Nesta semana, a Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedurb) dá continuidade ao trabalho de fiscalização e orientação à população nos mercados públicos da Capital. As ações tem o objetivo de garantir o cumprimento das medidas de prevenção contra a Covid-19, estabelecidas no último decreto municipal, mas acontecem desde o começo do isolamento social. Lembrando que, desde o início da pandemia, os mercados públicos estão funcionando em horário diferenciado e exclusivamente com serviços considerados essenciais.

Equipes da Sedurb realizam vistorias diárias nesses espaços e asseguram que está acontecendo o controle do fluxo de pessoas, fornecimento de álcool gel e uso de máscaras por parte de consumidores e comerciantes. Todos os mercados da Capital já estão cumprindo essas medidas à risca e contam ainda com pias portáteis, para higienização das mãos. “O foco é garantir um espaço salubre para a população que precisa frequentar esses locais para fazer o abastecimento de suas casas. Nossas equipes estão distribuídas em todos os mercados e realizam a fiscalização do cumprimento das medidas. O resultado é bem positivo e, nas dependências desses locais, observamos que comerciantes e consumidores estão tomando os cuidados necessários”, destacou Zennedy Bezerra, secretário de Desenvolvimento Urbano.

O trabalho também assegura o funcionamento exclusivo dos serviços essenciais situados nos mercados públicos. “Também são vistoriados os boxes, caso esteja funcionando algum que não se encaixe como serviço essencial, imediatamente providenciamos o fechamento. No caso de estabelecimentos essenciais, observamos se as normas de prevenção estão de fato sendo seguidas”, reiterou Zennedy Bezerra.

Funcionamento – Os mercados públicos estão funcionando apenas com serviços essenciais, como frutas, verduras e açougue. As feiras livres estão suspensas temporariamente, segundo decreto publicado no dia 9 de maio. O horário de funcionamento dos mercados foi reduzido durante a pandemia, conforme tabela abaixo:

O novo decreto do governo estadual, lançado de forma conjunta com as prefeituras da Região Metropolitana de João Pessoa, prevê o endurecimento das medidas de combate à pandemia, com foco na circulação de pessoas e tráfego de veículos como forma de conter a propagação do coronavírus na região. Em Santa Rita, terceiro maior município do estado em população e que já figurou como o segundo em número de casos, o enfrentamento foi intensificado e, de acordo com o prefeito Emerson Panta, a meta é a flexibilização após esse novo decreto.

No entanto, segundo o gestor, tudo dependerá do êxito desta fase, que compreende o período entre 01 e 14 de junho. Espera-se alcançar uma maior taxa de isolamento social e consequente diminuição dos novos casos, a partir da menor circulação do vírus. “Só assim poderemos iniciar, em breve, a flexibilização das atividades econômicas, com abertura controlada”, disse o prefeito.

Atualmente Santa Rita ocupa o quarto lugar em número de casos (são 597, atualizado pelo boletim desta segunda-feira, 01 de junho). Mas, durante semanas, o número de infectados pelo coronavírus no município estava atrás apenas da capital e, somente após muitas ações de combate, houve uma desaceleração nos novos casos.

“Desde o lançamento do primeiro decreto, ainda em março, estamos na linha de frente, realizando testagem, barreiras sanitárias, desinfecção de feiras livres, mercados públicos e logradouros de forma geral, restringimos a circulação em praças e no balneário, distribuímos máscaras, entre várias outras medidas. Agora, precisamos contar mais uma vez com a consciência das pessoas para que possamos flexibilizar as atividades econômicas já nos próximos decretos”, explicou o prefeito.

O Governo da Paraíba anunciou a prorrogação da Campanha Nacional de Vacinação contra a Gripe para 30 de junho. A terceira e última fase teve início no dia 11 de maio, com prioridade aos grupos formados por pessoas com deficiência, crianças de 6 meses a menores de 6 anos, gestantes, puérperas, professores e pessoas de 55 a 59 anos de idade. A meta é vacinar pelo menos 90% dos grupos prioritários, que envolve, ainda, trabalhadores de saúde, idosos e povos indígenas. Até o momento, a cobertura vacinal geral do Estado está em 78,48%, um total de 851.697 doses aplicadas.

“Pessoas de todas as idades podem ser acometidas por influenza. Mas algumas são mais propensas a desenvolver complicações ou quadros graves. A vacina contra a gripe é segura e evita casos graves e mortes pela doença”, explica a gerente executiva de Vigilância em Saúde da SES, Talita Tavares.

Ao todo, 82 municípios paraibanos já atingiram as metas.

“A vacina é importante para reduzir complicações e óbitos por influenza. Nesta reta final, todas as pessoas não vacinadas que fazem parte de algum grupo prioritário podem se vacinar e é fundamental que estas procurem os postos de saúde. O Ministério da Saúde ampliou o prazo da campanha porque muitos Estados estão com baixo alcance da meta. A Paraíba tem menos de 12% para atingir, mas alguns grupos isolados estão com o percentual muito abaixo do esperado”, informou a chefe do Núcleo de Imunizações da Secretaria de Estado da Saúde, Isiane Queiroga.

Até o momento, o balanço da Campanha de Vacinação contra a Gripe na Paraíba está assim: foram vacinados 108% dos trabalhadores de saúde; os idosos atingiram 106,58% da meta; indígenas estão com 83,15%; 55,69% puérperas já se vacinaram; crianças estão com 50,97% da meta; gestantes atingiram 46,86% e, com o menor número doses aplicadas estão os adultos de 55 a 59, com 42,47%.

“Importante lembrar que embora esta vacina não proteja contra o coronavírus, proteger a população contra a influenza minimiza o impacto sobre os serviços de saúde, auxiliando na exclusão de diagnósticos em virtude da Covid-19, já que os sintomas são semelhantes. E, ainda, ajuda a reduzir a procura por serviços de saúde”, reforçou Isiane.

A direção do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PB) expediu nova portaria, prorrogando os efeitos das anteriores, de suspensão no atendimento presencial para a maioria das suas atividades, mas mantendo alguns serviços que foram reabertos durante a pandemia do novo Coronavírus, por meio de agendamento.

O órgão segue as deliberações dos recentes decretos editados pelo Governo do Estado da Paraíba, com novas medidas de combate à pandemia, com vigência até o próximo dia 14 de junho. A Portaria nº 132/2020 foi publicada no Diário Oficial dessa terça-feira (dia 2).

De acordo com o documento, continuam suspensas a abertura de novos processos de carteira de habilitação (CNH); a avaliação de candidatos pela Junta Médica Especial; as atividades das Bancas Examinadoras de avaliação de condutores; a avaliação médica e psicológica; as aulas teóricas e práticas ministradas presencialmente pelos Centros de Formação de Condutores (CFCs) credenciados pelo órgão, bem como as ações presenciais da Coordenação de Educação de Trânsito.

A Portaria nº 132/2020 renova a recomendação aos usuários no sentido de utilizarem os serviços eletrônicos disponíveis no site detran.pb.gov.br. Por meio do site e de aplicativo, os serviços online são:

• Impressão da guia para pagamento de boleto de licenciamento anual;
• Consulta de processo do veículo;
• Ingresso com recurso de multa;
• Parcelamento de multas e licenciamento em atraso, por empresas credenciadas ao Detran-PB;
• Emissão e impressão do CRLV Digital (por meio do aplicativo Carteira Digital de Trânsito);
• Agendamento para liberação de veículos;
• Agendamento para serviços de vistoria;
• Solicitação de 2ª via da Carteira Nacional de Habilitação e da CNH definitiva.

Entre outros pontos, a nova portaria da Direção do Detran-PB levou em consideração o inciso VI do Artigo 5º do Decreto Estadual nº 40.289/2020, que resguarda “o deslocamento a quaisquer órgãos públicos, inclusive delegacias e unidades judiciárias, no caso da necessidade de atendimento presencial ou no de cumprimento de intimação administrativa ou judicial”.

A direção do Detran-PB reitera que todas as medidas emergenciais protocoladas pelo Governo do Estado, no sentido de prevenir contra o novo coronavírus, estão sendo devidamente aplicadas na sede de Mangabeira, Ciretrans, postos de trânsito e postos de atendimento nas casas da Cidadania e nos shoppings.

Veja a íntegra da Portaria:

PORTARIA Nº 132/2020/DS                                      João Pessoa, 01 de Junho de 2020.
Dispõe sobre o funcionamento e as atividades do DETRAN/PB durante o período de pandemia decorrente do Coronavirus (COVID-19) e dá outras providências.
 
            O DIRETOR SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DA PARAÍBA – DETRAN-PB, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 9º, I da lei nº 3.848 de 15/06/76, combinado com o Decreto nº 7.065 de 08/10/76, modificado pelo Art. 24 do Decreto Estadual nº 7.960, de 07/03/1979;
 
            Considerando o estado de pandemia mundial decorrente do coronavirus (COVID-19), inclusive já declarada pela OMS – Organização Mundial de Saúde, destacando um rol de medidas protetivas, preventivas e necessárias para coibir sua disseminação;
 
 
            Considerando o Decreto Estadual nº 40.288 de 30 de Maio de 2020 que dispõe sobre a adoção de novas medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19);
            Considerando o Artigo 5º, inciso VI do Decreto Estadual nº 40.289 de 30 de Maio de 2020;
            Considerando o teor das Portarias nº 111/2020/DS, 117/2020/DS e 121/2020/DS;
            RESOLVE:
                       
Art. 1º Prorrogar os efeitos da Portaria nº 110/2020/DS até o dia 14 de junho de 2020.
 
Art. 2º Ficam mantidas as disposições previstas nas portarias 122/2020/DS e 126/2020/DS, publicadas nos dias 18 e 28 de Maio de 2020, respectivamente.
 
Art. 3º As disposições contidas neste ato poderão ser revistas a qualquer tempo pela Superintendência, em consonância com as determinações contidas nos decretos nº 40.136/2020, 40.168/2020, 40.242/2020, 40.288/2020 e 40.289/2020.

 
Art. 4º Publique-se.

A Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) lembra que os gestores municipais têm até domingo (7) para comunicar à Secretaria do Tesouro Nacional, por meio de uma declaração junto ao Siconfi, o interesse em receber auxílio emergencial com base na Lei 173/2020. O município que possua ação judicial contra a União, após o dia 20 de março e em razão da pandemia do coronavírus deve desistir do processo para poder receber o auxílio.

As ações as quais a Lei solicita a renúncia por parte do ente que receberá o recurso, são as que possam trazer imposição de ônus fiscal à União, busquem auxílio financeiro ou econômico – seja por repasse de recursos ou suspensão, novação, postergação ou declaração de quitação de obrigações pecuniárias ou dívidas a serem adimplidas perante a União. Para ações cujo objeto não tenha natureza financeira, não será exigido do ente a renúncia.

O montante será disponibilizado em quatro parcelas e espera-se que, até 10 de junho, seja liberado o primeiro montante. De acordo com a Confederação Nacional de Municípios (CNM), tanto os R$ 3 bilhões destinados à saúde e à assistência social, quanto os R$ 20 bilhões de execução livre, serão creditados na conta do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

A Famup alerta ainda para que os gestores não façam atividades novas que não estejam previstas na Lei Orçamentária, nem criem despesas obrigatórias de caráter continuado. Além da Lei deixar isso claro, existem as normas do período eleitoral, que não foram revogadas. Por isso, é preciso cumprir todas as regras para controle, fiscalização e transparência, mantendo a atuação do controle interno.

Ainda sobre as contrapartidas para não criar mais despesas, a CNM exemplificou: “aumentos salariais concedidos para serem pagos ao longo de outros anos estão totalmente vedados. Também está proibida aprovação, pelos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário das três esferas, de norma com plano de alteração, reajuste, reestruturação de carreira no setor público, ou nomeação e aprovação de concursos públicos quando resultarem em aumento de despesa de pessoal”.

A exceção para as categorias de saúde e assistência social só vale para benefícios concedidos no período da calamidade, com vigência limitada ao período do decreto nacional, e se eles estiverem envolvidos diretamente no combate à pandemia.

Serviço:

Confira o passo a passo para preenchimento do Manual para a Declaração “Atestar renúncia de ações – auxílio (LC nº 173/20), clicando aqui.

E acesse aqui o link para os esclarecimentos sobre o tipo de ação judicial que deverá ser renunciada.