mercantil, atendendo a questionamentos dos contribuintes junto ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Mais espaço para mulheres – Na Paraíba, apenas 18% das prefeituras são administradas por mulheres, o que corresponde a apenas 40 prefeitas. A Famup iniciou um processo de fortalecimento feminino na política, com a criação do Movimento de Mulheres Municipalistas (MMM), cuja presidente é a prefeita de Monteiro, Ana Lorena.
O movimento iniciou a discussão de iniciativas municipais que possam combater o feminicídio e de como tornar as cidades mais seguras e inclusivas para as mulheres. A proposta culminou na criação do Selo “Prefeitura Parceira das Mulheres”, formatado em conjunto com o Governo do Estado e que vai custear iniciativas municipais que sejam voltadas para o fortalecimento da cidadania feminina e o fim da violência contra as mulheres.
