O Ministério Público da Paraíba (MPPB) autuou um supermercado no município de Conde, por violações nas normas de proteção e defesa do consumidor. As irregularidades foram encontradas em uma fiscalização no estabelecimento, realizada na manhã desta quarta-feira (13).
Durante a inspeção da diretoria-geral do MP-Procon, sob atuação do promotor de Justiça Francisco Bergson Gomes Formiga Barros, foi constatada a comercialização de 180 unidades de carnes para hambúrguer sem qualquer rastreabilidade, sem informações sobre data de fabricação, validade, lote ou marca. A equipe do MP-Procon também identificou produtos com prazo de validade vencido, ausência de comprovação de controle de pragas e produtos em oferta com prazo de validade inferior a 30 dias sem a devida informação ao consumidor. Comercializar produtos sem informações adequadas de fabricação, validade e procedência, assim como expor produtos vencidos, representam risco à saúde dos consumidores e violam diretamente o direito à informação, já que isso impede a identificação da origem e das condições adequadas para o consumo. Todos os produtos vencidos ou considerados impróprios ao consumo foram apreendidos e descartados de forma segura pela equipe de fiscalização.
Segundo o diretor-geral do MP-Procon, Francisco Bergson Gomes Formiga Barros, a atuação fiscalizatória é essencial para garantir a proteção da saúde e dos direitos dos consumidores. “O trabalho de fiscalização é fundamental para impedir que produtos vencidos e impróprios ao consumo sejam expostos e comercializados à população, assegurando a proteção da saúde e a segurança dos consumidores paraibanos”, destacou o promotor.
O estabelecimento tem prazo de 10 dias úteis para apresentação de defesa, nos termos da Lei Complementar Estadual nº 126/2015. A ação do MP-Procon reforça o compromisso institucional de atuar de forma preventiva e integrada, buscando assegurar o cumprimento das normas de proteção ao consumidor, com foco na preservação da saúde e da segurança da população paraibana.
As pessoas que solicitaram isenção da taxa de inscrição para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2026 podem conferir, a partir desta quarta-feira (13), se o pedido foi aceito pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
De acordo com o Inep, o resultado será publicado ao longo do dia, diretamente na Página do Participante do exame, com o login no portal único de serviços digitais do governo federal, o Gov.br.
O Inep também informou que disponibilizará hoje os resultados referentes às justificativas dos candidatos da edição de 2025 que não compareceram aos dois dias de prova, mas querem participar da edição de 2026 gratuitamente.
Recursos
Os candidatos que tiveram negado o pedido de isenção ou tiveram a justificativa de ausência reprovada podem entrar com recurso a partir desta quarta-feira até as 23h59 de sexta-feira (19), também na Página do Participante.
Para a solicitar recurso da isenção da taxa de inscrição, o participante deve enviar documentação que comprove uma das situações definidas pelo MEC:
estar matriculado na 3ª série do ensino médio (neste ano de 2026), em escola pública;
ter cursado todo o ensino médio em escola pública ou como bolsista integral em unidade de ensino privada;
estar em situação de vulnerabilidade e com família inscrita no CadÚnico;
ser beneficiário do programa federal Pé-de-Meia, inclusive treineiros do 1º e 2º ano do ensino médio;
Para contestar a negativa da isenção da taxa de inscrição, o participante deve apresentar documentos como a declaração de realização de todo o ensino médio em escola do sistema público (municipal, estadual ou federal) ou histórico escolar do ensino médio, com assinatura da escola.
Já para entrar com recurso da justificativa de ausência, é preciso enviar nova documentação e nela deverá constar o nome completo do candidato em 2025. As declarações devem estar datadas e assinadas.
Não serão aceitos documentos autodeclaratórios ou emitidos, por exemplo, por pais ou responsáveis dos participantes.
O resultado final dos recursos será conhecido em 25 de maio. O candidato que teve o pedido do recurso de isenção negado em definitivo deverá pagar a taxa para se inscrever no exame.
Inscrição
A inscrição no Enem é obrigatória para todos, mesmo para quem solicitou a isenção e teve o deferimento concedido.
O período de inscrição será divulgado pelo MEC em breve.
Enem
O Enem avalia o desempenho escolar dos estudantes ao fim da educação básica e é considerado a principal forma de entrada na educação superior no Brasil, por meio de programas federais como Sistema de Seleção Unificada (Sisu), Programa Universidade para Todos (Prouni) e Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Instituições de ensino públicas e privadas usam os resultados destas provas para selecionar estudantes.
Desde a edição de 2025, o Enem voltou a certificar a conclusão dessa etapa de ensino para os candidatos com 18 anos completos e que também alcancem a pontuação mínima em cada área do conhecimento nas provas e na redação.
Os resultados individuais do exame também podem ser aproveitados em processos seletivos de instituições portuguesas que têm convênio com o Inep.
Os acordos garantem acesso facilitado às notas dos estudantes brasileiros interessados em cursar a educação superior em Portugal.
Ministros do governo Lula e lideranças da Câmara dos Deputados acordaram, nesta quarta-feira (13), que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do fim da escala 6×1 deve contar com descanso remunerado de dois dias por semana, por meio da escala 5×2, além de reduzir a jornada semanal das atuais 44 para 40 horas.
Ficou acordado também que, além da PEC, será aprovado o projeto de lei (PL) com urgência constitucional enviado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para dar celeridade à pauta.
No caso do PL, ficou definido que ele vai tratar de temas específicos de algumas categorias, além servir para ajustar a atual legislação à nova PEC.
“Estabelecemos que o encaminhamento da PEC será pela redução da jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas, com dois dias de descanso, sem redução salarial. Nós queremos também fortalecer as convenções coletivas para que elas possam tratar das particularidades de cada setor”, informou o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB).
Além de Motta, participaram da reunião o relator da PEC, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), junto com outros membros da Comissão Especial que debate o tema, além dos ministros do Trabalho, Luiz Marinho, do Planejamento, Bruno Moretti, e das Relações Institucionais, José Guimarães.
O ministro do Trabalho Luiz Marinho comentou que o Brasil caminha “a passos largos” para aprovar a PEC no Parlamento “e delegando, para o projeto de lei, as especificidades para complementar a PEC”, de forma a valorizar a negociação coletiva e para que “as coisas fiquem redondas para trabalhadores e trabalhadoras, e também para todos os empresários”.
A Comissão Especial que analisa o tema se comprometeu a votar o parecer da PEC relatado por Leo Prates no dia 27 de maio, com o tema seguindo para o plenário no dia 28 de maio. Se aprovado na Câmara, o tema segue para análise do Senado
A Comissão analisa duas PEC, uma do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), e outra da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), que vinham pedindo a redução da jornada para 36 horas semanais, além do fim da escala 6×1.
O governo defende votar o tema nas duas Casas ainda neste semestre, sem regra de transição, para que tenha efeito imediato. O tema foi a reivindicação principal dos atos do dia do trabalhador deste ano, o 1º de maio.
Se aprovada a mudança, o Brasil se soma ao México, Colômbia e Chile como mais um país da América Latina a reduzir a jornada de trabalho na atual década.
A programação deste final de semana do Espaço Cinema Passeio traz quatro filmes e um deles é ‘O Seu Amor de Volta (Mesmo que ele não queira). Dirigido pelo cineasta Bertrand Lira, o longa tem 81 minutos de duração e foi produzido com recursos do Edital Walfredo Rodriguez de Produção Audiovisual, realizado pela Fundação Cultural de João Pessoa (Funjope)/Fundo Municipal de Cultura (FMC).
“Estamos dando continuidade à programação do nosso Cinema Passeio, primeira sala pública de cinema de João Pessoa, e iniciamos nossas atividades ali com uma programação toda destinada a filmes realizados em João Pessoa e na Paraíba a partir de recursos do Fundo Municipal de Cultura da Funjope. Essa é uma forma que entendemos de valorizar e estimular a produção local do audiovisual – que é muito forte e significativa – e vamos dar continuidade a essa linha da nossa política municipal de cultura, estimulada e fortalecida pelo prefeito Leo Bezerra”, declarou o diretor executivo da Funjope, Marcus Alves.
Bertrand Lira comemorou a chegada do primeiro cinema público de João Pessoa: “A iniciativa da Funjope é maravilhosa, nos proporcionando mais uma janela para exibição das nossas obras. Eu acho bem interessante também começar com as que foram aprovadas em projetos de editais da Funjope, como é o caso de ‘O Seu Amor de Volta (Mesmo que ele não queira)”, disse.
Ele lembrou que o filme teve uma temporada de dois meses no Cine Banguê e foi a maior bilheteria entre os filmes exibidos nessa temporada. “Eu acho que é muito boa essa oportunidade de mostrar novamente o filme a um público que ainda não teve acesso. É ampliar os horizontes do filme quando a gente pensa que já não teria uma chance de exibição em uma sala. Eu fico muito feliz, contente e honrado de estar abrindo essa programação”.
Para o cineasta, a abertura de uma sala pública de cinema é fundamental porque não há espaço para produções locais nos cinemas comerciais e nas salas dos shoppings, deixando como únicas alternativas para os diretores buscar as plataformas e espaços alternativos de exibição.
“O Espaço Cinema Passeio está muito bem estruturado, com cara de cineclube, um lugar onde você se reúne com as pessoas antes de entrar na sala. É um cinema com ênfase no cinema nacional e estrangeiro alternativo, de boa qualidade, independente, e debates, mostras, festivais. A Funjope está de parabéns. Eu torço para que as pessoas aproveitem essa oportunidade. Temos um mês para quem não assistiu, assistir e quem assistiu, ver de novo. Estou muito feliz com essa temporada de exibição”, completou Bertrand Lira.
Sinopse – Premiado no Festival Aruanda (Prêmio da Crítica) e no Festival Internacional de Cinema de João Pessoa (FestincineJP) – e Júri Popular, ‘O Seu Amor de Volta (Mesmo que ele não queira)’ é um documentário que fala sobre o amor perdido e a crença no poder da magia, das cartas e dos búzios para trazê-lo de volta.
Para abordar esse universo, quatro personagens relatam suas desventuras amorosas e são colocados frente a frente com cartomantes e videntes que poderão apontar uma saída para suas vidas.
A produção conta com um elenco de peso: Zezita Mattos, Marcélia Cartaxo, Danny Barbosa, William Muniz, Afrovalter, Pai Júlio, Mãe Severina e Pai Nelito.
Bertrand Lira – Professor do Programa de Pós-Graduação em Comunicação (PPGC), da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), Bertrand Lira dirigiu diversos documentários de curta, média e longa-metragem premiados em festivais no Brasil e no exterior, entre eles o JVC Grand Prize do 26º Tokyo Vídeo Festival de 2004. Em seu processo de formação, foi aluno de estágios em documentário no Atelier de Réalisation Cinématographique (VARAN) em Paris (1982 e 1986).
O cineasta também passeia pela literatura, sendo autordos livros ‘Luz e Sombra: significações imaginárias na fotografia do cinema expressionista alemão (2013)’ e ‘Cinema Noir: a sombra como experiência estética e narrativa’ (2015).
Foi curador e membro de júri em diversos festivais de cinema a exemplo do Festival de Gramado (RS), Festival de Brasília (DF), Cine Pe, Fest Aruanda, Festival de Vitória (ES), Goiânia Mostra Curtas (Goiânia-GO) For Rainbow e Thessalonik LGBTQI+ Festival (Grécia), Circuito Penedo de Cinema, entre outros.
Confira a programação de maio
Sexta-feira (15)
16h – ‘A Mulher Invisível’ (dirigido por R.B Lima) e, em seguida, ‘Rebento’ (direção de André Morais).
19h – ‘Alma’ (diretor André Morais) e ‘O Seu Amor de Volta (Mesmo que ele não queira)’, com direção de Bertrand Lira.
Sábado (16)
16h – ‘A Mulher Invisível’ (dirigido por R.B Lima) e, em seguida, ‘Rebento’ (direção de André Morais).
19h – ‘Alma’ (diretor André Morais) e, logo depois, ‘O Seu Amor de Volta (Mesmo que ele não queira)’, com direção de Bertrand Lira.
Domingo (17)
16h – ‘Alma’ (diretor André Morais) e, em seguida, ‘O Seu Amor de Volta (Mesmo que ele não queira)’, com direção de Bertrand Lira.
19h – ‘A Mulher Invisível’ (dirigido por R.B Lima) e, logo depois, ‘Rebento’ (direção de André Morais).
Sexta-feira (22)
16h – ‘A Mulher Invisível’ (dirigido por R.B Lima) e, em seguida, ‘Rebento’ (direção de André Morais).
19h – ‘Alma’ (diretor André Morais) e, logo depois, ‘O Seu Amor de Volta (Mesmo que ele não queira)’, com direção de Bertrand Lira.
Sábado (23)
16h – ‘A Mulher Invisível’ (dirigido por R.B Lima) e, em seguida, ‘Rebento’ (direção de André Morais).
19h – ‘Alma’ (diretor André Morais), e logo depois, ‘O Seu Amor de Volta (Mesmo que ele não queira’), com direção de Bertrand Lira.
Domingo (24)
16h – ‘Alma’ (diretor André Morais) e, em seguida, ‘O Seu Amor de Volta (Mesmo que ele não queira)’, com direção de Bertrand Lira.
19h – ‘A Mulher Invisível’ (dirigido por R.B Lima) e, em seguida, ‘Rebento’ (direção de André Morais).
Sexta-feira (29)
16h – ‘A Mulher Invisível’ (dirigido por R.B Lima) e ‘Rebento’ (direção de André Morais).
19h – ‘Alma’ (diretor André Morais) e ‘O Seu Amor de Volta (Mesmo que ele não queira), com direção de Bertrand Lira.
Sábado (30)
16h – ‘A Mulher Invisível’ (dirigido por R.B Lima) e ‘Rebento’ (direção de André Morais).
19h – ‘Alma’ (diretor André Morais) e ‘O Seu Amor de Volta (Mesmo que ele não queira)’, com direção de Bertrand Lira.
Domingo (31)
16h – ‘Alma’ (diretor André Morais) e ‘O Seu Amor de Volta (Mesmo que ele não queira)’, com direção de Bertrand Lira.
19h – ‘A Mulher Invisível’ (dirigido por R.B Lima) e ‘Rebento’ (direção de André Morais).
Serviço
Local: Espaço Cinema Passeio
Ingressos: retirada gratuita 1 hora antes de cada sessão
Atenção: não é permitida a entrada com alimentos e bebidas na sala de exibição.
A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) realizou, nesta quarta-feira (13), uma ação cultural com apresentações dos usuários dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) que compõem a rede de saúde da Capital . A intervenção cultural marca a programação desenvolvida pelos serviços de saúde mental em alusão a Semana de Luta Antimanicomial.
“Ter essas pessoas aqui na sede, desenvolvendo uma atividade como esta é muito importante para nós que fazemos a Rede Municipal de Saúde, mas também para eles, uma oportunidade de sair do serviço e mostrar seus talentos e desmitificar todo o preconceito que envolve essas pessoas, reforçando a importância da luta antimanicomial, que foca na pessoa, nas políticas públicas e no cuidado integral”, destaca a diretora de Atenção Básica da Secretaria Municipal de Saúde, Rosselle Leite.
A ação teve como tema ‘Tecendo Liberdade’ e contou com exposição de fotografias, quadros, artesanato, livros e outras expressões artísticas produzidas pelos pacientes dos CAPS durante as oficinas. O psicólogo do Caps Gutemberg Botelho, Valdetrudes Ferreira, explica que a arte é um viés de trabalho fundamental utilizado pelos serviços.
“A produção artística é forma de expressão para essas pessoas, ali eles colocam suas emoções, que muitas vezes não conseguem expressar em palavras, o que os alivia naquele momento e os permite revisitar essa vivência depois para entender o que causou aquilo e como lidar com aquela situação. Com as produções artísticas esses usuários se sentem vistos para além de um CID e valorizados enquanto pessoas”, destaca o psicólogo.
Durante a manhã, foram realizadas apresentações musicais do grupo Passageiro 22, composto por usuários do Caps Gutemberg Botelho que trouxe composições próprias; música voz e violão pelo usuário Rangel e corneta por Alcileno, ambos do CAPS Caminhar; e declamação de poesias compostas pelos usuários do CAPS AD.
A atividade foi promovida pela Gerência de Saúde Mental em parceria com a Coordenação de Práticas Integrativas e Complementares em Saúde, e contou com a participação dos usuários e seus familiares, além dos profissionais dos serviços e da sede da Secretaria Municipal de Saúde.
Dona Maria de Fátima Correia foi prestigiar a filha, Aline Maria, em sua apresentação pelo grupo Passageiro 22. “Estou muito emocionada, é a primeira vez que a vejo se apresentando assim, foi uma surpresa para ela também, estou muito feliz pois sabemos o quanto isso é importante para ela”, relatou a mãe.
Como parte da programação do evento, também foi ofertado práticas integrativas como auricoloterapia e aromaterapia.
A retomada das obras de requalificação do Largo do Santuário de Nossa Senhora da Penha está autorizada de forma parcial. A decisão judicial, que foi proferida pela 3ª Vara da Justiça Federal da Paraíba, atende ao pedido da Prefeitura de João Pessoa para evitar danos ambientais na área.
De acordo com a decisão, as equipes trabalharão exclusivamente em serviços de drenagem, contenção e recomposição do pavimento nos locais onde o solo já foi mexido. Os trabalhos preventivos são essenciais para garantir o escoamento correto das águas das chuvas e proteger a estabilidade geológica da região, assegurando a segurança dos moradores e a preservação do meio ambiente.
“A decisão judicial que autorizou a retomada parcial intervenções no Largo do Santuário de Nossa Senhora da Penha reconhece a urgência das medidas para garantir a segurança ambiental e estrutural daquela área. A Procuradoria Geral do Município de João Pessoa seguirá atuando com responsabilidade técnica e jurídica, sempre em estrita observância às determinações judiciais, buscando conciliar a proteção ambiental, respeito a comunidade local e o interesse público”, explicou o procurador-geral de João Pessoa, Bruno Nóbrega.
Na semana passada, a realização da obra havia sido suspensa pela Justiça após pedido do Ministério Público Federal (MPF), com o objetivo de resguardar o território da comunidade tradicional e evitar riscos ao patrimônio cultural e à posse da área antes da conclusão de perícias técnicas.
Intervenções – O projeto inicial de requalificação do Largo do Santuário de Nossa Senhora da Penha prevê a construção de três lojas comerciais e sete boxes comerciais, criando um ambiente adequado para o comércio local e fortalecendo a economia da comunidade. O espaço também receberá dois banheiros acessíveis para garantir conforto e dignidade aos visitantes. Além disso, será executada nova calçada de passeio, ampliando a mobilidade e acessibilidade no entorno do Santuário.
O projeto inclui ainda a recomposição da pavimentação em paralelepípedo, preservação das árvores existentes, criação de novos canteiros com plantio de grama, faixa elevada para pedestres, iluminação em LED e adequações de acessibilidade, garantindo mais segurança e integração urbana.
A Paraíba dá início a mais uma estratégia de promoção turística pelo Nordeste com a realização do Roadshow Paraíba, uma ação itinerante desenvolvida pela Empresa Paraibana de Turismo (PBTur) e pela Secretaria de Estado do Turismo e Desenvolvimento Econômico (Setde), em parceria com a Operadora Foco. A iniciativa contempla as cidades de Fortaleza (CE), além de Natal e Mossoró (RN).
O projeto tem como foco capacitar agentes de viagens da operadora parceira, fortalecendo o conhecimento sobre os destinos paraibanos e estimulando a comercialização dos produtos turísticos do estado.
A ação também ganha reforço com a participação de representantes de municípios paraibanos e de hoteleiros associados à ABIH (Associação Brasileira da Indústria de Hotéis), ampliando o diálogo direto com o trade turístico e fortalecendo a promoção integrada do destino.
Para o presidente da PBTur, Ferdinando Lucena, o roadshow é uma ferramenta estratégica para consolidar a presença da Paraíba no mercado nacional. “É uma oportunidade de aproximação com os profissionais que atuam diretamente na venda dos destinos, permitindo que conheçam melhor os nossos diferenciais e experiências. Isso contribui para ampliar o potencial de comercialização da Paraíba”, destacou.
A secretária de Estado do Turismo e Desenvolvimento Econômico, Marianne Góes, reforça a importância da ação como um canal direto com o mercado. “O roadshow possibilita apresentar, de forma qualificada, o potencial turístico do estado para agentes que estão na linha de frente da comercialização. Essa conexão fortalece o posicionamento da Paraíba como destino competitivo e atrativo no cenário regional e nacional”, afirmou.
As ocorrências distintas se desenvolveram nos municípios de Pombal, Campina Grande e Sobrado
Paraíba, 13/05/2026 – Em um período de menos de oito horas, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) na Paraíba registrou três ocorrências significativas que resultaram na apreensão de 7.500 maços de cigarros paraguaios contrabandeados. Sendo um homem detido após tentar desviar da fiscalização. Além disso, dois veículos adulterados foram tirados de circulação.
A primeira ação foi registrada no município de Pombal, Sertão paraibano, no km 27 da BR-427,por volta das 15h, quando equipe da PRF realizou a apreensão de uma motocicleta Honda/CG 150 de cor preta após identificar graves irregularidades durante patrulhamento. A ocorrência teve início quando a equipe visualizou o veículo estacionado às margens da rodovia com a placa de identificação quebrada e fora dos padrões originais. Ao realizar uma fiscalização avançada, os agentes constataram que as numerações dos elementos identificadores haviam sido suprimidas, impedindo a identificação da procedência original do bem no local. Como nenhum responsável se apresentou durante a fiscalização, as providências tomadas incluíram o recolhimento do veículo e seu encaminhamento à Delegacia de Polícia Civil de Pombal para a continuidade dos procedimentos investigativos cabíveis.
Em Campina Grande, agreste paraibano, no km 134 da BR-230, por volta das 21h30, a PRF interceptou um carregamento de cigarros contrabandeados durante um comando de combate ao crime no acesso ao distrito de Galante. A ação ocorreu após a abordagem de um veículo FIAT/Uno Mille, conduzido por um homem de 29 anos, que transportava diversas caixas de cigarros de origem paraguaia empilhadas até o teto no banco traseiro, sem qualquer documentação fiscal. Totalizando 7.500 maços de cigarros. O envolvido confessou que receberia um valor de R$ 500 em dinheiro para realizar o frete da mercadoria e que utilizou a rota de desvio propositalmente para tentar evitar a fiscalização da Unidade Operacional da PRF. Diante do flagrante, as providências tomadas incluíram a detenção do condutor pelo crime de contrabando e o encaminhamento do suspeito, do veículo e da carga à Delegacia de Polícia Federal no município.
Por fim, no município de Sobrado, Zona da Mata paraibana, no km 69 da BR-230, por volta das 22h50, agentes da PRF apreenderam um veículo VW/Voyage de cor branca após uma tentativa de fuga seguida de saída de pista. A ação teve início quando o condutor desobedeceu a uma ordem de parada em frente à Unidade Operacional local, empreendendo fuga em alta velocidade até perder o controle do automóvel e abandoná-lo para fugir a pé por uma área de vegetação. Durante a fiscalização no veículo abandonado, os agentes realizaram uma análise técnica e constataram que se tratava de um carro clonado, identificando a placa original por meio dos sinais identificadores originais remanescentes. Apesar das buscas, não foi possível localizar o envolvido. Diante do flagrante de adulteração, desobediência e direção perigosa, o automóvel foi apreendido e encaminhado à Delegacia de Polícia Civil da região para a realização de perícia e posterior restituição ao verdadeiro proprietário.
A Polícia Civil da Paraíba, por meio da Delegacia de Repressão ao Crime Organizado (DRACO), prendeu, na noite dessa terça-feira (12), um casal suspeito de atuar na distribuição de entorpecentes no município de Cajazeiras, no Sertão paraibano. Durante a ação policial, foram apreendidos cerca de 37 quilos de substância análoga à maconha, além de outros materiais relacionados à atividade criminosa.
De acordo com as investigações, a droga seria distribuída tanto na cidade de Cajazeiras quanto em municípios circunvizinhos. O casal já vinha sendo monitorado pela unidade de inteligência da Polícia Civil (UNINTELPOL) e pelas equipes da DRACO, que realizaram diligências investigativas até a localização e abordagem dos investigados. Os suspeitos foram conduzidos à unidade policial para os procedimentos legais cabíveis e permanecem à disposição da Justiça, aguardando audiência de custódia.
A Polícia Civil da Paraíba reforça o compromisso com o enfrentamento ao tráfico de entorpecentes, o combate às organizações criminosas e a proteção da sociedade paraibana, inclusive nas regiões do Sertão do Estado.
A Polícia Civil da Paraíba, por meio da Delegacia de Polícia Civil do Município do Conde/PB, cumpriu dois mandados de prisão definitiva expedidos pela Vara da Comarca Integrada de Conde em desfavor de dois homens condenados pelo crime de estupro de vulenrável. A ação ocorreu durante diligências investigativas realizadas pelas equipes policiais para localização dos condenados.
De acordo com as investigações, os homens, que possuem vínculo de parentesco entre si e também com a vítima, praticaram o crime contra uma adolescente de 12 anos de idade. Após a conclusão do processo judicial, ambos foram condenados à pena de 14 anos de reclusão em regime inicialmente fechado.
Após diligências realizadas pela equipe da Delegacia de Conde, os condenados foram localizados e capturados no Bairro dos Funcionários II, em João Pessoa. Durante a ação policial, os investigados foram conduzidos à unidade policial para os procedimentos legais cabíveis. Em seguida, foram apresentados ao Poder Judiciário e permanecerão recolhidos à disposição da Justiça para o cumprimento imediato da pena.
A Polícia Civil da Paraíba reforça o compromisso com o cumprimento das decisões judiciais, a proteção de crianças e adolescentes e o enfrentamento aos crimes contra a dignidade sexual.
