A Prefeitura de Santa Rita antecipou mais uma vez o pagamento dos seus servidores municipais. Segundo anunciou o prefeito Emerson Panta em uma transmissão ao vivo pelas redes sociais, nesta quinta-feira (21), começam a receber os aposentados e pensionistas.

Esta antecipação está sendo feita desde março, quando eclodiu a preocupação com a circulação do coronavírus. O objetivo do prefeito é evitar a aglomeração de pessoas nas agências bancárias.

“Com o escalonamento, proporcionamos um espaço de tempo maior para que os servidores possam ir aos bancos, evitando que todos procurem as agências num mesmo dia. Em março, antecipamos para o dia 25; em abril, dia 24; e em maio conseguimos expandir ainda mais este período e iniciaremos hoje, 21”, disse Emerson Panta.

Da mesma forma dos meses anteriores, os primeiros a receberem são os servidores inativos, seguidos dos profissionais da Saúde, Educação e, por último, demais setores.

Os municípios começaram a receber os recursos extraordinários previstos na Medida Provisória (MP) 953/2020 que devem ser utilizados apenas para ações emergenciais de enfrentamento da Covid-19 no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (Suas). A Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) destaca que o Ministério da Cidadania editou duas portarias (369/2020 e a 378/2020) a respeito do recurso extraordinário e que as indicações devem ser seguidas pelos gestores.

Na primeira Portaria, a 369/2020, os gestores devem destinar os recursos para a estruturação da rede do Suas e a realização de ações socioassistenciais, definindo que o crédito extraordinário tem que ser voltado para aquisição de equipamentos de proteção individual (EPIs) e de alimentos, além do acolhimento de público prioritário indicado na normativa.

Para operacionalização desses valores, o Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) está abrindo até três contas junto ao Banco do Brasil, sendo uma para cada tipo de crédito. Lembrando que o montante é creditado de modo a identificar sua origem e finalidade, como por exemplo: Ações do Covid no Suas para EPI – Portaria 369. Vale destacar ainda que, para receber, é preciso realizar aceite eletrônico e informar o Conselho Municipal de Assistência Social (Cmas).

Já na Portaria 378/2020, os prefeitos terão que utilizar os recursos extraordinários para incremento temporário na execução de ações socioassistenciais no âmbito da Proteção Social Básica e Especial. Para isso, considera os serviços socioassistenciais ofertados nos Centros de Referência da Assistência Social (Cras) e nos Centros de Referência Especializado da Assistência Social (Creas).

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca que os repasses deverão fortalecer o trabalho no âmbito da Proteção Social Básica e Especial, como aumentar a capacidade de atendimento e de pagamento e contratação de pessoal, e realizar campanhas para informar os usuários a respeito das medidas de proteção contra o novo coronavírus. O recurso entrará nas contas já existentes, de modo a identificar sua origem e finalidade, como: Incremento Temporário ao Bloco da Proteção – Ações de Combate à Covid-19. Sendo assim, não há aceite eletrônico.

A Famup destaca ainda que os prefeitos devem ficar atentos já que a origem do recurso é a mesma (a MP 953/2020), mas as portarias apresentam finalidades específicas para seu uso em função das necessidades mais urgentes apresentadas pela Covid-19. As ações, portanto, se complementam.

Recursos – A CNM aponta ainda que dos R$ 2,55 bilhões previstos na MP 953/2020, estima-se que serão destinados cerca de R$ 899 milhões pela Portaria 369/2020 e cerca de R$ 600 milhões pela Portaria 378/2020. O que deixa uma sobra de pouco mais de R$ 1 bilhão para ser investido em ações do Suas com foco no enfrentamento da doença.

Portaria 369/2020
Portaria 378/2020

A Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) é a mais transparente entre as 27 capitais do Brasil na divulgação dos contratos emergenciais feitos durante a pandemia do novo Coronavírus. O ranking inédito realizado pela ONG Transparência Internacional avaliou sites, redes sociais e portais da transparência de todos os governos dos 26 estados e Distrito Federal e das 27 capitais. Na primeira colocação, João Pessoa obteve nota 88,61, seguida de Goiânia com 83,54, as duas únicas capitais com avaliação classificada como ótima. Os dados revelam que João Pessoa é a que melhor divulga informações que contribuem para a fiscalização da boa aplicação dos recursos públicos.

Por meio das redes sociais, o prefeito Luciano Cartaxo reconheceu os esforços de toda a equipe para seguir reforçando as medidas de controle interno e de fiscalização, fundamentais para a aplicação correta de todos os investimentos no combate à pandemia. “Fazer o certo, acertar no tempo, na forma, para que os bons resultados cheguem. João Pessoa acaba de ser apontada pela Transparência Internacional como a capital mais transparente do País na crise do Coronavírus. Respeito à vida, às pessoas e à cidade para vencermos juntos a Covid-19”, escreveu.

O resultado indica que João Pessoa é a capital que melhor está cumprindo as exigências da Lei Federal nº 13.979/2020, que regulamentou as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia do Coronavírus. Essa legislação exige transparência nas contratações emergenciais. A média das notas obtidas pelas 27 capitais foi de 45 pontos, com colocações de ótimo, bom, regular e ruim.

Enquanto o desempenho de João Pessoa a coloca na primeira posição, com a nota 88,61. A cidade de Belém, capital do Pará, ficou na última posição, com nota 18,99, considerada a única avaliada como péssima. No ranking, 14 capitais tiveram desempenho considerado bom ou regular, com notas variando entre 65,82 e 40,51 e outras 9 foram classificadas como ruim, com notas entre 39,24 e 21,52. “O reconhecimento é resultado de um grande esforço coletivo para fazer valer todo investimento feito no combate à Covid-19. Mais do que um dever, a transparência pública é também compromisso, sobretudo quando estamos tratando de uma luta diária pela vida”, ponderou o prefeito Luciano Cartaxo.

Ação conjunta – De acordo com o secretário da Transparência de João Pessoa, Ubiratan Pereira, o estudo nasceu a partir de orientações e recomendações de uma cartilha da Transparência Internacional e do Tribunal de Contas da União (TCU), seguidas pela Prefeitura de João Pessoa. A Controladora-Geral do Município, Regina Santos, ressaltou que “a ótima pontuação alcançada é fruto do trabalho dos órgãos que compõem a gestão do município. Merece ser destacado o constante monitoramento realizado pela equipe da Secretaria de Transparência, bem como a constante busca pelo aprimoramento da ferramenta, desenvolvida pelos servidores Iury Rogério e Rafael Brayner, resultado de um trabalho conjunto com a Controladoria-Geral do Município”.

Confira o Twitter do prefeito Luciano Cartaxo

Fazer o certo,acertar no tempo,na forma,para que os bons resultados cheguem. João Pessoa acaba de ser apontada pela Transparência Internacional como a capital mais transparente do país na crise do coronavírus.Respeito à vida,às pessoas e à cidade para vencermos juntos a Covid-19.

— Luciano Cartaxo (@Luciano_Cartaxo) May 21, 2020