Trezentos e cinquenta atletas de times profissionais de João Pessoa foram vacinados contra a Influenza e fizeram testes para a Covid-19. A ação está sendo realizada a partir de uma parceria entre a Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP), por meio das Secretarias de Saúde (SMS) e de Juventude, Esportes e Recreação (Sejer), e a Federação Paraibana de Futebol (FPF).

Além dos jogadores do CSP, Botafogo e Auto Esporte, foram vacinados e testados a comissão técnica, árbitros e algumas pessoas da FPF que precisam ir a campo durante treinos ou jogos. A primeira ação de imunização e testes aconteceu na última sexta-feira (3) e deve ser realizada novamente nos próximos dias.

A medida é para garantir a segurança de todos os profissionais que já voltaram às atividades desde a semana passada. “De acordo com o Plano de Flexibilização, desde o dia 29 de junho os atletas de esportes profissionais de João Pessoa puderam voltar a treinar tomando todas as medidas de segurança e de higiene. É pensando na proteção de todos que conseguimos fazer essa parceria e os testes serão feitos periodicamente”, afirmou o secretário da Sejer, Rodrigo Trigueiro.

Plano de Flexibilização para atividade física – Entre as medidas da Portaria nº 028 estão o retorno das atividades físicas profissionais, observando algumas determinações, como fazer com que os atletas passem por avaliação física e exames médicos, testagem para Coronavírus dos jogadores e membros de comissão técnica antes do retorno, além de avaliações clínicas com questionários dirigidos. O acesso ao clube só será permitido a atletas, membros de comissão técnica e funcionários necessários às atividades de treinos.

A utilização de máscaras pelos profissionais que trabalham com esporte é item obrigatório, com exceção dos atletas que estão realizando exercícios físicos. Os treinos devem ser ao ar livre, sendo vedada a utilização de academias e piscinas dos clubes, neste momento, além de manter distância mínima de 2 metros nos vestiários, permanecendo o menor tempo possível no ambiente.

A Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) segue auxiliando a população mais vulnerável da Capital atingida pela pandemia do novo Coronavírus. Nesta segunda-feira (06), a ação de distribuição de cestas básicas e kits de higiene pessoal, realizada em parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), beneficiou 720 famílias das comunidades Tito Silva e Miramar, ambas localizadas no complexo Beira Rio.

Esse tipo de ação tem acontecido desde o dia 17 de junho e já beneficiou aproximadamente 30 mil pessoas, de um total de 41 mil que é a meta prevista até esse mês. A distribuição dos produtos está sendo realizada em 37 territórios da cidade, definidos por critérios do BID. Karla Souza, coordenadora do Trabalho Social da Secretaria Municipal de Habitação (Semhab), faz um balanço positivo da ação, que conta com a participação de 13 secretarias municipais.

“É um trabalho que possibilita, inclusive, um mapeamento fidedigno dessas áreas mais vulneravéis da cidade. Estamos em campo há quase 15 dias, contando com a participação de várias secretarias, para cumprir com o objetivo, que é beneficiar todas as pessoas que estão previstas para toda a ação. Portanto, o balanço até agora é muito positivo, quem ganha é a cidade de João Pessoa”, comentou.

Durante as ações de distribuição, que também contam com a participação do Exército Brasileiro, Marinha e Polícia Militar, os moradores recebem os donativos em casa, sem que sejam submetidos a aglomerações ou demais riscos de contaminação, como destaca o inspetor Moreira, da Guarda Municipal. “As comunidades têm aceitado muito bem essa ação da Prefeitura, tanto que até agora não foi registrado qualquer ocorrência”, afirmou.

Entre os beneficiados, a ajuda é recebida com muita alegria. No caso de Mirian Martins, que é pensionista e mora na comunidade Miramar, os donativos também trouxeram alívio. “Muita gente tava precisando dessa ajuda e chegou em boa hora. Vai ajudar demais”, comemora a moradora, que vive em uma casa com mais cinco pessoas. “Teve quem perdeu o emprego e depende de ajudas como essa”, finalizou.

Outra beneficiada é Francicleide Andrade, da comunidade Tito Silva. Ela trabalha como auxiliar de serviços gerais, mas sofreu uma redução de salário por conta da pandemia. “A empresa que eu trabalho está fechada e, consequentemente, tive uma redução de salário”, conta. “Dependo do auxílio emergencial e estou muito agradecida pela cesta e esse kit de higiene. Vão ajudar muito”, afirmou.

Estrutura – Compõe a frente de entrega de cestas básicas nutricionais e kits de higiene pessoal, as secretarias municipais (Sedes, Sedurb, Semob, Semhab, Seinfra, Sedec, Saúde, Secom, Sead, Guarda Municipal, Defesa Civil, Orçamento Participativo e IPM).

A decisão do Juízo da Comarca de Alagoa Grande que condenou o Banco Pan S/A a pagar uma indenização, por dano moral, no valor de R$ 5.500,00, por realizar descontos indevidos nos proventos de uma aposentada foi mantida pela Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba. “Mostra-se evidente falha na prestação do serviço, com a correta condenação em danos morais, quando a instituição financeira desconta valores indevidos no benefício da parte contrária”, destacou o relator da Apelação Cível nº 0801766-41.2018.8.15.0031, desembargador Fred Coutinho.

A aposentada alegou ter sido surpreendida com descontos indevidos realizados pelo Banco Pan S/A, nos seus proventos, em 72 parcelas mensais de R$ 21,97. Alegando não ter firmado qualquer tipo de negócio jurídico com a instituição promovida, requereu a declaração de inexistência do suposto débito, a repetição do indébito, e a condenação da instituição financeira em danos morais. Ao decidir a questão, a Justiça de 1º Grau reconheceu a inexistência de relação jurídica entre as partes, determinou a restituição em dobro dos valores descontados indevidamente, bem como condenou o réu na reparação por danos morais.

Ao recorrer da decisão, a instituição financeira argumentou que “deve ser reconhecida a inexistência de responsabilidade atribuível ao Banco Pan S/A, visto que, no caso, o profissionalismo dos falsários e a boa-fé do banco afastam a sua eventual responsabilidade pelos prejuízos causados”. Diz que “embora a parte apelada não tenha realizado qualquer contrato com o banco apelante, ainda assim não teria ela qualquer direito indenizatório, uma vez que ambas as partes certamente foram vítimas de uma mesma conduta fraudulenta” e que a parte apelada deveria comprovar que sofreu algum constrangimento em razão dos fatos narrados, o que não o fez, em evidente violação ao artigo 373, I, do CPC. Além disso, sustentou a excessividade da indenização arbitrada e o descabimento da devolução em dobro, diante da demonstração de existência de engano justificável, “já que o apelante foi tão vítima da fraude quanto a parte apelada, fica clara a inexistência de má-fé”.

O relator do processo destacou que o próprio banco confirmou a ocorrência da fraude e que houve irregularidades na formalização do contrato, não havendo dúvidas de que houve falha na prestação do serviço. “Então, sem maiores delongas, diante do defeito na prestação de serviço decorrente de conduta negligente do promovido – ao descontar valores indevidos no benefício da promovente, referente a contrato irregular-, entendo que se mostra acertada a declaração de inexistência de relação jurídica entre as partes, referente ao contrato descrito anteriormente, bem como indiscutível se torna o dever de indenizar”, observou.

Da decisão cabe recurso.

A Polícia Militar fechou o fim e semana com a prisão e apreensão de 112 suspeitos, 23 armas de fogo, quase 4 kg de drogas e a recuperação de 8 veículos com queixas de roubo. O resultado é consequência da Operação Previna-se, que reforçou a segurança em todo o Estado no período.

Além das atividades de prevenção aos crimes contra a vida, contra o patrimônio, tráfico de drogas e outros delitos, a Operação Previna-se deu continuidade também ao trabalho para evitar a proliferação do novo coronavírus, com o combate às aglomerações de pessoas, principalmente em festa e bares, com ações registradas nas cidades do Conde, Guarabira e Campina Grande.

Outra forma de atuar da Previna-se foi a distribuição de alimentos em comunidades carentes. As doações foram arrecadadas na operação Somos Solidariedade, realizada pelo Governo do Estado, por meio de vários órgãos.

Ao todo, foram 937 policiais e 382 viaturas que fizeram parte da operação, com reforço maior para o Sertão, na região de Catolé do Rocha. As 112 pessoas detidas na operação foram por porte ilegal de arma, roubo, tráfico, furto e outros seis crimes.

Segurança nos transportes coletivos – Com a retomada da circulação dos transportes coletivos da Capital, a corporação começou a reforçar a segurança para evitar crimes contra os usuários do transporte coletivo, com a volta da operação Ônibus Seguro. A atuação será adequada aos horários e novos itinerários de circulação dos coletivos. A medida será estendida para o policiamento em paradas de ônibus.

O Município de Juru deve pagar uma indenização, por danos morais e estéticos, no valor de R$ 26.340,00, a uma aluna que sofreu traumatismo dentário, perdendo dois dentes permanentes, após ser empurrada por outro aluno de cima de um palco permanente localizado na escola municipal em que estuda. Para solução das lesões, a promovente teve que se submeter a tratamento para implante dentário na Capital do Estado, dispendendo a quantia de R$ 1.340,00. O caso foi julgado pela Quarta Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, sob a relatoria do desembargador João Alves da Silva.

Na decisão de 1º Grau, o magistrado registrou a configuração da responsabilidade civil objetiva do município, daí porque acolheu a pretensão, condenando a edilidade a pagar indenização por danos morais no importe de 25.000,00 e danos materiais no valor de R$ 1.340,00. Foram acrescidos à condenação juros de mora, correção monetária e honorários advocatícios, correspondentes a 20% sobre o montante total.

Inconformado com a sentença, o Município apelou, aduzindo que o acidente se deu por culpa exclusiva de terceiro. Afirmou se tratar de responsabilidade subjetiva, afastando-se a responsabilidade objetiva reconhecida na sentença. Apontou que a ação que provocou a queda e as lesões experimentadas pela recorrida fora praticada por outro aluno da escola, que a empurrou de cima de um palco nas dependências da escola, o que afastaria, segundo alega, o nexo de causalidade e a suposta ilicitude do ato.

O relator da Apelação Cível nº 0001014-93.2015.8.15.0941 disse não haver dúvidas quanto à ocorrência do acidente, que findou por importar na quebra de dois dentes permanentes da menor, provocando os danos morais e materiais alegados. “Registre-se, de antemão, que o STF tem entendimento consolidado no sentido de que o ente público tem o dever de zelar pelos alunos que estão sob sua vigília na rede pública de ensino e pela integridade física dos que ali se fizeram presentes. Trata-se, pois, de responsabilidade objetiva, cujo fundamento de validade está consolidado no artigo 37, § 6º, do CPC, que se estabelece independentemente da demonstração de culpa ou de falha no serviço público, sendo suficiente apenas a prova do dano experimentado pela vítima”, destacou o desembargador João Alves.

Da decisão cabe recurso.