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Prefeitura começa ‘Operação Proteção’ com realização de barreira sanitária, testes de Covid-19 e ações educativas

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Moradores do Bairro das Indústrias e do Jardim Veneza aprovaram a Operação Proteção, realizada pela Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP), na manhã desta quinta-feira (21), com objetivo de fortalecer o isolamento social nos bairros da cidade. A ação, que começou nesta quinta (21) e vai permanecer no bairro pelos próximos três dias, contou com a implantação de barreiras sanitárias, medição de temperatura e testes rápidos de Covid-19, ação educativa, fiscalização do comércio, além da desinfecção de ruas e avenidas.

“Começamos pelo Bairro das Indústrias e Jardim Veneza justamente porque são os locais com baixos índices de isolamento social. A operação se concentra em três pilares: a saúde, com a realização de testes rápidos; a relatoria, que inclui o trabalho de desinfecção e higienização; além da fiscalização do comércio, para observar o cumprimento do decreto municipal”, disse o secretário de Desenvolvimento Urbano (Sedurb), Zennedy Bezerra. Ele lembrou ainda que outros bairros da cidade irão receber a Operação Proteção já na próxima semana.

As equipes da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) estavam verificando a temperatura dos transeuntes e pessoas no interior dos veículos. Caso apresentassem alguma alteração, a pessoa era encaminhada para fazer o teste rápido. Já os moradores dos dois bairros que apresentassem algum sintoma indicativo de Covid-19 estavam se dirigindo ao posto de atendimento da SMS para fazer o mesmo exame. Até o final da manhã desta quinta (21), pelo menos 40 pessoas aguardavam para fazer o teste rápido. Entre os moradores a ação foi vista como necessária, como explica a dona de casa, Ana de Lourdes, que comemorou o teste negativo para Covid-19, disponibilizado em um dos postos de atendimento. “Eu estava tendo febre nos últimos dias, por isso vim fazer o teste. Fiquei feliz e aliviada pelo resultado e por ver que as medidas estão sendo tomadas aqui no bairro”, afirmou.

As barreiras sanitárias da Operação Proteção foram montadas a partir do trabalho conjunto da Superintendência de Mobilidade Urbana (Semob), disciplinando a passagem de veículos, com equipes da Secretaria Municipal de Saúde, prevendo serviços como o monitoramento de síndromes gripais, pela medição de temperatura, testes rápidos da doença, além do encaminhamento correto para as unidades básicas, de pronto atendimento. Já a Sedurd, Guarda Municipal e Procon-JP se concentraram no trabalho de fiscalização no comércio dos dois bairros.

Esforço educativo – A Guarda Municipal seguirá com o papel educativo de conscientização da população, recomendando o uso de máscaras e reforçando a importância do isolamento social. Pela legislação municipal, praças e parques também não podem ser utilizados durante este período de agravamento da pandemia. Carros de som serão empregados para reforçar as medidas preventivas já adotadas, como forma de ampliar o isolamento social e conter a rápida propagação do vírus.

Seap-PB intensifica ações na penitenciária de Patos e estabiliza propagação da Covid-19

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Após o registro de casos do novo coronavírus na Penitenciária Romero Nóbrega, em Patos, no Sertão paraibano, a Secretaria de Administração Penitenciária da Paraíba (Seap-PB) vem intensificando as ações de sanitização e realizou mais 24 testes rápidos da Covid-19 em reeducandos do presídio, dos quais apenas um testou positivo. As novas verificações de testagem foram realizadas nesta quarta-feira (20), após distribuição de máscaras e realização de palestra com a população carcerária.

“A unidade de Patos tornou-se o epicentro da pandemia no sistema penitenciário da Paraíba. Então, desde o primeiro caso intensificamos as ações de combate à Covid-19 e estamos sempre realizando novos testes. Hoje, somente um reeducando testou positivo. Esse resultado faz com que percebamos que as medidas adotadas pela Secretaria de Administração Penitenciária estão alcançando nosso objetivo, que é conter a propagação do vírus. Afinal, o número de casos descartados supera a quantidade de reeducandos que testaram positivo”, destaca o secretário Sérgio Fonseca.

Desde o início da pandemia, a Seap-PB de imediato criou um Plano de Contingência à Covid-19, com produção de máscaras regulamentadas pela Anvisa, fabricação de materiais de limpeza e intensificação de higienização em todas 79 unidades prisionais do Estado. “A partir do momento que houve o primeiro caso registrado foram tomadas todas as medidas de testagens e intensificamos a desinfecção de toda a unidade prisional, como celas e dependências administrativas”, diz o diretor da penitenciária de Patos, Gilberto Rio.

Até o momento, já foram realizados nos reeducandos da unidade prisional de Patos 64 testes rápidos. Dos 18 apenados que testaram positivo anteriormente, dois já receberam alta médica e os demais estão com quadro de saúde regular e em tratamento na unidade hospitalar implantada dentro da Penitenciária de Segurança Média Hitler Cantalice, em João Pessoa.

Fórum apresenta Carta em Defesa do Emprego na Paraíba com plano para retomada da economia no estado

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O Fórum de Ação em Defesa do Emprego realizou, nesta quinta-feira (7), sua segunda reunião virtual, discutindo a economia paraibana diante da crise do coronavírus. O objetivo do encontro foi esmiuçar as propostas iniciais lançadas na abertura do Fórum, segunda-feira (4), pelo seu idealizador, o deputado federal Ruy Carneiro. Os principais temas deste novo encontro foram a ampliação do crédito aos pequenos empresários, aliada à capacitação e treinamento dos gestores.

A reunião foi conduzida pelo professor da UFCG, Gustavo Nogueira, que inicialmente apresentou um conjunto de medidas gerais adotadas por diversas economias, posteriormente destacou as formulações iniciais lançadas pelo deputado Ruy e as propostas enviadas pelos participantes do Fórum, nos últimos dias.

Por fim, ofereceu uma metodologia de classificação de segmentos econômicos vulneráveis a crise decorrente COVID-19.  “O Covid-19 trará transformações profundas a economia e impactará indubitavelmente no emprego, na ocupação e na renda. Na perspectiva pessoal, precisaremos nos ressignificar, ou seja, precisaremos de uma versão nova de nós mesmos. Ressaltou, ainda, a necessidade de uma ação articulada e planejada entre os setores público, privado e a sociedade civil organizada” comentou o professor.

Participaram do encontro virtual: a gerente executiva de Articulação Institucional da Federação das Indústrias da Paraíba (FIEP), Denise Gadelha; o Diretor Administrativo-Financeiro da UNIFACISA, Gustavo Catão; Secretário-Executivo da Federação das Associações de Municípios da Paraíba (FAMUP), Pedro Dantas; Presidente da Associação Brasileira de Agências de Publicidade / PB, Ruy Dantas; a Pró-reitora de Extensão do Instituto federal da Paraíba (IFPB), Cleide Oliveira.

De acordo com Denise Gadelha, a etapa após a pandemia não poderá ser chamada de normal, e as empresas precisarão de muito suporte para manter-se ativas. “Não existirá um normal. Será um novo normal. Toda crise exige um novo recomeço. E, mesmo com um pouco mais de normalidade, o comportamento humano mudará. As formas de consumo vão mudar. As empresas precisarão repensar sua preocupação social, sua responsabilidade ambiental, entre outros fatores”, afirmou a representante da FIEP.

Para conseguir uma recuperação, defendeu Ruy Dantas, “será preciso pegar na mão do micro e pequeno empresário. Ajudar cada pequena empresa a encontrar novos caminhos para seu negócio, diante do novo mercado que se impõe”.

O Grupo de trabalho virtual desta quinta-feira serviu para esboçar as primeiras proposições que serão apresentas no encontro geral da próxima semana. Até lá, os integrantes do Fórum responderão atividades para definir as propostas a serem apresentadas ao governo do estado e aos municípios paraibanos.

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Detran-PB lança serviço on-line para emissão de guia de isenção do IPVA

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A partir desta quinta-feira (21), o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PB) lança mais um serviço on-line. Trata-se da emissão da guia de isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), beneficiando as pessoas com deficiência que se encontram sem atendimento presencial no órgão, em razão da pandemia do novo coronavírus.

No site detran.pb.gov.br, a guia será liberada após o usuário enviar os documentos para solicitar a isenção do IPVA por meio dos canais disponibilizados pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz): [email protected].gov.br ou WhatsApp 9670-2803.

“Depois que o usuário fizer esse procedimento junto à Sefaz e que a secretaria der o comando para a isenção, a pessoa com deficiência poderá emitir a guia normalmente, no site do Detran, que já sairá com a isenção”, explicou João Holanda, coordenador da Assessoria Técnica em Processamento de Dados do órgão.

Segundo ele, “é preciso destacar que a guia do Detran só será emitida se o usuário tiver feito esse primeiro contato com a Sefaz, para ela dar o comando de isenção. Em seguida, quando essa etapa for concluída, ele pode acessar o site do Detran, no ícone Licenciamento, para emissão da guia”, enfatizou João Holanda.

Assembleia Legislativa e Câmara da Capital emitem nota de pesar pelo falecimento de Pedro Adelson

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O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), Adriano Galdino, em nome de todos os parlamentares e servidores da Casa de Epitácio Pessoa, vem a público lamentar o falecimento do ex-deputado Pedro Adelson, que estava internado em um hospital da Capital e faleceu vítima de falência múltipla de órgãos após lutar contra um deficiência renal crônica e cardiopatia. Ele tinha 80 anos.

Natural do município de Alagoinha, no Brejo paraibano, Pedro Adelson era advogado de formação e ex-procurador aposentado. Além de exercer vários mandatos no Legislativo Paraibano, ele também foi secretário de Estado em diferentes pastas.

CMJP

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) lamenta profundamente a morte do ex-secretário de Estado, ex-procurador, ex-deputado e advogado Pedro Adelson Guedes dos Santos, de 80 anos. Ele faleceu no início da madrugada desta quinta-feira (21), no Hospital da Unimed.

Pedro foi um dos grandes nomes da advocacia paraibana, servidor público dedicado e admirado pelo seu caráter e retidão.

Neste momento de dor, os vereadores de João Pessoa transmitem à família, amigos e admiradores de Pedro Adelson seus sentimentos pela inestimável perda.

Deputado sugere criação de auxílio emergencial e linha de crédito para feirante da Capital

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O deputado estadual Eduardo Carneiro (PRTB) solicitou ao prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo a criação de um auxílio emergencial e uma linha de crédito para feirante da Capital, com a finalidade de conter os impactos na economia ocasionados pelo coronavírus.  Os pedidos foram encaminhados em forma de Requerimentos ao chefe do Executivo Municipal e também ao secretário do Banco Cidadão, projeto de microcrédito orientado para os pequenos negócios de João Pessoa.

“O fechamento das feiras e mercados públicos tem trazido grandes prejuízos aos comerciantes que atuam nesses espaços. Compreendemos a necessidade de medidas sanitárias que possam barrar o avanço da pandemia da Covid-19, mas a Prefeitura precisa ter um planejamento para poder socorrer os comerciantes nesse momento de dificuldade, ofertando uma saída para que eles não entrem em um colapso econômico, com a falta do pão de cada dia em suas mesas” comentou o deputado.

No caso do auxílio emergencial, Eduardo explicou que a proposta é garantir uma renda mínima aos feirantes, pois muitos estão em situação vulnerável já que muitas de suas atividades econômicas foram gravemente afetadas pela crise.

Ao mesmo tempo, o deputado sugere que o Banco Cidadão possa oferecer uma linha de crédito especifica para atender a necessidade desse segmento, contribuindo assim, para amenizar as perdas e prejuízos desses meses. “Há comerciantes que além de ter problemas para se manterem, estão com débitos com fornecedores e outras dívidas, ou mesmo precisando de crédito para investir em ações alternativas”, justificou.

O deputado, que é presidente da Frente Parlamentar de Empreendedorismo e Desenvolvimento Econômico da Assembleia Legislativa, defendeu ainda ações de planejamento por parte do Governo Municipal, para que possa oferecer alternativas para o setor e também agir preparando o setor produtivo para a reabertura e a retomada das atividades.

 

João Azevêdo e demais governadores ser reúnem com Bolsonaro e na pauta, pandemia e socorro aos estados e municípios

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O governador João Azevêdo e outros governadores do Brasil se reúnem nesta quinta-feira (21), com o presidente Jair Bolsonaro. Também participarão da reunião, representantes do Congresso e do Supremo Tribunal Federal (STF).

A reunião será realizada por videoconferência e o tema será a pandemia de covid-19 e o socorro aos estados e municípios, que, aprovado no congresso, ainda não foi sancionado pelo presidente.

O secretário especial da Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, já havia dito que Bolsonaro foi orientado pela equipe econômica a vetar pelo menos dois pontos do projeto de auxílio: o que amplia o número de carreiras que ficam de fora do congelamento de reajuste salarial e o que impede a União de executar as garantias contratuais no caso de estados e municípios não pagarem empréstimos firmados com bancos e organismos multilaterais internacionais. ClickPB

Na Capital, prefeitura inicia realização de barreiras sanitárias nos bairros para realizar testes da Covid-19 e manter isolamento social

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Começa nesta quinta-feira (21), no Bairro das Indústrias, as ações da Prefeitura de João Pessoa para reforço do isolamento social e combate ao coronavírus. Entre as medias adotadas na “Operação Proteção” está a implantação de barreiras sanitárias para com medição de temperatura e realização de testes rápidos para detecção da Covid-19.

Quem testar positivo para o novo coronavírus, será encaminhado para unidades de saúde que oferecem tratamento para a Covid-19. As barreiras serão montadas a partir do trabalho conjunto da Superintendência de Mobilidade Urbana (Semob) com equipes da Secretaria Municipal de Saúde.

Também serão realizadas ações educativas, fiscalização do comércio e desinfecção de ruas e avenidas. O trabalho, com duração prevista de três dias por região, começa a partir das 7h. Conforme a prefeitura, a área do Bairro das Indústrias registrou um alto índice de circulação de pessoas em espaços públicos e aumento no número de casos confirmados da doença.

A Sedurb e a Defesa civil serão responsáveis pela higienização e desinfecção de ruas e avenidas. Já a fiscalização e o ordenamento do comércio serão feitos também pela Sedurb e pelo Procon.

A Guarda Municipal seguirá com o papel educativo de conscientização da população, recomendando o uso de máscaras e reforçando a importância do isolamento social.

A previsão é que outros bairros da cidade recebam a operação na próxima semana. A escolha deles será feita com referência nos indicadores epidemiológicos municipais.

Pós-pandemia, vereador cobra de Romero um plano para retomada da economia local em Campina

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A Câmara Municipal de Campina Grande realizou mais uma Sessão Remota, na manhã desta quarta-feira (20). Na oportunidade, o vereador Olimpio Oliveira voltou a cobrar que a Prefeitura de Campina, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, apresente um planejamento para o pós-pandemia, com objetivo de que ações sejam implementadas para a retomada da economia da cidade.

Segundo Olimpio, precisamos ter em mente que o isolamento social não vai durar para sempre. Desse modo, ele considera que a Prefeitura de Campina Grande deve apresentar, desde já, quais são os critérios objetivos para a retomada das atividades comerciais e produtivas, inclusive, citou o caso da cidade de São Paulo onde foram estabelecidos os seguintes critérios para a retomada das atividades produtivas: 1-) a redução sustentada de casos de Covid-19 durante duas semanas; 2-) Isolamento Social acima de 55%; e 3-) Taxa de ocupação de UTIs em no máximo 60%.

Olimpio disse que está profundamente preocupado, pois, a Agência Municipal de Desenvolvimento Econômico – AMDE, o órgão responsável pelo fomento ao empreendedorismo no município, tem um orçamento muito aquém do necessário para o enfrentamento da crise que assola os pequenos negócios em Campina. Segundo o parlamentar, a AMDE dispõe de apenas 320 mil reais para a concessão de crédito para os microempreendedores: “É muito triste você saber que para socorrer os pequenos empresários a Prefeitura só dispõe de pouco mais de 300 mil reais, enquanto que se gasta uma verdadeira fortuna em mídia institucional”, ponderou Olimpio.

Após as discussões, os vereadores aprovaram por unanimidade o requerimento nº 872/2020, no qual Olimpio Oliveira solicita que a Mesa diretora da Câmara convide a secretária Rosália Lucas para que ela participe de uma das próximas Sessões Remotas da Câmara, onde se espera que ela apresente o planejamento pós-pandemia para a retomada da economia local. Além da secretária, deverão participar da mesma sessão os representantes das seguintes entidades: FIEP, Associação Comercial. CDL, Sindicato dos Hotéis, Bares e Restaurantes, Sindicato dos Comerciários e o Sindicato da Construção Civil.

Wilson Santiago propõe prorrogação do pleito de 2020, unificação dos mandatos em 5 anos e fim das reeleições

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O deputado federal Wilson Santiago (PTB) apresentou Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe prorrogar as eleições deste ano e unificar os mandatos para todos os cargos eletivos. Desta forma, o mandato atual dos prefeitos e vereadores, que se encerraria este ano, se prolonga até 2022, com a realização de uma eleição unificada. A reforma eleitoral prevê também o fim das reeleições.

O principal objetivo da PEC é ajustar a política à atual realidade econômica do país, que enfrenta grave crise imposta pela pandemia causada pelo novo coronavírus. Assim, serão menos recursos aplicados na realização das eleições, unificando dois pleitos em uma única eleição geral. A proposta também impede o “uso da máquina” por gestores que estejam buscando a reeleição, proporcionando mais isonomia no processo democrático.

“Como consequência direta dessa influência desproporcional no processo eleitoral, tem-se, ainda, o enfraquecimento do princípio constitucional do pluralismo político, na medida em que a força política daqueles que já exercem cargos eletivos no Poder Executivo tende a dificultar o acesso de novos atores políticos à arena político-eleitoral, tornando a representação neste Poder um ambiente de domínio dos ‘profissionais da política’ e não de uma instituição de representação dos diversos estratos do povo brasileiro”, argumentou o parlamentar.

Ementa: Dispõe sobre a prorrogação dos atuais mandatos dos Prefeitos, dos Vice-Prefeitos e dos Vereadores, unifica em 2022 as realizações das eleições em âmbito nacional para os Poderes Executivos e Legislativos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, delimita em cinco anos a duração dos mandatos dos agentes políticos eletivos e põe fim ao instituto da reeleição.