A Unimed João Pessoa foi condenada a pagar indenização por danos materiais (R$ 2.200,00) e morais (R$ 8.000,00) decorrente da negativa de cobertura contratual relacionada à autorização de procedimentos nos olhos de um cliente, necessários ao tratamento de problema oftalmológico. A sentença é do juiz Ricardo da Silva Brito, da 10ª Vara Cível da Capital, nos autos da ação nº 0836825-68.2016.8.15.2001.

De acordo com o processo, o autor apresentou um quadro de saúde grave, derivado de problema oftalmológico nos seus olhos, motivo pelo qual, buscou assistência médica especializada com uma médica, em Recife, no intuito de obter o tratamento adequado para sua enfermidade. Afirma que a profissional indicou, em caráter de urgência, o tratamento, cuja demora poderia acarretar perda visual permanente e irreversível, contudo a parte promovida negou-se a autorizar o tratamento.

Informa, ainda, que apesar de ter sido deferida, pela Justiça, a tutela antecipada, a negativa de autorização atrasou a realização do procedimento e, portanto, diminuiu suas chances de cura, sendo acometido de cegueira no olho direito. Assevera que, diante do seu quadro clínico, por indicação de sua médica, foi solicitada autorização para realização de procedimentos no olho esquerdo, sendo igualmente negada a autorização. Contudo, em razão do perigo de irreversibilidade do dano em razão da demora, pagou a intervenção cirúrgica no valor de R$ 2.200,00. Relata, por fim, que a atitude da demandada foi totalmente descabida, uma vez que o Plano de Saúde não pode excluir cobertura inerente ao contrato e que precisava fazer as cirurgias nos olhos (esquerdo e direito), por se tratar de orientação médica.

A parte contrária apresentou contestação, alegando, em síntese, que foram prescritos os procedimentos de Cirurgia Vitreoretiniana, aplicação de Lucentis e infusão de gás expansor, sendo estes dois últimos tratamentos negados por não fazerem parte das diretrizes de utilização estabelecidas pela ANS, não havendo nenhuma negativa quanto ao primeiro procedimento prescrito por sua médica assistente. Esclareceu, ainda, que os documentos acostados pelo autor comprovam o curto espaço de tempo entre a prescrição de tratamento do olho direito e o cumprimento da liminar deferida, não podendo ser responsabilizada por eventual perda de uma chance. Ressalta, também, que o promovente já sofria com sintomas da doença, sendo negligente com seu estado de saúde. Afirma que o material utilizado para a efetivação da cirurgia no olho esquerdo não possui cobertura contratual, já que se trata de material importado, o que impossibilita o seu fornecimento pelo plano, mas que a cirurgia foi devidamente autorizada com a utilização de material nacional.

Ao decidir o caso, o juiz destacou que não se mostra razoável o plano cobrir parte do tratamento, como o procedimento cirúrgico, mas não cobrir os procedimentos complementares necessários para o paciente, isso porque ao profissional da área médica incumbe a escolha do tratamento mais adequado e efetivo.

Já quanto ao dano moral, o magistrado observou que a situação atravessada pelo autor, longe de constituir um mero dissabor decorrente de um simples e suposto inadimplemento contratual, reflete, na verdade, um acentuado sofrimento decorrente do estado de incerteza, necessários à realização do procedimento médico indispensável ao tratamento de sua saúde. “Ademais, a negativa indevida da operadora implica na secção da própria cobertura do plano de saúde, fato que viola os direitos da personalidade do contratante e gera direito à indenização, uma vez que agrava a situação de aflição daquele que já se encontra em condição de abalo psicológico e com a saúde debilitada, como ocorre nos autos, já que o autor estava na iminência de perder a visão”, enfatizou.

Da decisão cabe recurso.

O trabalho das forças de Segurança da Paraíba resultou na redução de 65% nos ataques a bancos entre janeiro e agosto de 2020. Durante esse período, mais de 3.800 operações de prevenção e repressão qualificadas foram realizadas no Estado e 2.322 armas de fogo foram retiradas das ruas. O balanço das ações desenvolvidas por policiais militares e civis e bombeiros militares foi apresentado pelo governador João Azevêdo nesta segunda-feira (21), durante o programa semanal ‘Fala, governador’, transmitido em cadeia estadual pela Rádio Tabajara.

De acordo com o governador João Azevêdo, a redução nos ataques a bancos é resultado da criação da força-tarefa criada no ano passado voltada ao enfrentamento dos crimes contra o patrimônio, com foco nas ações contra instituições bancárias. “Esse é um esforço da nossa inteligência e do reforço das nossas delegacias especializadas no interior, a exemplo da Delegacia Especializada de Roubos e Furtos na cidade de Patos e da Delegacia Especializada de Combate à Corrupção no Estado, que já têm dado resultados em 2020”, comentou o gestor.

Os números também apontam uma queda de 16% nos roubos e furtos de veículos, uma diminuição de 12% nas mortes por acidentes de trânsito e em 2.340 veículos recuperados. Também houve a redução de 67% nos roubos a transportes coletivos; 26% nos roubos a pessoa; e 20% nos roubos a estabelecimentos. Além disso, 1.872 quilos de drogas foram retirados de circulação e 11.241 pessoas foram presas, sendo 1.588 por crimes graves.

Já o trabalho do Corpo de Bombeiros Militar totalizou em 77 vidas salvas no socorro de vítimas de tentativa de homicídios. Além disso, 1.624 pessoas foram resgatadas pelos bombeiros militares em casos de acidentes de trânsito.

O governador João Azevêdo autorizou, nesta segunda-feira (21), as ordens de serviço para início de obras nas áreas de infraestrutura, educação, saúde, segurança e turismo, contemplando vários municípios da Paraíba. As ações representam investimentos superiores a R$ 18,2 milhões e asseguram a geração de emprego e renda e a melhoria da qualidade de vida da população do Estado.

Na área da infraestrutura, foram dadas ordens de serviço para a pavimentação asfáltica do acesso à 6ª Ciretran, em Cajazeiras; restauração da travessia urbana do município de Quixaba; canal de drenagem pluvial no município de Várzea; e pavimentação de ruas em Donas Inês.

O gestor também assegurou investimentos na educação, com a liberação das obras de construção de laboratórios e manutenção da quadra coberta e do auditório da Escola Pedro Bezerra Filho, em Camalaú; construção do novo prédio da Escola José Lopes Ribeiro, em Rio Tinto; e construção do novo prédio da Escola Malaquias Batista Feitosa, em São Sebastião do Umbuzeiro.

Ainda foram assinadas ordens de serviço para a manutenção da Penitenciária Regional Raimundo Asfora (Serrotão), em Campina Grande; e para a construção da subestação da Padaria da Fundação Desenvolvimento da Criança e do Adolescente “Alice de Almeida” (Fundac).

As ordens de serviço também contemplam obras de adequação do abatedouro de Monteiro;  construção da oficina ortopédica da Fundação Centro Integrado de Apoio ao Portador de Deficiência (Funad); reforma do Palácio dos Despachos onde funcionará a Codata, em João Pessoa; conclusão do bloco administrativo e das instalações de combate a incêndio do Hemocentro de João Pessoa; e a manutenção do Centro Turístico de Tambaú – Amir Gaudêncio (PBTur), na Capital paraibana.

“Esse é um pacote importante de obras que demos ordens de serviço hoje para que a gente possa gerar emprego e renda e fazer com que a população do Estado tenha, nesse momento de retomada da economia, uma ação efetiva do governo”, analisou o governador João Azevêdo durante o programa semanal ‘Fala, governador’, transmitido em cadeia estadual pela Rádio Tabajara.

Seis linhas do transporte coletivo urbano serão reforçadas a partir desta terça-feira (22). Os itinerários das linhas 301, 302, 517, 1500 e 5100 receberão mais viagens e a 5603 vai iniciar sua operação mais cedo. As mudanças fazem parte do trabalho da Superintendência de Mobilidade Urbana de João Pessoa (Semob-JP) para adequação da oferta de veículos à demanda de passageiros.

A linha 5603, que conecta Mangabeira VII aos bairros da orla, com retorno na BR 230, passa a ter sua primeira viagem às 6h da manhã, com última saída do terminal às 19h20. A mudança vai atender usuários que fazem o deslocamento para o trabalho mais cedo.

As linhas 301, 302, 517, 1500 e 5100 terão o acréscimo de veículos na frota. A linha 301(Mangabeira – Pedro II) ganhará 10 novas viagens, passando a cumprir o itinerário 65 vezes ao dia. Já a 302 (Cidade Verde), vai circular mais oito vezes diariamente, chegando a 56 viagens. Ambas começam a operar às 5h15.

A linha 517 (Castelo Branco), por sua vez, ganhará mais quatro viagens, passando a operar 28 vezes ao dia, a partir das 5h30. As circulares 5100 e 1500 também vão ganhar novos veículos. Com isso, terão três viagens acrescidas à sua operação, passando a cumprir o itinerário 63 vezes ao dia. As duas linhas iniciam sua operação às 5h15.

A Secretaria de Estado da Saúde (SES) iniciou a Campanha de Vacinação contra Raiva Animal 2020, nesta segunda-feira (21), em toda a Paraíba. A iniciativa é viabilizada por meio da Gerência Executiva de Vigilância em Saúde, que concentra as ações entre os dias 21 de setembro a 23 de outubro, desta vez sem um “Dia D”, por conta da pandemia da Covid-19. A meta deste ano é vacinar 657.141 animais, sendo 492.856 cães e 164.285 gatos.

A raiva é uma doença que pode ser transmitida dos animais para o homem, através da mordedura, saliva ou secreções. De acordo com o chefe do Núcleo de Zoonoses da SES, Francisco de Assis Azevedo, oficialmente a Campanha de Vacinação contra a Raiva Animal começa nesta segunda-feira em todos os municípios, porém vários deles já iniciaram a partir das zonas rurais e áreas de difícil acesso.

Por conta do período de pandemia, a SES recomenda atenção para algumas medidas durante o período da campanha, com o objetivo de reduzir o risco de transmissão da Covid-19. Entre as medidas estão: se possível, que não seja realizado o “Dia D”, para evitar aglomerações; usar estratégias de vacinação casa a casa, evitando entrar nos domicílios e adotar o sistema de postos volantes, por localidade.

Já nos postos fixos, a equipe – composta de um organizador, dois vacinadores e um compilador de dados e entregador de cartão de vacina – deve ser orientada a evitar contato físico com os tutores dos animais, manter uma fila para cães e outra para gatos, sinalizar distanciamento entre os tutores, além de obedecer aos cuidados do uso de máscara e álcool em gel. O animal deve estar sempre acompanhado de pessoa maior de idade e devidamente contido (com coleira e guia).

Ainda de acordo com o chefe do Núcleo de Zoonoses da SES, todas as orientações foram enviadas aos municípios para a condução da campanha de forma segura. “A estratégia a ser adotada ficará a critério do município, uma vez que todos já estão de posse das devidas informações, abastecidos de seringas e dosagens, bem como das instruções para a vacinação”, finaliza.

Os principais transmissores são os animais silvestres, como morcegos, gambás e macacos, que contaminam cachorros, gatos e humanos. O agravo possui um alto índice de mortalidade em mamíferos (quase 100%), mas pode ser prevenível através da vacina que não tem contraindicações e deve ser deve ser aplicada anualmente partir dos três meses de vida do animal. Em caso de dúvidas, a população deve procurar a secretaria de saúde do município.

O governador João Azevêdo anunciou, nesta segunda-feira (21), durante o programa semanal ‘Fala, governador’, transmitido em cadeia estadual pela Rádio Tabajara, a conclusão das obras de reforma e ampliação do Complexo Educacional José Soares de Carvalho, em Guarabira. A nova estrutura recebeu investimentos superiores a R$ 4,6 milhões e terá capacidade para atender 920 alunos.

Na ocasião, o chefe do Executivo estadual também anunciou a conclusão do ginásio do programa Bom de Bola, na Escola Cidadã Integral (ECI) Francisco Pessoa de Brito, em Araçagi, onde foram injetados recursos na ordem de R$ 841 mil.

“Esses são exemplos de algumas obras que hoje o Governo entrega porque a nossa meta é cada dia mais gerar emprego e renda para que a gente possa sair dessa pandemia com uma economia mais fortalecida”, disse o governador.

“Construímos mais cinco salas de aula, sala de material esportivo e banheiros acessíveis. A escola agora é uma das maiores da região, com 22 salas de aula. Construímos um reservatório inferior com capacidade para 35.000 litros e um reservatório elevado com capacidade para 24.000 litros, o que oferece uma segurança hídrica para a escola na sua totalidade. É mais uma obra com a qualidade Suplan de construir”, destacou a engenheira Simone Guimarães, diretora-superintendente da Suplan.

Complexo Educacional José Soares de Carvalho – A reforma contemplou 17 salas de aula, laboratórios de Ciências, Matemática e de Informática, sala de professores,  passarelas interligando interior da escola, Secretaria, coordenação  pedagógica, arquivo, diretoria, sala de Recursos Multifuncionais, sala de Leitura, cozinha/refeitório coberto, banheiros masculino/feminino e para PNE, quadra descoberta, ginásio com palco, arquibancadas e vestiários, passarela interligando o ginásio a escola, passarela interligando nova entrada da escola com os blocos de salas de aula, muro de contorno e estacionamento.

Já a ampliação contemplou cinco salas de aula, bateria de banheiros feminino/masculino e para PNE, e sala de material esportivo.

Ginásio da ECI Francisco Pessoa de Brito – A estrutura conta com vestiários e arquibancadas. No local foram realizados serviços de movimento de terra, fundação, estrutura, alvenaria, coberta, revestimento, pavimentação, instalação elétrica, instalação de prevenção e combate a incêndio e pintura moderna inspirada em cores vivas. Além disso, todos os espaços têm acessibilidade para pessoas com necessidades especiais.