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Cagepa realiza operação conjunta com polícias para combater furto de água na adutora no Sertão do Estado

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A Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa) realizou, na última semana, uma operação de fiscalização ao longo da adutora Aroeiras–Gado Bravo para coibir ligações clandestinas que vinham comprometendo o abastecimento do município de Gado Bravo. A ação contou com o apoio da Polícia Militar e da Polícia Civil.

Durante a inspeção, as equipes identificaram mais de 40 ligações irregulares, algumas delas utilizadas para abastecer carros-pipa de forma ilegal. O furto de água, além de configurar crime, reduz significativamente a disponibilidade do recurso para a população e prejudica a regularidade do fornecimento, especialmente em sistemas de menor capacidade.

O objetivo principal da operação é restabelecer a normalidade do abastecimento de Gado Bravo, garantindo que a água chegue de maneira justa e contínua às residências atendidas pelo sistema. As equipes retiraram os desvios identificados e continuam realizando o mapeamento de outras irregularidades ao longo da adutora.

Diante do número elevado de ocorrências, a Companhia informou que a operação seguirá durante os próximos dias, até que todas as ligações clandestinas sejam removidas e o sistema volte a operar com estabilidade.

Furto de água é crime – A Cagepa reforça que o furto de água é crime previsto no Código Penal e que continuará atuando, em conjunto com as forças de segurança, para proteger o sistema de abastecimento e assegurar o direito da população ao acesso regular à água tratada.

Nominando Diniz enfatiza responsabilidade dos prefeitos na gestão das águas da transposição do Rio São Francisco

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O Tribunal de Contas da Paraíba já atua no acompanhamento das obras da transposição do Rio São Francisco no Estado, focando a gestão e a distribuição das águas no território paraibano, visto que, os municípios beneficiados são responsáveis pela implementação de políticas públicas viáveis ao desenvolvimento local. “Nesse sentido, entendo que o TCE deve ampliar suas ações e buscar a responsabilidade dos gestores.” A manifestação foi levantada pelo conselheiro Nominando Diniz, em sessão ordinária do Tribunal Pleno, na última 4ª feira (03).

 

O conselheiro lembrou que o TCE realiza fiscalização estratégica em relação às obras da transposição, buscando orientar os gestores municipais, quanto à importância do projeto de integração do Rio São Francisco, inclusive, com uma participação efetiva do conselheiro aposentado, Fernando Catão que, enquanto esteve na ativa, fomentou – numa parceria com o TCU, o diálogo entre órgãos de controle, os especialistas e gestores públicos, visando garantir que os benefícios sustentáveis cheguem à população de forma justa, além da importância da governança e do controle institucional.

 

Nominando explicou que já é momento de se buscar um maior engajamento dos municípios paraibanos com o projeto, e essa iniciativa começa com o acompanhamento da Cagepa, que ao lado das prefeituras, são responsáveis por receber a água bruta dos eixos e ramais do projeto de integração e transportá-la para os sistemas de abastecimento locais. Dentro do processo de distribuição, os responsáveis devem garantir o tratamento adequado da água para o consumo humano, observando-se o devido tratamento das áreas de esgoto.

 

O conselheiro apontou ainda, que há uma legislação específica e bem estruturada, elaborada no Projeto de Integração do Rio São Francisco – PISF, e que deve ser observada pelos gestores, cada uma com sua responsabilidade, com evidência aos itens referentes ao tratamento e saneamento adequados e pagamentos de tarifas de operação, manutenção e fornecimento da água bruta, estabelecida pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA).

 

Por outro lado, os municípios devem alinhar o planejamento e as políticas de desenvolvimento, especialmente na agricultura irrigada e uso industrial, com a nova disponibilidade hídrica, considerando a vazão excedente do projeto para potencializar os impactos socioeconômicos. Da mesma forma, devem cumprir medidas de mitigação e compensação de impactos ambientais locais, como a preservação de desmatamento e a proteção de biodiversidade em suas jurisdições.

 

Transposição – O Projeto de Integração do Rio São Francisco é a maior obra de infraestrutura hídrica do País, dentro da Política Nacional de Recursos Hídricos. Com 477 quilômetros de extensão em dois eixos (Leste e Norte), o empreendimento vai garantir a segurança hídrica de 12 milhões de pessoas em 390 municípios nos estados de Pernambuco, Ceará, Rio Grande do Norte e Paraíba, onde a estiagem é frequente.

 

Os dois eixos englobam a construção de 13 aquedutos, nove estações de bombeamento, 27 reservatórios, nove subestações de 230 quilowats, 270 quilômetros de linhas de transmissão em alta tensão e quatro túneis. Com 15 quilômetros de extensão, o túnel Cuncas I é o maior da América Latina para transporte de água.

 

As obras do Projeto São Francisco passam pelos seguintes municípios no Eixo Norte: Cabrobó, Salgueiro, Terranova e Verdejante (PE); Penaforte, Jati, Brejo Santo, Mauriti e Barro (CE); em São José de Piranhas, Monte Horebe e Cajazeiras (PB). Já no Eixo Leste, o empreendimento atravessa os municípios pernambucanos de Floresta, Custódia, Betânia e Sertânia; e em Monteiro, na Paraíba.

Conselheira Alanna Camilla Galdino integra Conselho Fiscal da Atricon na nova diretoria para o biênio 2026-2027

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A conselheira do Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB), Alanna Camilla Santos Galdino Vieira, integrará o Conselho Fiscal da nova diretoria da Associação dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) no biênio 2026-2027. A Assembleia Geral da entidade reconduziu, por aclamação, o conselheiro Edilson Silva à presidência. A eleição ocorreu na quarta-feira (3), durante o IV Congresso Internacional dos Tribunais de Contas (IV CITC), em Florianópolis.

Nova diretoria da Atricon – Em seu discurso, Edilson Silva agradeceu a confiança dos membros e afirmou iniciar o novo mandato com espírito de cooperação. “Recebo com humildade. Reconheço o trabalho de todos. Nosso propósito é caminhar juntos, sempre”, afirmou, sendo aplaudido pelos participantes. Ele também homenageou os ex-presidentes Valdecir Pascoal, Antônio Joaquim, Fábio Nogueira e Cezar Miola. “Se chegamos aonde chegamos, foi graças ao trabalho deles”, declarou.

A Assembleia aprovou a ata da reunião anterior e referendou, em bloco, notas técnicas, resoluções e deliberações. O principal item da pauta foi a alteração estatutária que cria três novas Vice-Presidências, cada uma acompanhada de uma diretoria específica. A proposta foi aprovada por unanimidade.

As novas estruturas incluem:

  • Vice-Presidência de Assuntos Parlamentares, voltada à interlocução com o Legislativo;
  • Vice-Presidência de Governança;
  • Vice-Presidência de Tecnologia da Informação, sob responsabilidade do conselheiro Ricardo Torres (TCM-SP).

A atual Vice-Presidência de Controle Externo passará a incorporar a agenda de Transparência. Segundo Edilson, as mudanças refletem o crescimento da entidade. “A Atricon cresceu, e era necessário reorganizar responsabilidades.”

Relatório de Atividades e Pesquisa de Imagem – Foi apresentado o Relatório de Atividades e Entregas da Atricon, que reúne indicadores, estatísticas e ações estruturantes, como expansão das redes técnicas, avanços na transparência pública, fortalecimento do diálogo internacional alinhado à Agenda 2030 da ONU e medidas de preservação da memória institucional. O documento foi aprovado sem objeções.

A Assembleia também discutiu os resultados da Pesquisa Nacional de Imagem dos Tribunais de Contas, de caráter quantitativo e qualitativo, cujo objetivo é orientar estratégias de comunicação que aproximem os tribunais da população.
“Queremos que a sociedade perceba os resultados concretos da nossa atuação”, destacou Edilson.

PEC da Essencialidade – O presidente celebrou a aprovação da PEC da Essencialidade, destacando a mobilização de várias gestões da Atricon. Ele agradeceu o apoio do deputado Hugo Motta e de lideranças do sistema de controle externo, como Michel Houart, João Antonio, Durval Ângelo, Fábio Túlio, Márcio Pacheco e Antônio Guaraná.

Auditoria Conjunta e Prestação de Contas – O TCU apresentou a Auditoria Conjunta sobre a Execução das Transferências Especiais, ação 48 do Plano Anual de Trabalho da Rede Integrar para 2025. A exposição foi conduzida por Manoel Moreira, secretário de Relações Institucionais do TCU, que destacou o caráter colaborativo da iniciativa com todos os tribunais de contas do país. A apresentação contou também com Juliana Santa Cruz, secretária-geral de Controle Externo do TCU, e Patrícia Coimbra, auditora.

Também foram apresentados os demonstrativos contábeis e a prestação de contas da Atricon, incluindo informações sobre patrimônio e balanço patrimonial.

Igualdade de gênero – A conselheira Naluh Gouveia (TCE-AC) defendeu o fortalecimento da presença feminina na diretoria da Atricon. Ela propôs a criação de uma secretaria das mulheres, mecanismos de paridade nas instâncias de decisão e inclusão explícita da pauta de enfrentamento à violência contra as mulheres.
“Somos poucas, mas somos aguerridas”, afirmou.

Próximos encontros – O Encontro Nacional dos Tribunais de Contas será realizado em Belém (PA), em 2026. Já o próximo IV CITC ocorrerá em Recife.

Cinco pacientes deixam lista de espera após doação de múltiplos órgãos em João Pessoa

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A Central Estadual de Transplantes, unidade de alta complexidade do Governo da Paraíba, registrou, nessa segunda-feira (8), a 43ª doação de múltiplos órgãos de 2025. A captação foi realizada no Hospital Universitário Lauro Wanderley, na Capital. Com a ação, cinco pessoas deixaram a lista de espera por um transplante.

O fígado, os rins e as córneas foram doados de um homem de 47 anos, que morreu em virtude de uma Encefalopatia Hipóxico Isquemico. Ao ter a morte encefálica confirmada, a família decidiu pela doação dos órgãos.

Essa foi a segunda doação registrada na Paraíba no mês de dezembro. A diretora da Central de Transplantes, Rafaela Dias, ressalta a importância da decisão da família e o impacto social do gesto. “Cada doação representa uma chance real de vida e renovação para quem espera. A atitude dessa família reafirma o compromisso da sociedade paraibana com a solidariedade e permite que continuemos salvando vidas todos os dias”, afirmou.

Em 2025 a Paraíba já contabiliza 229 transplantes realizados, sendo 11 de coração, 26 de fígado, oito de rim e 180 de córneas e quatro de medula óssea. No entanto, 818 pessoas ainda aguardam na lista de espera por uma doação de órgãos ou tecido, sendo duas de coração, 29 de fígado, 197 de rins e 590 de córneas.

Pagamento da segunda parcela do 13º dos servidores estaduais ocorre nesta quarta-feira

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O Governo da Paraíba realiza, nesta quarta-feira (10), o pagamento da segunda parcela do décimo terceiro salário dos servidores estaduais. A primeira parcela foi paga no dia 13 de junho. O abono natalino também começa a ser pago nesta quarta e segue até o dia 23. Já a folha de dezembro será paga no dia 23 a todos os servidores (aposentados, pensionistas, reformados e os da ativa, incluindo administração direta e indireta).

No período de 27 dias, contando a partir do pagamento da folha de novembro (dias 27 e 28/11), até 23 de dezembro, o Governo do Estado vai injetar R$ 2,8 bilhões na economia paraibana. Os recursos injetados movimentam a economia local e incrementam os festejos de fim de ano.

Calendário:

10/12: pagamento da segunda parcela do 13º salário do funcionalismo público estadual

10 a 23/12: pagamento do abono natalino

23/12: pagamento da folha de dezembro para todos os servidores

Pedro Cunha Lima anuncia que não disputará as eleições de 2026

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O presidente estadual do PSD, Pedro Cunha Lima, comunicou nesta terça-feira (9) que não irá concorrer às eleições de 2026. O anúncio foi feito por meio das redes sociais, onde ele afirmou que o atual cenário político tem direcionado sua caminhada para “outras possibilidades”.

“Registro minha gratidão por tudo que vivi até aqui. Este momento tem indicado novos rumos. Continuarei empenhado para preservar a união das forças de oposição”, declarou.

Pedro também ressaltou que, mesmo fora da disputa, permanece comprometido com a pauta da educação, que considera essencial para promover mudanças profundas na sociedade.

“Embora não vá participar como candidato, mantenho firme o propósito de atuar em defesa de uma educação capaz de gerar novas perspectivas de vida em um mundo ainda tão desigual”, completou.

Assista:

Em Nazarezinho, João Azevêdo inaugura adutora e estrada; investimentos superam R$ 50 milhões

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O governador João Azevêdo e o vice-governador Lucas Ribeiro entregaram, nesta segunda-feira (8), duas obras estruturantes no Sertão paraibano: o novo Sistema Adutor de Nazarezinho e a estrada PB-384, que liga o município a Carrapateira. Juntas, as obras representam um investimento superior a R$ 50 milhões.

Durante solenidade na praça central de Nazarezinho, o governador recebeu o título de Cidadania Honorária, entregue pelo presidente da Câmara Municipal, Lucas Vieira, em reconhecimento às ações do Governo que resultaram nas duas maiores obras da história do município.

Ao destacar a entrega das obras, o chefe do Executivo afirmou que os investimentos em abastecimento de água têm sido prioridade da gestão estadual. “Obras como esta reafirmam o compromisso com a universalização do acesso à água, especialmente nas regiões mais afetadas pela seca. Seguiremos trabalhando para levar segurança hídrica e mais qualidade de vida aos paraibanos”, afirmou.

A adutora recebeu investimento de R$ 6,78 milhões, financiado pela Cagepa, com recursos oriundos de aporte do Estado. Segundo o secretário de Infraestrutura e Recursos Hídricos, Deusdete Queiroga, o sistema permitirá bombear água tratada da Estação de São Gonçalo para o reservatório elevado de Nazarezinho, garantindo regularidade no fornecimento e melhoria na distribuição para mais de 7 mil moradores. “O sistema antigo, que enfrentava limitações estruturais, ganha um reforço significativo a partir da nova adutora, elevatória e equipamentos hidráulicos instalados, garantindo que a água tratada chegue às residências”, explicou.

O cotidiano da população já começa a refletir os efeitos do novo sistema. A dona de casa Carleusa Almeida lembrou os momentos de escassez e as quebras no bombeamento da água e celebra a mudança. “Agora com a água nas torneiras e a nova adutora está bem melhor viver aqui”, relatou, sem saudade dos tempos de sucessivas faltas d’água.

O prefeito de Nazarezinho, Marcelo do Vale, definiu o momento como histórico e afirmou que as obras transformam a realidade local. “O governador retorna para entregar o que prometeu: a adutora, que leva água para nosso povo após décadas de sofrimento e escassez, e a estrada que conecta nosso município ao futuro e ao desenvolvimento”, destacou.

A entrega do Sistema Adutor de Nazarezinho se soma a outras iniciativas executadas pelo Governo da Paraíba em benefício do desenvolvimento sustentável, inclusão social e fortalecimento da infraestrutura hídrica no Sertão.

Inauguração da PB-384 em Carrapateira – Após o evento em Nazarezinho, o governador seguiu já na estrada nova para Carrapateira, onde inaugurou a rodovia PB-384, obra que também impactará diretamente o turismo científico e a economia regional, sobretudo em razão da implantação do Radiotelescópio Bingo e da chamada Cidade da Astronomia.

“Que alegria voltar a Carrapateira para inaugurar essa estrada que vai, com a Cidade da Astronomia, transformar ainda mais a realidade do município. Quando o projeto estiver funcionando, haverá grande demanda por pousadas, restaurantes, e isso é desenvolvimento”, afirmou o governador.

O vice-governador Lucas Ribeiro evidenciou os investimentos no município e em toda a região. “Esses investimentos são o resultado da boa gestão, aquela que se preocupa com as pessoas, transformando a vida de todas elas que moram nesta região. Hoje, inauguramos uma estrada belíssima, que vai trazer desenvolvimento e abrir novos horizontes para esse povo”, disse, fazendo referência à PB-384.

O prefeito de Carrapateira, Iarley Pereira, agradeceu os investimentos e destacou a repercussão para a região. “As ações do governador João Azevêdo têm transformado a vida da nossa população. Fico feliz por saber que esse modo de governar não beneficia apenas Carrapateira, mas os demais municípios da Paraíba”, comentou.

Bayeux conquista Selo Ouro da Atricon pela boa gestão na transparência

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O município de Bayeux acaba de alcançar um importante reconhecimento nacional: o Selo Ouro da Atricon, concedido pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil. Esta é a primeira vez na história que Bayeux conquista esse reconhecimento. Bayeux obteve a nota de 89,35% ficando em terceiro lugar dentre os 223 municípios. De acordo com o Atricon, a cidade é a única da região metropolitana de João Pessoa a conquistar o selo Ouro.

“Hoje celebramos mais uma conquista construída com muito trabalho, responsabilidade e amor por Bayeux. Cada avanço que alcançamos reforça o compromisso que temos com a transparência e com processos cada vez mais justos e eficientes para a nossa cidade. O desafio era grande, mas a dedicação da nossa equipe transformou o impossível em realidade. Sou profundamente grata à Secretaria de Controle e Transparência, que caminhou ao nosso lado com empenho e competência, tornando este momento ainda mais especial. Seguimos firmes, fazendo o que é certo e construindo um futuro cada vez melhor para nossa gente”, comemorou a prefeita Tacyana Leitão.


A secretária de Controle, Transparência e Fiscalização, Anna Macena, explicou que a certificação destaca cidades que adotam práticas eficientes de transparência, governança e controle interno, garantindo mais segurança e qualidade na aplicação dos recursos públicos.

“Para receber o Selo Ouro, o município passou por uma avaliação rigorosa, que inclui critérios como organização administrativa, acesso às informações, planejamento, cumprimento de normas e qualidade dos serviços oferecidos à população”, explicou Macena.

Com a certificação, a gestão da prefeita Tacyana reforça seu compromisso com a responsabilidade pública e se posiciona entre os municípios mais bem avaliados do país em boas práticas de administração.

Juiz se declara suspeito e deixa processo contra Hytalo Santos

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O juiz Bruno Isidro, da 1ª Vara Mista de Bayeux, comunicou que não seguirá à frente do processo que envolve Hytalo Santos e o marido dele, Israel Vicente. O magistrado declarou-se suspeito para atuar no caso.

A ação trata das acusações de tráfico de pessoas e favorecimento da prostituição. Em setembro, a 2ª Vara Mista de Bayeux já havia recebido a denúncia e transformado o casal em réu, além de determinar o desmembramento do processo. Com isso, os crimes relacionados à exploração sexual passaram a tramitar na Vara Criminal da cidade.

Mesmo ao se afastar, Bruno Isidro deixou marcada uma audiência de instrução referente a essa parte da investigação. O encontro está previsto para o dia 18 de dezembro, às 9h, no prédio da 1ª Vara Mista de Bayeux, com a presença de advogados, representantes do Ministério Público da Paraíba (MPPB) e testemunhas intimadas. Nesta etapa, Hytalo e Israel ainda figuram como denunciados.

Em nota, os advogados do casal reiteraram a inocência dos dois, classificaram a prisão como ilegal e afirmaram confiar que a Justiça deverá libertá-los em breve.

Homem é preso por suspeita de estupro de vulnerável contra enteada de 13 anos

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Um homem, de 38 anos, foi preso na madrugada desta terça-feira (9) por suspeita de estuprar a enteada de 13 anos. Prisão ocorreu no bairro Funcionários II, em João Pessoa.

De acordo com a Polícia Militar, a enteada relatou que os abusos ocorriam desde que ela tinha sete anos de idade.

O homem fugiu para casa da mãe após a polícia ser acionada, mas foi localizado e preso em flagrante com um facão.

Homem foi conduzido à Central de Polícia Civil e deve passar por audiência de custódia.