A ação de entrega das carteiras de identidade (RG) solicitadas nas Casas das Cidadania e no Programa Cidadão antes do fechamento desses espaços devido à pandemia do Covid-19, continua sendo realizada pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano (Sedh), em parceria com o Instituto de Polícia Científica (IPC), órgão responsável pela emissão dos documentos. Em João Pessoa, a entrega ocorre numa estrutura montada no Espaço Cultural.

A entrega vem sendo feita em 11 municípios até a próxima quinta-feira (6), conforme calendário abaixo, com exceção da cidade de João Pessoa, que não atenderá nesta quarta-feira, dia 5, devido ao feriado de Nossa Senhora das Neves, padroeira da capital. Os documentos emitidos pelo IPC, foram solicitados nas Casas das Cidadania e/ou no Programa Cidadão antes do fechamento desses espaços devido à pandemia do Covid-19. A ação contempla os municípios de João Pessoa, Cabedelo, Campina Grande, Cajazeiras, Cuité, Guarabira, Itaporanga, Patos, Pombal, Santa Rita e Sousa.

A professora Débora Bezerra Gomes do Nascimento, residente na cidade de Sapé, compareceu na manhã desta terça-feira (4) ao Espaço Cultural onde recebeu seu documento e elogiou a iniciativa. “Solicitei a emissão de uma nova carteira de identidade porque precisava atualizar, colocar meu nome de casada, retirei no mês de janeiro, na Casa da Cidadania que funciona no Shopping Manaíra. Gostei muito da ideia, apesar do horário reduzido, mas achei muito boa, porque agora estou com o novo documento”, afirmou a professora.

O secretário de Estado do Desenvolvimento Humano, Tibério Limeira, esteve no Espaço Cultural observando o funcionamento e entrega dos documentos e avaliou a ação: “Depois do susto que tomamos, e a pandemia ainda não passou, todos os cuidados são extremamente necessários, são fundamentais para que a gente possa se proteger dessa doença, que infelizmente já soma cerca de 100 mil mortos no país. Porém os serviços essenciais como esse de entrega de documentos são fundamentais para que as pessoas possam tocar suas vidas, muita gente dependendo desse documento para abrir uma conta bancária, emprego, ou até mesmo para receber o seguro desemprego, entre outras situações onde o documento de identidade é necessário”.

Tibério comentou que esse material já estava todo pronto, mas não havia tido oportunidade de entrega para evitar aglomerações, seguindo as orientações de decreto governamental.  “Desde ontem retomamos esse processo de maneira organizada, com distanciamento, sem aglomeração, disponibilizando álcool em gel, num espaço aberto, para que as pessoas tenham acesso à sua documentação”, disse o secretário.

Em todo Estado são cerca de 11 mil documentos que foram emitidos e não retirados. Destes, 6 mil em João Pessoa, 2 mil em Campina Grande, e os outros 3 mil nos demais municípios.

Confira abaixo o cronograma de entrega dos documentos:

Entre os dias 10 a 13 de agosto, vai ser realizado o internacional Meeting Brasil Latin América On-line 2020. O evento vai reunir expositores de 10 estados brasileiros e vai ter as participações de agentes de viagens, executivos de operadoras de Turismo e prestadores de serviços de 12 países da América Latina. A Empresa Paraibana de Turismo (PBTur) vai participar no dia 12 (próxima quarta-feira) com uma palestra da coordenadora de Marketing, Debora Luna.

Durante mais de uma hora, a técnica da PBTur vai capacitar profissionais de Turismo latino-americanos sobre os principais atrativos turísticos do Destino Paraíba, além de promover troca de experiências positivas com os expositores do evento, além de apresentar novos roteiros turísticos e destacar as potencialidades do turismo paraibano.

A presidente da PBTur, Ruth Avelino, informa que o Meeting Brasil Latin América Online é um evento dinâmico, que reúne centenas de profissionais do setor que também irão discutir estratégias para retomada do Turismo de lazer no pós-pandemia do coronavírus. A executiva paraibana destaca a importância desse evento ser on-line, simultâneo em 12 países e a um baixo custo para todos os participantes. “ Além das palestras de apresentação, a PBTur vai participar de Rodadas de Negócios, reuniões com executivos da hotelaria, de empresas aéreas e de operadoras. Mesmo na crise, o Turismo vai retornar após a pandemia”, prevê.

Turismo Interno – Sabendo que a retomada do Turismo de lazer vai se dar por meio das viagens de curta distância, feitas de carro, o Governo do Estado, por intermédio da Empresa Paraibana de Turismo (PBTur), está focando na divulgação maciça dos principais roteiros e atrativos turísticos junto ao público da própria Paraíba. O objetivo é motivar o paraibano a conhecer, visitar destinos até então só conhecidos pelos turistas nacionais e estrangeiros.

A presidente da PBTur, Ruth Avelino, lembra que desde que assumiu a estatal de Turismo em 2011, vem buscando formas de incentivar o turismo interno, motivar o paraibano a descobrir as belezas naturais e históricas de sua terra.  “Há estudos que apontam que depois que a pandemia passar, as pessoas irão preferir roteiros que elas possam fazer em seu próprio veículo, percorrendo distâncias mais curtas. As pessoas estarão atentas às questões de higiene e saúde”, prevê.

Dentro dessa nova realidade, a PBTur iniciou nesta semana uma campanha pelas redes sociais massificando os roteiros paraibanos. O slogan da campanha é ‘Você já está no seu próximo Destino”. Sempre nas terças-feiras, os perfis do órgão no Facebook, Twitter e Instagram irão divulgar um ‘card’ ilustrado (fotografia) destacando uma cidade, um roteiro, uma atração cultural. Ruth deixa claro que essas ações internas não suspenderão a divulgação regional e nacional e as atividades junto às principais agências de viagens e Operadoras de Turismo do Brasil . “São ações distintas. Num primeiro momento iremos focar no turista paraibano, não esquecendo de divulgarmos o Destino Paraíba pelo Brasil afora”, garantiu.

A executiva de turismo da Paraíba argumenta que o Estado possui atrações que irão motivar o turista paraibano. “Temos o já consagrado Circuito do Frio e dos Engenhos na região do Brejo, o Maior São João do Mundo em Campina Grande, o Circuito dos Lajedos e das Pedras nas cidades do Cariri Sertão, além de praias lindas no sul e no norte da Paraíba. Sem falar em João Pessoa, que conta com várias outras atrações. Temos cachoeiras, trilhas ecológicas e rurais, museus, cidades históricas e monumentos arqueológicos, paleontológicos e formações rochosas únicas. Temos o Lajedo do Pai Mateus, Itacoatiaras do Ingá, o Vale do Dinossauro, Parque Pedra da Boca e Pico do Jabre. Atrações  são o que não faltam”, avisa Ruth Avelino.

A Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) abriu um canal de diálogo com a Confederação Nacional de Municípios (CNM) logo após a reunião realizada com os prefeitos paraibanos e a senadora Daniella Ribeiro (Progressistas). Com isso, a Federação presidida pelo prefeito de Sobrado, George Coelho, deu início a um debate nacional de temas considerados prioritários para o municipalismo como o parcelamento especial INSS, a recomposição do Fundeb, a normatização da Portaria da Saúde 1666 para investimentos na área e ainda a flexibilização nos índices constitucionais da educação durante a pandemia.

“Abrimos esse canal de diálogo com a CNM e também com o Congresso Nacional por meio da senadora Daniella Ribeiro para que possamos discutir e defender esses temas que são prioritários para o municipalismo brasileiro. Mais uma vez a Paraíba, com a união dos prefeitos associados a Famup, pautam temas importantes no debate nacional. Continuaremos nosso trabalho para garantir o fortalecimento dos municípios e consequentemente uma melhor qualidade de vida para nossa gente”, destacou George Coelho.

O presidente George Coelho disse que o objetivo da abertura do canal de diálogo entre a CNM, por meio do seu presidente Glademir Aroldi, e a senadora Daniella Ribeiro é o de fortalecer as discussões dentro do Congresso Nacional. “Precisamos de apoios para os temas que observamos como fundamentais nesse momento de extrema dificuldade por que passam os municípios. Os prefeitos que formam a Famup estão unidos e participando ativamente de todas as discussões”, revelou.

George chegou a construir uma ponte para uma reunião entre a CNM e a senadora paraibana. O encontro aconteceu nesta segunda-feira (3) com o objetivo de reforçar a pauta de reivindicação dos prefeitos e definir os próximos passos. “Temos que amarrar bem os temas defendidos para que eles possam ser apresentados a nossa bancada federal paraibana e também de outros estados”, afirmou.

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) rejeitou, em sessão por videoconferência nesta terça-feira (4), embargo declaratório interposto pelo prefeito de Cabedelo, Vitor Hugo Peixoto, acerca de decisões do acórdão ( n° AC2 TC 00175/2020). A principal delas, fixando prazo de 90 dias para a administração apresentar à Corte um plano de regularização, em definitivo, do quadro de profissionais médicos do município.

O julgamento pelo não provimento do embargo de declaração deu-se após análise de processo extra pauta e mantém, assim, o prazo concedido para tais providências e demais decisões tomadas na sessão de 7 de julho último. O objetivo das determinações é fazer com que o município consiga finalmente substituir contratações temporárias por vagas preenchidas mediante concurso.

O relator da matéria, conselheiro em exercício Antônio Cláudio Silva Santos, explicou que não existe, no citado acórdão, nenhuma determinação para que a prefeitura promova e conclua, em 90 dias, concurso público para cargos de médicos.

Ele fez o esclarecimento a propósito de questionamentos, na defesa, sobre impossibilidade de promoção de concurso face restrições pela pandemia do Coronavírus e proximidade das eleições municipais.

“Não existem contradição ou obscuridade no acórdão, há sim determinação ao município para que se elabore um plano, e informe ao Tribunal as providências e ações claras para solucionar um problema – contratações temporárias em detrimento de nomeações por concurso- objeto de análises e seguidas concessões de prazos, nos autos do processo (nº14002/17) ”, frisou o conselheiro.

Licitações e contratos – Na categoria ‘Licitações e Contratos’ a Câmara julgou regular Dispensa de Licitação 06/2019 (Processo nº 15146/19) da Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana – EMLUR, para contratação de serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos no Município de João Pessoa.

E exame do processo (n° 10910/20) resultou no julgamento pela irregularidade do pregão 01/2020, da Prefeitura de Cacimbas, destinado à aquisição de combustíveis para a frota municipal. A decisão inclui concessão de prazo de 30 dias ao prefeito Geraldo Terto da Silva para que seja restabelecida a regularidade do certame, e feita adequação devida de preços à realidade praticada no mercado.

A Câmara decidiu pelo arquivamento de processos da pauta em que houve a revogação de procedimentos licitatórios e pelo envio dos autos à representação do Tribunal de Contas da União, na Paraíba, naqueles envolvendo majoritariamente recursos federais.

Prestações de contas– Na mesma sessão por vídeoconferência, foram julgadas regulares as prestações de contas das Câmaras Municipais de São Mamede e Malta, ambas do exercício 2019. E regular com ressalvas, as contas da Câmara de Vereadores de Campina Grande, ano 2015. Houve complemento de defesa remota, feita pelo gestor à época, Antônio Alves Pimentel Filho.

A sessão de número 2.998 serviu, ainda, à apreciação de processos relativos a atos de pessoal em concursos públicos, denúncias e representações; além da análise de pedidos de aposentadorias e pensões de servidores públicos e/ou dependentes.

Foi presidida pelo conselheiro André Carlo Torres Pontes, com a participação também do conselheiro Antônio Gomes Vieira Filho e do conselheiro em exercício Antônio Cláudio Silva Santos e Oscar Mamede Santiago Melo. Além do procurador Marcílio Toscano Franca Filho, atuando pelo Ministério Público de Contas.

Nesta quarta-feira (5), dia que a Capital paraibana completa 435 anos, o prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo, entrega às 9h30, o inovador Centro de Educação Integrada (CEI), um pioneiro espaço de Educação que é um verdadeiro presente para a cidade e, principalmente, para as crianças. Construindo um futuro melhor e mais promissor para as novas gerações desde 2013 com uma mudança no padrão de qualidade do ensino ofertado na rede municipal e com a entrega e requalificação de creches e escolas, a Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) dá mais um passo nesta gestão inovadora na área educacional. O CEI vai integrar os alunos das 8 escolas municipais de Mangabeira e Cidade Verde com atividades culturais, esportivas, de entretenimento e lazer no contraturno das aulas regulares em mais de 30 oficinas.

SERVIÇO

Assunto: João Pessoa completa 435 anos nesta quarta-feira (5) e Luciano Cartaxo entrega novo complexo educacional de educação integral em Mangabeira;

Dia: Quarta-feira (5);

Hora: 9h30;

Local: Centro de Educação Integrada (CEI), localizado entre as ruas José Marcone Ramos da Silva e Irene Maria de Lira, no Cidade Verde.

O Ministério Público da Paraíba (MPPB), Federal (MPF) e do Trabalho (MPT) acatou a proposta do Hospital Universitário (HU) Lauro Wanderley  para a retomada dos atendimentos a novas gestantes na unidade, que estavam suspensos em razão do fechamento temporário da unidade de terapia intensiva neonatal do hospital, depois de identificados casos de contaminação por coronavírus em recém-nascidos, causando a morte de dois deles. A unidade está passando por desinfecção total e a reabertura dos serviços de obstetrícia e neonatologia está prevista para, no máximo, até esta quinta-feira (06/08). A situação das maternidades da capital foi discutida em audiência por videoconferência realizada na tarde dessa segunda-feira (03/08), com a participação de membros do MP paraibano e de gestores do HU, das secretarias de Saúde do Município (SMS-JP) e do Estado (SES) e de outros hospitais da capital.

A audiência foi conduzida pela 49º promotora de Justiça de João Pessoa, Jovana Maria Silva Tabosa, com a participação dos procuradores da República, José Godoy Bezerra De Sousa, e do Trabalho, Carlos Eduardo de Azevedo Lima; do defensor público da União, Edson Júlio De Andrade Filho; dos secretários de Saúde de João Pessoa, Adalberto Fulgêncio Dos Santos Júnior, e do Estado, Geraldo Antônio de Medeiros; do assessor técnico normativo da Secretaria de Estado da Saúde, Caio César Gomes Leal; dos diretores do Hospital Universitário Lauro Wanderley, Moisés Diogo de Lima, da Frei Damião, Andrea Correa, e do Instituto Cândida Vargas, Juarez Alves Augusto; das representante do Instituto Cândida Vargas, Terezinha De Lisieux Pires de Andrade, e da Associação de Doulas da Paraíba, Amanara Bandeira de Araújo e da ativista social, Keyla de Lima Cordeiro.

Inicialmente, o procurador da República José Godoy, esclareceu que a audiência era continuidade de encontro anterior realizado na sexta-feira (31),  com o objetivo de obter da direção do HULW informações atualizadas sobre o resultado da testagem em massa realizada nos funcionários e pacientes da maternidade, bem como um posicionamento dos gestores estadual e municipal sobre as medidas tomadas em socorro aos pacientes internados naquele hospital, que necessitam ser transferidos a outros serviços, além de medidas para um realinhamento da rede materno-infantil diante do contexto da pandemia do novo coronavírus.

Situação na maternidade do HU

O diretor do HU, Moisés Diogo de Lima, informou que, logo após o término da reunião da sexta-feira, passou a receber o resultado dos exames de outros recém-nascidos, que transferiu alguns para a Maternidade Frei Damião, de modo que apenas uma criança com sorologia positiva para covid permanecia na unidade neonatal do HU, mas que seria transferida esta semana para desinfecção do local. As crianças com resultado negativo foram separadas em unidade específica. O primeiro caso positivo de covid-19 na maternidade do HU ocorreu o dia 24 de junho. Até o dia 31 de julho, foram registrados 12 casos de recém-nascidos com sorologia positiva para a doença.

De acordo com o diretor, o HULW vinha conseguindo transferir esses pacientes para a maternidade de referência, seguindo o fluxo pré-estabelecido, mas, na última semana, haviam sete casos positivados de recém-nascidos, além de outros quatro casos positivos de mulheres acompanhantes e o HU teve dificuldade em conseguir a transferência desses pacientes. Por isso,  houve a suspensão de novos atendimentos. Ainda de acordo com a direção da unidade, oito mulheres estavam internadas, seja em acompanhamento de recém-nascidos ou fazendo tratamento clínico na maternidade, separadas em uma única ala, e a testagem dos profissionais e das pacientes está sendo feito, independente da sintomatologia. Moisés também lembrou que a maternidade de referência para tratamento de pacientes dom covid, em João Pessoa, é a Frei Damião.

Leitos na Frei Damião e Cândida Vargas 

O secretário estadual da Saúde, Geraldo Medeiros, disse que a Maternidade Frei Damião possui 10 leitos, sendo quatro para covid e que eles foram quase todos preenchidos quando recebida a demanda do HULW. Segundo o gestor, a atitude do HU de suspender os atendimentos preocupa, mesmo que seja uma medida temporária e que deveria haver um planejamento de curto prazo para retorno dos atendimentos, uma vez que a pandemia não tem previsibilidade para arrefecer. Ele considerou razoável o prazo para a reabertura dos serviços, mas que deveria haver um esforço para que isso ocorresse antes de quinta-feira, pois a Frei Damião está funcionamento com a capacidade máxima. O secretário informou, ainda, que os sete leitos de UTI neonatal da Unidade I da maternidade foram transformados em 10 leitos na Unidade II (Hospital Santa Paula) e que, com o fechamento do Hospital Solidário, a Unidade II passará a contar com um terceiro andar, com 41 leitos para atendimento de gestantes e puérperas com covid.

Já o secretário municipal de Saúde, Adalberto Fulgêncio, disse que a retaguarda de leitos dos pacientes do HU deve ser providenciada pela SES; que já foram registrados casos de pacientes contaminados na Maternidade Cândida Vargas, mas o serviço permaneceu em funcionamento e que todas as decisões pela transição de ‘leito covid’ para leito comum, neste momento, devem ser dialogadas com os gestores dos outros entes federativos, para que o trabalho seja sincronizado. Segundo o secretário, é preciso saber como o ritmo de contaminação se comportará após a reabertura dos bares e restaurantes e sugeriu reuniões semanais  com os gestores da área para que sejam discutidas questões como o fechamento de leitos, infecção hospitalar, disponibilização de EPIs, entre outros relacionados ao funcionamento dos serviços de saúde durante a pandemia.

Deliberações do MP

Os representantes do MPPB, MPF e MPT e da Defensoria Pública da União, diante de uma sinalização favorável por parte dos secretários de Saúde do Estado da Paraíba e do Município de João Pessoa, acataram a proposta do diretor do Hospital Universitário Lauro Wanderley, de retomar os atendimentos e as internações de novos pacientes nos serviços de obstetrícia e neonatalogia daquela maternidade até a quinta-feira. Também ficou deliberado ainda que os secretários e o diretor do HU se reunirão segunda-feira (10/08), às 10h, na sede da SES-PB, com o objetivo de realinhar as políticas públicas de assistência às parturientes, puérperas e aos neonatos, comunicando ao MPPB e ao MPF, logo em seguida, o resultado das tratativas.