O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) realizou nova atualização do Sistema de Acompanhamento de Gestão (Sagres) para contemplar a medida provisória 961/2020, que adequa os limites de dispensa de licitação e amplia o uso do Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.

O Sistema Sagres faz alterações para coleta das informações enviadas pelos jurisdicionados sobre  os valores de dispensa de licitação. Assim, apresentam-se as seguintes mudanças: sendo R$ 100.000,00 (cem mil reais) para obras e R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais) para compras e serviços. Os valores serão considerados para obras, compras e serviços relacionados ao combate à Covid-19 em decorrência do estado de calamidade pública.

Outra alteração no sistema do TCE-PB é com relação a possibilidade de pagamento do empenho quando ocorrer antes da fase de liquidação para as despesas para o combate ao coronavírus, exceto as de pessoal (Elementos de despesa 01, 03, 04, 11, 16 e 34).

A Corte de Contas orienta que as regras tratadas são aplicáveis enquanto durar o estado de calamidade, de acordo com o já citado Decreto Legislativo 06/2019.

Orientação sobre licitações e transparência no uso de recursos para combate ao coronavírus.

O Tribunal de Contas expediu, desde o dia 14 de abril, por meio de nota técnica, orientações aos gestores sobre como devem registrar, nos sistemas eletrônicos da Corte, os atos e informações de procedimentos licitatórios, ou de dispensa de licitação, necessários ao combate à Covid-19.

De acordo com o documento (NTnº 01/2020 – ASTEC – TCE/PB), “não será obrigatória a criação de fonte de recursos específica para a contabilização das aplicações dos recursos do Covid-19”. Devem ser observadas, no caso, as classificações já utilizadas para o tipo de transferência recebida ou recurso arrecadado.

“Os recursos recebidos no âmbito do SUS devem obedecer às mesmas classificações previstas no ementário da receita pública, não necessitando, portanto, da criação de novas classificações orçamentárias para as referidas receitas”, reforça a nota.

No caso dos procedimentos licitatórios, ou de atos formalizando sua dispensa, as orientações são as seguintes: ao realizar dispensa de Licitação, com base no art. 4ª da Lei 13979/2020, o ente deve indicar a nova modalidade de dispensa de licitação no Portal do Gestor com o seguinte rótulo: “Dispensa Covid-19 (Art. 4º da Lei 13.979/2020)” que será inserido no TRAMITA; relação às demais modalidades de licitação, deverá ser informado, no momento do cadastramento da homologação, se a referida licitação utilizou regramentos de simplificação dispostos na Lei nº 13.979/2020 (Emergência de Saúde Pública)”.

A nota técnica esclarece que todas as contratações de pessoal, bens ou serviços necessários no período deverão estar diretamente relacionadas ao combate à situação de calamidade gerada pela pandemia. E, ainda, que a efetiva comprovação da despesa tratada deve seguir o rito normal de comprovação da despesa pública, com toda transparência.

Por isso, todos os atos e despesas relacionados às ações de enfrentamento da calamidade gerada pela Covid-19 “devem estar disponíveis, de forma organizada e de fácil identificação (aba, ícone, link, etc), nos portais da Transparência de cada órgão, em estrita observância ao disposto no art 4º, §2º da Lei nº 13.979/2020”.

Acesse a Nota Técnica   https://tce.pb.gov.br/legislacao/notas-tecnicas

O Hemocentro da Paraíba é o primeiro banco de sangue do Nordeste a participar de pesquisa sobre produção e uso de plasma convalescente no tratamento de pacientes graves com Covid-19. O lançamento do projeto de pesquisa, que tem à frente a Universidade Federal da Paraíba, aconteceu na manhã desta quinta-feira (21), por meio de videoconferência com o secretário de estado da Saúde, Geraldo Medeiros.

O Hemocentro da Paraíba torna-se um precursor na região Nordeste para realizar coleta, processamento, armazenamento e distribuição do plasma convalescente para uso como alternativa terapêutica em pacientes gravemente enfermos com Síndrome Respiratória Aguda (SARS) – Covid-19 nos hospitais de enfrentamento contra o Covid-19 na região metropolitana da grande João Pessoa sob a coordenação da pesquisadora professora Dra. Daniele Idalino Janebro.

O secretário de estado da Saúde, Geraldo Medeiros, demonstrou grande entusiasmo pela execução do projeto, uma vez que acredita obter resultados de melhora dos pacientes em estado grave acometidos com Covid-19 após o uso do plasma convalescente.

A pesquisadora Daniele Idalino Janebro ressaltou que o projeto tem como foco salvar vidas. “Pretendemos pesquisar de que forma o uso do plasma convalescente, com vários anticorpos pode estar neutralizando os vírus SARC-CoV-2”, observou. Para este projeto inicialmente serão contemplados 100 pacientes internados em estado grave para avaliação da eficácia do uso de plasma convalescente.

“Esse projeto nasceu da parceria relevante entre UFPB e o Hemoíba, culminando em uma construção mútua onde os dois órgãos estiveram engajados no projeto, com aprovação do secretário de Saúde do Estado da Paraíba”, destacou a pesquisadora. Depois disso, foi firmada parceria com o Laboratório Central do Estado da Paraíba (Lacen) e com a direção dos hospitais que vão participar do projeto e que são referência no atendimento de pessoas com Covid-19 na Paraíba.

Os hospitais referenciados para o tratamento do Covid-19 no Estado integram a pesquisa. Na lista estão o Hospital Metropolitano Dom José Maria Pires, o Hospital Universitário Lauro Wanderley, o Hospital Santa Isabel, o Hospital Clementino Fraga, o Hospital da Unimed e o Hospital Nossa Senhora das Neves.

A médica hematologista do Hemocentro, Sandra Sibele, explicou que o futuro doador de plasma convalescente deve apresentar um laudo comprovando o teste RT-PCR positivo para Covid-19. Outros requisitos são: ter de 18 a 60 anos, estar há 30 dias sem os sintomas do Covid-19, a mulher deve ser nuligeste (nunca engravidou) e o doador não deve ter sido hospitalizado em virtude da doença.

A doação do plasma convalescente é segura tanto para o doador quanto para os profissionais envolvidos no processo, assim como para os receptores. “Doadores que não desenvolveram a doença gravemente, que não foram hospitalizados e possam pensar em salvar vidas poderão candidatar-se à doação e participar do projeto”, ressaltou. Os interessados deverão entrar em contato pelo Whatsapp do Hemocentro por mensagem encaminhada para o telefone (83) 3133-3465, de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h.

A diretora-geral do Hemocentro da Paraíba, Shirlene Gadelha, ressaltou a importância do projeto que busca ajudar pacientes graves. “Para enfrentar o combate ao Covid-19 nos hospitais, o Hemocentro da Paraíba entra na luta pela vida, com o estudo clínico para infusão de plasma”, destacou.

PRIMEIRA DOAÇÃO – A primeira doação de plasma convalescente aconteceu ainda na manhã desta quinta-feira na sede do Hemocentro. O doador foi o analista clínico Bergson Bezerra de Carvalho Vasconcelos, diretor –geral do Lacen.

De acordo com o doador, ele teve o Covid praticamente assintomático, apresentou dores de cabeça  e alguns episódios de febre. Após alguns dias, fez o exame e diagnosticado como positivo. “Sou integrante da pesquisa junto com a equipe do Hemocentro, da Universidade Federal da Paraíba e tendo todo apoio do Governo do Estado da Paraíba, da reitoria da UFPB, da direção do Hemocentro. E vim aqui hoje dar minha contribuição. A gente tem que ser o primeiro a fazer o teste, e fazer todo o procedimento. Como integrante da equipe, quero assegurar que é tudo tranquilo, a equipe está capacitada e treinada; e a captação foi muito acolhedora. O procedimento foi rápido e seguro”, declarou.

No primeiro dia da ‘Operação Proteção’, da Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP), as equipes realizaram 92 testes rápidos para Covid-19, fiscalizaram 16 estabelecimentos comerciais e fizeram a higienização e desinfecção de nove ruas do Bairro das Indústrias e do Jardim Veneza. As equipes permanecem nessa região até o próximo sábado (23) e seguem para outros bairros da Capital na próxima semana.

A ação tem o objetivo de fortalecer o isolamento social nos bairros da cidade com a implantação de barreiras sanitárias, medição de temperatura de transeuntes, testes rápidos de Covid-19, ação educativa, fiscalização do comércio, além de desinfecção de ruas e avenidas.

As barreiras sanitárias da Operação Proteção foram montadas a partir do trabalho conjunto da Superintendência de Mobilidade Urbana (Semob), disciplinando a passagem de veículos, com equipes da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), que estão verificando a temperatura dos transeuntes e pessoas no interior dos veículos. Caso apresentem alguma alteração, a pessoa é encaminhada para fazer o teste rápido de Covid-19. Neste primeiro dia, foram realizados 92 testes, sendo 30 com resultado positivo e 62 com resultado negativo.

“Todas as pessoas que têm resultado positivo já são encaminhadas para as suas unidades de saúde da família de referência para que sejam acompanhadas devidamente pelas equipes da unidade”, explicou Kalígia Deininger, diretora do Distrito Sanitário I.

Já as equipes do Procon-JP fiscalizaram 16 estabelecimentos comerciais e, desses, apenas dois estavam respeitando as determinações legais, enquanto 14 foram notificados por apresentar algum descumprimento aos decretos municipais em relação aos estabelecimentos comerciais no período da pandemia. Dos 14 estabelecimentos notificados, sete foram fechados.

Entre os estabelecimentos visitados estão lojas de roupas, salão de beleza, frigorífico, supermercados, hortifruti e lojas de material de construção. “Nossa intenção na fiscalização não é autuar, mas sim notificar e fechar, caso necessário”, afirmou Maristela Viana, secretária do Procon-JP.

Higienização – Além dos testes rápidos e fiscalizações, também foi realizada a higienização e desinfecção de vários locais dos bairros. As equipes da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedurb) atuaram em nove ruas e locais como supermercados, mercadinhos, casas de ração, bancas de verdura, farmácias e unidades de saúde da família.

As ruas que passaram pela higienização e desinfecção foram: Rua da Produção, Rua Chico Xavier, Rua Monte Sinai, Rua Dois de Novembro, Avenida Cidade de Cajazeiras (Rua do Arco), Rua Abdias Abdon Araújo, Rua da Prosperidade, Rua do Progresso e Rua da Ação.

A Caixa se Assistência dos advogados da Paraíba (CAA-PB) inicia, na próxima terça-feira (26), vacinação para dependentes dos advogados e advogadas adimplentes e inscritos na OAB-PB, conforme calendário anexo. Confira clicando AQUI.

O agendamento para a campanha será feito exclusivamente pelo site www.caapb.org.br, através dos links abaixo. A inscrição deve ser feita até às 12 horas do dia 25/05.

• João Pessoa
• Campina Grande
• Monteiro – Carirí
• Catolé do Rocha
• Cajazeiras
• Guarabira
• Patos
• Pombal
• Princesa Isabel
• Sousa
• Mamanguape
• Vale do Piancó

Dos advogados e advogadas adimplentes (até 2019) serão atendidos apenas dois de seus dependentes, sendo, obrigatoriamente, o esposo (a) ou companheiro (a) e um filho (a) ou, se preferirem, dois filhos (as).

Documentos a serem anexados no instante do agendamento:

1. Carteira do advogado (a);
2. Comprovante de regularidade junto à OAB;
3. Certidão de casamento ou de união estável
4. Certidão de nascimento
5. Documento com foto dos dependentes

Os filhos só poderão tomar vacina até 24 anos. Alerta-se que, vacinando-se pela primeira vez a criança, entre 06 meses e 09 anos, ela deverá tomar o reforço 30 dias a contar da vacinação, caso em que esta deverá ser arcada pelos pais.

Na capital e no interior será observado o sistema drive thru.

No interior, as inscrições devem identificar, necessariamente, a Subseção a que o advogado (a) estiver vinculado (a).

No ato da vacinação, os dependentes devem portar o documento de identificação cadastrado no momento da inscrição.

As vacinas que sobejarem serão destinadas aos advogados (as) em novo agendamento, ressaltando-se que a CAA está envidando esforços para obter novas vacinas que serão destinadas exclusivamente aos advogados.

Durante a vacinação, serão distribuídas máscaras e álcool em gel.

Ao final do prazo, que se encerra automaticamente às 12 h do dia 25, será emitido relatório dos aptos à vacinação, o qual será estampado no referido site da CAA-PB.

Com 6.895 pessoas cadastradas e 1.350 atendimentos, em menos de 15 dias de funcionamento, o aplicativo Monitora Covid-19 coloca a Paraíba em primeiro lugar no país no atendimento por meio de um aplicativo que baixa no celular (smartphone e IOS). O segundo estado com o maior número de cadastros é a Bahia, pioneiro  no aplicativo em funcionamento há mais de um mês. O terceiro estado é o Maranhão, com 4.809 cadastros.

Os municípios paraibanos com o maior número de pessoas cadastradas são João Pessoa, com 4.486; Campina Grande, com 771; Bayeux, 384; Santa Rita, 343 e Patos, com 187 cadastros. O aplicativo é mais uma ferramenta da Secretaria de Estado da Saúde (SES) para monitorar pacientes com sintomas do novo coronavírus.

A gerente operacional de Atenção Básica da SES, Rayanna Coelho, explicou que a ferramenta funciona como triagem de classificação de risco e disponibiliza atendimento médico por ligações telefônicas e chat. Ela disse que, primeiramente, o usuário precisa baixar o aplicativo, preencher o cadastro e responder às perguntas. “A partir daí, o algoritmo do Monitora Covid-19 faz a classificação do paciente, conforme as informações dadas”, falou.

Com sintomas leves, a fisioterapeuta, Jessica Natane, de 27 anos, baixou o aplicativo.  “Eu quis evitar sair de casa por ter algo leve e também pensei que pudesse colocar outras pessoas em risco ou, então, estar me colocando em risco. Na ligação com eles, fui muito bem assistida e fiquei bastante satisfeita com a pessoa que me atendeu, que mostrou estar completamente preparada para a situação”, disse.

Jéssica disse que a atendente pegou os dados dela, a orientou sobre o isolamento e, disse que, caso os sintomas aumentassem, entrasse em contato. Ela ainda conversou com um médico. “Eu não saí pra fazer consulta, mas, por meio de mensagens, falei com um médico que se mostrou bem amigo e preocupado com a minha saúde”, declarou.

Na próxima semana, serão mais três médicos para formar a equipe de retaguarda. No momento, são 25 profissionais.

“Precisamos que mais pessoas baixem o aplicativo para que possamos realizar os primeiros atendimentos, o que contribui para o combate do vírus, pois, provavelmente, as pessoas atendidas por meio do aplicativo iriam à procura de uma unidade de Saúde, em busca de dúvidas simples. Através do aplicativo, tiveram atendimento e os casos foram resolvidos”, disse Rayanna.

Para ter acesso a esses atendimentos, é necessário baixar o aplicativo no celular, fazer o cadastro e responder a algumas perguntas que são uma espécie de triagem para que o aplicativo possa fazer a classificação de risco do paciente e o seu devido encaminhamento.