O Governo da Paraíba, por meio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano (Sedh), através do Comitê Gestor Estadual para Erradicação do Sub-Registro Civil de Nascimento e Ampliação do Acesso à Documentação Básica, realiza, na cidade de Sousa, um mutirão de emissão de documentação básica voltado às comunidades ciganas. A ação vai até a próxima sexta-feira (10) na Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Celso Mariz, no Jardim Sorrilândia III, e foi articulada com o Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC), em conformidade com o Decreto Nº 12.128/2024, que instituiu o Plano Nacional de Políticas para Povos Ciganos.

O evento, com foco na promoção da cidadania por meio do acesso à documentação básica, prevê a emissão de cerca de 2.300 documentos: Carteira de Identidade Nacional (CIN), Cadastramento e Impressão do CPF, Carteira de Trabalho Digital, Título Eleitoral e o atendimento da Defensoria Pública.

Participaram da abertura do evento, representantes do MDHC, da Defensoria Pública da Paraíba, da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais, do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, da Receita Federal, da Prefeitura de Sousa, além das Secretarias Estaduais do Desenvolvimento Humano, da Educação, da Saúde e das Mulheres e Diversidade Humana.

A representante do MDHC, Priscilla Hauer, que trabalha na Coordenação de Promoção do Registro Civil de Nascimento, destacou a necessidade desse mutirão para a população cigana de Sousa. “Apesar de o Brasil ter atingido um patamar praticamente de erradicação do sub-registro, ainda temos diferenças regionais e índices mais altos em algumas regiões. O Ministério tem olhado para essa realidade e é preciso erradicar o sub-registro em todo o País e universalizar: ninguém sem documento”.

Segundo a representante da Sedh e coordenadora do Comitê Gestor Estadual para Erradicação do Sub-Registro Civil de Nascimento e Ampliação do Acesso à Documentação Básica, Rosângela Assunção, “precisamos retirar a população cigana da invisibilidade. E o objetivo principal do mutirão é justamente garantir o direito à identidade e à cidadania, por meio da emissão e regularização de documentos”.

O líder cigano conhecido como Bozano Cigano ressaltou que, com a ajuda das lideranças e do Governo, as comunidades ciganas estão subindo de patamar e que essa ação é bastante importante para eles. “Estamos nos tornando, hoje, cidadãos. Porque tem muitos ciganos que não eram cidadãos, pela falta de documentos; uma documentação que o mutirão está fazendo de um cigano, um cidadão brasileiro. A gente já era, mas não era no papel, faltava oficialmente. E com o acesso à documentação temos nossos direitos efetivados, pois a pessoa que não tem um documento, não existe”, finalizou.

Mais serviços – Dentro do mutirão, estão sendo ofertados também, na Unidade de Saúde de Sorrilândia III, que é referência para a população cigana, alguns serviços das secretarias de Saúde Estadual e Municipal, como: atendimento com fisioterapia e nutricionista abordando o cuidado na gestação; ação de saúde bucal para crianças entre 6 e 12 anos; prevenção e controle de hipertensão e diabetes; saúde mental; realização de exames citológicos; teste rápido para ISTs/Aids, além da atualização do cartão de vacina.

O Centro de Apoio à Criança e ao Adolescente (Cendac) inicia, nesta quarta-feira (8), as pré-inscrições para a X Feira das Mulheres Artesãs da Paraíba. As artesãs que moram em João Pessoa podem realizar a inscrição na sede do Cendac, situada na Av. João Machado,1094, Centro. Já as que residem em outras cidades paraibanas, devem se inscrever através do email [email protected].

Para se inscrever, as interessadas devem enviar cópia de seus documentos pessoais e uma amostra do produto que irá expor na Feira e para aquelas que se inscreverem por email, enviam uma foto do produto. Apesar de ser direcionada para as mulheres, a Feira promovida pelo Cendac também abre espaço para participação dos artesãos. As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas até o dia 18 de abril.

A divulgação das artesãs e dos artesãos selecionados ocorre no dia 19 de abril, nas redes sociais do Cendac e no site do Governo da Paraíba. Em 2026, o Cendac celebra os dez anos da Feira das Mulheres Artesãs, que será realizada nos dias 28, 29 e 30 de abril, em João Pessoa, marcando o fortalecimento do artesanato e do empreendedorismo feminino da Paraíba.

O Governo da Paraíba, por meio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano (Sedh), dá continuidade ao levantamento das demandas das 100 famílias que vão residir na Agrovila Acauã, em Natuba. A ação tem o objetivo de garantir que as famílias atingidas pela Barragem de Acauã – nas cidades de Aroeiras e Natuba – sejam inseridas nos programas socioassistenciais já existentes, além de subsidiar a construção de políticas públicas específicas a partir das necessidades identificadas.

A Sedh atua de forma estratégica no processo de transição das famílias para o local construído pelo Governo da Paraíba para abrigá-las. No momento, está sendo realizado um levantamento detalhado das demandas relacionadas à transferência de residência e de município, incluindo questões como transferência escolar, atualização e migração do Cadastro Único, continuidade de tratamentos de saúde, entre outras necessidades das famílias.

A Agrovila foi construída em uma área de 330 hectares, desapropriada pelo Governo da Paraíba com o objetivo de reassentar 100 famílias impactadas pela barragem e que decidiram residir na nova localidade. As moradias construídas possuem uma área de 0,5 hectare de quintal produtivo – destinado ao cultivo de frutas, verduras e hortaliças – 22.000 m² de pavimentação foram executados, além de 100 cisternas com capacidade para armazenar 20 mil litros de água. A agrovila conta com energia elétrica, adutora construída pela Companhia de Águas e Esgotos da Paraíba (Cagepa), sistema de reuso de água, que será utilizada para irrigação dos quintais produtivos, uma barragem subterrânea e um poço artesiano.

Para o coordenador do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), Osvaldo Bernardo, a agrovila representa uma mudança significativa no atual panorama. “Há data definida para que as famílias se mudem para suas novas residências, o que demonstra uma nova perspectiva para os moradores. A construção executada durante o Governo atual, a produção agrícola já está em andamento, as famílias que lá residirão produzem desde 2022, já cultivaram algodão colorido orgânico, ultrapassando a marca de 20 toneladas”, comemorou.

A gerente executiva dos Direitos Humanos da Sedh, Mônica Evolino, destaca que a atuação da Sedh tem sido pautada pelo compromisso com a promoção dos direitos humanos e com a garantia de condições dignas para as populações atingidas. “Nesse contexto, a Secretaria tem mediado o diálogo entre os diversos órgãos envolvidos, contribuindo para a construção de soluções pactuadas que respeitem as demandas das famílias e assegurem o acesso à moradia adequada, infraestrutura básica e condições para o desenvolvimento produtivo”, observou.

Além da articulação institucional, a Sedh também tem acompanhado o processo, oferecendo suporte técnico e social, com foco na organização comunitária e no fortalecimento da autonomia das famílias beneficiárias. A construção da Agrovila representa não apenas a garantia de moradia, mas também a possibilidade de reparação social, reconstrução de vínculos, geração de renda e melhoria do bem viver.

O agricultor Edvaldo de Luna, viúvo, há 26 anos é morador da Vila Pedro Velho, cultiva milho, feijão, fava, jerimum, disse estar “muito feliz”. E justificou: “Lá será muito melhor, tenho familiares que moram em Itatuba, e ficaremos mais próximos”.

O pescador e agricultor José Luciano da Silva, morador da comunidade Aguapaba, distrito de Natuba desde 2006, comenta esperançoso: “Vou no intuito de trabalhar com agricultura, aqui não tem como plantar, planto nas terras dos outros, lá plantarei no que é meu”.

Na manhã desta quarta-feira, dia 8, a Polícia Federal deflagrou a denominada Operação Puro Êxtase, com o objetivo de reprimir o comércio ilegal de drogas na cidade de Campina Grande.

Assim, na data desta quarta-feira, foi dado cumprimento a dois mandados de prisão preventiva e três mandados de busca e apreensão expedidos pela 3ª Vara Regional das Garantias de Campina Grande, os quais foram cumpridos nas residências dos investigados nesta cidade e na Penitenciária Des. Sílvio Porto, em João Pessoa/PB.

As investigações tiveram início com a interceptação e apreensão realizada pela Polícia Federal de uma encomenda contendo mil comprimidos de Ecstasy no dia 10 de fevereiro deste ano, ocasião em que a destinatária do pacote foi presa em flagrante delito e, posteriormente, foi decretada sua prisão preventiva.

Após a continuidade das investigaçôes, foi possível verificar a participação de dois outros coautores, ambos com diversos antecedentes criminais, estando um inclusive preso atualmente pela prática de outros crimes.