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João Azevêdo recepciona atletas paraibanos medalhistas nos Jogos Escolares Brasileiros

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O governador João Azevêdo recepcionou, nesta quarta-feira (24), na Granja Santana, em João Pessoa, os atletas paraibanos medalhistas nas modalidades judô, natação, wrestling (luta olímpica), karatê, vôlei de praia e basquetebol nos Jogos Escolares Brasileiros 2021 (JEBs), realizados no Rio de Janeiro entre os dias 29 de outubro e 5 de novembro.

Na ocasião, o chefe do Executivo estadual parabenizou os medalhistas e ressaltou o esforço do Governo da Paraíba para apoiar os atletas. “É uma satisfação receber a todos e destacar o esforço pessoal de cada um para a obtenção das medalhas, o que demonstra foco, dedicação e compromisso. Continuaremos trabalhando e a nossa equipe estará sempre à disposição ajudando os nossos atletas com todo o suporte para participarem das competições. O esporte nos fortalece fisicamente, mentalmente e psicologicamente e, principalmente, estimula a cidadania e conceito de respeito ao próximo”, frisou.

O secretário executivo do Esporte e Lazer, José Marco, destacou a importância do incentivo aos atletas paraibanos e dos resultados obtidos nos jogos escolares. “Nós tivemos uma representatividade de mais de 200 atletas que foram para o Rio de Janeiro e nos defenderam muito bem. Junto com a Federação Paraibana do Desporto Escolar, conseguimos indicar atletas para essa participação nacional e eles estão de parabéns porque essa competição é importante para a carreira deles e para a vida pessoal porque estão conhecendo outros lugares e culturas e se integrando a vários atletas”, falou.

O treinador de judô Roberto Fialho enfatizou a alegria de preparar os atletas de Campina Grande, Diego Cantalice e Diogo Cantalice, que praticam a modalidade desde os 5 anos de idade. “Nós estamos não só preparando para ganhar medalhas, mas para a vida e ficamos muito satisfeitos com essas conquistas. O apoio do governo com o Bolsa Esporte é muito importante para que eles continuem lutando por novas vitórias no esporte”, comentou.

 

A medalhista de prata da modalidade wrestling, Ana Karolina Moura, comemorou o resultado exitoso no JEBs. “Foi a primeira vez que participei de uma competição como esta e foi uma alegria muito grande ficar em segundo lugar e espero ter mais oportunidades de representar a Paraíba. O Bolsa Esporte nos ajuda muito e eu espero muito participar dos Jogos Sul Americanos na Argentina no próximo ano”, comentou.

O mesmo sentimento foi compartilhado pelo atleta Kaire Jamerson Lima que conquistou três medalhas. “Foi uma experiência muito grande ter participado dos jogos e ter conseguido um resultado muito bom com três medalhas e pretendo continuar treinando para participar de mais competições e trazer mais medalhas para o nosso estado e para o Brasil”, disse.

Também estiveram presentes Diogo Cantalice e Diego Cantalice (medalhistas de prata e bronze de judô); Giovana Campos (medalhista de bronze de Natação); Nicollas Vitor Viana, Evily Wong e Nicolas Emanuel (medalhistas de prata e bronze de wrestling); Guilherme Lima (medalhista de prata de karatê); Rafael Andrade e Lucas Accioly (medalhistas de bronze de vôlei de praia); e Lucas Raniery e Maria Emmanuelly (medalhistas de ouro e prata no basquetebol).

Ainda participaram da recepção, a secretária executiva da Juventude, Rafaela Camaraense, técnicos e dirigentes esportivos.

Conselho Estadual de Saúde inicia seminário para discutir a saúde do Homem

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O conselho Estadual de Saúde (CES), em parceria com a Universidade Federal da Paraíba (UFPB), Campus I, em João Pessoa,  iniciou nesta quarta-feira (24)  o  “I Seminário sobre Aplicabilidade: Avanços e Entraves da Política Pública da Saúde dos Homens na Região Nordeste”.  O evento, que está sendo realizado nas modalidades presencial e online,  vai até a sexta-feira (26).

Participaram da abertura o Presidente e a vice do Conselho Estadual de Saúde, Eduardo Cunha e Samara Andrade, respectivamente, a Secretária Executiva de Saúde, Renata Nóbrega, conselheiros estaduais de saúde, dentre outras autoridades.

Logo após a abertura aconteceu a apresentação do documentário: “O Silêncio dos Homens”. Durante toda a programação vários temas serão debatidos por meio de mesas de diálogo a exemplo do  “Financiamento da Política Nacional dos Homens”; “Práticas Integrativas Voltadas à Saúde do Homem”, “ A Integralidade da Saúde do Homem”, “ O Impacto das Drogas na Saúde do Homem”; “ Higiene do Homem e sua Saúde Mental”,  “Práticas Integrativas sobre: Educação Postural e Acupuntura”  e, fechando a programação,  uma mesa livre com debates sobre a Política de Atenção Integral à Saúde do Homem”.

O conselheiro estadual de saúde e um dos organizadores do Evento,  Pedro Paulo, explicou que o Seminário tem como objetivo contribuir com o processo de melhorias dos serviços de saúde ofertados  bem como promover uma aproximação maior destes para com as políticas já existentes, principalmente na atenção a saúde básica que muitas vezes impede que os homens  recebam atendimento de média e alta complexidade.

O presidente do Conselho Estadual de Saúde, Eduardo Cunha explicou que o seminário tem como objetivo o incentivo para a aplicabilidade da Política Pública de Saúde Integral dos Homens na região Nordeste, buscando ampliar  o acesso dos homens  na Atenção Básica.

Eduardo Cunha alertou sobre a importância e o destaque que o Ministério da Saúde deve dar com relação ao assunto. De acordo com ele, a saúde do homem sempre foi cuidada pela mulher. “Temos que discutir o que se pode fazer para adotarmos políticas públicas que possam ser implantadas de forma efetiva para que garantir a saúde do homem”, destacou.

Veneziano destaca articulações para o Senado aprovar projeto do salarial para os enfermeiros

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O Projeto de Lei (PL 2.564/2020), que prevê um piso salarial para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem da rede pública e privada, além de parteiras, está na pauta de votações do Senado Federal na sessão da tarde desta quarta-feira (24). Um dos articuladores da tramitação da matéria, o Vice-presidente do Senado, Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), está confiante na aprovação.

“O Senado Federal haverá de votar, à tarde, e eu creio plenamente da aprovação, o PL 2.564/2020, que estabelece o piso salarial para as categorias, enfermeiros, técnicos e auxiliares”, disse Veneziano. “Os profissionais da enfermagem sempre se dedicaram a servir aos cidadãos brasileiros, dedicando-se, doando-se e, muitas das vezes, correndo riscos ao se exporem. Hoje é uma data especialíssima”, complementou.

Veneziano se dedicou pessoalmente à aprovação da matéria, Ele realizou audiências remotas com entidades que representam a categoria em todo o país e também recebeu os profissionais por diversas vezes, em seu gabinete, no Senado Federal. Nos encontros, Veneziano traçou estratégias para que a matéria fosse aprovada em plenário e articulou, inclusive junto a lideranças governistas no Senado, para que se chegasse a um consenso em relação a itens do projeto que garantissem a sua aprovação e sanção.

Ele disse que é fundamental o reconhecimento desses profissionais, que inclusive, na pandemia da Covid-19, estiveram e, muitos deles ainda estão, na linha de frente do combate à pandemia. Da mesma forma, eles estão presentes no processo de vacinação em todo o país.

Nos últimos meses, Veneziano se reuniu por diversas vezes com o autor e com a relatora da matéria, senador Fabiano Contarato (Rede-ES) e senadora Zenaide Maia (Pros-RN), visando reunir condições para que o PL seja aprovado nesta tarde.

O Brasil tem, atualmente, cerca de 2,4 milhões de profissionais atuando nessa área, com salário em torno de R$ 1,4 mil por 40 horas de trabalho semanais. Segundo informação repassada a Veneziano pelo autor da matéria, durante a pandemia, 838 enfermeiros perderam a vida em razão da Covid-19 e 57 mil foram contaminados pelo vírus.

O texto institui o piso salarial nacional para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras. Pelo projeto, o piso para enfermeiros seria de R$ 7.315. As demais categorias teriam piso proporcional a esse valor: 70% (R$ 5.120) para os técnicos de enfermagem e 50% (R$ 3.657) para os auxiliares de enfermagem e as parteiras. Os valores são baseados numa jornada de 30 horas semanais e são válidos para União, estados, municípios, Distrito Federal e instituições de saúde privadas.

 

Valorização da Categoria – Veneziano lembrou que, nos cargos que exerceu em sua vida pública, sempre colocou a categoria como uma de suas prioridades. Ele se reportou, em vídeo publicado nas redes sociais, à época em que exercia o mandato de Prefeito em Campina Grande-PB e implantou Plano de Cargos, Carreira e Remuneração, beneficiando enfermeiros, técnicos e auxiliares.

“Falo com muita tranquilidade, até porque vocês, conhecendo, sabem que, desde o tempo em que estive na Prefeitura de Campina Grande, sempre me dispus a reconhecer todos os profissionais e, não diferentemente, os que fazem a saúde. Como prefeito, estabelecemos os planos de cargos, carreira e remuneração para todas as categorias e, no Senado Federal, tem sido uma luta nossa a aprovação do PL 2.564/2020. Contem conosco. Haveremos de fazer justiça, uma justiça merecida, a todos os profissionais da enfermagem”, destacou o Vice-presidente da Casa.

Veja vídeo de Veneziano acessando o link: https://youtu.be/-UBy7Fa7smQ

Prefeitura recebe plano de intervenção das áreas de risco do Complexo Beira Rio

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O consórcio responsável pelo projeto de Infraestrutura e requalificação urbana do complexo Beira Rio, inicia nesta quarta-feira (24), às 14h, uma série de reuniões com a Unidade Executora do Programa (UEP) João Pessoa Sustentável da Prefeitura Municipal, e técnicos das Secretarias de Infraestrutura e Planejamento, com objetivo de apresentar soluções e propostas para as comunidades que estão em áreas de risco na região. Essas apresentações se estendem até sexta-feira (26), e resultam do processo de diagnóstico realizado no mês de outubro nas comunidades.

De acordo com Caio Mário, coordenador de Desenvolvimento Urbano do João Pessoa Sustentável, “a ideia do consórcio é apresentar um “MasterPlan”, que em outras palavras, é um estudo indicando as possíveis intervenções de soluções e melhorias que podem ser feitas nas comunidades. À medida que o projeto for evoluindo, o plano vai detalhando essas intervenções”, pontuou.

Depois de validado internamente, esse plano de intervenção vai ser apresentado às comunidades junto com o diagnóstico das áreas de risco que foi realizado no mês de outubro. Portanto, a UEP vai elaborar um calendário para discutir essas propostas e resultados com os moradores. Passando pelo crivo das comunidades, o consórcio vai para etapa de projeto básico, que é o detalhamento de todos os projetos e processos que viabilizam montar o material do processo de licitação das obras.

Caio Mário ainda afirma que todas essas apresentações ficarão disponíveis nos Escritórios Locais de Gestão (Elos), com o intuito de tornar cada vez mais transparente as ações do Programa, “caso alguma família que não participou da reunião tenha dúvida sobre o diagnóstico ou sobre o plano de intervenção, terá a oportunidade de consultar pessoalmente com a ajuda dos agentes sociais que ficam de plantão nos Elos”, frisou Caio Mário.

Melhorias – Esse projeto de Infraestrutura e Requalificação Urbana vai abranger pavimentação, água encanada, drenagem, esgotamento sanitário, iluminação pública e contenção de barreiras nas comunidades da Beira Rio. Quase 2 mil famílias que vivem nas comunidades vão ser beneficiadas. Os moradores que precisarem ser realocados porque vivem nas áreas de risco que estão sendo mapeadas terão cinco opções de reassentamento. Uma delas é a realocação para três conjuntos habitacionais que serão construídos a partir de 2022. As construções contarão com 565 apartamentos de desenhos diferentes para atender às necessidades de cada família.

Parque Linear – O consórcio também apresentará uma ideia inicial do Parque Linear que ficará às margens do rio Jaguaribe. Com uma área de 2,5 quilômetros de extensão, o Parque Linear terá a função de proteger as margens do rio Jaguaribe no entorno das comunidades para evitar novos alagamentos e novas ocupações irregulares que ponham em risco a segurança e a vida dos moradores.

João Pessoa Sustentável – O Programa, orçado em U$ 200 milhões de dólares, está previsto para ser executado até 2024. São 60 ações voltadas para a redução das desigualdades, modernização dos instrumentos de planejamento urbano, da prestação de serviços e da administração pública e fiscal. Por meio do JP Sustentável, a Prefeitura de João Pessoa, vai trazer dignidade e qualidade de vida para centenas de famílias que vivem em área de risco.

Prefeitura de Santa Rita tem contas aprovadas pelo TCE-PB

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O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) aprovou, nesta quarta-feira (24), a Prestação de Contas Anual da Prefeitura de Santa Rita, relativa ao ano de 2019. Entre os destaques mencionados está a regularização da folha de pagamento, após a atual gestão ter herdado, em 2017, o inchaço e a herança de sete folhas em atraso.

Os conselheiros ressaltaram que o clima na cidade é outro na atualidade, devido à boa administração, restando ainda consignada a regularidade nas contratações realizadas, além de não serem visualizados danos no repasse previdenciário. Eles realçaram ainda que todos os índices mínimos da Saúde e Educação foram obedecidos, o que demonstra a sua devida legalidade.

O conselheiro Arnóbio Viana enalteceu a gestão, afirmando que se mostra feliz por verificar que a prefeitura, atualmente, “anda no trilho”, considerando que antes havia uma administração desordenada e em benefício de grupos.

Para o prefeito Emerson Panta, a aprovação das contas e os argumentos destacados pela Corte só ratificam o zelo da gestão com o erário público e a transparência que vem sendo seguida como modelo e requisito pela administração municipal em Santa Rita.

Presidente da CMJP garante calendário de pagamento de servidores

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Durante a sessão ordinária híbrida desta terça-feira (23), o presidente da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), vereador Dinho (Avante), fez um balanço administrativo e anunciou a elaboração de um calendário de pagamento para os servidores da Casa. Ele ainda destacou a importância da aprovação do Projeto de Resolução  13/2021, que regulamenta a verba indenizatória de atividade parlamentar com adequações para garantir maior transparência dos gastos no Legislativo Municipal.

“No dia 22, efetivamos o pagamento dos salários do mês de novembro antecipadamente e garantimos os recursos para o pagamento do 13º salário no começo de dezembro. Para o próximo ano, estamos programando um calendário para informar a data certa de cada pagamento. Já que o dinheiro está na conta, tem que ser repassado ao servidor. Servidor este, que nós temos cada vez mais que valorizar”, explicou. Ele ressaltou que conseguiu fazer reduções orçamentárias para não haver nenhuma demissão na Casa Napoleão Laureano.

Ratificando que não houve qualquer demissão na Casa, Dinho garante que os últimos pagamentos do ano vão ocorrer bem antes do final do mês de dezembro. “Estamos tirando leite de pedra pra garantir o pagamento de todos os servidores e para não ter que demitir. Estamos garantindo o pagamento de três folhas de pessoal em dois meses. Estamos fazendo o caminho certo, que é como deve ser”, refletiu.

Ao destacar a aprovação da Resolução 13/2021, que regulamenta a verba indenizatória de atividade parlamentar, Dinho salientou a importância de o povo ser informado sobre os gastos da Câmara. “Esta Casa precisa avançar no que diz respeito à transparência e toda a recomendação e diálogo feito entre as instituições públicas e de controles interno e externo é louvável. Esta Casa avança com mais transparência para garantir mais acesso ao público de casa que poderá, através do site da Câmara (https://www.joaopessoa.pb.leg.br/) ver como está o andamento dos gastos desta Casa. Isso é uma obrigação pois tratamos verba pública com a máxima transparência. Acho que é bastante importante essa temática”, afirmou.

Tribunal Superior Eleitoral autoriza realização de eleição suplementar em Cachoeira dos Índios

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) autorizou a realização de eleição suplementar no município de Cachoeira dos Índios, Sertão paraibano. A cidade é atualmente administrada pelo presidente da Câmara de Vereadores, José de Souza Batista, após o prefeito eleito, Allan Seixas, perder ação na justiça, que entendeu que ele exerceria um terceiro mandato.

O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) informou que já se prepara para realizar o pleito.

Allan Seixas (PSB) foi o mais votado para prefeito com 52,26% dos votos. Ainda em 2020, Allan sofreu uma derrota no TSE. A corte entendeu que agora ex-prefeito de Cachoeira dos Índios não poderia ser empossado porque ele estaria indo para um terceiro mandato à frente da gestão municipal.

A impugnação se deu pelo motivo de Allan ter assumido por uma semana a Prefeitura, entre 31 de agosto e 8 de setembro de 2016, época que era vice-prefeito, e logo em seguido ter sido eleito prefeito em 2016.

Desde o dia 1º de janeiro o município estava sem vereador eleito, aguardando decisão da justiça eleitoral sobre realização de novas eleições.

Eleições 2022: MPE vai usar sistema para identificar ‘fichas sujas’ e doações irregulares em campanhas

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Foto José Cruz/Agência Brasil

O Ministério Público Eleitoral (MPE) vai utilizar uma ferramenta para identificar candidatos ‘fichas sujas’, gastos e doações irregulares de campanha em 2022, na Paraíba. O Sistema de Investigação de Candidaturas e de Contas Eleitorais (Sisconta) foi apresentado aos promotores eleitorais pela procuradora regional Eleitoral da Paraíba, Acácia Suassuna.

O objetivo é ampliar o alcance de investigações e a análise de casos que possam ser enquadrados como irregulares.

No caso de doações, por exemplo, a legislação estabelece que cada pessoa física só pode doar até 10% do limite do imposto de renda do ano anterior. A penalidade prevista para os casos de doação irregular é de multa de até 100% do valor irregular do ato.

Uma outra preocupação do MPE é com candidaturas laranjas. Desde o ano passado, por conta das eleições municipais, dezenas de casos continuam em investigação.

Santa Rita deu início, nesta quarta-feira, ao Censo do Servidor municipal

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Teve início, nesta quarta-feira (24), o Censo dos Servidores municipais efetivos (da ativa) de Santa Rita. Até dezembro, a Secretaria de Administração estará realizando o procedimento, que está acontecendo de segunda a sexta-feira no ginásio da Escola Cívico Militar, das 8h às 13h.

A primeira categoria convocada são os servidores da Educação, que terão até 07 de dezembro como prazo. A partir de 09 de dezembro, será a vez das demais secretarias municipais se apresentarem para o recadastramento.

O objetivo, de acordo com a gestão, é manter as informações dos servidores municipais atualizadas. “O censo cadastral trata da atualização de dados pessoais dos servidores, como nome, CPF, data de nascimento, endereço, cargo, dependentes, dentre outros aspectos, explicou João José de Almeida Cruz, secretário de Administração e Gestão.

PF investiga fraudes no pagamento do Auxílio Emergencial

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A Polícia Federal (PF) deflagrou hoje (24) as Operações Vida Fácil I e Vida Fácil II para investigar fraudes de aproximadamente R$ 10 milhões em pagamentos do Auxílio Emergencial do governo federal. Estão sendo cumpridos 17 mandados de prisão preventiva e 54 mandados de busca e apreensão expedidos pela nas cidades de Araçatuba, Bauru, Marília, Birigui, São José do Rio Preto, todas no interior de São Paulo, em Anápolis (GO) e Maringá (PR).

As investigações foram iniciadas no início de 2021 no interior paulista depois das informações da Unidade de Repressão às Fraudes ao Auxílio Emergencial da PF, em Brasília, identificaram ação de duas organizações criminosas especializadas no furto mediante fraude do benefício assistencial, em Birigui, interior de São Paulo.

“Os líderes dos grupos criminosos ostentavam alto padrão de vida, adquirindo veículos de luxo e imóveis. Pelos elementos até então obtidos é possível estimar que os prejuízos aos cofres públicos sejam superiores a R$ 10 milhões. A pedido da PF, a Justiça Federal decretou, além das buscas e prisões, o bloqueio de bens e valores dos investigados objetivando garantir a restituição dos valores desviados para os cofres públicos”, informou a PF.

Os mandados foram expedidos pela 2ª Vara da Justiça Federal de Araçatuba. Os presos serão indiciados pelos crimes de furto, mediante fraude, praticados por meio de dispositivo eletrônico ou informático, e associação criminosa. A pena máxima é de 16 anos de detenção.