A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, nesta terça-feira (2),a criação do Programa Empresa Amiga da Saúde, que estimula empresas privadas a contribuírem com a melhoria da estrutura de hospitais e demais unidades de saúde da rede pública estadual e municipal.  A reunião extraordinária, que aconteceu de forma remota através de videoconferência, foi presidida pela deputada Pollyanna Dutra e contou com a participação dos parlamentares Camila Toscano, Edmilson Soares, Felipe Leitão, Lindolfo Pires, Ricardo Barbosa, Taciano Diniz e Wallber Virgolino.

O Projeto de Lei 1.646/2020, de autoria do deputado Ricardo Barbosa, autoriza às secretarias de saúde o recebimento de contribuições oriundas de pessoas jurídicas, a exemplo de materiais hospitalares e medicamentos, realização de obras de manutenção, conservação, reforma e ampliação nas unidades de saúde estaduais e municipais.

O autor do projeto explica que a rede pública de saúde passa por um dos momentos mais delicados, afetando diretamente a população, desta forma, é preciso encontrar meios para minimizar esses problemas. “A ideia é manter a iniciativa de solidariedade, destacando a importância dessa forma de cooperação no reforço ao combate e prevenção à pandemia. Em contrapartida, as empresas poderão anunciar, com fins promocionais e publicitários, as ações praticadas em benefício da saúde”, justificou Ricardo Barbosa.

Os membros da Comissão rejeitaram o Veto 101/2020, do Governo do Estado, ao PL 1.578/20, que dispõe sobre a suspensão dos prazos de validade dos concursos públicos estaduais pelo período que vigorar o Decreto de Estado de Calamidade na Paraíba. O deputado Wallber Virgolino, autor da matéria, demonstrou preocupação com a saúde dos candidatos em virtude da realização de concursos públicos durante a atual pandemia, já que a principal orientação das autoridades de saúde é que se evite aglomerações.

“Impõe salientar que, por recomendação do Ministério da Saúde, e demais autoridades estaduais da saúde, a aglomeração de pessoas, bem como a locomoção destas durante os períodos de epidemia, e, no caso da Covid-19, devem ser vedadas”, afirmou.

Incentivando a prevenção e o combate a disseminação o novo coronavírus, os deputados aprovaram, por unanimidade, o PL 1.609/2020, do deputado Felipe Leitão, que obriga bancos, supermercados, restaurantes, lanchonetes, entre outros estabelecimentos, a disponibilizarem aos clientes e usuários o álcool em gel 70%.

A medida servirá para a higienização das mãos, reduzindo a capacidade de contaminação em tempos de pandemia. “A emergência em saúde pública causada pelo coronavírus alertou a população mundial para cuidados com a higiene pessoal e evitar a contaminação. Uma das medidas mais importantes no combate a transmissão do vírus é manter sempre as mãos limpas com o uso de água e sabão ou de álcool em gel a 70%”, argumentou o parlamentar.

IPVA

Também foi aprovado o projeto de lei 1.725/20 que proíbe a apreensão de veículo que esteja em atraso com o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e taxas de licenciamento do Detran durante a pandemia do coronavírus. A matéria é de autoria do deputado João Henrique e com apenso do deputado Branco Mendes. Segundo o projeto, estão incluídas motocicletas, automóveis, micro-ônibus, caminhonetes, ônibus e caminhões. Todas as matérias aprovadas seguem agora para o plenário.

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, na manhã desta terça-feira (2), durante reunião remota, realizada por meio do sistema de videoconferência, a Medida Provisória 292/2020, que dispõe sobre a criação do Hospital das Clínicas de Campina Grande, que abrirá novos leitos para tratamento da Covid-19 na segunda Macrorregião de Saúde do Estado.

De acordo com a presidente da CCJ, a deputada Pollyana Dutra, a nova unidade permanecerá em atividade após a pandemia do coronavírus e se especializará em Clínica Médica e Cirúrgica, com atendimento de média e alta complexidades na área cardiológica, voltado aos cuidados ao infarto agudo do miocárdio e outras doenças cardiovasculares.

“É um hospital que está sendo criado para atender as exigências de leito em meio a essa pandemia, mas, também será importante para atender pacientes cardiopatas, já que, atualmente, temos apenas João Pessoa como referência nessa área”, pontou Pollyanna Dutra.

O Hospital das Clínicas contará com 113 leitos iniciais, sendo quatro de Unidade de Tratamento Intensivo e 119 de enfermaria.

Aprovado pela Comissão CCJ, a Medida Provisória seguirá, agora, para votação em sessão da Casa com todos os deputados estaduais.

Ao todo, os deputados apreciaram 27 matérias na reunião, sendo dois vetos e mais 25 projetos com foco em estratégias econômicas e sociais para o Estado, durante a pandemia.

O senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) comentou, durante entrevista concedida em Campina Grande, a decisão da Prefeitura de celebrar Convênio de Cooperação com o Governo do Estado da Paraíba para que a Cagepa continue executando os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário na cidade.

Pelo convênio, a PMCG receberá a quantia de R$ 45 milhões. Veneziano destacou, na entrevista, a rápida mudança de postura do prefeito em relação à Cagepa, afirmando que ele resolveu “desdizer” tudo o que dizia da companhia por conta dos R$ 45 milhões que, na qualidade de prefeito, terá à sua disposição com a celebração do convênio.

“Há menos de um ano o prefeito achincalhava, ou, me perdoem o termo, esculhambava a Cagepa, desconhecendo os investimentos e os serviços prestados pela empresa e, num curto tempo, mudou de opinião. À resposta, não cabem dúvidas: pelo fato de a Prefeitura estar a receber R$ 45 milhões pelo convênio celebrado”, afirmou o senador.

Veneziano disse não ter sido surpresa para ele a repentina mudança de postura do prefeito em relação à Cagepa que, mesmo tendo sido atacada veementemente, continuará, a partir do convênio, assinado pelo próprio prefeito, prestando serviços à cidade. “Para alguns, não existem conveniências ou coerências, o que existem são interesses confessáveis de se apegar ao que é mais prático, rápido e imediatista”.

Ele lembrou que o prefeito simplesmente desconhecia tudo o que a Cagepa vinha fazendo em Campina Grande, desconsiderando a sua importância, e de uma hora para a outra mudou. “E mudou por quê? Mudou por conta dos R$ 45 milhões. Veja a incoerência de uma pessoa que, efetivamente, trabalha no pragmatismo do momento”.

Defensor da Cagepa – O senador recordou as diversas vezes em que teve que recorrer à imprensa, às redes sociais e a outros canais de comunicação para rebater as “infundadas e maldosas” críticas do prefeito aos serviços da Cagepa e que, hoje, está atônito com a repentina mudança de postura. “Não sou contra a que a Cagepa continue prestando seus serviços a Campina, eu sou favorável, porque sempre fui. Quem mudou de discurso foi o prefeito. E porque mudou? Porque o dinheiro falou mais alto”.

Destino do dinheiro – Veneziano conclamou a população a acompanhar o destino dos recursos, para que não ocorra, por exemplo, o que ocorreu com o dinheiro da merenda escolar, desviado por uma Organização Criminosa, a ‘Orcim da Merenda’, numa operação descoberta pela Polícia Federal que gerou a prisão de secretários e auxiliares diretos do Prefeito, além de empresários que mantinham contratos com a sua gestão.

Ele lembrou também que, recentemente, a PMCG foi beneficiada com R$ 52 milhões para ações de combate à pandemia da Covid-19 e o que a cidade está vendo, efetivamente, são tímidos investimentos, muitos deles até questionáveis.

“Resta pedir aos campinenses o cuidado de acompanhar onde esses R$ 45 milhões serão destinados, porque a Prefeitura recebeu R$ 52 milhões para ações de combate à Covid-19 e o que vemos de investimentos em Campina? Vemos, por exemplo, as máscaras entregues aqui e em outras quatro cidades sendo questionadas pela sua má qualidade, segundo afirmou, há uma semana, o Tribunal de Contas do Estado”, disse Veneziano.

TCE-PB questionou uso dos recursos – Ele lembrou também que, há 15 dias, o mesmo TCE-PB já questionava a Prefeitura sobre onde e de que forma os recursos de combate à Covid-19 estavam sendo investidos, pois “o prefeito não prestava esclarecimentos e não fazia comprovar o que recebia com aquilo que havia sido gasto”.

Aliados do prefeito também questionaram – Veneziano finalizou dizendo que até aliados do prefeito questionam a aplicação dos recursos, denunciando que boa parte está sendo direcionada a ações políticas. “Há um mês a presidente da Câmara, a senhora Ivonete Ludgério, e o esposo dela, o deputado Manoel Ludgério, aliados do prefeito, diziam que o prefeito e outros aliados estavam utilizando, de forma inadequada, para não dizer inaceitável, os recursos da Covid-19, beneficiando a outros agentes políticos”.