A Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP), por meio das Secretarias de Desenvolvimento Urbano (Sedurb) e de Saúde (SMS), deu início nesta segunda-feira (20) as ações de prevenção à saúde com 1.500 feirantes. A ação faz parte do plano de preparação para a retomada das atividades nas feiras livres da Capital. Nesta segunda (20) e terça-feira (21), 400 feirantes da Feira de Jaguaribe estão sendo atendidos na Escola Municipal Francisco Edward de Aguiar, no bairro de Jaguaribe.

“Demos início pelos feirantes da Feira de Jaguaribe, que serão os primeiros a retomar as atividades, já nesta quarta-feira (22). Foram 176 atendidos nesta segunda. Todos eles passaram por medição de temperatura, vacinação contra a gripe e pelos testes rápidos para a covid-19. Destes, 157 testaram negativo e 19 positivos. Os feirantes que testaram positivos foram encaminhados à Unidade de Saúde da Família de referência. Já os feirantes que testaram negativo já receberam o crachá da Sedurb comprovando que ele está apto para voltar ao trabalho”, afirmou a secretária adjunta de Saúde, Ana Giovana Medeiros.

A ação segue um cronograma de atendimento, acontecendo sempre no turno da tarde. Até a próxima sexta-feira (24), haverá palestras e orientações sobre cuidados e prevenção ao novo coronavírus, aferição de temperatura, vacinação contra a influenza, testes rápidos para a covid-19 e a distribuição de equipamentos de proteção individual (EPIs), como máscaras e protetores facial (face shield).

Ana Giovana ressaltou a importância dessa ação desenvolvida pela PMJP. “A Prefeitura de João Pessoa está oferecendo segurança não só para os feirantes, mas também para os consumidores que vão precisar frequentar esses locais. É importante frisar que esse é mais um passo importante para a retomada das atividades econômicas. A Prefeitura está fazendo a sua parte, mas, principalmente, os feirantes e a população também precisam contribuir para que não haja surgimento de novos casos de covid-19 e retrocesso no plano de flexibilização”, disse a secretária.

Profissionais envolvidos – A atividade faz parte do Plano Estratégico de Flexibilização da Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) e envolve mais de 100 profissionais, entre enfermeiros e técnicos de enfermagem e de apoio da SMS, além de profissionais da Diretoria de Serviços Urbanos e agentes de Controle Urbano da Sedurb.

Cronograma – Na segunda (20) e terça-feira (21), 400 feirantes da Feira de Jaguaribe estão sendo atendidos na Escola Municipal Francisco Edward de Aguiar, em Jaguaribe. Na quarta-feira (22), 150 feirantes do Mercado Central passarão pelos atendimentos no Parque da Lagoa.

Na quinta-feira (23), 60 feirantes da Feira do Rangel serão atendidos na Escola Municipal Dumerval Trigueiro, localizada no Varjão. Também na quinta-feira, 50 feirantes de Mangabeira VIII devem comparecer à Escola Municipal Afonso Pereira da Silva.  Já os 500 trabalhadores cadastrados na Feira do Oitizeiro devem comparecer na quinta ou sexta-feira (24) à Escola Municipal Castro Alves, em Oitizeiro.

Também na sexta-feira (24), 200 comerciantes da Feira do Grotão serão atendidos na Escola Municipal Antônio Nominando Diniz, bairro Funcionários II, e 150 feirantes da Central de Comercialização da Agricultura Familiar (Cecaf) serão atendidos na própria Cecaf, no bairro do José Américo.

Cronograma das ações:

A empresa Transportes Aéreos Portugueses S/A foi condenada a pagar uma indenização, por danos morais, no valor de R$ 5 mil, em decorrência do atraso de um voo partindo de Natal (Rio Grande do Norte) com destino a Munique (Alemanha), fazendo conexão em Lisboa (Portugal), fato ocorrido no dia 19 de dezembro de 2014. A decisão é do juiz Antônio Sérgio Lopes nos autos da ação nº 0812373-28.2015.8.15.2001 em tramitação na 13ª Vara Cível da Capital.

A parte autora alega que, no dia da partida, se dirigiu, acompanhada de seus pais, ao aeroporto de Natal. Ao chegarem lá, foram surpreendidos pela súbita informação de que seu voo não partiria no horário marcado. Disse que os funcionários da empresa, utilizando de justificativas frágeis, limitavam-se a informar que o voo não sairia na hora correta e que a promovente, juntamente com seus pais teriam que aguardar, mas que não poderiam precisar a hora do novo embarque. Após quarenta minutos de espera, a autora e seus pais seguiram com destino a Lisboa – Portugal, onde embarcariam no voo TP 556 com destino a Munique – Alemanha.
Ainda relatou que o atraso do voo com destino a Portugal ocasionou grandes transtornos na vida dos promoventes, visto que não chegaram a tempo de embarcar com destino a Munique. Diz, também, que, ao contatarem os prepostos da promovida, foram surpreendidos, ao serem informados que só poderiam realocar no voo que partiria 11 horas após o contratado. Ressalta que a autora, menor de idade, juntamente com seus pais, ficou por mais de 11 horas no aeroporto totalmente desassistida pela promovida, visto que apenas fora oferecido a estes vale almoço no equivalente a 16 euros e lanche no valor de seis euros.

A empresa explicou que o atraso do voo de Natal a Lisboa decorreu de ato unilateral dos órgãos fiscalizadores e administradores brasileiros, denominados Decea/Cindacta, o que acabou por acarretar na perda de sua conexão com destino a Munique. Tal ato é denominado reengenharia do tráfego aéreo, que consiste em reprogramar voos para sanar inconsistências, evitando, assim, em regra, atrasos, cancelamentos, superlotação de aeroportos, engarrafamentos em terra decorrente de várias aeronaves taxiando ou, até mesmo, aéreos (famosa manobra de rotação sobre o aeroporto até obtenção de autorização para aterrissagem), mas, principalmente, colisões. Relatou, também, que as companhias aéreas não têm qualquer ingerência na ação destes órgãos, cujos poderes se estendem, inclusive, aos controladores de voo, devendo seguir expressamente as ordens dadas por estes, sob pena de pôr em risco vidas.

Na sentença, o juiz destaca que o atraso no voo restou devidamente comprovado, não sendo necessário fazer nenhuma referência à inversão do ônus da prova. “No mais, até para fins de fixação do valor da indenização, vê-se que a autora, por força do atraso do voo, perdeu conexões e diárias de hospedagens e transtornos dos mais diversos de caráter pessoal; ainda mais se tratando de uma criança”, ressaltou o magistrado, ao julgar procedente o pedido para condenar a empresa em danos morais.

Da decisão cabe recurso.

As equipes de Secretaria Municipal de Saúde (SMS) visitaram 123 residências e abordaram 210 pessoas nesta segunda-feira (20) durante a Brigada Sanitária no bairro de Mangabeira. A ação da Prefeitura de João Pessoa (PMJP) segue nesta terça-feira (21) em direção ao Bairro das Indústrias, de forma educativa para diagnóstico e tratamento de pessoas com sintomas de síndromes gripais, a exemplo da covid-19, e para o combate ao Aedes aegypti, mosquito transmissor da dengue, zika e chikungunya.

Do total de pessoas abordadas no dia de hoje, 24 foram identificadas com sintomas de síndromes gripais, mas apenas uma delas precisou ser encaminhada para uma Unidade de Saúde da Família (USF) de referência. Além dos casos de síndromes gripais, as equipes também identificaram 13 pessoas com comorbidades.

De acordo com a diretora de Atenção à Saúde da SMS, Tânia Cunha, a programação da ação sofreu algumas alterações por conta das chuvas nos últimos dias na cidade. “As visitas que seriam realizadas hoje no Bairro das Indústrias foram reprogramadas para acontecer amanhã em continuidade à ação que já vem ocorrendo desde a semana passada em Mangabeira e Paratibe”, explicou.

A Brigada Sanitária conta com a participação de cerca de 80 profissionais, entre agentes de endemias da Vigilância Ambiental e Zoonoses, agentes comunitários de saúde e profissionais da Atenção Básica. Os profissionais estão divididos em 40 equipes para visitar as casas. Durante cada visita, para monitoramento, avaliação e diagnóstico, são aplicados questionários a fim de identificar pessoas com sintomas gripais ou comorbidades, como hipertensão, diabetes, obesidade ou problemas cardíacos.

Assistência – As pessoas identificadas com alguma comorbidade passarão a ser monitoradas. As que apresentam sintomas gripais ou algum agravo, como dispneia (falta de ar), serão encaminhadas para a Unidade de Saúde da Família (USF) de referência para consulta, prescrição de medicamentos, se necessário, e para fazer o teste do novo coronavírus, conforme protocolo.

Balanço – Na primeira semana da Brigada Sanitária foram abordadas 3.885 pessoas em 1.702 residências nos bairros de Mangabeira e Paratibe. Desse total, 287 foram identificadas com sintomas de síndromes gripais e, dessas, 66 foram encaminhadas para uma unidade de saúde da família (UF) de referência para consulta e realização do teste de covid-19. Além disso, as equipes identificaram, ainda, 202 pessoas com comorbidades.

Um total de 3 mil operações de prevenção e repressão qualificadas foi realizado no primeiro semestre de 2020 na Paraíba. O trabalho das forças de segurança resultou na redução de ataques a bancos e roubos, no aumento da quantidade de drogas apreendidas e em mais de 1.600 armas de fogo retiradas das ruas. O balanço das ações desenvolvidas por policiais militares e civis e bombeiros militares foi apresentado pelo governador João Azevêdo e pelo secretário da Segurança e da Defesa Social, Jean Francisco Nunes, nesta segunda-feira (20), durante o programa semanal ‘Fala, governador’, transmitido em cadeia estadual pela Rádio Tabajara.

Os números apontam uma queda de 53% nos Crimes contra Instituições Bancárias (Ciban). Foram 19 ocorrências de janeiro a junho do ano passado contra nove no mesmo período de 2020. Os Crimes Violentos Patrimoniais também tiveram redução na Paraíba. O relatório ainda afirma que no período, as ocorrências sofreram queda de 23%, sendo menos 24% de roubos a pessoa, menos 14% de roubos a estabelecimentos comerciais, menos 67% de roubos a transportes coletivos e menos 2% de roubos em residências. Além disso, 1.769 veículos roubados ou furtados foram recuperados e devolvidos aos seus proprietários no 1º semestre.

Os seis primeiros meses de 2020 se consolidaram como o segundo melhor semestre no que se refere à redução de crimes contra a vida. De acordo com relatório da Sesds, foram 566 casos de Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI) contabilizados de janeiro a junho deste ano. Os casos de feminicídios somaram 15 ocorrências em 2020, dois a menos do que o número contabilizado no mesmo período do ano passado.

As ações policiais contra o porte e a posse ilegal de armas de fogo resultaram na apreensão de 1.656 espingardas, revólveres e pistolas, entre outros armamentos, de janeiro a junho deste ano. Nos mesmos meses, quase 1.300 quilos de entorpecentes foram retirados das ruas. Foram 1.205,9 quilos de maconha; 39,4 quilos de crack; e 46,5 quilos de cocaína que deixaram de ser comercializados na Paraíba.

As operações realizadas resultaram em 8.223 prisões em território paraibano no 1º semestre deste ano. Dessas, 1.225 se caracterizam de interesse estratégico, abrangendo cumprimento de mandados de prisão, prisões de acusados de roubos em geral, roubos de carros, roubos a banco e assassinatos.

Já o trabalho do Corpo de Bombeiros Militar totalizou em 56 vidas salvas no socorro de vítimas de tentativa de assassinatos. Além disso, 1.097 pessoas foram resgatadas pelos bombeiros militares em casos de acidentes de trânsito, que chegaram a uma redução de 13% no 1º semestre deste ano (285 ocorrências contra 355 em 2019).

“Esse é o esforço coletivo de todo um time de governo que busca fazer com que as ações possam chegar à população da maneira mais eficiente possível e foi a união de todas as forças de segurança que permitiu ao Estado continuar avançando, mesmo durante a pandemia do coronavírus”, ressaltou o governador João Azevêdo.

O secretário Jean Francisco Nunes destacou a produtividade das ações de segurança realizadas nos primeiros seis meses deste ano. “Esse foi um semestre bastante desafiador e positivo em vários aspectos, e o governador tem acompanhado diariamente a rotina de segurança e monitorado ações. Mesmo diante da pandemia, nada parou na Secretaria de Segurança, pelo contrário, tivemos que avançar, nos superar e aprender a lidar com a nova rotina e assim está sendo feito, pois estamos acolhendo essas novas missões que chegaram”, pontuou.

Ele também afirmou que várias câmeras de monitoramento já foram instaladas em João Pessoa e em Campina Grande e novos equipamentos serão disponibilizados no Estado até o final do ano. “Isso resultará em respostas muito mais rápidas para o enfrentamento da violência, o que vai gerar qualidade no trabalho e mais segurança para a população”, comentou.

Por sua vez, João Azevêdo assegurou a continuidade dos investimentos em segurança e em tecnologia. “Essas ações estão se estendendo no pacote de obras que lançamos recentemente. Já autorizamos a licitação da estrutura física do Centro de Monitoramento de João Pessoa, bem como a licitação dos Centros de Campina Grande e de Patos para que a gente possa implementar, de forma definitiva, todo esse sistema de monitoramento”, finalizou.