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Luciano Cartaxo autoriza edital para contratação de 735 profissionais para enfrentamento à Covid-19; veja

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Como forma de dar continuidade às ações de prevenção ao novo coronavírus na Capital paraibana e após declarar estado de calamidade pública no enfrentamento à pandemia da Covid-19, o prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo, autorizou, na manhã desta terça-feira (7), a abertura de processo seletivo simplificado para formação de cadastro de reserva para a contratação temporária e emergencial de profissionais da área da saúde e de apoio para prestar serviços junto à Secretaria Municipal de Saúde (SMS). A previsão inicial é de contratação de 735 profissionais, podendo, posteriormente e de acordo com a necessidade, convocar outros classificados. As inscrições ocorrem entre esta quarta-feira (8) e sexta-feira (10) e o resultado será divulgado na quinta-feira (15) da próxima semana. A remuneração vai de R$ 1.481,02 a R$ 8.853,14.

De acordo com o edital, as contratações ocorrerão pelo prazo de 90 dias, podendo ser prorrogado por igual período ou até que se encerre o estado de emergência. O processo seletivo se dará por meio da análise curricular, seguindo os critérios estabelecidos pela SMS e publicados no edital. As inscrições, gratuitas, podem ser  feitas no portal eletrônico http://joaopessoa.pb.gov.br/selecao_saude. “Os profissionais de saúde têm cumprido um papel decisivo nesta grande luta para salvar vidas. Estamos aumentando o número de leitos em João Pessoa, avançamos com as obras do Prontovida e reforçamos a rede de atendimento, o que vai exigir novas contrações para o enfrentamento da Covid-19”, disse o prefeito Luciano Cartaxo.

O processo contempla profissionais dos níveis Fundamental, Médio, Técnico e Superior, com carga horária de 30 ou 40 horas semanais. As vagas são para assistente social, biomédico, enfermeiro, farmacêutico, fisioterapeuta, médico, nutricionista, psicólogo, técnico de laboratório de análises clínicas, técnico em enfermagem, técnico em radiologia, agente administrativo, auxiliar de farmácia, porteiro, auxiliar de copa e cozinha, auxiliar de lavanderia, auxiliar de serviços gerais, cozinheiro, condutor de ambulância e maqueiro. De acordo com o edital, 5% das vagas são destinadas a pessoas com deficiência.

No ato de inscrição, os candidatos deverão preencher o formulário e anexar o currículo profissional. Serão considerados requisitos mínimos os dados pessoais, objetivo, habilidades e competências, experiência profissional e formação acadêmica. Cada candidato pode concorrer a apenas um dos cargos disponíveis no edital e todas as informações prestadas no formulário de inscrição on-line serão de inteira responsabilidade do candidato, ficando sujeito à exclusão o candidato que não tiver preenchido de forma completa, apresentar informações inverídicas ou não anexar currículo profissional.

Helton Renê deixa o Procon-JP e dispara: “não era o que eu queria”; ouça

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Se o Procon-JP (de João Pessoa) ganhou notoriedade nos últimos anos em toda a Paraíba, o crédito deve ser dado ao vereador Helton Renê (Republicanos) que conduziu com maestria as milhares de ações desenvolvidas pelo órgão. Mas, desde a última sexta-feira (3), o parlamentar teve que deixar a condução da pasta.

Renê foi obrigado a se desincompatibilizar do cargo em decorrência da lei eleitoral e deixou claro que se dependesse dele, ainda estaria à frente do Procon-JP. O vereador também explicou que deixou a critério do prefeito Luciano Cartaxo (PV), se lhe chamará para definir o nome do próximo secretário.

O vereador fez questão em ressaltar o trabalho importante que o prefeito vem desenvolvendo na cidade durante essa pandemia do coronavírus e se mostrou preocupado nas ações que o Procon-JP possa deixar de fazer nesse período, já que o trabalho da pasta é de suma importância neste momento.

Sobre a política, Helton Renê revelou que estará se preparando para disputar a reeleição e com a sua volta ao parlamento da Capital, quem retorna à suplência é o vereador Carlão da Consolação.

 

 

Polícia apreende suspeito de assaltar farmácias na Grande João Pessoa

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Foto: Reprodução internet

A Polícia Militar apreendeu, nessa segunda-feira (6), um adolescente de 16 anos que é suspeito de assaltar farmácias nas cidades de João Pessoa e Cabedelo. Os estabelecimentos, que nesse período de quarentena estão abertos por serem considerados de serviço essencial, estariam sendo alvo do adolescente há pelo menos duas semanas.

A apreensão foi realizada por policiais da 6ª Companhia Independente da PM (6ª CIPM), no centro da cidade de Cabedelo, logo após o jovem e um comparsa tentarem roubar uma farmácia. Com a chegada da PM, eles fugiram em uma moto, que foi interceptada. O adolescente foi detido com um revólver e o segundo conseguiu fugir, mas já foi identificado.

Outros roubos – As vítimas de farmácias roubadas em João Pessoa e Cabedelo apontam características semelhantes ao modo de agir e o veículo utilizado nos crimes.

Covid-19: enquanto gestores ampliam no país atendimentos nos restaurantes populares, Romero os mantém fechados, em CG

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Enquanto a maioria dos gestores brasileiros nessa época de pandemia do coronavírus,  está ampliando os atendimentos dos restaurantes populares, atendendo logicamente todas as medidas sanitárias, como está sendo feito por exemplo pelos governadores de São Paulo João Doria (PSDB) e da Paraíba João Azevêdo (Cidadania), o prefeito de Campina Grande Romero Rodrigues (PSD) desde 2013, mantém fechado as unidades da cidade que davam mais de 7 mil refeições diárias aos que mais precisavam a preços irrisórios de R$ 1 para almoço e jantar (valor de cada refeição) e R$ 0,50 para o café da manhã.

O governador de São Paulo, João Doria, anunciou está semana que os 59 restaurantes ‘Bom Prato’ do estado estãos ervindo, além do café da manhã e do almoço, também o jantar.  “Os pratos serão servidos em embalagens descartáveis, por razões sanitárias, incluindo garfos e facas plásticas, durante um período de 60 dias. O serviço das quentinhas vai incluir material plástico, que antes tinha sido abolido. Mas, nessa circunstância da pandemia de coronavírus, as embalagens voltarão a ser fornecidas”, afirmou.

Outra gestão que adotou medida semelhante foi governador da Paraíba João Azevêdo, onde determinou que os quatro Restaurantes Populares – localizados em João Pessoa, Campina Grande, Santa Rita e Patos -, administrados pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano (Sedh), passassem a fornecer mais 2 mil refeições diárias. Assim, juntos, estão servindo diariamente 6 mil refeições, sendo que, durante este período de isolamento social, o alimento está sendo entregue em embalagens descartáveis (quentinhas)  para ser degustado fora das dependências dos restaurantes, a fim de evitar aglomerações; e cada pessoa pode adquirir até duas refeições. Esta foi uma das medidas sociais anunciadas pelo governador para enfrentamento dos efeitos da pandemia do novo coronavírus.

Em Campina a PMCG vai à contramão – Desde que assumiu a prefeitura de Campina Grande Romero Rodrigues (PSD) em 2013, o gestor mantém fechado as unidades de restaurantes populares e cozinhas comunitárias da cidade que davam mais de 7 mil refeições diárias aos que mais precisavam a preços irrisórios de R$ 1 para almoço e R$ 0,50 para o café da manhã.

Polícia prende suspeita de porte ilegal de arma e tráfico de drogas em João Pessoa

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A Polícia Militar, por meio da Força Tática do 5º Batalhão, prendeu uma mulher de 30 anos em flagrante com uma espingarda e seis porções de maconha, na noite dessa segunda-feira (6), em ação realizada no bairro dos Funcionários II, em João Pessoa.

O material estava em uma casa, que estaria sendo usada como ponto para pessoas se drogarem, segundo denúncia recebida pela PM. Os policiais cercaram a residência e prenderam a acusada em flagrante, com a arma e as drogas.

Ela foi apresentada na Central de Flagrantes, no Geisel.

Em sessão virtual, ALPB discutirá instalação de hospital de campanha em Patos

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A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) realizará, nesta terça-feira (07), a partir das 14h, sessão remota, para discutir a necessidade da instalação de um Hospital de Campanha, na cidade de Patos, para ajudar no tratamento dos pacientes com o coronavírus (COVID-19) na região do Sertão paraibano.

O debate terá a participação do presidente da Casa, Adriano Galdino, e do secretário de Estado da Saúde, Geraldo Medeiros .

A solicitação da sessão foi apresentada pelos deputados Nabor Wanderley, Taciano Diniz, Dr. Érico e Pollyanna Dutra. Eles também vão avaliar a possibilidade de instalação e ampliação de respiradores pulmonares para os hospitais dos municípios de Taperoá, Piancó, Itaporanga, Pombal, Catolé do Rocha, Sousa e Cajazeiras.

“A sessão, que vai acontecer através do sistema eletrônico de Vídeo Conferência tem como principal objetivo proteger a população do Sertão paraibano e de outras regiões do estado contra a pandemia do coronavírus. Aguardamos a presença do secretário de Saúde para que a gente possa avaliar a possibilidade de desafogar os hospitais com a construção de uma unidade de campanha para atender os pacientes contaminados pelo vírus no Sertão”, ressaltou Adriano Galdino.

Famup se destaca pelas ações de interiorização, capacitações e enfrentamento ao coronavírus

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A Federação de Associações dos Municípios da Paraíba (Famup) tem desempenhado um papel fundamental no dia a dia dos municípios paraibanos, assumindo o protagonismo nas lutas em defesa da vida e da sobrevivência das gestões municipais. Nesta terça-feira (7), ao completar 25 anos de atuação, a entidade municipalista vem se destacando pelas ações de interiorização, capacitações realizadas com gestores e atuação ao lado dos prefeitos no combate ao coronavírus.

Neste período de pandemia, a Famup solicitou que o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) suspendesse os prazos processuais, além de propor ao Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) a suspensão dos pagamentos e os bloqueios mensais referentes aos precatórios dos municípios, por um prazo de 90 dias. As medidas foram adotadas para que os prefeitos tivessem mais tempo em se dedicar ao combate ao coronavírus nos seus municípios, já que a doença vem impactando negativamente nas contas públicas.

A Famup defendeu um esforço nacional de instituições e autoridades na fixação, em regime de urgência, de medidas econômico e jurídico-administrativas, em âmbitos federal e estadual, para amenizar os impactos sociais e econômicos nos municípios em virtude da pandemia do coronavírus. Por isso, encaminhou ofício ao governador João Azevêdo e, por meio da Confederação Nacional de Municípios (CNM), apresentou ao Governo Federal um Plano de Apoio aos Municípios.

Em reunião por videoconferência com o Ministro da Economia, Paulo Guedes; com o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Glademir Aroldi e demais representantes municipais, a Famup debateu ações que possam auxiliar no combate ao coronavírus nas cidades brasileiras.

“É preciso ter calma nesse momento, mas acima de tudo, precisamos agir em parceria. Temos que tomar nossas decisões de forma alinhada e, por isso, a Famup se coloca à disposição de todos os gestores para discutirmos as ações nesse momento de crise. Não dá para cada um decidir por si, uma vez que nossos limites municipais estarão abertos para o livre trânsito”, disse o presidente.

Recomendação – A Famup também emitiu notas técnicas e recomendações para auxiliar os gestores municipais. Orientou, por exemplo, sobre isolamento social, fechamento de estabelecimentos, disciplinamento de feiras livres, suspensão de aulas e da entrega e distribuição de peixe nas cidades paraibanas, como tradicionalmente ocorre durante a semana santa.  A medida atende as recomendações de isolamento social editadas por meio de Decretos Federal e Estadual, como ação necessária para conter a disseminação do coronavírus no país.

Descentralização – A Famup vem atuando para descentralizar as ações e promover capacitações, como forma de aprimorar as gestões municipais. Nesse sentido, a entidade cursos para pregoeiros municipais em cidades diferentes, audiências públicas nas mais diversas regiões do Estado, uma capacitação em parceria com o IBGE e cursos em parceria com a Confederação Nacional dos Municípios, o CNM Qualifica.

Lixões – As parcerias foram fundamentais no processo de desenvolvimento e fortalecimento das gestões, como a realizada com o Ministério Público da Paraíba (MPPB) em diversas frentes. Uma delas foi na área do meio ambiente o que garantiu o fim dos lixões. Para fortalecer ainda mais essa política, a entidade elaborou o projeto Reciclo – ‘Despertando os Municípios’, que foi selecionado para receber recursos do Fundo de Direitos Difusos da Paraíba (FDD/PB). O projeto aborda a educação ambiental, saúde pública e valorização e capacitação dos catadores de recicláveis. A Famup promoveu ainda discussões sobre o ‘IPTU Legal’ e ‘Família que Acolhe’, também em parceria com o MPPB.

Corte de Contas – A parceria com o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) garantiu em 2019 a aprovação de contas de 85% das administrações municipais que conseguiram atestar a regularidade na comprovação dos trabalhos e aplicações do dinheiro público. O presidente da Famup, George Coelho, afirmou que é essencial para esse resultado o trabalho desenvolvido pelo TCE-PB no acompanhamento das gestões e destacou que os prefeitos estão cada vez mais qualificados e primando pela melhoria das administrações.

Deputado Jutay participa de sessão para apreciar decretos de Calamidade Pública na PB

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O deputado estadual Jutay Meneses participou, nesta quarta-feira (07), da sessão extraordinária, de forma remota, para apreciar decretos de Calamidade Pública e de emergência encaminhados à Casa pelos municípios paraibanos, em virtude da pandemia do coronavírus (Covid-19).

De acordo com o parlamentar, é de extrema importância que a Assembleia Legislativa da Paraíba permaneça unida e empenhada para fazer o melhor pelo estado da Paraíba.

“Nós estamos trabalhando ao máximo para trazer o melhor para a Paraíba nesse momento difícil em que estamos passando. Tudo será resolvido pensando primeiramente na população”, disse.

Jutay participa de sessão remota e discute a necessidade de um hospital campanha na cidade de Patos

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Deputado Jutay Meneses participou, nesta terça-feira, de uma sessão remota realizada pela Assembleia Legislativa da Paraíba, onde discutiu a necessidade da construção de um Hospital de Campanha, na cidade de Patos, bem como instalação e ampliação de respiradores pulmonares para hospitais dos municípios de Taperoá, Piancó, Itaporanga, Pombal, Catolé do Rocha, Sousa e Cajazeiras, para ajudar no tratamento dos pacientes com COVID-119 no sertão da Paraíba. Participou do debate o Secretario de Estado da Saúde, Geraldo Medeiros, bem como também outros deputados. A sessão foi requerida pelos deputados Nabor Wanderley, Taciano Diniz, Dr. Erico e Pollyana.

Segundo Jutay, a Assembleia representa o povo da Paraíba e tem um importante papel nesse momento de expansão do vírus COVID e o povo, principalmente do sertão, vem cobrando uma resposta do Estado.
“foi de suma importância essa sessão remota para esclarecer as ações do Estado, através da secretaria de Saúde, em relação a essa pandemia que assola o nosso Estado” pontuou.

A NOVA MEDIDA PROVISÓRIA, O GOVERNO E O COVID-19 – explica o novo artigo de Raissa Helena

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Desde janeiro do presente ano (2020), a população mundial vem sendo atacada brutalmente pelo COVID-19, um vírus “invisível” que proporciona estragos visíveis. Desta forma, os governos de vários países vêm tomando medidas para conter esses estragos na saúde pública e na economia.

Nas últimas semanas o Presidente da República, Jair Bolsonaro, publicou a MP 936/2020 que trata sobre o programa emergencial de manutenção do emprego e da renda, e a MP 933/2020, que congela por 60 dias os preços dos medicamentos.

A MP 936/2020, estabelece que o programa emergencial de manutenção e emprego terá vigência enquanto perdurar o estado de calamidade pública (31 de dezembro de 2020). As medidas que os empregadores poderão tomar são as seguintes: pagamento do benefício emergencial de preservação e emprego e da renda, redução proporciona da jornada de trabalho e de salários e a suspensão temporária do contrato de trabalho.

No tocante ao benefício emergencial de preservação do emprego e da renda, será aplicado nos casos e que houve a redução proporcional de jornada de trabalho e de salário e nos casos de suspensão do contrato de trabalho. O pagamento do benefício acontecerá mensalmente, iniciando-se a partir do momento em que a jornada de trabalho e de salário ou da suspensão temporária do contrato de trabalho iniciarem, no prazo de 10 dias, a partir da celebração do acordo escrito individual do empregado com o empregador.

A jornada de trabalho corresponde ao período em que o trabalhador desempenha as suas funções laborativas que, em regra, são de 8 horas diárias, podendo chegar ao máximo de 10 horas, nos casos de horas extras.

O prazo estabelecido na MP 936/2020 para a redução da jornada de trabalho e do salário é de noventa dias, contudo, o salário -hora (o valor da hora trabalhada), não poderá ser alvo de redução, deverá ser pactuado através de acordo individual escrito entre o empregado e o empregador. A redução só poderá ocorrer nos seguintes percentuais: 25%, 55% ou 65%.

A jornada de trabalho e o salário pagos serão reestabelecidos, no prazo de dois dias, quando cessar o estado de calamidade pública, da data e que findar o prazo da redução estabelecida no acordo individual realizado com o empregador; e nos casos da data de comunicação do empregador que visa antecipar o fim da suspensão do contrato de trabalho.

O contrato de trabalho, nada mais é, que um acordo entre empregado e empregador, cujo objeto contratual é o trabalho. A suspensão do contrato de trabalho não extingue o acordo entre o empregado e empregador, mas o negócio jurídico permanece, porém deixam de produzir efeitos, ou seja, o empregado não prestará serviços, o empregador não pagará o salário ao empegado, nem será contado o tempo de interrupção como tempo de serviço (é semelhante ao stand by do computador, que permanece ligado, porém, a sua função não é exercida e ao retornamos a bateria ainda permanece carregada).

Desta maneira, como o contrato de trabalho suspenso o empregado não tem direito a receber seu salário, por tal o motivo o governo federal assumiu a “responsabilidade” com um benefício, porém, essa suspensão segue as seguintes regulamentações: 1) A suspensão só poderá ocorrer pelo prazo máximo de 60 dias, podendo ser divididas em dois períodos de trinta dias; 2)  O empregado não poderá exercer as atividades do trabalho, ainda que em regime de teletrabalho, durante o período de suspensão. Caso isso ocorra, ficará imediatamente descaracterizada a suspensão do contrato, bem como o empregador pagará a remuneração e os encargos sociais durante todo o período; 3) O contrato de trabalho será restabelecido, no prazo de dois dias, quando cessar o estado de calamidade pública, da data e que findar o prazo da suspensão estabelecida no acordo individual realizado com o empregador; e nos casos da data de comunicação do empregador que visa antecipar o fim da suspensão do contrato de trabalho.

 

Raissa Helena L. de França – Advogada.