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Mais conforto: Cícero Lucena entrega obras de melhorias da Policlínica de Mangabeira

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O prefeito Cícero Lucena entregou, nesta quarta-feira (14), as obras de melhorias da Policlínica Municipal de Mangabeira. Após a reforma realizada, o serviço conta com uma estrutura renovada e mais confortável para prestar um atendimento mais adequado à população de João Pessoa. Na unidade são oferecidas diversas especialidades médicas e multiprofissionais.

Para Cícero Lucena, o equipamento possui um significado especial, pois foi a primeira policlínica pública do País, inaugurada em sua primeira gestão na Prefeitura de João Pessoa, no ano de 2004. “É uma satisfação retornar aqui e ver a qualidade das condições físicas em que hoje se encontram essa clínica. Isso mostra que nós temos como fazer uma saúde de qualidade, com profissionais competentes e com ações humanizadas”, afirmou.

Entre as melhorias realizadas, estão a recuperação estrutural, adequação da infraestrutura com orientações da Vigilância Sanitária, informatização e climatização de todas as salas. “Fico muito feliz de ter a oportunidade de devolver à população de Mangabeira um espaço que, sem dúvidas, vai contribuir para que a gente possa confirmar que João Pessoa é uma cidade que cuida, principalmente dos que mais precisam”, concluiu o prefeito.

Com isso, foram ampliados serviços como a instalação da sala de coleta de exames e sala de curativos especiais, realização de pequenas cirurgias com agendamento interno, aplicação de injetáveis, oferta da vacina BCG e retorno dos grupos de idosos e tabagismo.

“Com muita alegria restauramos essa estrutura, que é muito importante para a Atenção Especializada da saúde da nossa cidade, mostrando o perfil que o prefeito Cícero Lucena que dar às nossas unidades, com ambientes confortáveis para atender ao usuário do SUS, oferecendo acolhimento, carinho e um serviço de excelência”, destacou o secretário municipal de Saúde, Luis Ferreira.

Ainda em agosto de 2020, na gestão anterior da Prefeitura, a unidade de saúde foi reinaugurada após uma reforma, porém sem condições de realizar diversos serviços e procedimentos, que agora serão reativados. “Quando cheguei aqui não encontrei as condições adequadas para um bom funcionamento. Agora a situação é outra, vemos a alegria e motivação dos profissionais, resultante não só da reforma estrutural, mas de uma reforma logística que realizamos”, afirmou Danielle Melo, diretora geral da Policlínica de Mangabeira.

Moradora do bairro de Mangabeira, a usuária do serviço, Valdilene Silva, agradeceu pelas obras realizadas na policlínica. “É muito bom saber que agora teremos um espaço melhor para cuidar da nossa saúde. Por isso todos os moradores só têm a agradecer”, disse.

Especialidades – Na Policlínica são oferecidas as especialidades médicas de endocrinologia, dermatologia, psiquiatria, pneumologia, reumatologia, proctologia e ginecologia. No âmbito das especialidades multiprofissionais tem ainda fisioterapia, fonoaudiologia, psicologia, farmácia, enfermagem e serviço social.
O serviço funciona de 7h às 17h, de segunda a sexta-feira. Os usuários são encaminhados pelas Unidades de Saúde da Família (USF). A unidade está localizada na Rua Olívio de Almeida Guerra, s/n, em Mangabeira.

Procon-JP fiscaliza postos para verificar redução nos preços da gasolina e do diesel

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A Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor está fiscalizando desde à tarde desta terça-feira (13), os postos de combustíveis da Capital para verificar se está sendo aplicada, nas bombas, a redução no preço da gasolina (6%) e do diesel (8%), anunciado pela Petrobras na semana passada e que está valendo desde o último dia 7. A inspeção ocorre simultaneamente com a pesquisa de preços semanal realizada pelo Procon-JP, que será divulgada nesta quinta-feira (15).

O secretário Rougger Guerra informa que a fiscalização, que se estende até à próxima sexta-feira (16), vai autuar, de forma imediata e com o rigor da lei (a exemplo de multas), os estabelecimentos que não estiverem praticando a redução prevista. Ele alerta ao consumidor para ficar atento e denunciar ao Procon-JP os locais onde não se perceba a redução.

O titular do Procon-JP complementa que “estamos realizando a fiscalização, mas o consumidor também deve prestar atenção nos preços desses dois combustíveis baseado no que pagou no início da semana passada e em nossa pesquisa comparativa semanal dos preços para todos os tipos de combustíveis”.

Ùltima pesquisa – A última pesquisa de combustíveis realizada pelo Procon-JP foi no dia 8 de dezembro em 109 postos da Capital,  registrando o preço da gasolina comum oscilando entre R$ 6,679 e R$ 4,990, com  a aditivada sendo registrada entre R$ 4,690 e R$ 5,190. Já o diesel S10 oscilou entre R$ 6,270 e R$ 6,980. O diesel comum estava sendo comercializado entre R$ 6,180 e R$ 6,590.

A redução – De acordo com anúncio da Petrobras, o preço médio de venda da gasolina tipo A para as distribuidoras (sem a adição de etanol), passará de R$ 3,28 para R$ 3,08 por litro, uma redução de R$ 0,20 por litro. Quanto ao diesel, a redução será para o tipo A (sem adição de biodiesel) para as distribuidoras e que passará de R$ 4,89 para R$ 4,49 o litro, representando uma redução de R$ 0,40 por litro. Nos outros combustíveis não houve alteração.

Atendimentos do Procon-JP
Sede: Avenida Pedro I, 473, Tambiá
Orientação e dúvidas: 0800 083 2015
Instagram: @procon_jp
Procon-JP na sua mão: 83 98665-0179
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Paraíba volta a ter suspensão da Operação Carro-Pipa; MPF aciona Governo Federal

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Imagem: Reprodução internet
O Ministério Público Federal (MPF), por meio das Procuradorias Regionais dos Direitos do Cidadão (PRDC) na Paraíba e na Bahia, enviou ofício ao Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) solicitando informações sobre mais uma suspensão da Operação Carro Pipa, que leva água para mais de um milhão e meio de famílias na região Nordeste. O MPF solicita, inclusive, informações acerca do orçamento previsto para a operação no ano de 2023, quando será iniciado o novo governo, e as perspectivas para a sua efetiva execução.

As procuradoras da República Janaina Andrade (da Paraíba) e Marília Siqueira (da Bahia) deram prazo de cinco dias para o envio formal dos esclarecimentos. As representantes do MPF destacam que “o direito à água potável tem status de direito humano reconhecido pela Organização das Nações Unidas (ONU), e que a suspensão da operação traz prejuízos para a sobrevivência da população, atingindo ainda a produção”.

Foi solicitado, também, ao Gabinete de Transição do Governo Federal, cópia do relatório produzido por Grupo de Trabalho Setorial no tocante ao Ministério do Desenvolvimento Regional.

Reunião virtual – Nesta terça-feira (13), foi realizada reunião virtual do MPF com representantes do MDR e Defesa Civil da Paraíba, para compreender as razões da suspensão. Na oportunidade, técnico do Ministério do Desenvolvimento Regional confirmou nova paralisação da operação, assim como ocorreu no mês passado, em razão de falta de repasse de recursos do Ministério da Economia para o Exército Brasileiro, órgão que executa o programa.

Foi convidada para a reunião toda a bancada parlamentar federal e estadual da Paraíba. A senadora Daniella Ribeiro (PSD), ao ser informada da suspensão da operação, disse que adotaria medidas na sua esfera de atribuição política/legislativa para contribuir com a resolução do problema. O deputado estadual paraibano Chió (REDE) também se mostrou preocupado com a paralisação do programa que leva água para a população nordestina.

Primeira paralisação – O MDR confirmou que no mês passado ocorreu a paralisação temporária de toda a Operação Carro Pipa, for falta de recursos disponibilizados ao Exército Brasileiro. Informou ainda ter encaminhado ofício sobre o problema ao secretário especial do Tesouro e Orçamento, ao secretário-executivo do Ministério da Economia, ao secretário especial de Relações Governamentais e ao secretário-executivo da Casa Civil da Presidência da República, ressaltando a necessidade de recursos orçamentários para a Operação Carro Pipa – para novembro e dezembro de 2022 – e alertando sobre paralisações da operação.

Exclusão de municípios – O MDR esclareceu também que a falta de repasse de verbas para o Exército não se confunde com a exclusão de municípios por não possuírem a documentação necessária para sua manutenção na Operação Carro Pipa. A exclusão de municípios da operação poderá acontecer nos casos de falta de apresentação de documentação no prazo determinado, quando expirar o prazo de vigência do decreto que declarou a situação de emergência ou o estado de calamidade pública, quando for comprovada a prática de irregularidades, quando as condições climáticas e meteorológicas não justificam a continuidade da distribuição de água, entre outros fatores dispostos no artigo 14 da Portaria Interministerial MD/MI nº 1, de 25 de julho de 2012.

 

MaisPB

Dra Paula anuncia apoio a Branco e Galdino e lista do Republicanos chega a 29 assinaturas; confira

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A deputada Doutora Paula anunciou apoio aos deputados Branco Mendes e Adriano Galdino nas eleições pela presidência da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), ambos do Republicanos. Agora, Branco, a dupla Branco e Adriano, que disputaram respectivamente os biênios 2023/2024 e 2025/2026, já conta com 29 apoios na disputa pela Mesa Diretora da ALPB.

Na semana passada, Adriano e Branco reuniram 26 dos até então 28 apoiadores em um café da manhã no Restaurante Cassino da Lagoa, no centro de João Pessoa.

Após acordo interno no Republicanos, ficou definido que Branco Mendes será o candidato do partido no primeiro biênio (2023/2024) e Adriano Galdino no segundo (2025/2026). Os deputados conseguiram unir situação e oposição em torno de um projeto democrático e conciliador.

“Doutora Paula, que já é uma grande companheira na Assembleia Legislativa, é mais uma deputada a se acostar ao nosso projeto, por entender que nosso grupo é o que melhor representar os interesses do Legislativo estadual e, consequente, da sociedade paraibana”, afirmou Adriano Galdino.

Confira lista de apoios abaixo:

01 Adriano Galdino
02 Branco Mendes
03 George Morais
04 Junior Araujo
05 Daniela do vale
06 Chico Mendes
07 Jutay Menezes
08 Cida Ramos
09 Michel Henriques
10 Dr Eduardo Brito
11 Sargento Neto
12 Wallber Virgolino
13 João Gonçalves
14 Tião Gomes
15 Fabio ramalho
16 Felipe Leitão
17 Chica Motta
18 Tovar Correia Lima
19 Caio Roberto
20 Tanilson Soares
21 Márcio Roberto
22 Anderson Monteiro
23 Luciano Cartaxo
24 João Paulo Segundo
25 Wilson Filho
26 Dr Romoaldo (Esposa representou)
27 Camila
28 Chió
29 Dra Paula

Governo do Estado paga nesta quinta (15) a segunda parcela do 13º salário dos servidores

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© José Cruz/Agência Brasil

O pagamento da segunda parcela do 13° salário dos servidores estaduais será realizado, nesta quinta-feira (15), para aposentados, pensionistas e reformados, bem como para os servidores da ativa, das administrações direta e indireta.

A segunda parcela do 13° salário dá início ao calendário de pagamento das folhas de dezembro dos servidores estaduais, anunciado pelo governador João Azevêdo no início do mês, o que injetará na economia paraibana mais de R$ 1,2 bilhão em um período de 14 dias — incluindo 14° e 15° salários destinados aos Prêmios Mestre da Educação e Escola de Valor 2022, a folha de dezembro e o abono natalino, destinado a famílias que recebem o Auxílio Brasil.

O salário dos servidores estaduais referente ao mês de dezembro será pago nos dias 28 — quando recebem aposentados, pensionistas e reformados — e 29, para os servidores da ativa, incluindo administração direta e indireta.

Já o pagamento do 14° e 15° salários dos professores será feito na próxima terça-feira (20). O pagamento do abono natalino começou no dia 12 e vai até o dia 23 deste mês.

Calendário

15/12 – pagamento da segunda parcela do 13º salário do funcionalismo público estadual

12/12 a 23/12 – pagamento do abono natalino

20/12 – 14º e 15º salários dos prêmios Mestres da Educação e Escola de Valor

28/12 – pagamento dos salários de dezembro dos servidores aposentados, pensionistas e reformados

29/12 – pagamento dos salários de dezembro dos servidores da ativa das administrações direta e indireta

Famup participa de Mobilização para garantir aprovação de pautas municipalistas

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A Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup), por meio da diretoria e prefeitos paraibanos, participou nesta terça-feira (13) em Brasília de Mobilização em Brasília, promovida pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), para garantir a aprovação de demandas fundamentais para os municípios. Segundo o presidente da Famup, George Coelho, com o encerramento dos trabalhos legislativos, a presença massiva de gestores é peça-chave para negociar a análise de projetos prioritários com deputados federais e senadores.

“Esse é um momento importante para que possamos fortalecer o municipalismo e assegurar a aprovação de propostas que garantam condições para que os municípios possam manter seus projetos e trabalhos em prol da população. Também precisamos, com essa mobilização, impedir que despesas, como a criação de pisos, sejam jogados para os Municípios sem previsão orçamentária”, destacou George Coelho.

Estavam presentes os prefeitos: Major Sidnei, de Sapé; Anna Lorena, de Monteiro; Maria de Zé Roberto, de Alagoinha; André Gomes, de Boa Vista; Kiko Monteiro, de Caaporã. Também estavam os prefeitos de Itapororoca, Elissandra Brito; de Marcação, Eliselma Silva; de Borborema, Gilene Cândido; e de Alcantil, Cícero do Carmo; de Dona Inês, Antônio Justino; São José de Piranhas, Bal; São José de Caiana, Manoel; Aguiar, Tim-Tim; Alagoa Nova, Francinildo; Jacaraú, Elias; Serra da Raiz, Luiz; além de Antônio Bastos, ex-prefeito de Pedra Branca.

 

Na última mobilização, em outubro, a CNM e o movimento municipalista conseguiram assinaturas suficientes para protocolar a PEC 25/2022, que amplia em 1,5% o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A iniciativa tramita na Câmara dos Deputados e é uma alternativa de fato viável para que os Entes locais possam custear o piso dos enfermeiros criado pelo Congresso, que impactará as finanças municipais em cerca de R$ 10,5 bilhões apenas no próximo ano.

A pauta da mobilização também inclui a PEC 253/2016, que permite a entidade de representação de Municípios de âmbito nacional propor Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) e Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC); o PL 4175/2021, que estabelece critérios de atualização do piso do magistério pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), a atualização do repasse da União aos Municípios da merenda escolar no exercício de 2023; PLP 139/2022 que soluciona o risco fiscal da queda do coeficiente de participação do FPM em consequência do censo; e PEC 14/2022 que reduz a alíquota do RGPS, entre outros.

Conforme George Coelho, o momento também serviu de convocação para a XXIV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que ocorrerá de 27 a 30 de março do próximo ano. Marco na agenda municipalista, o evento é estratégico para debater as demandas municipalistas com o presidente da República, parlamentares e autoridades do Executivo e Judiciário federal.

Prefeitura da Capital atende Ministério Público e realiza operações conjuntas na Orla marítima

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A Prefeitura de João Pessoa está realizando uma série de operações nos últimos dias para garantir o ordenamento do uso do solo e combate à poluição sonora na Orla marítima. As ações atendem determinação do Ministério Público da Paraíba e envolvem as secretarias municipais do Desenvolvimento Urbano e do Meio Ambiente e a Superintendência de Mobilidade Urbana de João Pessoa.

As operações acontecem após determinação do 43º Promotor de Justiça de João Pessoa, com atribuições na Tutela do Meio Ambiente e Patrimônio Social, Carlos Romero. Além da publicação de duas portarias, foram realizadas audiências com representantes das secretarias municipais de forma a orientar pela realização das ações.

As ações para ordenamento do uso do solo tem como foco de atenção a região do Busto de Tamandaré e adjacências. A intenção será coibir o uso irregular de áreas de passeio, bancos, ciclofaixas e vagas de estacionamento por comerciantes ou locatários de patinetes e bicicletas. Também será reforçada a fiscalização de trânsito de veículos nas mesmas áreas.

 

 

A poluição sonora é outro ponto de atenção, a começar por bares da orla de Cabo Branco que fazem uso de aparelhos sonoros ou oferecem música ao vivo, sendo avaliado se o volume atende à regulamentação municipal, entre outras exigências para manutenção do licenciamento ambiental. A ideia é que o procedimento seja iniciado em estabelecimentos do bairro, mas que se propague pelo restante da cidade.

No dia 11 de outubro deste ano, o promotor de Justiça Carlos Romero Lauria Paulo Neto assinou despacho concedendo “prazo de 10 dias úteis, para que a Sedurb/JP” apresentasse “plano de ações integradas com a Semob/JP” para atender as recomendações para resolutividade do “objeto” do “Inquérito Civil”.

O secretário de Desenvolvimento Urbano, Fábio Carneiro, afirmou que as ações são necessárias para a organização do espaço público para a boa convivência de todos. “A gente reforça que ações dessa natureza são necessárias porque para expor qualquer tipo de comércio no espaço público é preciso ordenamento. Pela Legislação, a Sedurb é responsável por esse trabalho. E quando esse tipo de atividade se desenvolve na via pública, sem a devida fiscalização, pode comprometer questões importantes como a acessibilidade e a segurança, por exemplo”, lembrou o secretário.

FGTS poderá ser usado para quitar até seis prestações da casa própria

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A partir de janeiro, o trabalhador poderá usar o saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para quitar até seis prestações do financiamento habitacional em atraso. A decisão foi aprovada hoje (13) pelo Conselho Curador do FGTS.

A nova determinação reduz pela metade a carência da norma atual, que permite o uso do FGTS para renegociar até 12 parcelas em atraso, que vigorava desde maio. Caso não houvesse a aprovação, o mutuário só poderia usar os recursos do fundo para quitar até três prestações, como ocorria tradicionalmente.

O Conselho Curador não alterou as demais regras do uso do FGTS para a compra da casa própria. As condições para liquidação, amortização ou adiantamento de parte das parcelas adimplentes continuam em vigor.

Transportes
O Conselho Curador também permitiu que concessionárias privadas de infraestruturas de transportes – que operam rodovias, ferrovias, hidrovias, portos ou aeroportos – tenham acesso a recursos do FGTS por meio do Programa de Infraestrutura de Transporte e da Mobilidade Urbana (Pró-Transportes). A medida tinha sido proposta pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR).

Com a autorização, consórcios e sociedades de propósito específico podem conseguir financiamentos, com recursos do FGTS, para construírem obras de mobilidade urbana em regiões que sofrerem impacto dos empreendimentos. Dessa forma, o Pró-Transportes poderá financiar a construção de um viaduto em uma região afetada por uma ferrovia ou um corredor de ônibus ou ligação sobre trilhos entre um aeroporto e uma estação de metrô, de trem ou de BRT.

Segundo o MDR, a medida tem o potencial de ampliar em cerca de R$ 2 bilhões os investimentos contratados por empresas concessionárias, de rodovias e ferrovias. Podem ter acesso aos recursos do Pró-Transportes, os entes públicos (governos locais e federal), empresas integrantes de consórcios que operem transporte público coletivo urbano e Sociedades de Propósitos Específicos (SPE).

PMJP conclui asfaltamento em mais seis ruas e segue avançando com obras pela cidade

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A Prefeitura de João Pessoa (PMJP) concluiu obras de asfaltamento em mais seis ruas da Capital e agora já são 50 vias com serviços executados pela Secretaria de Infraestrutura (Seinfra), oferecendo mais conforto aos condutores e fluidez no trânsito. Outras três ruas estão com trabalhos em andamento. A ação faz parte do programa ‘Agora tem Trabalho’, que também vem atuando em pavimentação, onde 70 ruas em paralelepípedo já foram entregues e outras 565 estão contratadas ou em processo de contratação.

Rodrigo Pacheco, diretor de Manutenção e Conservação da Seinfra, explicou que devido à pandemia, o mercado sofreu com alta de preços da matéria-prima que compõe o asfalto, mas que agora, com a estabilidade, a Prefeitura está conseguindo reativar contratos antigos e gerar novos para avançar com obras de capeamento e recapeamento de vias. “Temos um contrato de 43 ruas, outro de mais 26 e mais um no entorno de 35 ruas, além dessas que já concluímos”, afirmou.

Nessa etapa, as ruas que tiveram os serviços concluídos foram: Praia de Boa Viagem e Rita Carneiro, no Cuiá; Estevão Gerson Carneiro e Benício de Oliveira, no José Américo; Maximiano Machado, em Jaguaribe; e Avenida Amazonas, no Bairro dos Estados – local onde o motorista de transporte por aplicativo, Márcio Nascimento, elogiou a intervenção. “Muito bom, porque a gente consegue transitar com mais rapidez e segurança, sem danificar a mecânica do carro”, observou.

Veneziano alerta sobre danos para a população nordestina com nova suspensão de verbas da operação Carro-Pipa

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O Vice-presidente do Senado Federal, senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), cobrou do Governo Federal a imediata volta dos repasses do Operação Carro-Pipa, que leva água potável para famílias que vivem em zonas rurais de municípios em situação de emergência pela seca no semiárido do Nordeste e de Minas Gerais. Segundo informado pelo MDR (Ministério do Desenvolvimento Regional) e divulgado nesta quarta-feira (14) pela imprensa nacional, o recurso para manutenção da operação até o fim do mês, de R$ 21 milhões, não foi liberado pelo Ministério da Economia, nem há previsão para que isso ocorra.

Segundo Veneziano, a suspensão do programa, que é financiado pelo exército brasileiro em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), e que há mais de vinte anos leva água potável à população, prejudica mais de 1,6 milhão de famílias no semiárido do nordestino. Somente na Paraíba, de acordo com dados do MDR, 272.990 pessoas podem ser afetadas com a ausência da ação. “No apagar das luzes dessa atual gestão federal, o presidente Bolsonaro volta a prejudicar o povo nordestino com o corte desse importante serviço. Cobramos do governo o imediato restabelecimento desta ação”, afirmou o senador.

Dados do MDR revelam que, neste mês de dezembro, a Operação Carro-Pipa deveria atender mais de 1,5 milhão de pessoas. Entretanto, segundo o site oficial da operação, dos 461 municípios elegíveis, 259 estavam aguardando recurso; 56 temporariamente suspenso; 135 em execução; e 10 em reconhecimento de decretos. Em novembro, a operação também foi suspensa pelo mesmo motivo: havia apenas R$ 9 milhões dos R$ 41 milhões necessários para abastecer 1,6 milhão de pessoas naquele mês. Com isso, a operação começou a ser suspensa nos estados ainda no início do mês, com a suspensão total a partir do dia 16. A suspensão da operação também é investigada pela Defensoria Pública da União e pelo TCU (Tribunal de Contas da União).