O pagamento do funcionalismo público estadual referente ao mês de setembro será efetuado nos próximos dias 29 e 30. No dia 29, serão pagos os vencimentos dos aposentados, pensionistas e reformados. Já o pagamento dos servidores da ativa, das administrações direta e indireta, será efetuado na quarta-feira da próxima semana (30).

O calendário de pagamento dos servidores públicos foi anunciado pelo governador João Azevêdo, nesta segunda-feira (21), durante o programa ‘Fala, governador’, transmitido em cadeia estadual pela Rádio Tabajara.

“Esse tem sido um esforço muito grande que o Governo e toda a equipe de gestão fiscal do Estado têm feito para que a gente possa manter o compromisso de pagar dentro do mês trabalhado. Essa é uma injeção de recursos muito importante, pois gera uma movimentação no setor econômico do Estado”, disse o governador.

Calendário:

29/09 – aposentados, pensionistas e reformados

30/09 – servidores da ativa (administração direta e indireta

O Programa Empreender PB realiza, a partir desta segunda-feira (21) até sexta-feira (25), a assinatura de 289 contratos em domicílio, atendendo empreendedores das 1ª e 11ª região, representando um investimento de aproximadamente R$ 2 milhões. O cronograma integra as medidas adotadas pelo Governo do Estado para atender pequenos empreendedores durante a pandemia. De março até agora, os investimentos somam mais de R$ 12 milhões em contratos assinados.

Os municípios que serão atendidos no decorrer desta semana são: Água Branca, Bayeux, Cabedelo, Cruz do Espírito Santo, João Pessoa, Juru, Lucena, Mari, Pitimbu, Princesa Isabel, Riachão do Poço, Santa Rita, São José de Princesa, Sobrado e Tavares.

Os empreendedores participantes desta etapa estão com o processo em fase de contratação no Programa e são contatados, por telefone, para agendamento da visita em domicílio. Seguindo as orientações de segurança, o Empreender PB orienta a todos os envolvidos que utilizem a máscara, álcool em gel e assinem o contrato com caneta própria.

Começou nesta segunda-feira (21), no Espaço Cultural, em João Pessoa, o mutirão para emissão gratuita de documentos. Devido à grande procura registrada nesse primeiro dia, o atendimento será ampliado e o serviço funcionará também nos dois próximos finais de semana. A quantidade de pessoas diariamente atendidas também foi ampliada, passando de 150 para 180 atendimentos.

A ação do Programa Cidadão, executado pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano (Sedh), tem como objetivo atender a população em situação de vulnerabilidade social e será realizada até o dia 4 de outubro, das 8h às 13h. A partir desta terça-feira (22), as Casas da Cidadania localizadas nos Shoppings Tambiá e Manaíra voltam a atender por agendamento para emissão da Carteira de Identidade (RG). O agendamento é feito no endereço http://portaldacidadania.pb.gov.br

O secretário do Desenvolvimento Humano, Tibério Limeira, afirmou que, devido à grande procura no primeiro dia do mutirão, a equipe para atendimento seria ampliada, adiantando que “esse é um atendimento que não pode ser agendado porque se trata – em sua maioria – de pessoas em vulnerabilidade social e poucas têm acesso à internet; se fosse agendado estaríamos excluindo pessoas”.

Os serviços ofertados à população nesse mutirão no Espaço Cultural são: emissão de RG (1º e 2º vias); emissão de CPF (1º e 2º vias); Carteira de Trabalho e Previdência Social Digital (CTPS); foto 3×4 (para os documentos). Para efetivar a emissão desses documentos é necessário apresentar a Certidão de Nascimento ou a de Casamento originais. Só serão aceitas cópias, se autenticadas em cartório.

O gerente do Programa Cidadão, Roberto Leite, lembrou que as ações itinerantes no interior do Estado foram retomadas na semana passada. Nesta segunda-feira (21), o atendimento está sendo realizado em Caldas Brandão, seguindo a semana em Gurinhém (22), Itabaiana (23), Salgado de São Félix (24) e Guarabira (25 e 26).

O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Infraestrutura, dos Recursos Hídricos e do Meio Ambiente (Seirhma), concluiu a obra de construção da barragem Retiro, localizada no município de Cuité (Curimataú). Agora, para viabilizar o abastecimento das comunidades próximas, está em construção o Sistema Adutor Retiro Boqueirão do Cais, integrado à barragem, que será entregue até o final do ano. A obra é uma reivindicação dos moradores há cerca de 50 anos, renovada nas audiências do Orçamento Democrático Estadual (ODE), que também vai beneficiar famílias dos assentamentos Retiro e Batentes.

A barragem Retiro é uma construção em concreto tipo CCR (Concreto Compactado com Rolo), na bacia do rio Japi, próxima à divisa da Paraíba com o Rio Grande do Norte, com capacidade de armazenamento de 40 milhões e 500 mil metros cúbicos. O investimento nas obras da barragem e do sistema adutor é de mais de R$ 66 milhões, com recursos do Estado em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR).

O reservatório tem o objetivo de atender aos projetos de assentamentos do Incra/PB, e dar suporte ao abastecimento da cidade de Cuité. O açude também terá como finalidade a irrigação das áreas aluviais do baixo vale, a piscicultura e para o lazer do assentamento Batentes, com 38 famílias (926,42 ha) e Assentamento Retiro, com 250 famílias (6.070,41 ha).

Adutora – O Sistema Adutor Retiro – Boqueirão do Cais, com captação no rio Japi/Jacú (Retiro), garantirá o reforço do abastecimento humano da região, incluindo população urbana e rural dos municípios de Cuité e Nova Floresta, prevista até ao ano de 2035. O sistema é constituído pelas seguintes obras principais: captação flutuante no lago da barragem do Retiro, estação elevatória de água bruta na captação flutuante, adutora de água bruta para condução da água até à estação elevatória e reservatório de regularização, de forma a possibilitar a economia de energia.

“O atraso do voo por tempo excessivo é situação de indiscutível desconforto e aflição a gerar dano moral indenizável.”. Com esse entendimento, a Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba negou provimento à Apelação Cível nº 0800352-50.2019.8.15.0911 interposta pela Gol-Linhas Aéreas Inteligentes S/A, que foi condenada a pagar uma indenização, por danos morais, no valor de R$ 3 mil, pelo atraso de mais de 10 horas em um voo.

A parte autora alegou que teve seu voo de conexão cancelado em razão de mau tempo no Rio de Janeiro, bem como em São Paulo, sendo reacomodada em outro voo, após atraso de mais de 10h, sem assistência da companhia aérea. A empresa, por sua vez, afirmou que o transtorno se deu em razão do mau tempo e que não poderia desobedecer aos comandos da torre. Alegou, ainda, que se tratava de força maior, o que exclui a responsabilidade da companhia e que, diferentemente do que alegou a autora, forneceu a assistência necessária aos passageiros.

A relatoria do caso foi do desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos. Ele entendeu que houve a falha na prestação do serviço. “A responsabilidade da empresa advém da sua falta de zelo e cuidado, não tomando as devidas providências para tentar minimizar os transtornos sofridos pela autora e demais passageiros e, apesar das condições climáticas adversas constituírem motivo de força maior, o que exclui a responsabilidade da empresa pelo cancelamento do voo, elas devem ser comprovadas, além do que tal situação não exime a empresa aérea de prestar a devida assistência ao consumidor/cliente/passageiro”, destacou.

Conforme o relator, a companhia aérea não se desincumbiu do seu ônus de comprovar que prestou toda a assistência material necessária à autora, contribuindo para diminuir os transtornos que lhe foram causados em razão do atraso excessivo. “O reconhecimento na falha na prestação de serviço por culpa exclusiva da Apelante, bem como o nexo causal entre ela e os transtornos vividos pela autora, em virtude dos sucessivos e excessivos atrasos, além do cancelamento do voo, acarreta dano em indenizar moralmente”, frisou.

Da decisão cabe recurso.

A população do bairro do Colinas do Sul e regiões vizinhas vão ganhar uma nova feira livre. O prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo autorizou, na manhã desta segunda-feira (21), o início das obras da nova feira do bairro, oferecendo uma ampla área para comercialização com mais conforto e segurança sanitária para comerciantes e clientes. Melhorando a infraestrutura e atendendo a uma demanda dos moradores da região, a atual gestão da Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) dá continuidade aos investimentos em mercados e feiras por todas as regiões da Capital.

“Estamos atendendo a uma reivindicação histórica da comunidade, fazendo uma nova feira, trazendo mais conforto, segurança e estimulando a economia local com a geração de emprego e renda. Vamos garantir um novo espaço para os feirantes e a Agricultura Familiar também estará presente aqui fortalecendo aqueles produtores que desde 2013 estão sendo impulsionados e fortalecidos pela nossa gestão”, afirmou o prefeito Luciano Cartaxo.

A Feira do Colinas do Sul fica localizada entre a Avenida Engenheiro Elson Gouveia e as ruas Francisca Tereza de Carvalho e Antônio Medeiros. O equipamento deverá ser composto por 240 barracas dos mais diversos produtos. Na área destinada à comercialização de carnes, aves, peixes e frutos do mar, serão dispostos pontos hidráulicos para garantir a higienização. A feira terá também bateria de banheiros masculino e feminino, área administrativa, depósito e estacionamento com 76 vagas, das quais nove serão para portadores de necessidades especiais.

Uma multidão se aglomerou na frente do Espaço Cultural José Lins do Rego, em João Pessoa, às 6h desta segunda-feira (21), para aguardar o início da distribuição das senhas de atendimento para o mutirão para emissão gratuita de documentos. A ação é promovida pela Secretaria de Desenvolvimento Humano (Sedh), por meio do Programa Cidadão, para atender pessoas em situação de vulnerabilidade social.

Mesmo com os portões fechados e com a limitação do número de atendimento diárias, as pessoas que foram ao local preferiram aguardar a abertura do espaço para tentar garantir uma ficha. Os portões foram aberto às 7h30 e a aglomeração foi transferida para a entrada de acesso pelo estacionamento do Espaço Cultural, próximo ao local de atendimento. No espaço, havia cadeiras com distanciamento social para o atendimento, mas em número inferior à demanda que surgiu para tentar uma vaga.

Os atendimentos devem acontecer das 8h às 13h, até o dia 2 de outubro, e são limitadas a 150 por dia. O secretário de Desenvolvimento Humano, Tibério Limeira, no entanto, não descartou a possibilidade aumentar a capacidade de atendimento nesta segunda-feira e de estender o prazo do mutirão para além de 2 de outubro diante da demanda represada que surgiu.

Programa Cidadão

Durante o mutirão da cidadania, a população poderá ter acesso aos seguintes serviços:

Emissão de RG (1º e 2º vias);
Emissão de CPF (1º e 2º vias);
Carteira de Trabalho Digital;
Foto 3×4 (para os documentos).

Para efetivar a emissão dos documentos, os interessados devem apresentar a Certidão de Nascimento ou a Certidão de Casamento originais. Só serão aceitas cópias se autenticadas em cartório.

Por conta da pandemia do novo coronavírus, protocolos sanitários serão postos em prática, e a população deve comparecer ao Espaço Cultural de máscara. A organização prevê a realização de 150 atendimentos diários. Jornal da Paraíba