A Caixa se Assistência dos advogados da Paraíba (CAA-PB) inicia, na próxima terça-feira (26), vacinação para dependentes dos advogados e advogadas adimplentes e inscritos na OAB-PB, conforme calendário anexo. Confira clicando AQUI.

O agendamento para a campanha será feito exclusivamente pelo site www.caapb.org.br, através dos links abaixo. A inscrição deve ser feita até às 12 horas do dia 25/05.

• João Pessoa
• Campina Grande
• Monteiro – Carirí
• Catolé do Rocha
• Cajazeiras
• Guarabira
• Patos
• Pombal
• Princesa Isabel
• Sousa
• Mamanguape
• Vale do Piancó

Dos advogados e advogadas adimplentes (até 2019) serão atendidos apenas dois de seus dependentes, sendo, obrigatoriamente, o esposo (a) ou companheiro (a) e um filho (a) ou, se preferirem, dois filhos (as).

Documentos a serem anexados no instante do agendamento:

1. Carteira do advogado (a);
2. Comprovante de regularidade junto à OAB;
3. Certidão de casamento ou de união estável
4. Certidão de nascimento
5. Documento com foto dos dependentes

Os filhos só poderão tomar vacina até 24 anos. Alerta-se que, vacinando-se pela primeira vez a criança, entre 06 meses e 09 anos, ela deverá tomar o reforço 30 dias a contar da vacinação, caso em que esta deverá ser arcada pelos pais.

Na capital e no interior será observado o sistema drive thru.

No interior, as inscrições devem identificar, necessariamente, a Subseção a que o advogado (a) estiver vinculado (a).

No ato da vacinação, os dependentes devem portar o documento de identificação cadastrado no momento da inscrição.

As vacinas que sobejarem serão destinadas aos advogados (as) em novo agendamento, ressaltando-se que a CAA está envidando esforços para obter novas vacinas que serão destinadas exclusivamente aos advogados.

Durante a vacinação, serão distribuídas máscaras e álcool em gel.

Ao final do prazo, que se encerra automaticamente às 12 h do dia 25, será emitido relatório dos aptos à vacinação, o qual será estampado no referido site da CAA-PB.

Com 6.895 pessoas cadastradas e 1.350 atendimentos, em menos de 15 dias de funcionamento, o aplicativo Monitora Covid-19 coloca a Paraíba em primeiro lugar no país no atendimento por meio de um aplicativo que baixa no celular (smartphone e IOS). O segundo estado com o maior número de cadastros é a Bahia, pioneiro  no aplicativo em funcionamento há mais de um mês. O terceiro estado é o Maranhão, com 4.809 cadastros.

Os municípios paraibanos com o maior número de pessoas cadastradas são João Pessoa, com 4.486; Campina Grande, com 771; Bayeux, 384; Santa Rita, 343 e Patos, com 187 cadastros. O aplicativo é mais uma ferramenta da Secretaria de Estado da Saúde (SES) para monitorar pacientes com sintomas do novo coronavírus.

A gerente operacional de Atenção Básica da SES, Rayanna Coelho, explicou que a ferramenta funciona como triagem de classificação de risco e disponibiliza atendimento médico por ligações telefônicas e chat. Ela disse que, primeiramente, o usuário precisa baixar o aplicativo, preencher o cadastro e responder às perguntas. “A partir daí, o algoritmo do Monitora Covid-19 faz a classificação do paciente, conforme as informações dadas”, falou.

Com sintomas leves, a fisioterapeuta, Jessica Natane, de 27 anos, baixou o aplicativo.  “Eu quis evitar sair de casa por ter algo leve e também pensei que pudesse colocar outras pessoas em risco ou, então, estar me colocando em risco. Na ligação com eles, fui muito bem assistida e fiquei bastante satisfeita com a pessoa que me atendeu, que mostrou estar completamente preparada para a situação”, disse.

Jéssica disse que a atendente pegou os dados dela, a orientou sobre o isolamento e, disse que, caso os sintomas aumentassem, entrasse em contato. Ela ainda conversou com um médico. “Eu não saí pra fazer consulta, mas, por meio de mensagens, falei com um médico que se mostrou bem amigo e preocupado com a minha saúde”, declarou.

Na próxima semana, serão mais três médicos para formar a equipe de retaguarda. No momento, são 25 profissionais.

“Precisamos que mais pessoas baixem o aplicativo para que possamos realizar os primeiros atendimentos, o que contribui para o combate do vírus, pois, provavelmente, as pessoas atendidas por meio do aplicativo iriam à procura de uma unidade de Saúde, em busca de dúvidas simples. Através do aplicativo, tiveram atendimento e os casos foram resolvidos”, disse Rayanna.

Para ter acesso a esses atendimentos, é necessário baixar o aplicativo no celular, fazer o cadastro e responder a algumas perguntas que são uma espécie de triagem para que o aplicativo possa fazer a classificação de risco do paciente e o seu devido encaminhamento.

Alimentos e produtos de limpeza com prazo da validade próximo do vencimento poderão ser doados pelos estabelecimentos comerciais para entidades filantrópicas e órgãos públicos do Estado da Paraíba. É o que prevê o projeto de Lei de autoria do deputado estadual Nabor Wanderley, aprovado por unanimidade na sessão remota desta quinta-feira (21) da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB).

A campanha, de acordo com o projeto de lei, terá caráter permanente, em benefício de entidades filantrópicas, órgãos públicos, casas de abrigo, asilos, instituições de caridade, casas de saúde e hospitais públicos, além de escolas públicas. O prazo próximo da validade dos produtos doados não será inferior a 30 dias.

“É costumeiro encontramos no hall de entrada de supermercados, hipermercados e estabelecimentos comerciais produtos com prazo de validade próximo ao vencimento, expostos em promoção a preços menores do que aqueles de prateleiras. Isso estimulou a formulação da presente propositura, que pretende institucionalizar campanha permanente de doação de produtos alimentícios e de limpeza a órgãos públicos e entidades filantrópicas do Estado da Paraíba”, argumenta Nabor.

A propositura, conforme Nabor Wanderley, “visa dar uma finalidade mais digna a destinação desses produtos, à medida que beneficiará órgãos e entidades filantrópicas que cuidam da saúde, educação e assistência a pessoas em estado de vulnerabilidade social, desonerando custos daquelas instituições e o próprio erário, numa relação prática de elevado grau de cidadania”.

O projeto estabelece ainda que os estabelecimentos doadores comunicarão aos órgãos de vigilância sanitária e de proteção de defesa do consumidor, para análise e constatação do conjunto de requisitos adequados à saúde pública. Ao todo, 222 matérias foram aprovadas na sessão, realizada através de videoconferência.

A Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor constata que o preço do gás de cozinha continua oscilando entre R$ 65,00 e R$ 75,00 (à vista ou no cartão) através de pesquisa realizada nesta quinta-feira (21) em 19 estabelecimentos da Capital, os mesmos valores encontrados no início deste mês. O Procon-JP também levantou preços para o botijão de água mineral.

Os estabelecimentos que estão praticando os menores preços do gás de cozinha são: Casa do Gás (Treze de Maio); Vando Gás e RB Gás (Mangabeira); Log Gás (Geisel); Nunes Gás e Real Gás (Bancários); Britos Gás (Expedicionários); e ADM Gás (Alto do Mateus). O maior preço do produto foi encontrado em Arlete Gás (Manaíra); Mercadinho Pedro Gondim (Pedro Gondim); Beto Gás (Monsenhor Magno/Valentina); e Gravatá Gás (Boa Esperança/Valentina).

A secretária Maristela Viana disse que o gás de cozinha é mais um produto que vem mantendo a estabilidade durante esse momento atípico, em que se pratica o isolamento devido ao novo coronavírus. “Como realizamos a pesquisa do produto em dezenove estabelecimentos de treze bairros da Capital, o consumidor tem a opção de comprar onde lhe for mais conveniente. Também deve ser considerada a diferença de dez reais entre o maior e menor preços, que é bem significativa”, afirmou.

Estabelecimentos – A pesquisa de preços do Procon-JP foi realizada nos seguintes locais: Depósito Pecorelli (Jaguaribe);  Arlete Gás (Manaíra); Zé do Gás (Ilha do Bispo); Casa do Gás (Treze de Maio); Depósito D’Almir (Bairro dos Estados); Britos Distribuidora (Expedicionários); Mercadinho Pedro Gondim (Pedro Gondim); SOS Gás (Torre); Beto Gás (Monsenhor Magno/Valentina); Gravatá Gás (Valentina I/Boa Esperança); Vando Gás e RB Gás (Mangabeira); Isaquiel Gás (Miramar); Ricardo Gás (Jaguaribe); ADM Gás (Alto do Mateus); Real Gás, Nunes Gás e Neto (Bancários); Log Gás (Geisel).

Para acessar a pesquisa completa do gás de cozinha, acesse: joaopessoa.pb.gov.br/portal/wp-content/uploads/2020/05/TABELAGASDECOZINHA.pdf .

Água mineral – O botijão de 20 litros da água mineral na Capital continua com os mesmos preços encontrados na pesquisa anterior (dia 6 de maio), com o maior sendo registrado a R$ 11,00 e, o menor, a R$ 8,00, considerando a marca: a Indaiá registra o maior valor e a platina e a Itacoatiara variam entre R$ 8,00 e R$ 9,00. A pesquisa de preços visitou 17 pontos de revenda do produto.

Para acessar a pesquisa completa de água mineral, acesse: joaopessoa.pb.gov.br/portal/wp-content/uploads/2020/05/TABELA%C3%81GUAMINERAL.pdf .

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) expediu recomendação a shoppings centers localizados no município de Campina Grande, para que se abstenham de oferecer o serviço de drive-thru aos seus lojistas e clientes para produtos e serviços não essenciais, até que o decreto estadual ou municipal permita expressamente essa atividade, sob pena de colocarem em risco a vida e a saúde de consumidores e colaboradores.

A recomendação encaminhada pelo Programa de Proteção e Defesa do Consumidor do MPPB (MP-Procon) ao Partage Shopping e ao Shopping Luiza Motta diz ainda que os dois estabelecimentos devem orientar seus lojistas a atuarem, se assim desejarem, no sistema de entrega domiciliar (delivery) permitido no artigo 1° do Decreto Estadual 40.242, de 16 de maio de 2020.

Conforme explicou o promotor de Justiça de Defesa do Consumidor de Campina Grande e diretor regional do MP-Procon, Sócrates Agra, a recomendação foi expedida porque aportou na Promotoria de Justiça informações sobre publicidade veiculada pelo Partage Shopping na rede social Instagram, em que há oferta de produtos e serviços não essenciais de lojas instaladas no seu interior para compra através de WhatsApp e retirada através de drive-thru no interior do shopping. Segundo ele, essa atividade não está prevista nos decretos estadual e municipal e, portanto, não poderia estar ocorrendo nessa modalidade. “O rol (de atividades) é taxativo, não havendo regulamentação clara e precisa para ela, expondo a saúde e a vida de consumidores e colaboradores das empresas ali estabelecidas e que aderiram a esse serviço ofertado pelo shopping”, disse.

O representante do MPPB disse ainda que a recomendação ministerial foi expedida em razão do crescimento que vem sendo registrado na curva de contágio pelo novo coronavírus e no número de mortes provocadas pela covid-19 na Paraíba e na cidade de Campina Grande, o que torna imperioso que as medidas de distanciamento social determinadas pelos poderes públicos sejam respeitadas e intensificadas. “Atividades comerciais ou prestações de serviços que possam gerar qualquer tipo de aglomeração de pessoas em espaços públicos e/ou privados de grande circulação foram terminantemente proibidas em virtude do risco de disseminação do vírus. O isolamento social é, até o momento, segundo a comunidade científica, a ferramenta mais eficaz para conter a disseminação do vírus em proporções incontroláveis, para evitar o colapso total do sistema de saúde dos estados e municípios”, argumentou.

Os dois shoppings têm 48 horas, a contar do recebimento, para informar por e-mail à Promotoria de Justiça sobre o acatamento da recomendação ministerial. Em caso de descumprimento, serão adotadas as sanções administrativas de multa e suspensão das atividades, previstas no artigo 56 do Código de Defesa do Consumidor e na Lei Complementar Estadual 126/2015, além de medidas judiciais pertinentes.