O senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) participou nesta quarta-feira (24) de um debate no quadro “Liberdade de Expressão”, da CBN Nacional, sobre a votação do novo Marco Regulatório do Saneamento Básico, contido no Projeto de Lei 4.162/2019, que deverá ser votado no Senado Federal, em sessão remota prevista para as 16h. Veneziano participou na qualidade de Líder do PSB no Senado, ao lado do também senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), vice-líder do Podemos.
Durante o debate, intermediado pelos jornalistas Milton Jung e Cássia Godoy, Veneziano falou sobre a importância do tema e defendeu que a votação seja adiada, por entender que se trata de um assunto de muita repercussão para todo o país e que merece ser melhor debatido, nas comissões temáticas do Senado, o que só poderá ocorrer quando o Congresso nacional retomar as atividades presenciais.
Veneziano disse que ele, o PSB e outros partidos que defendem o adiamento da votação não são contra a adoção de novas normas que regulamentem o saneamento no Brasil, mas lembrou que a matéria que está posta para votação tem pontos controversos. “Não nos custa lembrar que houve, entra a matéria aprovada pelo Senado e a matéria apreciada na Câmara, alguns pontos que foram modificados e careceriam, do Senado Federal e de seus integrantes, o cuidado para que nós pudéssemos aperfeiçoar”.
Ele acredita que um debate através de uma sessão remota fica limitado e não garantirá uma melhor análise dos pontos controversos. Segundo Veneziano, as consequências de um novo marco para o saneamento básico serão duradouras e já há uma expectativa de que dentro de 20 ou 30 dias o Senado retome suas atividades presenciais.
“Eu concordo com a necessidade de atualizar, de termos um marco renovado para o saneamento. Não há como desconhecer que qualquer cidadão de bom senso é sabedor de uma realidade que é muito dura, extremamente indigna, de milhões de brasileiros e brasileiras que não tem saneamento, não tem acesso a água e falo isso com autoridade porque sou de uma região ainda empobrecida, que sofreu muito com políticas que nos segregaram, que é a região Nordeste”, destacou o parlamentar paraibano.
Ele reforçou sua tese da necessidade de debater melhor a proposta exemplificando e detalhando dispositivos no Projeto e no relatório do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) que precisam ser revistos e reformados. Para Veneziano, da forma que está posta, a proposta trará reflexos profundos e muitos deles até negativos, para longo prazo.
O senador Oriovisto citou como exemplo de que as privatizações são benéficas o caso das empresas de telecomunicação, mas Veneziano lembrou também que existem exemplos maléficos, como o caso das concessões das rodovias federais, o que justifica a necessidade de um debate amplo.
“É importante que se diga que, nos processos de privatização do Brasil, a maior parte dos empreendimentos privados termina se valendo dos recursos públicos, que buscam no BNDES ou em outras fontes do governo federal para fazer aquisições no serviço público. Da mesma forma como vale o exemplo feliz dado pelo senador Oriovisto nas telecomunicações, vale o triste exemplo que são as concessões das nossas rodovias federais”, afirmou Veneziano.
O paraibano concluiu sua participação lembrando que, além dos dispositivos que trazem problemas futuros, existem outros que são inconstitucionais. “Não posso concordar com dispositivos que são flagrantemente inconstitucionais e outros que expurgam por completo a possibilidade de participação de empresas públicas, que já tem relações público-privadas, de participar igualmente com a iniciativa privada de processos futuros”.
