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Parque Tecnológico Horizontes de Inovação promove reunião com startups

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A equipe do Parque Tecnológico Horizontes de Inovação (PTHI) reuniu-se presencialmente pela primeira vez com representantes de 12 startups classificadas no edital da primeira chamada “Desafios Tecnológicos e Inovação – Conectando Startups”, para empresas inovadoras que vão propor soluções nas áreas de tecnologias da educação e turismo sustentável. O encontro aconteceu na tarde da terça-feira (10), no Shopping Seabrae, e foi aberto pelo professor Rubens Freire, secretário executivo de Ciência e Tecnologia do Estado.

“Essa primeira chamada nos deu a oportunidade, inclusive, de identificar no ecossistema de inovação de João Pessoa e de Campina Grande quais são as startups que já estão sintonizadas com os desafios da área de tecnologias educacionais e da área de turismo sustentável”, explicou Francilene Garcia, coordenadora do Parque Tecnológico. “E aí o nosso objetivo é que elas, na imersão que vamos conduzir a partir de fevereiro e ao adentrar nas escolas do estado e em alguns dos empreendimentos da cadeia de turismo de João Pessoa, sintonizem melhor as suas soluções com os problemas reais”.

A chamada “Desafios Tecnológicos e Inovação – Conectando Startups” é uma parceria da Secretaria de Estado da Educação e da Ciência e Tecnologia (Seect) com a Fundação de Apoio à Pesquisa da Paraíba (Fapesq-PB), no âmbito do Programa Parque Tecnológico Horizontes de Inovação. O edital foi lançado em agosto e em dezembro foram divulgadas as startups selecionadas. Os projetos selecionados receberão aporte financeiro de até R$ 150 mil, com prazo de execução de até oito meses.

Os projetos voltados para a educação poderão ser testados na prática nas escolas estaduais, com algumas soluções escolhidas para serem validadas e testadas no ambiente da rede de educação do Estado. No âmbito do turismo sustentável, a ideia é também testar as soluções na prática.

“Esse primeiro encontro foi para conversar como é que a gente vai, junto, trilhar essa trajetória’, continua Francilene Garcia. “E, mais do que isso, explicar para os representantes das startups que essa subvenção econômica é uma aposta que o Parque Tecnólogico está fazendo na direção de antecipar produtos de sucesso no ambiente do ecossistema”.

O PTHI já realizou chamadas direcionadas a pesquisadores e a estudantes do Ensino Médio da Rede Estadual de Ensino. Para as startups, a ideia é também construir um primeiro conjunto de empresas que poderão se instalar nas dependências do parque – cuja sede, no antigo Colégio Nossa Senhora das Neves, na Praça Dom Ulrico, está entrando em fase final de reforma e tem previsão de inauguração em maio.

“A gente pretende, com o Parque Tecnológico Horizontes de Inovação, que tem uma forte liderança do Governo do Estado na sua concepção e realização, construir um programa de compras governamentais olhando para empresas nascentes e inovadoras”, conta a coordenadora do PTHI. “Como esse mecanismo não está totalmente formatado, o Parque Tecnológico, nesse momento, está identificando potenciais parceiros, ‘players’ do ambiente empreendedor, que vão estar colaborando com demandas e desafios do Estado em breve”.

João Azevêdo recebe governadores do Consórcio Nordeste em João Pessoa, em reunião no próximo dia 20

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Os governadores do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste (Consórcio Nordeste) participam, na próxima sexta-feira (20), em João Pessoa, na Paraíba, de reunião preparatória para a definição de pautas conjuntas que serão apresentadas ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. O encontro ocorrerá no Centro de Convenções, a partir das 10h.

Essa será a primeira reunião presidida pelo novo presidente do Consórcio Nordeste e governador da Paraíba, João Azevêdo, com os demais governadores da região, eleitos ou reeleitos em outubro do ano passado. O gestor paraibano foi eleito para presidir a instituição em dezembro.

“A reunião será uma oportunidade em que discutiremos as prioridades regionais e dos estados, que serão levadas ao presidente Lula no dia 27, fortalecendo as relações republicanas, construindo, de forma conjunta, ações positivas para o desenvolvimento regional”, avaliou João Azevêdo.

O Consórcio Nordeste foi criado em 2019 com o objetivo de promover o desenvolvimento sustentável e de propiciar trocas de experiências mais efetivas entre os estados, encaminhar as necessidades e agendas políticas regionais, ganhos de escala na contratação de serviços e bens e nas ações em geral realizadas em conjunto pelos consorciados, permitindo a superação de preconceitos e desigualdades, assegurando a consolidação de valores de respeito a todas as pessoas e à biodiversidade do Nordeste e do Brasil.

A entidade também tem atuado no sentido de buscar e compartilhar investimentos para projetos integradores nas áreas de desenvolvimento econômico, infraestrutura, meio ambiente, articulação política e jurídico-institucional, desenvolvimento social, ciência, tecnologia e inovação, segurança pública e administração penitenciária, desenvolvimento da gestão e comunicação pública e estatal.
Além de João Azevêdo, os estados nordestinos são governados por Raquel Lyra (Pernambuco); Fátima Bezerra (Rio Grande do Norte); Paulo Dantas (Alagoas); Jerônimo Rodrigues (Bahia); Elmano de Freitas (Ceará); Carlos Brandão (Maranhão); Rafael Fonteles (Piauí); e Fábio Mitidieri (Sergipe).

PM apreende nove armas e resgata mais de 30 animais no litoral norte da Paraíba

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Equipes do Batalhão de Polícia Ambiental (BPAmb) apreenderam nove armas de fogo que estariam sendo usadas em caça predatória, durante uma operação de preservação do meio ambiente paraibano, nessa quarta-feira (11), na cidade de Mataraca, litoral norte da Paraíba. O arsenal estava em um acampamento, que teria sido abandonado quando perceberam a presença da PM.

No local, os policiais do Grupo Tático Ambiental (GTAM) resgataram mais de 30 aves silvestres e 3 preás. Os animais estavam sendo mantidos em cativeiro e possivelmente seriam vendidos ilegalmente, conforme as denúncias que fizeram a PM chegar até a localidade.

O caso foi registrado na delegacia de polícia, em Mamanguape.

Neymar e Vini Jr estão entre indicados a melhor jogador do mundo da Fifa

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A um mês e meio da realização da cerimônia, marcada para 27 de fevereiro em Paris, a Fifa anunciou os candidatos ao prêmio The Best, de melhor jogador do mundo. Ao todo, 14 jogadores integram a lista dos finalistas, que inclui dois brasileiros: Vini Jr, do Real Madrid, e Neymar, do PSG. A relação ainda conta com Messi e Mbappé.

Veja os 14 finalistas do prêmio The Best em 2023:

  • Julián Álvarez (Argentina e Manchester City)
  • Bellingham (Inglaterra e Borussia Dortmund)
  • Benzema (França e Real Madrid)
  • De Bruyne (Bélgica e Manchester City)
  • Haaland (Noruega e Manchester City)
  • Hakimi (Marrocos e PSG)
  • Vinicius Junior (Brasil e Real Madrid)
  • Lewandowski (Polônia e Barcelona)
  • Mané (Senegal e Bayern de Munique)
  • Mbappé (França e PSG)
  • Messi (Argentina e PSG)
  • Modric (Croácia e Real Madrid)
  • Neymar (Brasil e PSG)
  • Salah (Egito e Liverpool)

Nomeados para o Fifa The Best, com Neymar e Vinicius Junior — Foto: Divulgação/Fifa

Os 14 nomes foram indicados por um colégio de ex-jogadores notáveis motando pela Fifa. Agora, a votação ocorrerá entre os treinadores e capitães das seleções nacionais, além de jornalistas representantes de cada federação. O público também participa da eleição através do site oficial da entidade, com votação aberta até o dia 3 de fevereiro.

O prêmio da Fifa, que chegou a ser unificado com a Bola de Ouro, vai para sua sétima edição com o atual nome. Cristiano Ronaldo e Lewandowski são os maiores vencedores, com dois cada. Modric e Messi também já venceram.

Como a entidade decidiu incluir a Copa do Mundo, o período analisado pelos votantes inclui toda a temporada 2021/22 mais a primeira metade de 2022/23. Em outubro, Karim Benzema ficou com a Bola de Ouro, prêmio da revista France Football que não englobou a Copa.

Entre os treinadores, estão os comandantes das duas seleções finalistas do Mundial do Catar: Lionel Scaloni, da Argentina, e Didier Deschamps, da França. Eles concorrerão com Carlo Ancelotti, campeão europeu com o Real Madrid, Pep Guardiola, campeão inglês com o Manchester City, e Walid Regragui, que comandou o Marrocos, sensação do Mundial.

Concorrentes ao prêmio de melhor treinador do mundo:

  • Carlo Ancelotti (Real Madrid)
  • Didier Deschamps (França)
  • Pep Guardiola (Manchester City)
  • Walid Regragui (Marrocos)
  • Lionel Scaloni (Argentina)

E na premiação de melhor goleiro do planeta, os brasileiros Alisson e Ederson mais uma vez estão entre os concorrentes. Eles duelarão com Courtois, campeão europeu com o Real Madrid, e Emi Martínez, campeão mundial com a Argentina. O marroquino Bono também está na lista.

Concorrentes ao prêmio de melhor goleiro do mundo:

  • Alisson (Brasil e Liverpool)
  • Ederson (Brasil e Manchester City)
  • Courtois (Bélgica e Real Madrid)
  • Emiliano Martínez (Argentina e Aston Villa)
  • Bono (Marrocos e Sevilla)

O prêmio feminino também será disputado por 14 finalistas, e o Brasil tem uma representante: a atacante Debinha. A espanhola Alexa Putellas, do Barcelona, é uma das favoritas ao troféu, assim como a inglesa Beth Mead, do Arsenal. A técnica da seleção brasileira também disputará o prêmio de melhor treinadora.

O prêmio Puskás, dado ao gol mais bonito do período de votação, também tem um representante do Brasil: o atacante Richarlison concorrerá com seu gol diante da Sérvia, na primeira rodada da Copa do Mundo – que foi eleito o golaço do Mundial.

Argentinos concorrem em prêmio para torcedores

O prêmio especial para torcedores terá três concorrentes. Entre eles, estão os torcedores argentinos que estiveram presentes na Copa do Mundo do Catar, tomando conta de estádios e empurrando a seleção para a conquista histórica. Os fãs japoneses que viajaram para o Mundial também concorrem ao troféu, assim como o saudita Abdullah Al Salmi, que foi andando de Jidá até o Catar, cruzando o deserto da Arábia, para apoiar a seleção na Copa.

A Fifa realiza sua premiação oficial desde 1991. Entre 2010 e 2015, houve a unificação com a France Football antes da criação do atual The Best. Somando todos os troféus, Messi é quem mais foi premiado, com seis. Veja a lista abaixo:

Melhores jogador do mundo segundo a Fifa

  • 1991 – Lothar Matthäus
  • 1992 – Marco van Basten
  • 1993 – Roberto Baggio
  • 1994 – Romário
  • 1995 – George Weah
  • 1996 – Ronaldo
  • 1997 – Ronaldo
  • 1998 – Zinedine Zidane
  • 1999 – Rivaldo
  • 2000 – Zinedine Zidane
  • 2001 – Luis Figo
  • 2002 – Ronaldo
  • 2003 – Zinedine Zidane
  • 2004 – Ronaldinho Gaúcho
  • 2005 – Ronaldinho Gaúcho
  • 2006 – Fabio Cannavaro
  • 2007 – Kaká
  • 2008 – Cristiano Ronaldo
  • 2009 – Lionel Messi

Fifa Ballon d’Or

  • 2010 – Lionel Messi
  • 2011 – Lionel Messi
  • 2012 – Lionel Messi
  • 2013 – Cristiano Ronaldo
  • 2014 – Cristiano Ronaldo
  • 2015 – Lionel Messi

Fifa The Best

  • 2016 – Cristiano Ronaldo
  • 2017 – Cristiano Ronaldo
  • 2018 – Luka Modric
  • 2019 – Lionel Messi
  • 2020 – Robert Lewandowski
  • 2021 – Robert Lewandowski

Maiores vencedores

  • Lionel Messi – 6 vezes (2009, 2010, 2011, 2012, 2015 e 2019)
  • Cristiano Ronaldo – 5 vezes (2008, 2013, 2014, 2016 e 2017)
  • Zinedine Zidane – 3 vezes (1998, 2000 e 2003)
  • Ronaldo – 3 vezes (1996, 1997 e 2002)

Globo Esporte

Secretário anuncia concurso para Educação; confira vagas e cargos

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O secretário de Estado da Educação, Cláudio Furtado, disse, nesta quinta-feira (12), que o concurso anunciado pelo governador João Azevêdo (PSB) para a contratação de 1 mil professores também terá vagas para outros cargos.

A declaração aconteceu durante entrevista ao programa Rede Verdade, da TV Arapuan, que é apresentado pelo jornalista Luís Tôrres.

De acordo com Cláudio Furtado, todo o levantamento para identificar a necessidade das vagas já foi feito. Ele revelou durante a entrevista que o certame também contará com vagas para os cargos de assistente social, psicólogo e pedagogo.

A previsão, segundo Furtado, é que as provas do concurso ocorram até o final do primeiro semestre. “Trabalhamos com essa previsão, de que as provas aconteçam até o final do primeiro semestre ou no início do segundo semestre”, afirmou.

Setor de serviços na Paraíba registra maior expansão do Nordeste, revela IBGE

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O volume de serviços prestados na Paraíba registrou a maior expansão entre os nove Estados do Nordeste, no mês de novembro. Dados da Pesquisa Mensal de Serviços do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgada nesta quinta-feira (12), mostram que a Paraíba registrou alta de 11,1% em novembro, quando comparado ao ano anterior, o que representa mais uma vez a taxa acima da média do País, quando cresceu 6,3%. Frente ao mês imediatamente anterior, os resultados da Paraíba (0,1%) e do Brasil (0%) tiveram estabilidade.

Em novembro, a taxa paraibana foi a maior do Nordeste e a 4ª do País. No Nordeste, a Paraíba (11,1%) liderou, seguido dos estados Pernambuco (7%) e Piauí (6,7%). No país, os Estados do Amapá (16,7%), Mato Grosso (16%), Tocantins (13,7%) e a Paraíba (11,1%) apresentaram os maiores crescimentos.
Na comparação novembro de 2022 sobre o mesmo mês do ano anterior, o volume de atividades turísticas no Brasil cresceu 11,8%, vigésima taxa positiva seguida, sendo impulsionado, principalmente, pelo aumento na receita de empresas dos ramos de locação de automóveis; transporte aéreo; serviços de bufê; restaurantes; e rodoviário coletivo de passageiros.

ACUMULADO DO ANO – A Paraíba também mantém o crescimento acima de dois dígitos no indicador do acumulado de janeiro a novembro. Com expansão de 11,9%, o setor de serviços da Paraíba expandiu no acumulado dos onze meses deste ano sobre a média nacional (8,5%).  No acumulado do ano, o transporte de passageiros e de cargas mostraram expansão.

Racismo e injúria racial? Confira as diferenças e inovações! – Escreve Raissa Helena

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No dia 11/01/2023, o presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei
Nº 14.532, de 2023, que equipara o crime de injúria racial com o de racismo. Frise-se que em 2021, o Supremo Tribunal Federal – STF, já havia reconhecido a equiparação desses crimes, sob o argumento de que a injúria racial é gênero do crime de racismo.

Mas o que é a prática do racismo? Consiste em crime cometido contra uma
coletividade, contra uma raça!, em razão de preconceito de raça, cor, etnia, religião ou
procedência nacional As práticas criminosas de racismo estão previstas na Lei Nº 7.716/89.
Diferente do que ocorre na injúria racial que é a conduta praticada com o fim de
ofender uma pessoa, em razão de sua cor, etnia, religião ou origem, que já havia previsão no art. 140, §3º, CP.

Mas, o que muda com advento da nova Lei?

O crime de injúria racial que antes era previsto no código penal passou a ser tratado
na Lei de Racismo, pois a nova Lei -Nº 14.532/23 – alterou a Lei de Racismo e criou Art. 2º – A, vejamos: “ofender-lhe a dignidade ou o decoro, em razão de raça, cor, etnia ou
procedência nacional”, com pena de reclusão de 2 a 5 anos e multa. Tornando possível o
aumento da pena no caso de haver coautoria, ou seja, ação praticada com mais de um autor.

A nova lei trouxe inovação no ponto de crimes cibernéticos, pois tipificou a conduta
de racismo praticada na internet, conforme depreende de alteração no art. 20º, §2º, da Lei
do Racismo, aplicando-se uma pena de reclusão de 2 a 5 anos.

Também, tipificou o crime de racismo no contexto esportivo, religioso, artístico e
cultural, atribuindo uma pena de reclusão de 2 a 5 anos e proibição de frequentar os locais
para a prática dessas atividades destinadas ao público, conforme alteração do art. 20, §2º-A, da Lei de Racismo.

Ocorre que com a equiparação do crime de injúria racial com o de racismo, o
primeiro se torna também inafiançável e imprescritível, na forma do art. 5º, XLII, CF/88.

Raissa Helena Lima – Advogada, Pós-graduanda em Direito Digital e Direito da
Pessoa com Deficiência.

Com investimentos de R$ 210 milhões, João Azevêdo autoriza obras do arco metropolitano

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O governador João Azevêdo assinou, nesta quinta-feira (12), a licitação para implantação do arco metropolitano da Região Metropolitana de João Pessoa, que irá interligar as rodovias BR-101 e BR-230. As obras representam investimentos de R$ 210 milhões de recursos próprios do estado e terão uma extensão de 18,7 Km. A intervenção prevê a construção de dois viadutos, dentre outros serviços, que visam reduzir o tráfego de veículos no perímetro urbano da cidade, bem como reduzir o tempo de deslocamento das pessoas.

As obras também preveem a construção de duas pontes com extensão de 40 metros sobre o Rio Gramame e Mumbaba, passarela de pedestres em concreto, interseções de acesso e retorno a cada 4 km, implantação do sistema de drenagem para escoamento de águas pluviais, recuperação de áreas degradadas e paisagismo, contemplando diretamente os motoristas que se deslocam para o interior do estado e para Recife, em Pernambuco. Os serviços devem ser iniciados ainda no primeiro semestre de 2023 e têm uma previsão de dois anos para a conclusão.

Na ocasião, o governador João Azevêdo ressaltou que a obra irá beneficiar toda a Paraíba, garantindo uma solução definitiva para os congestionamentos nos trechos das Três Lagoas ao Hospital Metropolitano, em Santa Rita. “A BR-230 ficará conectada à BR-101, evitando que os veículos que se dirigem entre Recife e Campina Grande, Natal a Recife, passem por essa área com mais congestionamento atualmente. É mais um investimento possível graças a uma gestão fiscal eficiente, que gerou superávit financeiro e a oportunidade de colocar a Paraíba em um novo patamar de desenvolvimento”, frisou.

Ele ainda ressaltou a satisfação de assegurar a realização de grandes obras no estado. “Esse é um momento de alegria, pois começamos um novo ciclo com ações importantes para melhorar a vida das pessoas da Paraíba. A riqueza gerada pelo estado precisa ser compartilhada com todos os nossos cidadãos”, frisou.

O secretário da Infraestrutura, dos Recursos Hídricos e do Meio Ambiente, Deusdete Queiroga, evidenciou os investimentos do governo em obras estruturantes. “Com planejamento, competência e equilíbrio fiscal, o governo consegue fazer uma obra de R$ 210 milhões com recursos próprios do estado. São mais de R$ 2 bilhões em obras rodoviárias em todas as regiões, além de grandes intervenções como o Centro de Convenções e o Arco Metropolitano Leste de Campina Grande, dragagem do Porto de Cabedelo, novas estradas asfaltadas, restauração de rodovias, travessias urbanas em 194 municípios, adutoras e seguiremos com grandes e relevantes ações por toda a Paraíba”, comentou.

O superintendente do DER, Carlos Pereira, destacou a importância da obra do arco metropolitano para a mobilidade urbana da Grande João Pessoa. “Nós damos partida na construção da maior obra rodoviária do segundo mandato do governador João Azevêdo”, comentou.

O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, Adriano Galdino, parabenizou a gestão estadual pelo compromisso com o desenvolvimento da Paraíba. “Eu tenho certeza de que vamos ter quatro anos de muitas obras e ações e é uma satisfação ver mais uma obra saindo do papel e se tornando realidade e já me vejo usando essa via para me deslocar a Recife, chegando mais rápido porque mobilidade urbana é uma preocupação permanente para fazer uma Paraíba melhor e mais justa para todos”, afirmou.

O prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena, enalteceu as ações da gestão estadual no município. “A minha palavra é de agradecimento. Temos várias parcerias na saúde, educação, esporte e lazer, promoção da cidade, geração de emprego e na mobilidade urbana, com obras do Arco Metropolitano, viaduto da Raniery Mazilli, BRS e temos o compromisso renovado de avançar e melhorar a qualidade de vida do povo da nossa cidade”, falou.

A solenidade, ocorrida no auditório do Shopping Sebrae, em João Pessoa, contou com a presença do vice-governador Lucas Ribeiro, do vice-prefeito Léo Bezerra, do deputado federal Julian Lemos, dos deputados estaduais João Gonçalves, Wilson Filho, Galego Souza e Ricardo Barbosa, vereadores de João Pessoa, prefeitos e auxiliares da gestão estadual.

Lote de 754 mil doses da Coronavac vai reforçar vacinação de crianças

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O Ministério da Saúde recebeu hoje (12) 754 mil doses da Coronavac para reforçar a vacinação contra a covid-19. A entrega faz parte de um contrato aditivo firmado com o Instituto Butantan e, de acordo com a pasta, um novo aditivo deve ser assinado nos próximos dias, garantindo a compra de 2,6 milhões de doses no total.

De acordo com o ministério, as doses já entregues estão sob análise do Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde e serão distribuídas nos próximos dias.

As primeiras doses devem ser usadas para dar continuidade à imunização de crianças de 3 a 11 anos. Segundo a pasta, as doses de vacina serão distribuídas de maneira isonômica, conforme solicitação de cada ente federativo e do cálculo de público-alvo.

Média móvel de mortes

O ministério informou que, nesta quinta-feira, o país registrou a maior queda na média móvel de mortes por covid-19 desde 17 de novembro de 2022. Para manter a tendência de queda, a pasta reitera a importância das doses de reforço, inclusive para crianças, “garantindo uma proteção mais efetiva contra o coronavírus”.

“Todos os imunizantes aprovados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para uso no Brasil são seguros e têm sua eficácia comprovada”, reforçou.

Sancionada lei que torna o CPF único registro de identificação

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, com vetos, a Lei nº 14.534/23, que estabelece o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) como único número do registro geral em todo o país, de forma a ser usado para identificar o cidadão nos bancos de dados dos serviços públicos.

Com a entrada em vigor da nova lei, o CPF deverá constar nos cadastros e documentos de órgãos públicos, do registro civil ou dos conselhos profissionais, como é o caso de certidões de nascimento, casamento e óbito, bem como em documentos de identificação, registros de programas como PIS e Pasep, identificações relativas a INSS, título de eleitor, certificado militar, cartões de saúde, carteira de trabalho, Carteira Nacional de Habilitação, entre outros.

A lei entrou em vigor a partir da publicação no Diário Oficial da União, mas estipula alguns prazos para a adaptação de órgãos e entidades: 12 meses para adequarem sistemas e procedimentos de atendimento aos cidadãos; e de 24 meses para que tenham a interoperabilidade entre os cadastros e as bases de dados.

Entre os pontos vetados pela Presidência está o que tratava de excepcionalidades e de algumas atribuições voltadas a entes federativos, sob a justificativa de que tais situações poderiam acabar por “cercear o acesso a informações e aos serviços de saúde, caso somente este fosse exigido como documento de identificação do cidadão, uma vez que há casos em que estrangeiros e nacionais não possuem o número de Cadastro de Pessoa Física”.

Foi também vetado o trecho que determinava à Receita Federal a atualização semestral de sua base de dados com alguns dos “batimentos eletrônicos” feitos pelo Tribunal Superior Eleitoral – procedimento que seria adotado para evitar duplicidade de CPF para uma mesma pessoa.

Tendo por base manifestação do Ministério da Fazenda, a Presidência argumentou que a proposição contraria o interesse público, uma vez que a Receita Federal, por força de convênio de intercâmbio de informações junto ao TST, “recebe dados do Cadastro Eleitoral com periodicidade mensal, e possui acesso online à base do TSE”. E, em contrapartida, disponibiliza acesso online à base CPF para o TSE.

“Nesse sentido, a medida representaria um retrocesso ao definir o prazo de 6 (seis) meses para o TSE encaminhar dados do Cadastro Eleitoral à RFB, pois além de não alcançar o objetivo a que se propõe, prejudicaria o trabalho de qualificação de dados ora realizado pela RFB”, justificou a Presidência.

Por fim, também foi vetado o trecho que estipulava prazo de 90 dias para o Executivo regulamentar a nova lei. “A proposição legislativa incorre em vício de inconstitucionalidade, tendo em vista que assinala prazo para o Poder Executivo regular o disposto nesta proposição, o que viola o princípio da separação dos poderes”, justificou a Presidência.