As equipes da ‘Brigada Sanitária’ abordaram 763 pessoas de 370 residências no bairro de Paratibe nesta quarta-feira (15). A ação da Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) continuará nesta quinta (16) e sexta-feira (17) no bairro de Mangabeira, seguindo na próxima semana em direção a outras localidades que apresentam os números mais elevados de casos de Covid-19 e que tenham menores índices de isolamento social.

As abordagens e visitas às residências acontecem de forma educativa para diagnóstico e tratamento de pessoas com sintomas de síndromes gripais, a exemplo da Covid-19, e para o combate ao Aedes aegypti, mosquito transmissor da dengue, zika e chikungunya.

Do total de pessoas abordadas nesse terceiro dia de ação, 57 foram identificadas com sintomas de síndromes gripais, mas apenas cinco delas precisaram ser encaminhadas para uma Unidade de Saúde da Família (USF) de referência para consulta e realização do teste de Covid-19. Além dos casos de síndromes gripais, as equipes também identificaram 15 pessoas com comorbidades.

“A ação tem sido muito positiva e temos tido um bom feedback das pessoas, o que é de suma importância para nós gestores entendermos ainda mais a realidade que nossa população tem vivenciado. Também é muito bom para a população que tem recebido profissionais da saúde sem precisar sair de suas residências”, destaca Tânia Cunha, diretora de Atenção à Saúde da Secretaria Municipal de Saúde (SMS).

A ‘Brigada Sanitária’ conta com a participação de cerca de 80 profissionais, entre agentes de endemias da Vigilância Ambiental e Zoonoses, agentes comunitários de saúde e profissionais da Atenção Básica. Os profissionais estão divididos em 40 equipes e, em duplas, visitam as casas. Seguindo protocolo do Ministério da Saúde, em virtude da pandemia do novo coronavírus, os profissionais só entram nas casas em que haja focos de Aedes aegypti.

Durante cada visita, para monitoramento, avaliação e diagnóstico, são aplicados questionários a fim de identificar pessoas com sintomas gripais ou comorbidades, como hipertensão, diabetes, obesidade ou problemas cardíacos.

Assistência – As pessoas identificadas com alguma comorbidade passarão a ser monitoradas. As que apresentam sintomas gripais ou algum agravo, como dispneia (falta de ar), serão encaminhadas para a Unidade de Saúde da Família (USF) de referência para consulta, prescrição de medicamentos, se necessário, e para fazer o teste do novo coronavírus, conforme protocolo.

Dados – Em João Pessoa, de acordo com os dados da Vigilância Epidemiológica, são 14.155 casos confirmados e 485 óbitos pelo novo coronavírus. Mais informações podem ser conferidas no Painel covid-19 no link: https://experience.arcgis.com/experience/d76ba516389d4e83b9a778d266cac5c1/.

O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba recebeu, na sessão desta quarta-feira (15), denúncia contra o prefeito do Município de Taperoá, Jurandi Gouveia Farias. No voto, o relator do processo nº 0001130-07.2018.815.0000, desembargador Arnóbio Alves Teodósio, determinou que o gestor fosse afastado de suas funções, e ainda o proibiu de adentrar na Prefeitura e quaisquer outras repartições públicas municipais. O afastamento foi sem a decretação da prisão.

De acordo com a denúncia do Ministério Público estadual, durante o período compreendido entre abril/2013 a junho/2015, o prefeito teria desviado recursos públicos em proveito do vereador Severino José de Brito, também denunciado no processo, mediante o pagamento de gratificação no montante de quase 100% do vencimento básico deste na função de motorista, em flagrante violação à legislação local, uma vez que o Decreto Municipal n° 006/2009 estabeleceu apenas a possibilidade de instituir gratificação no patamar de 40% para os ocupantes do cargo de agente administrativo.

Em sua defesa, o prefeito Jurandi Gouveia sustentou não ter cometido crime algum, pois a gratificação em questão foi arbitrada em favor de servidor público municipal, egresso no serviço público através de concurso, sendo plenamente legal sua concessão.

O relator do processo entendeu que restou evidenciada nos autos a possível ocorrência de prática criminosa apontada no bojo de procedimento investigatório do Ministério Público. “Não sendo o caso de rejeição da denúncia, ou improcedência da acusação, deve ser a peça inicial recebida, pois, qualifica os acusados, descreve corretamente os fatos e, em tese, imputa a prática de conduta criminosa, tipificada no artigo 1º, I, do Decreto-Lei 201/1967”, destacou.

Da decisão cabe recurso.

Há um mês a Paraíba vem mantendo a menor taxa de letalidade por Covid-19 da região Nordeste. Entre as pessoas que contraíram a doença, 2,1% delas foram a óbito. No cenário nacional, o estado está em sexto lugar, ficando abaixo da média nacional, que é de 3,8%. A Secretaria de Estado da Saúde (SES) atribui este resultado ao alto número de testagem e à assistência adequada prestada à população paraibana.

Até a última atualização, 185.202 testes para diagnóstico da Covid-19 já foram realizados na Paraíba. Para a gerente executiva de Vigilância em Saúde da SES, Talita Tavares, ações de testagem e isolamento e os cuidados prestados ao povo paraibano foram efetivos para controlar uma doença de fácil transmissão e com o cenário pandêmico como a Covid-19 e manter a taxa de letalidade baixa.

“Trabalhamos inicialmente com os testes nas referências e portas de entrada para os casos suspeitos. À medida que ampliamos a distribuição junto aos municípios, ofertamos também os testes na Atenção Primária e captamos mais casos leves de Síndrome Gripal. Hoje, a proporção dos casos confirmados é de que 95% deles são leves. Essa estratégia de testagem ampliada foi importante para conter os casos do novo coronavírus na Paraíba”, afirma.

A taxa de letalidade é a proporção entre o número de mortes por uma doença e o número total de doentes que sofrem desse agravo, ao longo de um determinado período de tempo. Comparando com outros estados da federação, a Paraíba está à frente do Rio de Janeiro, que apresenta a pior taxa do Brasil com 8.8%, e São Paulo (4.4%), e tem o mesmo coeficiente de letalidade que Minas Gerais (2.1%). Os estados que apresentam uma taxa menor que a Paraíba são: Santa Catarina (1.2%), Mato Grosso do Sul (1,3%), Amapá (1.5%), Tocantins (1.7%) e Roraima (1.7%).

Segundo os dados mais recentes do Estado, a Paraíba até o momento confirmou 62.462 casos de Covid-19 e registra 1.342 óbitos. O vírus está presente em 219 dos 223 municípios paraibanos.

Os estádios Almeidão (João Pessoa), Amigão (Campina Grande) e Perpetão (Cajazeiras), que são administrados pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Juventude, Esporte e Lazer (Sejel), estão prontos para receber os jogos restantes do Campeonato Paraibano 2020, que terá reinício nesta quinta-feira (16) depois de ficar suspenso por conta da pandemia do novo coronavírus. Os trabalhos de manutenção nesses equipamentos continuaram no período de suspensão das competições, seguindo os devidos cuidados de prevenção.

“O Governo do Estado autorizou o retorno do Campeonato Paraibano e agora que a competição retornará, os estádios Almeidão, Amigão e Perpetão estão prontos para receber as partidas, já que mesmo no tempo em que as atividades esportivas estavam suspensas, a manutenção foi realizada, com todo o cuidado e protocolos necessários visando à saúde dos funcionários”, disse o secretário das Juventude, Esporte e Lazer, Hervázio Bezerra.

O secretário ainda destacou que, além do Campeonato Paraibano, em 2020, os clubes ainda disputarão o Campeonato Brasileiro das Séries C e D. “Quando acabar o Campeonato Estadual, os estádios ainda sediarão a terceira e quarta divisão do Campeonato Brasileiro e para isso, os seus gramados precisam continuar tendo o trabalho necessário e o zelo”, frisou.

O jogo que marcará a volta da competição será entre Botafogo e Campinense, no Almeidão, com início previsto para 20h15, partida válida pela oitava rodada da fase de classificação e sem a presença de público como prevenção à saúde da população. “Assim como vem ocorrendo em outros países onde o futebol foi retomado e até mesmo aqui em outros estados, é preciso preservar a saúde do torcedor e da população em geral e, para evitar aglomeração, não poderá ter a presença de público”, explicou Hervázio.

Após finalização das principais chamadas do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), no qual universidades públicas oferecem vagas para candidatos participantes do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), a Rede Estadual de Ensino da Paraíba contabilizou, nesta quarta-feira (15), 4.397 aprovações no Enem 2019, das quais 225 em primeiro lugar em universidades públicas. O número representa um aumento de 18% em relação ao Enem 2018, no qual foram aprovados 3.718 estudantes da Rede.

Importante destacar também que a Secretaria de Estado da Educação e da Ciência e Tecnologia registrou 267 estudantes com desempenho acima de 900 pontos na Redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2019, sendo destes nove alunos com 980 pontos, que receberam homenagem do governador João Azevêdo em solenidade realizada em janeiro deste ano, quando os resultados começaram a ser divulgados.

Para o secretário de Estado da Educação e da Ciência e Tecnologia da Paraíba, Cláudio Furtado, o aumento nas aprovações é reflexo dos investimentos que o Governo do Estado tem feito na preparação dos estudantes, principalmente por meio do Programa Se Liga No Enem. “Isso nos deixa muito felizes porque é resultado dos programas impulsionadores, mostra que os estudantes acreditam no seu potencial e que têm acesso a uma preparação de qualidade, contando com a dedicação dos nossos professores”.

Se Liga No Enem PB Revisão Online – O Se Liga no Enem Paraíba é um Programa do Governo do Estado da Paraíba, por meio da Secretaria de Estado da Educação e da Ciência e Tecnologia (SEECT), para mobilização, orientação e formação de estudantes e professores com objetivo de fomentar o ingresso dos estudantes no ensino superior, através da preparação para o Enem.

Em 2020, por conta da pandemia do novo coronavírus, as atividades do Se Liga No Enem se articulam com as formações remotas desenvolvidas pela SEECT no âmbito do Regime Especial de Ensino, por meio da oferta do curso de preparação Se Liga No Enem PB Revisão On-Line.

Estão abertas até dia 19 deste mês as inscrições para ocupação de 350 mil vagas em todo o Estado para estudantes que estão cursando a terceira série do Ensino Médio, e egressos, da Rede Estadual de Ensino. As aulas começarão dia 30 de julho e vão ocorrer em ambiente virtual, através da plataforma Google Classroom, de segunda-feira a sexta-feira, em horário alternativo às aulas regulares, utilizando-se de sequência didática que utiliza atividades através do site: http://www.paraiba.pb.gov.br/paraibaeduca. Além disso, serão disponibilizados recursos como vídeo aulas, textos em PDF, atividades e simulados on-line, além de acompanhamento das propostas de redação.

O edital e inscrições estão disponíveis em: http://www.paraiba.pb.gov.br/paraibaeduca

A Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba deu provimento à Apelação Cível nº 080004323.2016.8.15.0171 para determinar a majoração da indenização, por dano moral, de R$ 4 mil para R$ 10 mil, a ser paga pela Claro S.A em favor de um consumidor que teve seu nome inserido indevidamente em cadastro restritivo de crédito. A relatoria do caso foi do desembargador José Ricardo Porto.

“A demandada negativou indevidamente o nome do promovente, sem haver qualquer prova nos autos quanto à existência de contratação entre eles. No que se refere à aplicação do quantum indenizatório de R$ 4 mil fixado pelo Juízo a quo, entendo que tal importância deve ser majorada, pois reflete de maneira insatisfatória o dano moral sofrido pelo apelante”, ressaltou o desembargador-relator.

Ele explicou que, na verificação do montante reparatório, devem ser observadas as circunstâncias de cada caso, entre elas a extensão do dano, o comportamento dos envolvidos, as condições econômicas e sociais das partes e a repercussão do fato. “Vislumbro, pois, insuficiente o valor determinado na sentença, que deveria servir para amenizar o sofrimento do apelante, tornando-se um fator de desestímulo, a fim de que a empresa ofensora não volte a praticar novos atos de tal natureza”, frisou.

José Ricardo Porto destacou, por fim, a posição firmada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), no sentido de considerar razoável, em caso de inscrição indevida em cadastros de inadimplentes, a quantificação dos danos morais em valor equivalente a até 50 salários mínimos.

Da decisão cabe recurso.