A Paraíba é o segundo Estado que mais avançou na chegada de recursos e no encaminhamento das ações da Lei Aldir Blanc, o socorro financeiro criado pelo Governo Federal para atender o setor cultural durante a pandemia.

O plano de ação paraibano foi o quarto a ser aprovado e já teve os recursos liberados, assim como 69 municípios (30%) já têm dinheiro em caixa para o executar os projetos. Rio Grande do Norte está em primeiro lugar, com 33% das cidades já com os recursos da Lei, segundo a última atualização da Plataforma Brasil.

Como será a divisão dos recursos – Os recursos que cabem ao Governo do Estado (R$ 36.164.540,30) chegaram na quarta-feira (9) para serem distribuídos com a comunidade e equipamentos culturais em duas frentes:
– R$ 18 milhões para a renda emergencial (três parcelas mensais de R$ 600 a partir de outubro)
– R$ 18,1 milhões em 12 editais que divididos em dois blocos: a premiação de indivíduos e grupos, em reconhecimento ao trabalho desenvolvido; e a premiação de propostas de manutenção ou de retomada de atividades de espaços, grupos e iniciativas; além de 2 editais para a contratação de apresentações, performances e atividades formativas para a internet.

Cadastro – O cadastro online para acesso à renda direta está operando desde o dia 26 de agosto e já inscreveu cerca de 4 mil trabalhadores da cultura. A comunidade artística tem que se inscrever no link www.cadastrocultural.pb.gov.br até o dia 30 de setembro, quando se encerra o prazo.

Editais – A equipe técnica montada pela Secult, com apoio da Funesc, Iphaep e Fundação Casa de José Américo, está finalizando nesta semana os textos dos 12 editais que vão financiar propostas e conceder premiações no âmbito do setor.

Os textos dos editais serão enviados para publicação do Diário Oficial do Estado. Isso oficializa o início de inscrições, que terão um prazo de 20 dias para cadastramento, enquanto para os prêmios será de 45 dias.

Esses editais vão beneficiar 2.239 propostas e atividades diretamente, e 10.150 indiretamente.

Segurança jurídica – O trabalho da Comissão Aldir Blanc PB tem o apoio direto de órgãos de controle estaduais e federal. Reuniões foram e continuam sendo feitas entre técnicos e gestores da Secult e integrantes do Tribunal de Contas da União (TCU) e Controladoria Geral do Estado, nas quais são analisados os procedimentos e textos que envolvem a execução da Lei no Estado, de maneira que essa estrutura tenha segurança jurídica e obedeça às regras de utilização de mecanismos como o cadastramento eletrônico, de elaboração dos editais e chamadas.

Segurança técnica – O trabalho da comissão também tem o apoio integral da Secretaria de Estado de Planejamento e da Companhia de Processamento de Dados (Codata), que contribuem com orientação e aporte técnico, além do desenvolvimento de programas.

Tempo é crucial – Pelo texto da Lei, os Estados terão 120 dias para executar ações de atendimento ao setor cultural e aplicar todos os recursos. O dinheiro que não for gasto em ações voltará ao Governo Federal, deixando de beneficiar parte dessa comunidade.
Por isso, os gestores têm chamado a atenção de artistas e trabalhadores da cultura em geral para o cadastramento à renda direta e, a partir da publicação, para se inscreverem nos editais com suas propostas.

As cidades que já receberam os repasses
ÁGUA BRANCA
AGUIAR
ALAGOA NOVA
AREIA
AREIAL
AROEIRAS
BAIA DA TRAIÇÃO
BANANEIRAS
BARAUNA
BARRA DE SANTANA
BELÉM
BOQUEIRÃO
BORBOREMA
BREJO DOS SANTOS
CAAPORÃ
CABEDELO
CAIÇARA
CAJAZEIRAS
CAMALAÚ
CAMPINA GRANDE
CAPIM
CONDADO
CONGO
COREMAS
CUITÉ DE MAMANGUAPE
ESPERANÇA
FREI MARTINHO
GADO BRAVO
GUARABIRA
IGARACY
ITABAIANA
ITAPORANGA
JOÃO PESSOA
JURIPIRANGA
JURU
LAGOA DE DENTRO
LAGOA SECA
MARIZÓPOLIS
MATUREIA
NAZAREZINHO
OLHO D’AGUA
OURO VELHO
PATOS
PEDRA LAVRADA
PEDRAS DE FOGO
PILAR
POCINHOS
POÇO DE JOSE DE MOURA
POMBAL
PRATA
PRINCESA ISABEL
QUEIMADAS
SANTA LUZIA
SANTO ANDRE
SÃO BENTO
SÃO JOAO DO TIGRE
SÃO MAMEDE
SÃO SEBASTIÃO DE LAGOA DE ROÇA
SERRA BRANCA
SERRA GRANDE
SERRARIA
SERTÃOZINHO
SOBRADO
SOLÂNEA
SOSSEGO
SOUSA
TACIMA
TEIXEIRA
ZABELÊ

O atendimento presencial nas Casas da Cidadania de João Pessoa e em outras três cidades foi retomado nesta terça-feira (22). Na Capital, o atendimento ocorre nos postos localizados nos shoppings Manaíra e Tambiá. As Casas da Cidadania das cidades de Campina Grande, Juazeirinho e Sumé também foram reabertas. Para ter acesso ao atendimento é preciso realizar o agendamento no site: portaldacidadania.pb.gov.br .

O secretário de Estado do Desenvolvimento Humano, Tibério Limeira, comentou que o retorno dos serviços é gradual. “Reabrimos as Casas da Cidadania inicialmente com o atendimento prioritário para emissão de RG, mas também já estamos atendendo gradualmente a emissão de CPF e Carteira de Trabalho Digital. Começamos abrindo as casas que estão nos shoppings porque são locais que já estão mais estruturados. À medida que formos confirmando a redução de novos casos de Covid-19, vamos reabrindo as demais casas de João Pessoa e de outras cidades do interior”, adiantou.

O gerente executivo das Casas da Cidadania, William Tejo, informou que um programa de reabertura das demais casas vem sendo construído. “Estamos com a programação, ainda a confirmar, da reabertura das Casas de Cidadania de São Bento e Cuité. Dialogamos com os gerentes de cada casa, porque cada um conhece a sua realidade. Adequamos os protocolos sanitários estabelecidos pela Secretaria Estadual de Saúde às Casas de Cidadania e cada uma vem fazendo suas adaptações”, afirmou.

William lembra ainda que na Casa da Cidadania do Shopping Manaíra, o serviço da Polícia Federal também reabriu e vai funcionar no mesmo horário da Casa da Cidadania. Esse serviço para emissão de passaporte estava em implantação em Campina Grande, mas foi interrompido com a pandemia.

Nessa primeira fase da reabertura, em João Pessoa, as Casas da Cidadania instaladas nos Shoppings Tambiá e Manaíra, funcionam em horário reduzido, das 8h às 13h; já em Campina Grande, o funcionamento é das 9h às 14h.

O Governo da Paraíba, por meio da Superintendência de Obras do Plano de Desenvolvimento do Estado (Suplan), chegou à marca de 104 licitações realizadas neste ano de 2020, de janeiro a setembro, que abrangem obras diversas e projetos arquitetônicos e de engenharia. O quantitativo de obras já supera 2019, e até o final do ano a Suplan marcará um novo recorde de licitações realizadas na Autarquia.

A diretora-superintendente da Suplan, Simone Guimarães ressaltou que a expectativa da gestão é que até o final do ano mais de 140 obras sejam licitadas. Ela comentou que o conjunto de ações da Suplan é resultado de um amplo trabalho em equipe. “Assumimos o compromisso de planejar o Estado e estamos fazendo da Paraíba um marco da construção civil. Um trabalho de equipe. São muitos investimentos e estamos conseguindo licitar, começar e terminar cada obra que iniciamos”, disse.

“Estamos fazendo a nossa parte em cima do planejamento do Governo do Estado, para que as obras saiam do papel no menor tempo possível”, explicou a engenheira, destacando que “o Estado tem se desenvolvido com uma infraestrutura robusta com muito trabalho, ética e respeito ao erário público”.

Segundo Alexandre Dinoá, presidente da Comissão Permanente de Licitação (CPL), em 2018 foram realizadas 90 licitações; já no ano passado, 107 licitações. “Em 2020, apesar da crise do coronavírus, realizamos 104 licitações até este mês de setembro”, disse.

Obras em andamento – 155 obras estão em andamento na Suplan, que representam um total de investimentos no valor de R$ 175 milhões. São 66 ginásios do programa Bom de Bola, obras de reformas, ampliações e construções de escolas; a construção do novo Procon; a construção do Presídio de Gurinhém e do novo Batalhão Ambiental da Polícia Militar, em João Pessoa; os projetos e as obras de construções dos Centros Integrados de Comando e Controle (CICC); pavimentações em diversos municípios e o Eixo das Nações etapa 2, em Campina Grande.

Investimentos no turismo: projetos do Centro de Convenções de Campina Grande, manutenção do Centro Turístico de Tambaú, e adequação da Cruz da Menina, em Patos.

Na saúde, estão sendo trabalhados os projetos de combate a incêndio de vários hospitais, manutenção do Trauma de Campina Grande, nos projetos de construção do Hospital da Mulher, em João Pessoa, e Hospital Regional de São Bento, dentre outros investimentos.

“2020, apesar da crise que estamos enfrentando, será um ano de resultados surpreendentes. Estamos administrando bem a crise e a construção civil promete continuar alavancando a economia do nosso Estado da Paraíba”, ressaltou Simone Guimarães. “O trabalho não para”, completou.

O Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PB) realiza, nos dias 1 e 2 e nos dias 8 e 9 de outubro, a partir das 9h, dois grandes leilões de veículos, que foram removidos e apreendidos em depósitos sob a guarda do órgão, por infrações ao Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Nos dois primeiros dias, serão leiloados 863 veículos e, no evento seguinte, 397, totalizando 1.260 carros e motos recuperáveis e sucateados.

De acordo com os editais, os leilões serão exclusivamente na modalidade online, realizados pelo leiloeiro administrativo designado pela direção do Detran-PB, Eugênio Pacelli, com suporte técnico de empresas credenciadas ao órgão para esse fim. Portanto, o primeiro evento ocorrerá por meio do site www.focoleiloes.com.br e, no segundo momento, pelo site www.beedz.com.br, onde já se encontram os veículos para visitação virtual e oferta de lances.

Segundo o presidente da Comissão de Leilão do Detran-PB, Eugênio Pacelli, também será possível a visitação para inspeção visual dos veículos. De acordo com os editais, para o evento dos dias 1 e 2, a visita presencial deve ser feita entre 28 e 30 deste mês, das 9h às 12h e das 14h às 17h. Já para o leilão dos dias 8 e 9, a inspeção deverá ser realizada entre 5 e 7 de outubro, também nos horários de 9h às 12h e de 14h às 17h. Em ambos os casos, os interessados devem se dirigir até a rua Agenor Felipe de Moraes, s/n, Paratibe, em João Pessoa (PB), seguindo todos os protocolos de distanciamento social e uso de máscaras.

Para participar dos leilões de forma online basta acessar os dois sites indicados, realizar o cadastro e ofertar seus lances via internet, acompanhando os lances de terceiros. Ainda de acordo com os editais, o valor mínimo de venda do bem deve ser igual ou maior que o valor da avaliação. Mais informações podem ser obtidas na íntegra dos editais, disponíveis no site www.detran.pb.gov.br, no ícone Leilões, nos links Editais de Leilão e Leilões 2020.